Almoço entre Magno Malta e Marta Suplicy consolida morte de PLC 122
O polêmico projeto de lei 122, conhecido erroneamente como lei anti-homofobia, foi sepultado de forma definitiva pela própria relatora, senadora Marta Suplicy (PT/SP) durante almoço no gabinete do senador Magno Malta (PR/ES), presidente da Frente Parlamentar Mista Permanente em Defesa da Família Brasileira. Participaram também da reunião o senador Walter Pinheiro (PT/BA), deputada federal Benedita da Silva (PT/RJ), deputado federal Lauriete Almeida (PSC/ES) e o deputado Gilmar Machado (PT/MG).
Para o Senador Magno Malta “o projeto que criminaliza a homofobia, da ex-senadora Iara Bernardi, é eivado de inconstitucionalidade e vai contra a família. A Própria relatora percebeu a insatisfação da maioria em virtude do contexto da PL 122, que só contempla um segmento e o preconceito é enraizado no Brasil e criminosamente atinge todas as classes sociais e segmentos da comunidade”, explicou Magno Malta.
Para o senador, não se trata de um debate entre evangélicos e homossexuais, mas que deve envolver todos os segmentos da sociedade que querem se manifestar sobre o assunto. “Pobres, deficientes, povos de várias raças, nômades, religiosos e idosos sofrem preconceito. É importante conscientizar a sociedade e criar leis para acabar com todo o tipo de preconceito no Brasil”, falou Magno Malta.
Durante a Manifestação do Orgulho Gay, em São Paulo, a senadora Marta Suplicy falou pela primeira vez em modificar a proposta, começando pelo nome. “A PL 122 não passa, precisa de uma mudança profunda no conceito e no contexto”, disse a senadora para os homossexuais.
Coerente na luta em defesa da família, Magno Malta também tinha convicção de que o PL 122 não seria aprovado. Ele declarou para a revista Comunhão, que até renunciaria. “Não foi bravata, só deixei claro que a maioria dos brasileiros, segundo pesquisa do próprio governo, não aceita mudanças de comportamento impostas por qualquer setor. Não tenho preconceito contra homossexuais, mas também não aceito alguns comportamentos que ferem princípios, explicou Magno Malta. Fonte: Portal Creio
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segunda-feira, 4 de julho de 2011
Lei da mordaça gay chega ao fim
quinta-feira, 17 de março de 2011
Disque Perseguição Religiosa - Por Padre Lodi da Cruz
O Brasil não tem uma lei que tipifique como crime a oposição ao homossexualismo. O PLC 122/2006, que pretende isso, foi desarquivado graças a um requerimento da Senadora Marta Suplicy (PT/SP)[1], eleita com o apoio de Gabriel Chalita[2], membro da Canção Nova.
Porém, mesmo antes de o PLC 122/2006 ser aprovado, o governo Dilma já criou um "serviço" de perseguição àqueles que desaprovam o vício contra a natureza. No dia 29 de fevereiro de 2011, a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, anunciou que o Disque 100, número gratuito que recebe 24 horas por dia, ligações em defesa dos direitos humanos em todo o país, passaria a receber denúncias de "ações homofóbicas"[3]. São palavras da ministra: "Vamos criar uma rede de contatos em parceria com estados e municípios, com o objetivo de obter dados mais reais de casos de homofobia no país e garantir que os culpados sejam investigados e punidos".
Note-se que, mesmo sem previsão legal, a ministra já quer dar punição aos que não encaram com naturalidade as condutas antinaturais. Quem denuncia não precisa preocupar-se, pois é garantido o "sigilo da fonte". Portanto, no final do segundo mês da posse de Dilma, seu governo já instalou a perseguição religiosa baseada em ligações telefônicas gratuitas e anônimas. Os que professam a fé cristã devem estar preparados para um policiamento semelhante à KGB soviética e à Gestapo nazista. Alguns exemplos ajudarão a esclarecer a gravidade do quadro.
