Califórnia deve libertar 30 mil presos a mando da Suprema Corte

O Estado da Califórnia deve libertar mais de 30 mil presos num período de dois anos, anunciou nesta segunda-feira a Suprema Corta dos EUA, numa decisão polêmica tomada após horas de deliberação. A mais alta corte americana julgou que as penitenciárias californianas violam a Constituição devido à superlotação nas celas.

De acordo com o "New York Times" a sentença --decidida por apenas um voto-- ocorreu após os juízes terem tido acesso a fotografias que mostram os presos em condições consideradas desumanas.

2.fev.07/California Department of Corrections/Associated PressSuprema Corte julgou que as camas distribuídas em ginásios indicam uma condição desumana de superlotação

O juíz Anthony M. Kennedy disse que as imagens indicam um sistema carcerário que falhou em providenciar as condições mínimas necessárias a detentos com problemas mentais e de saúde graves e que cria "mortes e sofrimento desnecessários".

Já os magistrados Antonin Scalia e Samuel A. Alito Jr., que emitiram dois dos quatro votos contra a decisão, foram enfáticos ao argumentar que a medida prejudicará os cidadãos californianos.

Alito Jr. afirmou que "a maioria [da Suprema Corte] está jogando com a segurança do povo da Califórnia".

Segundo o "Times", os juízes a favor da decisão argumentam que a taxa de suicídio nas prisões do Estado são 80% maiores do que a da média nacional americana.

A resolução da Suprema Corte delega ao Estado a função de escolher os meios para reduzir a superlotação --incluindo a construção de mais prisões.

Kennedy deixou claro que o Estado tem até dois anos para implementar a decisão, e pode pedir mais tempo. No entanto, outros magistrados da Suprema Corte acreditam que a Califórnia, que enfrenta problemas financeiros, dificilmente conseguirá conter a crise de forma adequada.

SENTENÇA

"O limite da população carcerária estabelecido pela corte é necessário para remediar a violação dos direitos constitucionais dos prisioneiros", disse a máxima instância judicial americana, em uma sentença aprovada por 5 votos a 4.

"Devido ao não-cumprimento (das normas) nas novas construções, transferências foram do Estado e outros meios (...), o Estado terá que libertar um certo número de prisioneiros antes de cumprida a totalidade de sua sentença", determina o veredicto.

Há alguns anos teve início uma situação de superlotação no sistema prisional da Califórnia. Atualmente, há 148 mil detentos, alojados em 33 prisões projetadas para abrigar 88 mil pessoas, segundo dados do Estado. Fonte: Agências de Notícias via Folha Online