ESTUDO SOBRE O USO DE PROCESSOS INFORMATIZADOS NO GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES NA PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE MARINGÁ

BRITO, Luciano Marcelo Simões de I
MANOEL, Glauber Cristiano II
NASCIMENTO, Luciana Andretta do III
SCHENA, Melissa Litzinger Ritzmann IV

RESUMO

O uso de inovações tecnológicas, nas diversas áreas da administração pública se tornou cada vez mais frequente. Dentre estas inovações, as tecnologias de informação e comunicação se destacam. A busca por novas ferramentas que contribuam com a melhoria contínua das ações do governo, aliada a uma nova proposta de interação com os cidadãos e com a sociedade visam, sobretudo a transparência, a prestação de contas, a eficiência e eficácia nos serviços prestados pelo Estado à comunidade como um todo. Nesse sentido, uma das maiores preocupações da sociedade é com a segurança pública, área em que administração prisional tem importância fundamental, principalmente no que se refere à inteligência policial, sendo que as tecnologias de informação e comunicação tendem a proporcionar uma relevante contribuição. Para fundamentar o presente artigo, priorizamos a pesquisa bibliográfica relativa ao crescente uso dos recursos de tecnologia de informação na gestão pública no Brasil, e a partir de dados obtidos, por meio de análise documental e de pesquisa qualitativa entre amostra dos funcionários das penitenciárias de Maringá identificamos as ferramentas de tecnologia de informação e comunicação atualmente em uso na Penitenciárai Estadual de Maringá e concluímos que: na avaliação dos funcionários elas têm contribuído para a melhoria na qualidade dos serviços prestados a sociedade; os funcionários utilizam com frequência os processos informatizados disponíveis e tem motivação para usá-los no cotidiano de trabalho.

Palvras-chave: Tecnologia da Informação, Gestão Pública, Sistema Penitenciário, Administração Prisional, Governo Eletrônico

1. INTRODUÇÃO

A administração pública no Brasil passa por transformações aceleradas influenciadas pelo fenômeno da globalização, pelos avanços tecnológicos notadamente nas tecnologias da informação e comunicação e pelas exigências de uma sociedade democrática e do conhecimento em que vivemos.
Os avanços tecnológicos e a busca por novas ferramentas que contribuam com a melhoria contínua das ações do governo estão associadas a uma nova proposta de interação com os cidadãos e com a sociedade, focada principalmente na transparência, na prestação de contas, na eficiência e eficácia dos serviços prestados pelo Estado aos contribuintes e comunidade como um todo (REZENDE, 2002).

A sociedade espera do Estado brasileiro a adoção de políticas públicas que promovam a melhor aplicação dos recursos públicos e que a sua prestação de serviços seja mais eficiente. (REZENDE, 2002).

Dentre os serviços prestados pelo Estado à sociedade, a segurança pública é essencialmente a garantia da construção efetiva da cidadania do povo brasileiro e, como pôde ser constatado na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, organizada pelo Ministério da Justiça em Brasília, nos dias 27 a 30 de agosto de 2009, a administração prisional e o sistema penitenciário como um todo ganhou destaque nas discussões sobre como melhorar a segurança pública em nosso país (BRASIL, 2011).

Portanto, no presente artigo, procuramos analisar dois temas centrais, de bastante relevância dentro da gestão pública: 1) a segurança pública, especificamente a administração prisional; e 2) as tecnologias de informação e comunicação.

Igualmente, nesse momento em que a sociedade brasileira clama por mais segurança, e a administração prisional se revela um dos grandes desafios para os governos estadual e federal, procuramos identificar os processos informatizados em uso na PEM, a partir da aplicação de questionários a um grupo de servidores com o objetivo de avaliar, se tais processos informatizados, na ótica de seus usuários contribuem para a melhoria da qualidade dos serviços prestados.
Diante dos constantes questionamentos quanto à eficiência da administração pública entendemos que os servidores públicos são os grandes protagonistas da boa governança. Portanto, os cidadãos tem o papel de cobrar a boa aplicação dos recursos públicos, mas os funcionários tem o dever de contribuir com a reflexão sobre, como melhorar os serviços prestados à sociedade brasileira no que tange a administração penitenciária.