1. A Santa Missa está sendo celebrada. Durante a homilia, o sacerdote faz alusão ao primeiro capítulo da carta de São Paulo aos Romanos, que condena fortemente o homossexualismo, tanto feminino quanto masculino (Rm 1,26-28). Cita as palavras do Apóstolo segundo o qual o entregar-se a "relações contra a natureza" (Rm 1, 26) foi o castigo daqueles que "trocaram a verdade de Deus pela mentira" (Rm 1,25). Nesse momento alguém passa pela frente da igreja e se sente incomodado com a pregação. Dirige-se a um telefone público e denuncia o celebrante "homofóbico".
2. Uma mãe de família, preocupada com a integridade moral das crianças, resolve não admitir uma lésbica para trabalhar como babá de seus filhos. A candidata ao emprego, vendo-se frustrada, pega seu telefone celular e denuncia aquela senhora por essa "ação homofóbica".
3. O dono de um estabelecimento comercial pede que se retirem dois homens que estão praticando atos obscenos. Eles saem, mas procuram imediatamente um telefone para denunciar o comerciante que não tolera a "diversidade sexual".
4. O reitor de um seminário descobre, espantado, que um dos seminaristas é homossexual. Ele havia tentado seduzir um dos colegas, mas este levara o caso à reitoria. Diante do reitor, o homossexual confessa sua conduta. Com caridade, mas também com firmeza, o reitor decide afastar esse estudante do seminário. O Bispo diocesano apoia essa decisão. Inconformado, o ex-seminarista disca para o governo denunciando como "homofóbicos" o reitor, o bispo e o colega que não se deixou seduzir.
Por ora, sem uma lei "anti-homofobia", é difícil imaginar o que o governo poderá fazer contra os cidadãos denunciados. Pois, segundo preceito constitucional, "não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal" (art. 5º, XXXIX, CF). Parece que o "Disque Homofobia" foi criado em previsão (e em preparação) à aprovação do PLC 122/2006. Tudo está preparado para a instalação do terror depois que a lei for aprovada.
Os militantes pró-homossexualismo, para ganhar adeptos a sua causa, tentam mostrar estatísticas (verdadeiras ou falsas) de homicídios ou lesões corporais praticados contra pessoas homossexuais. Dizem que é indispensável criar uma lei para coibir essa "onda de violência".
Lamentavelmente, nem todos os cristãos sabem se posicionar com firmeza diante desse argumento. Alguns dizem que tal lei é necessária, mas não admitem que as penas propostas sejam tão severas. Outros dizem que a lei é desnecessária, uma vez que a legislação penal já pune os crimes contra a vida, a integridade física e a honra dos cidadãos. Quase ninguém atinge o núcleo da questão para dizer que a proposta de lei não é apenas "desnecessária", mas totalmente absurda. Imaginemos a história seguinte.
Brasil sem ebriofobia?
O governo brasileiro se mostrou preocupado com o alto número de bêbados vítimas de homicídio, lesão corporal ou injúria. Considerando esse quadro como fruto de um "preconceito" contra os ébrios, o presidente lançou o programa "Brasil sem ebriofobia". O objetivo foi convencer a população a respeitar a opção "beberal" de cada um, sem privilegiar o comportamento abstêmio em relação ao comportamento alcoólatra. Para isso, foram promovidas passeatas de "orgulho ébrio", nas quais os bêbados, portando garrafas de aguardente, eram calorosamente acolhidos pelos governantes. Nas escolas, as crianças passaram a aprender que ser ébrio ou ser abstêmio eram duas orientações "beberais" legítimas. Ninguém deveria considerar o alcoolismo como um vício ou como uma doença. Nem a sobriedade podia ser considerada uma virtude. No Congresso Nacional foi aprovada uma lei "antiebriofobia", que considerou crime qualquer manifestação contrária aos alcoólatras. A lei passou a punir com penas especiais os homicídios, lesões corporais e injúrias quando a vítima fosse um ébrio. E assim, os bêbados ficaram livres de um "preconceito" que pesava sobre eles desde muitos séculos.
