Entenda como os vereadores de Maringá aprovaram por unanimidade a lei que implantou o programa “Escola Sem Homofobia” no ensino fundamental

Entenda como os vereadores de Maringá aprovaram por unanimidade a lei que implantou o programa “Escola Sem Homofobia” no ensino fundamental para crianças de 02 a 10 anos de idade

Histórico de aprovação da lei

Nos dias 26 e 31 de agosto os vereadores da Câmara Municipal de Maringá aprovaram o projeto de lei número 11.695/2010, por unanimidade e sem emendas.

O projeto de lei criou o programa “Escola Sem Homofobia”, de autoria dos vereadores Luiz do Postinho (PRP), Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) e Evandro Júnior (PSDB).

A lei aprovada prevê a discussão aprofundada e qualificada da homofobia nas escolas, direcionado para gestores, educadores e estudantes da rede municipal de ensino. A lei prevê também que o município deverá elaborar e distribuir nas escolas municipais de Maringá material educativo sobre o homossexualismo, por exemplo.

Finalmente a lei prevê um crédito adicional especial da ordem de R$20.000,00 (vinte mil reais) para que o município elabore e distribua os materiais “educativos” relacionados ao tema.

Um tema tão polêmico como este que propõe a discussão “aprofundada” e “qualificada” sobre a homofobia e o homossexualismo a crianças de 02 a 10 anos de idade não foi suficiente para sensibilizar os vereadores a no mínimo uma discussão aprofundada na Câmara.

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Veja na íntegra o vídeo abaixo da defesa do vereador Luiz do Postinho (PRP) ao seu projeto “Escola Sem Homofobia” na sessão da câmara de vereadores de Maringá no dia 26 de agosto, quando o projeto foi votado pela primeira vez e aprovado por unanimidade


Veja na íntegra o vídeo abaixo da defesa do vereador Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) ao seu projeto “Escola Sem Homofobia” na sessão da câmara de vereadores de Maringá no dia 26 de agosto, quando o projeto foi votado pela primeira vez e aprovado por unanimidade


Clique no link abaixo e leia na íntegra a lei de autoria dos vereadores Luiz do Postinho (PRP), Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) e Evandro Júnior (PSDB) e que foi aprovada por unanimidade pelos vereadores de Maringá que implanta o programa “Escola Sem Homofobia” no ensino fundamental de Maringá que atende crianças de 02 a 10 anos de idade.

http://lucianobrito.blogspot.com/2010/10/blog-post_26.html

Clique no link abaixo e leia na íntegra o veto do prefeito Silvio Barros a lei aprovada por unanimidade pelos vereadores de Maringá que implantou o programa “Escola Sem Homofobia”.

http://lucianobrito.blogspot.com/2010/10/blog-post_4984.html

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Ex-ministro acusado de envolvimento com o Mensalão é escalado para diálogo com evangélicos a favor de Dilma

Tropa de choque formada por senadores e deputados religiosos também é mobilizada para frear rejeição a Dilma. “A nossa missão é impedir que a eleição vire uma guerra santa”, diz o deputado federal Walter Pinheiro (PT-BA).

No esforço para neutralizar a onda anti-Dilma no meio evangélico, o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci, um dos coordenadores da campanha petista, procurou lideranças evangélicas para marcar encontros dela com pastores.

Paralelamente, formou-se uma tropa de choque de senadores e deputados evangélicos do PT e de partidos aliados para ajudar a melhorar a imagem de Dilma junto ao eleitorado religioso.

Os senadores Magno Malta (PR-ES) e Marcelo Crivella (PRB-RJ), os deputados federais Walter Pinheiro (PT-BA) e Gilmar Machado (PT-MG) e o pastor Everaldo Pereira, vice-presidente do PSC, integram o grupo.

“A nossa missão é desdizer as baixarias lançadas contra Dilma na internet e impedir que a eleição vire guerra santa”, diz Walter Pinheiro, recém-eleito senador.

O plano foi definido anteontem. No mesmo dia, Dilma Rousseff abriu espaço na agenda para encontro com o pastor Marcos Pereira, da Assembleia de Deus dos Últimos Dias, no Rio, e Palocci contatou pastores.

Um dos procurados foi o pastor Jabes Alencar, presidente do Cimeb (Conselho Interdenominacional de Ministros Evangélicos do Brasil) e do Conselho de Pastores do Estado de SP. O outro foi o presidente do Conselho de Pastores do Estado de MG, pastor Jorge Linhares.

PÉ ATRÁS

O Cimeb, segundo Alencar, representa 24 mil pastores de várias denominações evangélicas. Ele diz que Palocci pediu uma reunião com Dilma na semana que vem. Para o pastor, “o evangélico tem um pé atrás com o PT“.

Linhares dirige a Igreja Batista Getsêmani, de Belo Horizonte. O conselho estadual representa 4.800 pastores que, segundo ele, votaram em peso em Marina Silva.

Assim como Alencar, ele diz que os evangélicos temem propostas defendidas pelo PT, como a união civil entre homossexuais, a adoção de crianças por gays e a descriminalização do aborto.

Mensalão

Em 2005, Antonio Palocci Filho se viu envolvido no escândalo do Mensalão. Foi o que o derrubou do Ministério da Fazenda. É acusado de chefiar um esquema de corrupção da época em que era prefeito de Ribeirão Preto – SP. Através da cobrança de “mesadas” de até 50 mil reais mensais de empresas que prestavam serviços à prefeitura, o ex-ministro da fazenda alimentava os cofres do seu partido, o PT, com dinheiro ilícito. Nada, porém, foi provado até este momento. Em 27 de março de 2006, Palocci foi demitido pelo presidente Lula do cargo de ministro da Fazenda. Sua situação ficou insustentável a partir da quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa, testemunha de acusação contra Palocci no caso da casa do lobby, mansão alugada pela chamada “República de Ribeirão Preto” para servir de sede para reuniões de lobistas e encontros com prostitutas, conforme investigações da CPI dos Bingos.