2. METODOLOGIA

O governo do estado do Paraná tem se esforçado para dotar a administração pública dos recursos computacionais existentes e das inovações. Para Goldenberg (1997), a escolha do tema deve levar em consideração a relevância, a exequibilidade e a contemporaneidade da pesquisa, tudo o que encontramos em uma pesquisa sobre as tecnologias de informação e comunicação aplicadas na gestão pública.

Já para Lakatos e Marconi (1991) o tema deve ser especializado diante da dificuldade de se dominar a totalidade.

Portanto, como o estado do Paraná adquire uma posição de excelência na área da tecnologia de informação e comunicação por investir no constante treinamento de seus servidores na Escola de Governo e como a Companhia de Informática do Paraná - CELEPAR é referência na produção de soluções tecnológicas, o nosso trabalho se restringe a avaliar o uso de processos informatizados no gerenciamento de informações na Penitenciária Estadual de Maringá - PEM.

Na pesquisa a definição do problema é decisiva para a reflexão e para o planejamento do trabalho. (ANDRADE, 1997). Para Rubio (1978) a formalização do problema visa torná-lo inconfundível, específico e individualizado.

O problema também deve questionar para esclarecer, “[...] todo raciocínio desenvolvido num trabalho logicamente construído é uma demonstração que visa solucionar um determinado problema”. (SEVERINO, 1986, p.149). Já para Lakatos e Marconi (1991, p.47). “Problema é uma dificuldade, teórica ou prática, no conhecimento de alguma coisa de real importância, para a qual se deve encontrar uma solução”.

Neste sentido, surge a pergunta a ser investigada. Será que a crescente introdução das ferramentas de tecnologia de informação e a informatização das rotinas administrativas e processos de gestão tem contribuído para a melhoria na qualidade dos serviços prestados?

Portanto, neste artigo o nosso objetivo geral é verificar junto aos usuários dos processos informatizados na Penitenciária Estadual de Maringá se eles têm contribuído para a melhoria na qualidade dos serviços prestados.

Os nossos objetivos específicos são: 1) Identificar quais são os processos informatizados utilizados na PEM. 2) Obter por meio de questionários, qual é o julgamento que os usuários têm sobre o uso dos processos informatizados adotados pelo Sistema Penitenciário do Paraná. 3) Avaliar os dados coletados e verificar às possibilidades de capacitação ou de uso de outras ferramentas de tecnologias de informação e comunicação no cotidiano do trabalho na PEM.

Portanto, para a construção de um modelo teórico de referência neste estudo faremos uma pesquisa bibliográfica (LAKATOS; MARCONI, 1991) e construiremos e aplicaremos um instrumento de coleta de dados sistematizando os resultados sobre o uso dos processos informatizados na PEM.

De acordo com (LAKATOS; MARCONI, 1991) esta pesquisa caracteriza-se como observação direta extensiva por realizar-se por meio de questionários. Já na taxonomia apresentada por Vergara (1998, p. 86), a presente pesquisa classifica-se “quanto aos seus fins, como descritiva, exploratória, com amostra intencional”.

Portanto, a partir de uma pesquisa bibliográfica foi elaborado e aplicado um instrumento de coleta de dados, sistematizado para apurar se o uso dos processos informatizados na PEM tem contribuído para a melhoria dos serviços prestados.

O instrumento de pesquisa adotado foi a aplicação de um questionário com 5 (cinco) questões abertas aplicada a um conjunto de 10 (dez) servidores que fazem parte de todas as divisões da penitenciária, e as questões foram elaboradas de forma que permitissem a maior liberdade nas respostas, conforme abaixo:

Objetivo: verificar junto aos usuários dos processos informatizados na Penitenciária Estadual de Maringá se eles têm contribuído para a melhoria na qualidade dos serviços prestados.