Analisando a história
O caso narrado acima é evidentemente absurdo. Se o ébrio tem direitos, os tem apenas na qualidade de pessoa, mas não na qualidade de ébrio. A embriaguez não acrescenta - nem pode acrescentar - direitos ao cidadão normal. O absurdo da fictícia lei "antiebriofobia" era querer dar direitos a um vício. Se um bêbado é morto, o homicida deve ser punido, conforme a legislação penal. Mas é absurdo que o autor do crime receba uma pena extra pelo fato de a vítima ser alcoólatra. O mesmo se diga das lesões corporais e injúrias praticadas contra um ébrio.
O que a embriaguez e o homossexualismo têm em comum? Vejamos esta passagem da primeira carta de São Paulo aos coríntios: "Então não sabeis que os injustos não herdarão o Reino de Deus? Não vos iludais! Nem os impudicos, nem os idólatras, nem os adúlteros, nem os efeminados, nem os sodomitas, nem os ladrões, nem os avarentos, nem os bêbados, nem os injuriosos herdarão o Reino de Deus" (1Cor 6,9-10). A Palavra de Deus elenca, portanto, entre os que não terão parte no Reino de Deus tanto os ébrios ("bêbados") como os homossexuais ("efeminados" e "sodomitas").
Se um homossexual é assassinado, o homicida deve ser punido. Mas é um absurdo que a lei imponha uma pena especial pelo fato de a vítima ser homossexual. O mesmo se diga de alguém que espanca um homossexual. Não tem cabimento que o autor responda por um crime mais grave do que a lesão corporal prevista no Código Penal.
O núcleo do PLC 122/2006 é que ele, pela primeira vez na história legislativa brasileira, pretende dar direitos ao vício. Em nosso país isso é inédito, embora já existam coisas semelhantes
em leis estrangeiras, com efeitos desastrosos.
O amor aos pecadores
Os pecadores têm um lugar especial no Cristianismo. Jesus disse textualmente: "Não são os que têm saúde que precisam de médico, mas sim os doentes. [...] Com efeito, eu não vim chamar justos, mas pecadores" (Mt 9,12-13). Ele, que acolheu a mulher adúltera que estava para ser apedrejada (Jo 8,2-11) e o ladrão que fora crucificado ao seu lado (Lc 23,39-43), não rejeitaria um homossexual penitente. Certamente, Ele o perdoaria dizendo: "Vai, e de agora em diante, não peques mais" (Jo 8,11).
O auxílio que Jesus veio trazer aos pecadores é libertá-los do pecado. Afinal, disse Ele, "quem comete pecado é escravo" (Jo 8,34).
O PLC 122/2006 pretende, não libertar os homossexuais, mas consolidar sua escravidão. Longe de estimular uma verdadeira mudança de conduta ("conversão"), o projeto pretende glorificar o vício contra a natureza. Numa total inversão de valores, ele pretende que sejam punidos como criminosos aqueles que censuram o comportamento antinatural.
Notas:
[1] Cf. Marta quer apoio para aprovar projeto que torna crime a discriminação de homossexuais, Agência Senado, 02/03/2011 in: http://www.senado.gov.br/noticias/verNoticia.aspx?codNoticia=107722
[2] Cf. Gabriel Chalita apóia Marta in:http://www.youtube.com/watch?v=LUrPGiLxDpc
[3] Serviço de denúncia anti-homofobia é lançado em passeata em SP, Folha.com, 19/02/2011 in: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/878265-servico-de-denuncia-anti-homofobia-e-lancado-em-passeata-em-sp.shtml
quarta-feira, 2 de março de 2011
O que está por traz do kit gay?
Apesar dos vídeos abaixo conterem linguagem que considero inadequada para as crianças e adolescentes e os vídeos do Youtube reproduzirem trechos dos vídeos “educativos” que fazem parte do famirejado kit gay produzido, promovido, patrocinado e distribuído pelo MEC – Ministério da Educação como política pública do governo do presidente Lula e no de continuidade da presidenta Dilma, vejo como importante publicá-los aqui para que os pais, adultos e eleitores tenham conhecimento sobre o que esta em foco no Congresso Nacional, principalmente no Projeto de Lei Complementar – PLC 122 que foi ressuscitado na atual legislatura pela deputada Marta Suplicy do PT –Partido dos Trabalhadores.
