Abertura dos envelopes da licitação do transporte coletivo de Maringá acontece amanhã

Acontece nesta terça-feira (5) a abertura dos envelopes da licitação para o transporte coletivo em Maringá. Três empresas fizeram propostas para conseguir a concessão do serviço na cidade.

A abertura dos envelopes estava prevista para o início de março, mas uma liminar do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu a etapa por suspeitas de irregularidade no processo de licitação. A ação foi proposta pelo Movimento em Defesa do Transporte Público de Qualidade para Todos. A liminar foi derrubada no dia 24 de março.

As empresas que participam do pleito são: a Viação Santa Tereza (Visate), de Caxias do Sul (RS); a Empresa Rodoviária Metropolitana, de Recife (PE); e a TCCC. O valor estimado do contrato para exploração do transporte por até 40 anos é de R$ 1,15 bilhão. A abertura acontece às 9 horas, na sala de licitações da Prefeitura de Maringá.

Polêmica

Entre os quesitos levantados pelo Movimento, estão cláusulas que supostamente beneficiam a atual prestadora do sistema, como a exigência de disponibilidade de garagem (nesse caso a licença ambiental seria um entreve). A licitação também não permite redução de preço na tarifa e tem um prazo de concessão de 20 anos, considerado muito longo, uma vez que permite a renovação pelo mesmo período.

No despacho o desembargador que derrubou a liminar, Miguel Kfouri Neto, argumenta que a suspensão da licitação configura "risco de lesão à ordem pública e administrativa" porque dá chances de paralisação e prestação inadequada dos serviços. Ele também cita que a licitação precisa ser feita, já que o próprio TJ considerou inconstitucional o contrato de concessão de 1999 firmado entre a prefeitura e a Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC), que atualmente opera o sistema. O desembargador considera também que foram feitos estudos técnicos e uma audiência pública antes da conclusão do edital. Fonte: O Diário, reportagem Rubia Pimenta