1. Em suas atividades profissionais em seu trabalho quais são os processos informatizados que utiliza total ou parcialmente? Cite-os.
2. As suas atividades seriam comprometidas ou haveria alguma dificuldade para realizar suas tarefas se não houvessem estes processos informatizados? Explique.
3. Existe algum processo informatizado que é imprescindível para o seu trabalho? Explique
4. Em suas atividades profissionais existem processos que deveriam ser informatizados e que não são? Explique.
5. Identifique alguma área que necessita de avanços tecnológicos para a melhoria nos serviços.

3. O USO DOS RECURSOS COMPUTACIONAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O GOVERNO ELETRÔNICO

A utilização dos recursos computacionais e as ferramentas de informação e comunicação têm sido introduzidas gradativamente na gestão pública.

Inicialmente o que se pretendia era a informatização das rotinas administrativas que eram executadas manualmente ou realizadas por máquinas ultrapassadas visando maior produtividade e eficiência Gartner Group (2000, apud SANTOS e HONORÍFICA, 2002).

Paralelo à demanda interna por processos mais adequados a sociedade passa a cobrar maior transparência na aplicação dos recursos e a desburocratização do estado (FERREIRA; ARAÚJO, 2000).

Neste sentido, a informatização na gestão pública passa ser fundamental para atender aos anseios da sociedade, para a tomada de decisões, e a construção das políticas públicas (SILVA; LIMA, 2007).

O Estado historicamente tem se utilizado das inovações tecnológicas de informação e comunicação sempre procurando um aumento de eficiência, contudo o que se vê na atualidade é a concepção de governo eletrônico, um conceito muito amplo como propõe Agune e Carlos (2005, p.1)
Governo Eletrônico, ao contrário do que o nome pode a princípio sugerir, significa muito mais do que a intensificação do uso da tecnologia da informação pelo Poder Público. Em verdade, ele deve ser encarado como a transição entre uma forma.

Dentre tantos aspectos importantes sobre o conceito amplo do que é governo eletrônico, estão os três atores institucionais que englobam o governo eletrônico, identificados como: G2G - Government to Government, G2B - Government to Business e G2C - Government to Citizen (GOES; DAMASCENO, 2004).

3.1. O GOVERNO ELETRÔNICO NO BRASIL

O combate à ineficiência do estado e a burocratização aliada à busca constante por um estado transparente e eficiência tem pautado o governo e a sociedade brasileira.

A transparência dos atos governamentais e o controle social têm sido alcançados no Brasil com o uso das tecnologias de informações e comunicação que possibilitam um estado cada vez mais aberto e próximo dos cidadãos e uma governança mais eficiente (TORRES, 2004).

Neste sentido, o governo brasileiro visando promover ações de melhoria na infra estrutura de acesso e alfabetização digital implanta em 15 de dezembro de 1999 o Programa Sociedade da Informação no Brasil (SocInfo).

Já em 03 de abril de 2000 com objetivo de universalizar os serviços; ao alcance de todos e infra estrutura avançada o governo brasileiro cria o Grupo de Trabalho em Tecnologia da Informação Interministerial (GTTI). (BRASIL, 2001).

Em janeiro de 1999 o Brasil participou do 1º Fórum Global sobre Reinvenção do Governo em Washington e em maio de 2000 o Brasil foi o anfitrião do 2º Fórum Global que debateu o estado democrático e a governança no século XXI (CHANIN, et al., 2004).

O Brasil tem inúmeros desafios a serem superados, porém ocupa no cenário internacional uma posição de destaque na prestação de serviços públicos por meio eletrônico (TORRES, 2004).

4. OS RECURSOS TECNOLÓGICOS E O SISTEMA PENITENCIÁRIO DO PARANÁ

A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Paraná, a qual as penitenciárias estão vinculadas no Paraná têm atuado para dotar as unidades prisionais das mais variadas inovações tecnológicas como: detectores de metais, equipamentos de inspeção por raios x, equipamentos de comunicação digital, rádios portáteis digitais, alarmes digitais, sistema de monitoramento por câmeras, rede de computadores com acesso via fibra ótica e principalmente de processos informatizados que possam melhorar a qualidade dos serviços e facilitar a governança e o planejamento.