Recomendo que você assista os vídeos 2 e 3 longe das crianças.
O que está por traz do kit gay? 1/3
O que está por traz do kit gay? 2/3
O que está por traz do kit gay? 3/3
quarta-feira, 27 de outubro de 2010
Serra participa da 50ª Convenção Anual das Igrejas Assembleias de Deus do Paraná - Por Luciano Brito
Serra, que foi recebido na ocasião por cerca de 1000 pastores e evangelistas respondeu a várias perguntas e se posicionou sobre alguns dos principais temas que preocupam a igreja evangélica brasileira nestas eleições.
Pastor Ival Teodoro da Silva, presidente da CIEADEP saudou o presidenciável e sua comitiva em nome de todos os convencionais, fez uma breve exposição sobre a Assembleia de Deus no estado do Paraná logo após passou a palavra ao pastor Robson Brito, presidente da AD de Maringá para encaminhar uma série de questionamentos ao candidato Serra.
Inicialmente o presidenciável foi questionado sobre o PNDH 3 - Plano Nacional dos Direitos Humanos, pelo pastor Samuel Moreira, presidente da AD de Almirante Tamandaré afirmou que há avanços contidos no mesmo, mas ressaltou que o PNDH 3 preocupa a igreja em vários pontos.
Serra saudou os presentes na Paz do Senhor e foi muito aplaudido, agradeceu a oportunidade e afirmou que “eu tenho quatro objeções fundamentais ao Plano Nacional dos Direitos Humanos, que foi reafirmado no congresso nacional do PT, depois até no programa de governo apresentado pela candidata do PT na justiça eleitoral” e que foi encaminhado por Dilma à sanção do presidente Lula.
“Eu tenho quatro divergências” ao PNDH 3:
Primeira divergência de Serra ao PNDH 3 é sobre as invasões
"Segundo o plano estabelece que uma invasão de um imóvel, não só um imóvel rural, mas também a um apartamento popular que seja feita, ela não pode ser desfeita por ordem judicial, ela tem como etapa intermediária um debate entre os invasores e o Poder Judiciário. Isso me parece um absurdo, enfraquece o Judiciário e estabelece o caminho para a anarquia dentro da sociedade", declarou.
Segunda divergência de Serra ao PNDH 3 é sobre a liberdade de imprensa
José Serra criticou a censura à imprensa, segundo ele como o PNDH 3 “cria mecanismo de controle da liberdade de imprensa, a criação de comitês de controle e conferência que na prática estabelece a censura à imprensa. A liberdade de imprensa é um ingrediente essencial das democracias. afirmou A gente pode não gostar de coisas que saem na imprensa, outra coisa é querer dizer o que pode e o que não pode sair.”
Terceira divergência de Serra ao PNDH 3 que criminaliza quem é contra o aborto
“Terceiro aspecto é o de criminalizar quem é contra o aborto porque apresenta o aborto como um dos direitos humanos. Logo quem é contra o aborto é contra os direitos humanos, esta cometendo um crime de ser contra os direitos humanos, esses direitos que prevêem o aborto, ou seja, não é apenas quem prega o aborto , criminaliza quem seja contra o aborto, isso ta claro”.
Quarta divergência de Serra ao PNDH 3
Para Serra o PT quer interferir nas religiões, “a limitação e proibição de símbolos religiosos afeta até mais a igreja católica que tem mais símbolos, mas é uma interferência religiosa ninguém propõe no Brasil o estado religioso o estado é laico, mas o Brasil tem suas tradições na sociedade entre outras coisas a nossa Constituição brasileira diz que foi elaborada sobre a proteção de Deus eu votei isso na Constituição não adianta negar me parece um caminho para interferência nas religiões“
Serra promete vetar a Lei da Mordaça Gay
Serra prometeu vetar o projeto de lei 122 que foi aprovado na Câmara e que ainda não foi votado no Senado, inquirido pelo pastor Robson Brito sobre o assunto prometeu que se eleito vetará a Lei da Homofobia do jeito que esta, caso ela seja aprovada pelo Congresso.
