Pressão dos agentes penitenciários mantém Polícia Penal na Ordem do Dia

A liderança nacional da categoria dos agentes de segurança penitenciária esteve reunida em Brasília na terça (18) e quarta (19) para acompanhar a reunião do Colégio de líderes partidários que ocorreu no gabinete da Presidência da Câmara Federal. O objetivo da reunião era de se chegar a um acordo de viabilização da votação da PEC 308/04 (Proposta de Emenda à Constituição) que cria a Polícia Penal.

Mais uma vez, o Sindasp (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo) marcou presença em Brasília e, em defesa da criação da Polícia Penal, foi representado pelo presidente Cícero Sarnei dos Santos, pelo diretor de Comunicação Daniel Grandolfo e pelo diretor Jurídico Cícero Felix de Souza.

Na terça-feira (18), o presidente em exercício da Câmara, Marco Maia (PT-RS), designou o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) como articulador de um acordo para a inclusão das PECs 308/04 (que cria a Policia Penal) e 300/08 - 446/09 (sobre piso salarial de policiais e bombeiros). Vale lembrar que, na manhã terça-feira (18) Temer teve seu nome confirmado como o indicado do partido para ser vice na chapa de Dilma Rousseff (PT).

Ontem à noite (quarta 19) a PEC 308/04 foi discutida na pauta da Ordem do Dia e os diretores do Sindasp-SP acompanharam a sessão da Câmara até o término.

De acordo com Grandolfo, foi a pressão feita pelos agentes penitenciários nos bastidores, junto aos deputados e ao Colégio de líderes, que proporcionou a inclusão da PEC 308/04 na Ordem do Dia. “Assim que conseguimos que a PEC fosse inclusa na pauta da Ordem do Dia, continuamos a pressão para que ela fosse votada em Plenário”, ressaltou o diretor do Sindasp-SP.

O sindicalista destacou que todos os deputados queriam votar a PEC 308. “Quando o governo viu que não teria jeito e que os deputados queriam votar a PEC 308, o deputado Arlindo Chinaglia pediu para que fosse lido um texto regimental da Câmara [na íntegra], com mais de cem páginas, tanto que a própria leitora do texto cansou. O governo queria que desistíssemos”, ressaltou o sindicalista.

No entanto, disse Grandolfo, “caso desistíssemos, a PEC 308 sairia da Ordem do Dia. Assim, quem teve que desistir foi o governo, ficamos até a 1h (já dia 20)”. O diretor apontou que os agentes começaram a cantar o Hino Nacional, fazer barulho e, se preciso fosse, ameaçaram dormir nas galerias para que a PEC da Polícia Penal fosse votada. “Como o governo foi quem desistiu, a PEC 308 continua na Ordem do Dia e a sessão apenas foi suspensa, e a votação deverá continuar na próxima terça-feira”, disse.

Como não houve a desistência dos agentes que estavam na galeria cobrando a votação da PEC da Polícia Penal, mesmo diante da artimanha de um imenso texto regimental, às 01h01, o presidente em exercício, Marco Maia, anunciou que as PECs 308/04 e 446/09 não seriam votadas. Antes de encerrar a sessão, o presidente destacou que na terça-feira (25), no período da tarde, haverá uma nova reunião onde serão debatidos os textos para que se chegue ao consenso para a votação das Emendas.

Segundo ainda Grandolfo, o governo disse que para aprovar será preciso mudar a redação tanto da PEC 308 quanto da PEC 300 dos policiais. “Os deputados não querem votar somente a PEC 308/04, eles querem votar as duas [300 e 308] para que a 300 não perca força. Eles querem votar primeiro a PEC 300 e depois a PEC 308. A PEC da Polícia Penal não envolve custo e é mais fácil ser aprovada. O governo está a favor da nossa PEC, mesmo assim, nos chamou para fazer um ou outro reajuste na redação”, explicou.

Vale destacar que, como o governo foi quem desistiu, a PEC 308 continua na Ordem do Dia e a sessão apenas foi suspensa, e deverá continuar na próxima terça-feira, após a reunião com o governo.

Ao final da sessão, o deputado e relator da PEC 308/04, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), se dirigiu até a galeria para conversar com a categoria. Em seu discurso, o deputado disse: “Essa pressão era positiva para caminharmos na votação. Logicamente, o que vocês fizeram até agora está tudo certo, só que vocês têm que saber dar dois passos para frente e recuarem um para trás. As lideranças do governo estão incomodadas com vocês, o que é bom para nós, não é ruim, só que temos que saber jogar. O que eles estão propondo é o seguinte: que a gente reúna as lideranças da 308 e da 300 [PECs] e terça-feira (25) à tarde façamos uma reunião para definir a proposta”, disse o deputado.