As atividades na PEM têm sido progressivamente executadas por processos informatizados desde a sua inauguração em abril de 1996, e a partir de 2007 praticamente quase todas as áreas tem suas rotinas administrativas informatizadas, tornando o uso de processos informatizados praticamente essenciais ao trabalho.

Inicialmente a rede interna da PEM tinha apenas dois pontos de rede com acesso ao SPR – Sistema de Informações Penitenciárias elaborado pela CELEPAR – Companhia de Informática do Paraná, e os processos informatizados estavam restringidos ao uso de editores de texto, planilhas de cálculo, navegadores de internet, gerenciadores de mensagens e ao SISPEN – programa de emissão de relatório diário e de identificação de presos elaborado na própria PEM.

Os vários programas em uso com alimentação de banco de dados de outras instituições têm contribuído para a construção de políticas públicas locais e estaduais e, federal o que representa um avanço efetivo na estruturação do estado eletrônico e que exige um maior controle de acesso e de segurança a estas informações. Neste momento, é que surgem os termos de responsabilidade adotados pelo Departamento Penitenciário do Estado na liberação de acessos, adotado pelos programas de outros órgãos estaduais e pela Rede INFOSEG do governo federal e INFOPEN.

Dentre os processos informatizados em uso na PEM e adotados no estado do Paraná estão o SPR – Sistema de Informações Penitenciárias; o Policial Online, banco de dados do Instituto da Polícia Civil do Paraná; o META-4 sistema de gestão de recursos humanos; o Expresso Livre, gerenciador de mensagens para servidores. Todos estes sistemas são desenvolvidos pela Companhia de Informática do Paraná – CELEPAR.

A forma de acesso a estes sistemas ocorre através de cadastramento formal junto ao administrador do sistema que é de uso restrito de servidores usuários do sistema de segurança pública.

Em nível federal a PEM, assim como o sistema penitenciário do Paraná faz parte da Rede INFOSEG criada em 2007, pelo Decreto Federal nº 6.138, de 28 de Junho de 2007, que é administrada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP e o INFOPEN – Sistema de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça que como a Rede do INFOSEG são alimentadas com dados pelas unidades prisionais de todo o Brasil e de órgãos da segurança pública.

4.1. APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS DA PESQUISA

Para apurar se o uso dos processos informatizados na PEM - Penitenciária Estadual de Maringá tem contribuído para a melhoria dos serviços prestados pelos funcionários na PEM, foi aplicado um questionário contendo 5 (cinco) questões abertas aplicada a um conjunto de 10 (dez) servidores que fazem parte de todas as divisões da penitenciária, obtendo-se os seguintes resultados:
Processos informatizados utilizados em suas atividades Quantidade
Registro de entrada, alojamento e identificação de presos e toda alteração no prontuário dos presos. Registro de atividades laborais dos presos. Registro de movimentação de veículos via SPR – Sistema de Informações Penitenciárias – CELEPAR 09
Envio e recebimento de informações, pedidos de materiais, ordens de serviços, ofícios e memorandos internos, informes de inteligência via Expresso Livre. 10
Consulta antecedentes criminais de presos via sistema Policial Online do IPC – Instituto Polícia Civil 01
Consulta vagas disponíveis nas penitenciárias da SEJU e delegacias e presídios da SESP via Sistema Central de Vagas 02
Registra entrada e saída de pessoas e veículos via SisPortaria 02
Elaboração, consulta e impressão de relatórios diários e listagens de presos via Sispen - Sistema de Relatório Diário – produção local 02
Registro de dados estatísticos dos presos via INFOPEN 01
Controle de estoque de materiais do almoxarifado via sistema Cliente 02
Solicitações de autorização para efetuar despesas ADD Notes 01
Sistema de pedidos de manutenção de veículos pela internet 01
Consulta dados de presos no INFOSEG – Ministério da Justiça 01

Dificuldades e comprometimentos na execução de atividades sem o uso dos processos informatizados atuais Quantidade
Inviabilização na execução do trabalho e de algumas atividades 08
Diminuição da rapidez na execução do trabalho 10
Complicação na execução de atividades 02
Possibilidade de liberação de presos com mandado de prisão 02
Falta de integração com outros órgãos de estado e de segurança 02