"Uma coisa é perseguir é fazer grupos de extermínio ou de violência contra os gays, como tem acontecido e já ocorreu em São Paulo, outra coisa é, proibir que as igrejas preguem contra atos homossexuais entre seus fiéis. Eu vetarei essa Lei.” Para Serra o projeto como está, passa a perseguir as igrejas que combatem a prática homossexual, e as igrejas tem todo direito de fazer a pregação contra o homossexualismo.
Ele disse também que, se eleito, não terá dificuldades de fazer a maioria no Congresso, "sem barganhas" para evitar a aprovação da lei.
O presidenciável ao ser questionado pelo pastor Luciano Gonçalves da AD de Cascavel sobre qual seria o posicionamento dele enquanto presidente da república no que tange a política internacional em relação a regimes ditatoriais, antidemocráticos e que permitem como no caso do Irã a autoridade dos ayatolás, supostos representantes de deus na terra e a manifestação formal do governo federal feita pelo Presidente da República Islâmica do Irã Mahamoud Ahmadinejad do desejo de extermínio da nação de Israel, Serrra criticou a amizade do presidente Lula com o presidente do Ira e afirmou que deveria ser mais diplomática.
sexta-feira, 10 de setembro de 2010
CNBB Sul faz apelo e recomenda para que os brasileiros não votem no PT
NOTA DA COMISSÃO EPISCOPAL REPRESENTATIVA DO CONSELHO EPISCOPAL REGIONAL SUL 1 – CNBB
A Presidência e a Comissão Representativa dos Bispos do Regional Sul 1 da CNBB, em sua Reunião ordinária, tendo já dado orientações e critérios claros para “VOTAR BEM”, acolhem e recomendam a ampla difusão do “APELO A TODOS OS BRASILEIROS E BRASILEIRAS” elaborado pela Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 que pode ser encontrado no seguinte endereço eletrônico “http://www.cnbbsul1.org.br/”.
São Paulo, 26 de Agosto de 2010.
Dom Nelson Westrupp, scj
Presidente do CONSER-SUL 1
Dom Benedito Beni dos Santos
Vice-presidente do CONSER-SUL 1
Dom Airton José dos Santos
Secretário Geral do CONSER SUL 1
APELO A TODOS OS BRASILEIROS E BRASILEIRAS
Nós, participantes do 2º Encontro das Comissões Diocesanas em Defesa da Vida (CDDVs), organizado pela Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 da CNBB e realizado em S. André no dia 03 de julho de 2010,
- considerando que, em abril de 2005, no IIº Relatório do Brasil sobre o Tratado de Direitos Civis e Políticos, apresentado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU (nº 45) o atual governo comprometeu-se a legalizar o aborto,
- considerando que, em agosto de 2005, o atual governo entregou ao Comitê da ONU para a Eliminação de todas as Formas de Descriminalização contra a Mulher (CEDAW) documento no qual reconhece o aborto como Direito Humano da Mulher,
- considerando que, em setembro de 2005, através da Secretaria Especial de Polítíca das Mulheres, o atual governo apresentou ao Congresso um substitutivo do PL 1135/91, como resultado do trabalho da Comissão Tripartite, no qual é proposta a descriminalização do aborto até o nono mês de gravidez e por qualquer motivo, pois com a eliminação de todos os artigos do Código Penal, que o criminalizam, o aborto, em todos os casos, deixaria de ser crime,
- considerando que, em setembro de 2006, no plano de governo do 2º mandato do atual Presidente, ele reafirma, embora com linguagem velada, o compromisso de legalizar o aborto,
- considerando que, em setembro de 2007, no seu IIIº Congreso, o PT assumiu a descriminalização do aborto e o atendimento de todos os casos no serviço público como programa de partido, sendo o primeiro partido no Brasil a assumir este programa,
- considerando que, em setembro de 2009, o PT puniu os dois deputados Luiz Bassuma e Henrique Afonso por serem contrários à legalização do aborto,
