Acordo repassa 119 servidores da Assembleia para o estado

Foto: Nani Gois/AlepNa foto o presidente da Assembleia, Valdir Rossoni e a secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes

Assembleia alega que não há espaço para esses funcionários, que afirmam terem sido substituídos por comissionados

A Assembleia Legislativa do Paraná e o governo do estado firmaram ontem um convênio para ceder ao Executivo 119 servidores efetivos que estão atualmente sem função no Legislativo paranaense. No entanto, sob a alegação de que o acordo contém irregularidades e as funções desses funcionários foram ocupadas por comissionados, o Sindicato dos Servidores Legisla­­­tivos (Sindilegis) vai recorrer da decisão na Justiça.

A princípio, esses 119 servidores, incluindo 15 médicos, passarão a trabalhar na Secretaria de Estado da Justiça a partir da próxima segunda-feira. Há a possibilidade, porém, de eles atuarem em outros órgãos do governo, conforme o perfil de cada um e as necessidades do Executivo. Pelo acordo, os salários serão pagos pela Assem­­­bleia, mediante o envio por parte do governo do controle mensal de presença no novo trabalho.

“Não tomamos essa decisão por prazer, mas por obrigação, para corrigir essa anormalidade funcional na Casa”, disse o presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB). “Esperamos que todos aceitem essa decisão, até para prevalecer o espírito público.” Os que se recusarem a ir para o governo poderão permanecer em casa, com o salário reduzido (proporcional ao tempo de serviço na Assembleia).

“Estamos de braços abertos para os que queiram trabalhar conosco. Eles serão respeitados e valorizados como todo servidor público deve ser”, disse a secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, ao assinar o convênio. “Com esses funcionários, poderemos melhorar a qualidade do serviço à população, sobretudo a mais carente, na De­­­fensoria Pública, no Procon e no sistema penitenciário.”

Na Justiça

Logo após a assinatura do acordo, a reportagem da Gazeta do Povo conversou com alguns dos servidores que serão cedidos ao Exe­­­cutivo. Dizendo-se humilhados pela direção da Casa, os funcionários afirmaram que sempre compareceram ao trabalho e que não aceitarão ir para o governo en­­­quanto comissionados assumem suas funções na Assembleia.

O advogado do Sindilegis, Emerson Fukushima, revelou que vai à Justiça para suspender o convênio e garantir que os servidores voltem às suas funções de origem. Em parte, segundo ele, porque o acordo assinado on­­­­tem apresenta inúmeras irregularidades. “O convênio não especifica exatamente para onde eles estão sendo encaminhados, que tipo de função vão exercer, não pre­­vê prazo de duração do acordo, custos adicionais que os servidores ve­­­nham a ter com o novo serviço, nem de que forma poderão ter as­­­cen­­­são na carreira”, afirmou. “Além disso, não vemos justificativa administrativa para tal cessão, uma vez que os cargos desses servidores foram ocupados por comissionados.”

“Reduzimos os comissionados de 360 para 100. Esse argumento poderia ser dado em relação a administrações anteriores”, defendeu-se Rossoni. Fonte: Gazeta do Povo, reportagem de Euclides Lucas Garci