Faria de Sá ressaltou ainda que na terça-feira o governo quer fazer sua proposta para uma representação das duas PECs. “Acho que é bom, a PEC já entrou na pauta, já criou um clima e eles estão preocupados”, apontou o parlamentar. “Então, vocês têm que tirar uma comissão da PEC 308 e uma comissão da PEC 300 para na terça-feira à tarde estarmos reunidos”, finalizou.

Quem também acompanhou Faria de Sá na galeria da Câmara foi o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) que declarou: “se insistirmos em votar a PEC [308] agora, nós não temos número para ganhar, então jogamos tudo no lixo do que foi feito até agora [...] Não temos o número e vamos perder o que já ganhamos”, disse Valente. O parlamentar destacou também que “o movimento ganhou a simpatia da maioria do Plenário. Vocês não podem cometer o erro de perder a simpatia que vocês já ganharam”, afirmou.

Valente comentou ainda que ele o deputado Arnaldo Faria de Sá apresentaram a proposta de que os agentes devem participar diretamente da negociação, o que irá ocorrer na próxima terça-feira (25). Segundo o parlamentar, a partir dessa negociação “não tem enrolação, é para votar”, finalizou Valente.

Valeu pela luta e pela insistência de todos que permaneceram nas galerias da Câmara cobrando que a PEC 308/04, que está oficialmente na Ordem do Dia, seja enfim votada e aprovada. A votação deverá ocorrer possivelmente na próxima terça ou quarta-feira (25/26), após a reunião entre os líderes partidários e a liderança nacional da categoria. Fonte: Portal SINDASP, reportagem de Carlos Vitolo

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Agentes penitenciários pedem segurança na PCE

Agentes penitenciários da PCE pararam por toda manhã de ontem. Foto: Átila Alberti

Agentes penitenciários que atuam na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), paralisaram as atividades durante a manhã de ontem. A paralisação só terminou depois que os agentes, que realizaram uma manifestação para pedir maior segurança no local, entraram em acordo com a direção da penitenciária, que teria assumido, em nome da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), o compromisso de que todos os postos ocupados por policiais militares na PCE seriam mantidos.

Os agentes pediam que o governo do Estado lhes garanta a manutenção de um efetivo mínimo de trinta policiais militares para atuar na segurança interna da PCE, por turno de trabalho.

"Em 2001, houve uma grande rebelião na PCE, o que fez com que policiais militares começassem a atuar no local. No início deste ano, veio uma decisão da Sesp de que os policiais militares seriam retirados", comenta o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná, José Roberto Neves.

Com a rebelião do último mês de janeiro, de acordo com José, foi colocada uma guarnição de oitenta policiais por plantão. Porém, agora, surgiu um boato de que haveria uma redução para apenas doze policiais. "Não sabemos se este boato é verdade ou não, mas estamos bastante preocupados com nossa segurança".

Na última sexta-feira, a Sesp informou que o efetivo de apoio de 70 policiais foi designado para PCE devido às condições vulneráveis verificada na estrutura da penitenciária depois da última rebelião. Segundo o órgão, após as reformas de reparo da estrutura, tal efetivo não seria mais necessário. Fonte: Paraná Online, reportagem de Cintia Vegas e Newton Almeida

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Agentes penitenciários do PCE fazem manifestação durante quatro horas

Protesto é contra a redução do número de policiais militares que fazem a segurança do presídio

Agentes penitenciários fizeram uma movimentação em frente à Penitenciária Central do Estado (PCE), em Piraquara, na região metropolitana de Curitiba na manhã deste sábado (15), pedindo uma posição das autoridades estaduais sobre a possível redução do número de policiais militares que fazem a segurança do presídio. Os agentes ameaçam não entrar na PCE para trabalhar caso a diminuição do efetivo policial aconteça. Uma nova reunião entre representantes dos agentes e poder público foi marcada para segunda-feira (16). A manifestação deste sábado começou por volta das 8h30, hora de mudança de turno dos agentes, e terminou por volta do meio-dia.