- considerando como, com todas estas decisões a favor do aborto, o PT e o atual governo tornaram-se ativos colaboradores do Imperialismo Demográfico que está sendo imposto em nível mundial por Fundações Internacionais, as quais, sob o falacioso pretexto da defesa dos direitos reprodutivos e sexuais da mulher, e usando o falso rótulo de “aborto - problema de saúde pública”, estão implantando o controle demográfico mundial como moderna estratégia do capitalismo internacional,
- considerando que, em fevereiro de 2010, o IVº Congresso Nacional do PT manifestou apoio incondicional ao 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH3), decreto nª 7.037/09 de 21 de dezembro de 2009, assinado pelo atual Presidente e pela ministra da Casa Civil, no qual se reafirmou a descriminalização do aborto, dando assim continuidade e levando às últimas consequências esta política antinatalista de controle populacional, desumana, antisocial e contrária ao verdadeiro progresso do nosso País,
- considerando que este mesmo Congresso aclamou a própria ministra da Casa Civil como candidata oficial do Partido dos Trabalhadores para a Presidência da República,
- considerando enfim que, em junho de 2010, para impedir a investigação das origens do financiamento por parte de organizações internacionais para a legalização e a promoção do aborto no Brasil, o PT e as lideranças partidárias da base aliada boicotaram a criação da CPI do aborto que investigaria o assunto,
RECOMENDAMOS encarecidamente a todos os cidadãos e cidadãs brasileiros e brasileiras, em consonância com o art. 5º da Constituição Federal, que defende a inviolabilidade da vida humana e, conforme o Pacto de S. José da Costa Rica, desde a concepção, independentemente de sua convicções ideológicas ou religiosas, que, nas próximas eleições, deem seu voto somente a candidatos ou candidatas e partidos contrários à descriminalizacão do aborto.
Convidamos, outrossim, a todos para lerem o documento “Votar Bem” aprovado pela 73ª Assembléia dos Bispos do Regional Sul 1 da CNBB, reunidos em Aparecida no dia 29 de junho de 2010 e verificarem as provas do que acima foi exposto no texto “A Contextualização da Defesa da Vida no Brasil” (http://www.cnbbsul1.org.br/arquivos/defesavidabrasil.pdf), elaborado pelas Comissões em Defesa da Vida das Dioceses de Guarulhos e Taubaté, ligadas à Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 da CNBB, ambos disponíveis no site desse mesmo Regional.
COMISSÃO EM DEFESA DA VIDA DO REGIONAL SUL 1 DA CNBB - Publicado em 27/08/2010 09:56 - Disponível em http://www.cnbbsul1.org.br/index.php?link=news/read.php&id=5742
terça-feira, 15 de junho de 2010
Autoridades inglesas desistem de acusações contra pregador que chamou de pecado os atos homossexuais
WORKINGTON, Inglaterra — As autoridades desistiram de suas acusações contra Dale Mcalpine, um pregador de rua evangélico de Workington na Cumbria. Ele havia sido preso em 20 de abril depois de ser denunciado pela polícia por um agende policial de apoio a comunidade (APAC) que era homossexual. Mcalpine tinha, em conversas particulares com um transeunte durante seu dia de pregação, dito que a atividade homossexual é pecado, de acordo com o ensino da Bíblia.O Instituto Cristão relata que depois de rever a evidência, promotores federais decidiram desistir de suas acusações de “vandalismo”.
“Foi uma acusação ridícula. Eu jamais deveria ter sido preso. Estou aliviado que eles tenham visto a sensatez”, disse Mcalpine.
Mcalpine, de 42 anos, diz que já vai voltar à sua pregação de rua, uma tradição que data do século XVII na Inglaterra. “Essa é uma vitória para a liberdade de expressão”, disse ele. “Espero que não estejamos decaindo para uma sociedade com uma polícia estatal e com uma polícia que trata como crime as opiniões pessoais. Não vejo a hora de voltar às ruas para pregar a Palavra de Deus”.