Em maio de 2010, Palocci sofreu seis ações populares que atestam propaganda irregular em 2001 em sua segunda gestão na cidade de Ribeirão Preto. Após duas ações movidas pelo deputado federal Fernando Chiarelli, o juiz André Carlos de Oliveira, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, julgou o caso, que reuniu todas as sentenças, e condenou Palocci a devolver R$ 413,2 mil aos cofres públicos, além de outros R$ 500 mil de suplementação de verba gastos com empreiteiras, valores não corrigidos monetariamente, mas a defesa afirmou que recorrerá da sentença.

Traição

De acordo com o ativista cristão Julio Severo há uma traição evangélica, pois os líderes evangélicos, de olho em interesses econômicos, prometem intensa campanha para destruir imagem de que o PT apoia aborto, “casamento” homossexual, adoção de crianças por duplas gays, etc.

“Contudo, esses mesmos nomes (Magno Malta, Marcelo Crivella e Walter Pinheiro, inclusive Jabes de Alencar e Jorge Linhares) apoiaram Lula em 2002, e combateram veementemente toda tentativa de dizer que o PT defenderia o aborto e o homossexualismo, conforme está denunciado no meu blog aqui: http://juliosevero.blogspot.com/2006/04/lula-e-os-evanglicos.html . Agora, eles contam com a ajuda de Palocci, um dos políticos mais corruptos do Brasil, para promover a “verdade” deles de que Dilma não é a favor do aborto e do ‘casamento’ gay”, assina Julio em seu blog. Fonte: O Verbo / Folha de S. Paulo / www.juliosevero.com

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Bancada evangélica se mobiliza e emperra projetos de gays no Congresso

Grupos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) dizem que reivindicações do movimento foram “rifadas’; para o senador evangélico Marcelo Crivella, homossexuais devem ter seus direitos, mas deve-se “preservar o livre exercício do culto religioso”.

A recente tramitação no Congresso do projeto que criou o Ministério da Pesca escondeu uma batalha em que a Frente Parlamentar Evangélica se saiu vitoriosa -e rendeu críticas ao governo por parte de grupos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT).

O descontentamento não se referia ao novo ministério. O texto também tratava das atribuições da Secretaria Especial de Direitos Humanos e descrevia, entre os grupos atendidos, a população LGBT. Previa ainda a criação de um Conselho LGBT no governo.

Depois do debate na Câmara, o texto final excluiu o termo LGBT -citava apenas “minorias”. O Conselho LGBT também não foi aprovado.

A mudança foi comemorada por congressistas ligados a igrejas evangélicas. Para grupos LGBT, o governo “rifou” reivindicações do movimento para aprovar o restante do projeto -além do Ministério da Pesca, tratava da área ambiental e criava cargos em comissão.


Segundo Míriam Martinho, da Rede Um Outro Olhar, o texto aprovado mantém os movimentos, que lutam por visibilidade, invisíveis. “Será uma comissão enrustida [o Conselho contra Discriminação]“, disse.

O estilista Carlos Tufvesson, integrante do Conselho dos Direitos LGBT do Rio de Janeiro, diz que o governo não tem interesse em priorizar a luta LGBT. “O governo, na sua atividade legislativa, não apoia os pleitos LGBT. Entram milhões de barganhas nas negociações.”

Já Luiz Mott, fundador do grupo Gay da Bahia, afirma que é um governo de “boas intenções e poucas ações”.

O responsável pelas políticas LGBT na Secretaria de Direitos Humanos, Eduardo Santarelo, reconhece que as expressões relativas ao grupo foram retiradas por pressão dos evangélicos. “Qualquer menção no projeto de lei que tivesse a questão LGBT e o combate à homofobia, eles cortaram. Teve-se que negociar para aprovar o projeto como um todo”, disse ele.

Homofobia

Encarada como a maior vitória LGBT no Congresso, a proposta que criminaliza a homofobia poderá se transformar em um novo revés para esses movimentos. Aprovado na Câmara por um “descuido” da bancada evangélica, o texto precisa passar pelo Senado sem emendas.

Caso contrário, volta à Câmara, onde vai “dormir em berço esplêndido”, como disse aos colegas a relatora do tema, senadora Fátima Cleide (PT-RO). Depois de mais de um ano de negociação, ela já fala em fazer substitutivos ao texto para tornar viável sua aprovação.

Uma das principais objeções dos senadores ligados a igrejas é o artigo que pune discriminação a manifestações públicas de afeto. Outro ponto polêmico é a interpretação de que pastores não poderão mais condenar a homossexualidade em programas de rádio e televisão.

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) afirma que é a favor dos direitos de homossexuais, mas é preciso “preservar o livre exercício do culto religioso”.

Nos grupos LGBT, há quem defenda a votação sem modificações. Outros preferem mudanças no texto que garantam aprovação. “É melhor que ele [o projeto] seja votado e rejeitado. Vai ter de haver o custo político de rejeitar”, diz Tufvesson.

O presidente da Associação Brasileira LGBT, Toni Reis, defende diplomacia e mobilização. “Precisamos ter mais força dentro do Congresso”, diz.

Fonte: Folha de São Paulo

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