Os agentes penitenciários reclamam da falta de segurança que a redução do número de policiais provoca. Um agente, que não quis se identificar, informou que com menos policiais o clima de insegurança é constante dentro do presídio. "Nós trabalhamos movimentando mais de 400 presos por dia. Aqui ainda existe uma horta onde os presos trabalham com enxadas, pás e outras ferramentas perigosas. A gente teme pela própria vida e dos colegas", disse o agente. Fonte: Gazeta do Povo, reportagem de Thiago André Costa

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Requião promete demitir agentes e policiais que fizerem greve

“Isso não é uma ameaça é um fato. Se houver greve, mando todos embora e abro rapidamente um concurso. Garanto que tem muitas pessoas querendo trabalhar”, afirmou o governador

O governador Roberto Requião (PMDB) afirmou na manhã desta quinta-feira (26), em Londrina, que não aceitará nenhum movimento de greve dos policiais civis e dos agentes penitenciários no Paraná. Requião foi enfático ao dizer que em caso de paralisação todos os servidores serão demitidos. “Isso não é uma ameaça é um fato. Se houver greve, mando todos embora e abro rapidamente um concurso. Garanto que tem muitas pessoas querendo trabalhar”, afirmou.

Durante entrevista coletiva, o governador disse que não há negociação com os policiais e agentes e qualquer paralisação é “inconcebível”. De acordo com Requião, os agentes penitenciários “ficam fazendo estripulias de greve”, enquanto ele melhorou a remuneração da categoria depois que assumiu o governo. “Quando tomei posse as penitenciárias estavam privatizadas e os agentes ganhando R$ 550. Rompi todos os contratos e realizei concurso com salário inicial de R$ 2.550 e na carreira um agente pode ganhar até R$ 5.312. É o melhor salário do Brasil e não há diálogo”, disse.

O governador também ironizou a proposta dos agentes penitenciários de mudar a atual escala de 12 horas por 36 horas, para 24 horas por 72. Requião disse que essa proposta é “uma brincadeira”. Ele argumentou que nenhum agente trabalha às 24 horas do dia. “O que eles querem é trabalhar dois dias e folgar cinco. Isso dá sete dias por mês e a população paranaense não vai tolerar isso. Por isso, se fizerem greve vão para a rua”, afirmou.

O governador ainda disse que não vai autorizar que o porte de arma dos agentes penitenciários. Segundo ele, o governo “não vai colocar uma arma na cinta de cada servidor”, que a segurança da categoria é feita pelas Polícias Civil e Militar e que a morte do agente em Londrina, no mês de outubro, não teve nenhuma relação com o fato dos servidores não poderem andar armados. “Essa questão de armas é bobagem. Eles [os agentes] estavam em um bar bebendo e armados de forma ilegal. Saíram do local, fecharam um motociclista, que também estava com uma arma ilegal. Então não foi a proibição, mas a posse ilegal que resultou na troca de tiros e na morte do agente”, disse.

O governador ameaçou de demissão coletiva os policiais civis se houver uma greve. Na terça-feira (24), os policiais realizaram um dia de paralisação em todo o Paraná e prometem decidir em 15 dias se iniciam ou não uma greve.

Ameaça não assusta sindicatos

O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), Clayton Agostinho Auwerter, disse que a ameaça de demissão não impedirá que os agentes façam a paralisação. Ele disse que o departamento jurídico está tentando derrubar a liminar da Justiça, que impediu o início da greve no último dia 21. “Assim que conseguirmos derrubar essa liminar vamos parar. Não há como o governador demitir os agentes, pois somos servidores estaduais e a greve é legal. Se o governador vai demitir todos os agentes, porque ele entrou na Justiça para impedir o movimento”, questionou.

Em relação à afirmação do governador de que não autorizará o porte de arma, Auwerter disse que lamenta o posicionamento do Governo de não cumprir uma lei federal que autoriza o porte de armas aos agentes. Segundo ele, as declarações de Requião mostram que “o governador não entende nada de lei”.

O presidente do Sindicato também rebateu as declarações de Requião em relação à escala de trabalho proposta pela categoria. De acordo com ele, ela não alterará a quantidade de horas trabalhadas pelos agentes. “Com a carga de 12 por 36 horas trabalhos 168 horas mensais com duas folgas por mês. A escala 24 por 72 horas, com uma folga mensal, manterá a mesma carga de trabalho. Acho que o governador está precisando aprender matemática antes de dar uma declaração desta. O que queremos é respeito com a categoria, pois o sistema prisional do Paraná é um dos melhores do Brasil, não por causa do governador, mas pelo trabalho dos agentes”, concluiu.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Londrina e Região (Sindipol), Ademilson Alves Batista, disse que a categoria já esperava essas ameaças, mas os policiais não recuaram no movimento. Para ele, os policiais estão apenas reivindicando o que é justo.