Mcalpine disse que está considerando possível ação contra a polícia, com a assistência legal do Instituto Cristão. “Sou um homem cristão. Perdoo a polícia. Mas é importante que isso não aconteça com ninguém mais”.
Um porta-voz da Procuradoria Federal disse: “Mantemos os casos sob constante revisão e seguindo uma revisão adicional de todas as evidências nesse caso não estávamos mais satisfeitos de que havia evidência suficiente para fornecer uma probabilidade realista de condenação e temos pois cessado as medidas legais contra o Sr. Mcalpine”.
Em declaração após sua prisão, Mcalpine disse: “Não sou homofóbico. Não odeio gays. Então eles disseram que é contra a lei dizer que a homossexualidade é pecado. Fui preso. Isso é loucura, não?”
Mike Judge, porta-voz do Instituto Cristão, disse: “A polícia da Cumbria não pode simplesmente sair-se assim como se não tivesse feito nada de errado. Eles prenderam e acusaram um homem inocente apenas porque ele expressou pacificamente suas convicções religiosas”.
“E essa perseguição vem ocorrendo em outras partes do país também. Portanto, não há a menor dúvida de que há um problema no sistema e tem de ser corrigido”, continuou ele.
Steve Johnson comandante da polícia de West Cumbria, defendeu as ações da polícia, dizendo: “Nossos policiais e equipe muitas vezes fazem decisões difíceis enquanto pesam a lei e os direitos das pessoas”.
Johnson continuou, dizendo que embora “as opiniões e interpretações sejam diferentes”, ele queria assegurar ao público “que respeitamos, e temos o compromisso de sustentar, o direito fundamental à liberdade de expressão. Temos o compromisso de manter a paz e impedir as pessoas de se sentirem alarmadas ou angustiadas com as ações de outros em locais públicos”.
Quando foi preso, Mcalpine disse que a polícia notou que parte do delito pelo qual ele estava sendo preso era ter dito que a homossexualidade é pecado numa voz “suficientemente alta que poderia ser ouvida” por outros. Depois de sua prisão, Mcalpine foi colocado numa cela por sete horas. Durante esse tempo, ele pediu sua Bíblia. “Eu a li e cantei hinos como Maravilhosa Graça tão alto quanto eu podia”, disse ele.
Sam Adams, o APAC que chamou a polícia para prendê-lo, é um ativista homossexual que se identificou para Mcalpine como o agente responsável pelas relações da polícia com as lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros.
A Lei de Ordem Pública de 1986, sob a qual Mcalpine foi preso, tinha o objetivo de lidar com o problema do vandalismo das torcidas de futebol, mas recentemente foi usada para controlar a liberdade de expressão. Em abril do ano passado, a polícia acusou Ben e Sharon Vogelenzang, hoteleiros cristãos, sob a Lei, alegadamente por “insultarem” uma hóspede muçulmana em seu hotel de Liverpool. Embora tenham sido inocentados das acusações, o casal disse que o incidente provocou muita publicidade negativa, e levou seu negócio à falência.
A Lei também foi usada em 2002 contra o aposentado Harry Hammond, que foi condenado sob a Seção 5 depois de pregar em Bournemouth. Hammond segurava um cartaz que dizia: “Detenham a Imoralidade. Detenham o Homossexualismo. Detenham o Lesbianismo. Jesus é Senhor”.
Em 2006, a polícia prendeu e acusou o ativista cristão Stephen Green por entregar folhetos num festival de Orgulho Gay em Cardiff.
A prisão de Mcalpine ocorreu apenas poucas semanas depois que Shawn Holes, um pregador americano que estava visitando a Escócia, foi preso e multado em 1.000 libras em Glasgow por dizer, em resposta a uma pergunta direta, que a atividade homossexual é pecado. Holes, que não contestou a acusação, pagou a multa e voltou aos EUA.
Sam Webster, advogado do Instituto Cristão, disse que não é crime expressar a convicção de que a conduta homossexual é pecado. “Um cristão que permanece em local público e expressa suas convicções religiosas na esperança de persuadir as pessoas que passam acerca de suas convicções — isso é liberdade de expressão.