Processos informatizados imprescindíveis para o trabalho Quantidade
Expresso Livre 10
SPR 10
SisPortaria 02
Sispen 02
Central de Vagas 02
Polícia Online 02
INFOPEN – Sistema de Informações Penitenciárias 01
Cliente – Controle de Estoque 01
ADD Notes 01
INFOSEG – Rede Infoseg 01

Processos que deveriam ser informatizados para a melhoria das atividades profissionais Quantidade
Nenhum, a maioria já estão informatizados 04
Uso maior das informações na gestão 01
Identificação biométrica de presos e melhor comunicação entre os órgãos de segurança 01
Sistema de monitoramento de câmeras em toda a penitenciária 01
Controle informatizado de entrada e saída de funcionários no refeitório 01
Controle de patrimônio com leitor ótico 01
Controle de horas trabalhadas pelo preso e remissão de pena no SPR 01

Avanços tecnológicos necessários para a melhoria nos serviços Quantidade
Melhoria
Aquisição de novos microcomputadores 02
Aperfeiçoamento da linguagem e visual do SPR 05
Instalação de câmeras de vigilância na penitenciária – monitoramento em circuito fechado de TV 02
Aquisição de IP – Internet Protocol própria para a rede interna 01
Área equipada e adequada para identificação de presos com equipamento de identificação biométrica 01

CONCLUSÃO

Diante da análise dos resultados coletados pode-se concluir que os funcionários da Penitenciária Estadual de Maringá avaliam que o uso dos processos informatizados tem contribuído na melhoria da eficiência e na qualidade dos serviços prestados.

Dentre os processos informatizados utilizados pelos funcionários da PEM o que foi mais citado foi o SPR, igualmente foi o sistema que os funcionários esperam mais melhoria.

Foi possível constatar também que os funcionários da PEM avaliam que as ferramentas de informação e comunicação devem ser utilizadas com maior frequência, demonstrando pouca resistência ao uso de tecnologias.

Neste trabalho foi possível atingir o nosso objetivo geral de verificar se os processos informatizados na PEM têm contribuído para a melhoria na qualidade dos serviços prestados, o que na avaliação dos funcionários tem ocorrido.

Igualmente os nossos objetivos específicos também foram atingidos. Identificamos os processos informatizados utilizados na PEM, a saber: SPR, Expresso Livre, SisPortaria, Sispen, Central de Vagas, Polícia Online, INFOPEN, INFOSEG – Rede Infoseg, Cliente – Controle de Estoque, ADD Notes.

Finalmente constatamos que os funcionários valorizam os processos informatizados em uso no Sistema Penitenciário do Paraná, conhecem suas aplicações e propõem melhorias, uma ótima abertura para melhorias nos serviços e governança.

Esperamos que este trabalho possa contribuir para a reflexão sobre o uso das ferramentas de tecnologia de informação e comunicação por parte da alta gestão do Sistema Penitenciário e julgamos também que num trabalho introdutório como este, que não se propôs a responder todas as perguntas, existe um grande campo aberto para pesquisas futuras no tema.

AUTORES:
I – Agente Penitenciário a 15 anos lotado na Penitenciária Estadual de Maringá, Licenciado em Educação Física pela UEM - Universidade Estadual de Maringá, Tecnólogo em Processamento de Dados e Especialista em Informática na Educação pelo CESUMAR – Centro de Ensino Superior de Maringá. E-mail: lucianomsbrito@hotmail.com
II – Agente Penitenciário a 5 anos lotado na Casa de Custódia de Maringá. E-mail: glaubermanoel@depen.pr.gov.br
III – Agente Execução a 4 anos lotada na Casa de Custódia de Maringá. E-mail: luciananascimento@depen.pr.gov.br
IV - Engenheira Ambiental, Especialista em Emergências Ambientais pela PUCPR e Mestre em Gestão Urbana PUCPR. E-mail: melissa.lr@gmail.com

REFERÊNCIAS

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