“Os policiais estão trabalhando descontentes e não será essa fala de intimidação que fará com que recuemos. Não se demite um policial civil da noite para o dia, da mesma maneira que não se forma um. Todo o processo demora se for rápido um ano. Será que o governador está disposto a deixar a população sem segurança por tanto tempo”, questionou.

Segundo Batista, o sindicato encaminhará nesta sexta-feira (27) um comunicado para a Secretaria de Estado da Segurança (Sesp) para marcar uma audiência. Ele disse que os policiais estão abertos ao diálogo e que a “situação chegou a esse ponto por culpa única e exclusiva do Governo”.

Entre as reivindicações dos policiais está a conclusão do estudo do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) desenvolvido desde 2005. Segundo o sindicalista, essa demora é um desrespeito à categoria. Para Souza, com essa atitude o governo mostra que não tem uma política de valorização do policial.

Eles também pedem melhores condições salariais. Para exemplificar a defasagem salarial, o sindicato usou como exemplo a remuneração dos futuros guardas-municipais de Londrina, que terão salarial inicial de R$ 1,7 mil e a exigência para o cargo é de ensino médio, enquanto para ser investigador ou escrivão é preciso ter ensino superior e o salário inicial é R$ 1,9 mil. Fonte: Gazeta do Povo

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Agentes Penitenciários do Paraná com indicativo de greve

NOTA À CATEGORIA DO SINDARSPEN - Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná

Amanhecemos nesta segunda-feira, dia 12 de outubro, com a triste notícia de mais uma morte violenta de Agente Penitenciário no Paraná. O Agente lotado no CDR-L foi brutalmente assassinado quando voltava de um restaurante, no último domingo, com mais dois amigos, também Agentes Penitenciários, na cidade de Londrina. Um dos Agentes, que utilizou sua arma para a defesa foi preso por porte ilegal.

Esse quadro paradoxal demonstra a inadmissível inversão de valores posta pelo governo do Paraná no trato com a categoria de Agente Penitenciário. O governo do Paraná se nega a reconhecer os riscos desta profissão: primeiro porque mantém o Adicional de Atividade Penitenciária dos Agentes Penitenciários congelado a mais de três anos; segundo, porque não cumpre a lei que permite o porte de armas para esses profissionais.

A lei do porte de arma é clara, tanto que em todos os outros estados os governos regulamentaram por decreto esse direito aos seus Agentes. Aqui no Paraná, o governo desrespeita a lei e as ordens judiciais que determinam o cumprimento da lei, como as dezenas de decisões proferidas por juizes em Mandados de Segurança a favor de Agentes Penitenciários, que são ignoradas pela Secretaria de Justiça do estado.

Um dia após a morte do Agente, os Agentes Penitenciários de todo o estado se mobilizaram e realizaram uma grande manifestação no Paraná, pedindo providências das autoridades para a solução do clima de insegurança em que vive essa classe, que, se de um lado convive com os perigos e as tensões de um ambiente prisional, do outro, sobre com o descaso do governo a sua inexplicável “birra” com nossa categoria.

No sistema Penitenciário do Paraná faltam:

Cumprimento das leis e decisões judiciais que favorecem os Agentes Penitenciários;
Valorização profissional;
Condições adequadas de trabalho;
Investimento em capacitação profissional;
Respeito ao profissional de segurança penitenciária.

Por esses motivos comunicamos todos os Agentes Penitenciários do Paraná, que a diretoria do SINDARSPEN convocará para os próximos 15 dias, uma Assembléia Geral Extraordinária, descentralizada pelas quatro regiões do estado a fim de discutir com a categoria a seguinte pauta única: Indicativo de Greve.

SINDARSPEN – Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná

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Reportagem Paraná no Ar - 14/10/2009 - Protesto Agentes Penitenciários do Paraná

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Agentes Penitenciários sofrem atentado

Na Vila “A”, em Foz do Iguaçu, dois agentes penitenciários foram baleados ontem à noite (30). Os agentes estavam dentro de um Opala quando dois homens chegaram em uma motocicleta e dispararam contra eles.

Uma das vítimas ficou ferida por três tiros e está internada em estado grave no Hospital Costa Cavalcanti. Ninguém foi preso. A polícia investiga o caso. Fonte: Blog CGN Notícias

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