“Sim, a polícia tem o dever de manter a ordem pública, mas eles também têm o dever de defender a legítima livre expressão dos cidadãos. Não cabe à polícia decidir se as opiniões de Mcalpine estão certas ou erradas. A jurisprudência decidiu que a convicção cristã ortodoxa de que a conduta homossexual é pecado é uma convicção digna de respeito numa sociedade democrática”. Traduzido por Julio Severo: www.juliosevero.com, reportagem de Hilary White
terça-feira, 16 de junho de 2009
Bancada evangélica se mobiliza e emperra projetos de gays no Congresso
Grupos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) dizem que reivindicações do movimento foram “rifadas’; para o senador evangélico Marcelo Crivella, homossexuais devem ter seus direitos, mas deve-se “preservar o livre exercício do culto religioso”.
A recente tramitação no Congresso do projeto que criou o Ministério da Pesca escondeu uma batalha em que a Frente Parlamentar Evangélica se saiu vitoriosa -e rendeu críticas ao governo por parte de grupos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT).
O descontentamento não se referia ao novo ministério. O texto também tratava das atribuições da Secretaria Especial de Direitos Humanos e descrevia, entre os grupos atendidos, a população LGBT. Previa ainda a criação de um Conselho LGBT no governo.
Depois do debate na Câmara, o texto final excluiu o termo LGBT -citava apenas “minorias”. O Conselho LGBT também não foi aprovado.
A mudança foi comemorada por congressistas ligados a igrejas evangélicas. Para grupos LGBT, o governo “rifou” reivindicações do movimento para aprovar o restante do projeto -além do Ministério da Pesca, tratava da área ambiental e criava cargos em comissão.
Segundo Míriam Martinho, da Rede Um Outro Olhar, o texto aprovado mantém os movimentos, que lutam por visibilidade, invisíveis. “Será uma comissão enrustida [o Conselho contra Discriminação]“, disse.
O estilista Carlos Tufvesson, integrante do Conselho dos Direitos LGBT do Rio de Janeiro, diz que o governo não tem interesse em priorizar a luta LGBT. “O governo, na sua atividade legislativa, não apoia os pleitos LGBT. Entram milhões de barganhas nas negociações.”
Já Luiz Mott, fundador do grupo Gay da Bahia, afirma que é um governo de “boas intenções e poucas ações”.
O responsável pelas políticas LGBT na Secretaria de Direitos Humanos, Eduardo Santarelo, reconhece que as expressões relativas ao grupo foram retiradas por pressão dos evangélicos. “Qualquer menção no projeto de lei que tivesse a questão LGBT e o combate à homofobia, eles cortaram. Teve-se que negociar para aprovar o projeto como um todo”, disse ele.
Homofobia
Encarada como a maior vitória LGBT no Congresso, a proposta que criminaliza a homofobia poderá se transformar em um novo revés para esses movimentos. Aprovado na Câmara por um “descuido” da bancada evangélica, o texto precisa passar pelo Senado sem emendas.
Caso contrário, volta à Câmara, onde vai “dormir em berço esplêndido”, como disse aos colegas a relatora do tema, senadora Fátima Cleide (PT-RO). Depois de mais de um ano de negociação, ela já fala em fazer substitutivos ao texto para tornar viável sua aprovação.
Uma das principais objeções dos senadores ligados a igrejas é o artigo que pune discriminação a manifestações públicas de afeto. Outro ponto polêmico é a interpretação de que pastores não poderão mais condenar a homossexualidade em programas de rádio e televisão.
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) afirma que é a favor dos direitos de homossexuais, mas é preciso “preservar o livre exercício do culto religioso”.
Nos grupos LGBT, há quem defenda a votação sem modificações. Outros preferem mudanças no texto que garantam aprovação. “É melhor que ele [o projeto] seja votado e rejeitado. Vai ter de haver o custo político de rejeitar”, diz Tufvesson.
O presidente da Associação Brasileira LGBT, Toni Reis, defende diplomacia e mobilização. “Precisamos ter mais força dentro do Congresso”, diz.
Fonte: Folha de São Paulo