A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão terminativa, nesta quarta-feira (28), projeto de lei da Câmara (PLC 87/2011) que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) para autorizar agentes e guardas prisionais, integrantes das escoltas de presos e equipes de guardas portuários a portar arma de fogo, de propriedade particular ou fornecida pela corporação, mesmo fora de serviço.
Atualmente, essa permissão alcança categorias como integrantes das Forças Armadas, agentes vinculados à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e à Presidência da República e policiais federais.
No entanto, o Estatuto do Desarmamento deixou de fora os quadros que atuam nas guardas penitenciárias e portuárias.
Para o relator, senador Gim Argello (PTB-DF), “esses servidores, pela característica de suas atividades, vivem em situação de perigo constante e iminente”, e por isso é necessário que possam portar arma a qualquer tempo e em qualquer ponto do território nacional, como prevê o projeto aprovado pela CCJ.
A proposta tramita em conjunto com projeto de lei (PLS 329/2011) do senador Humberto Costa (PT-PE), que restringia a medida apenas aos agentes penitenciários federais.
O relator rejeitou a proposta de Humberto Costa, uma vez que esses agentes federais já estão contemplados no projeto da Câmara.
Apesar de se declarar defensor do Estatuto do Desarmamento, Humberto Costa considerou necessária a medida pelo risco sofrido por essas categorias fora do ambiente de trabalho.
O parlamentar não acredita que essa permissão vá favorecer o envolvimento irregular desses profissionais em atividades de segurança privada, mas, caso isso ocorra, avalia que essa eventual transgressão poderia ser punida por uma fiscalização e legislação mais rigorosa.
Se não houver recurso para votação no Plenário, a matéria seguirá direto para sanção presidencial, já que o Senado não modificou o texto aprovado pela Câmara. Durante a votação na CCJ, a senadora Ana Rita se absteve de votar, e o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) votou contra.
presidente do Singeperon, Anderson Pereira, comemorou a vitória e disse que os resultados positivos alcançados até o momento foram conquistados com muita luta.
"Junto com a Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) lutamos muito por esse pleito, tão necessário para a nossa profissão. Agora falta pouco para que encerremos de vez essa discussão quanto ao porte de arma do agente penitenciário", salientou.
Anderson revelou ainda que, caso a presidente Dilma vete o Projeto de Lei, os estados deverão enfrentar uma paralisação nacional em favor do direito. Fonte: Rondoniaaovivo
quinta-feira, 29 de novembro de 2012
Aprovado porte de arma para agente penitenciário fora de serviço
Senado permite porte de arma a agentes penitenciários
ONU reconhece Palestina a "Estado observador"
Por maioria, a Assembleia-Geral da ONU reconheceu nesta quinta-feira (29) a chamada Palestina como um Estado observador não membro. A decisão eleva o status do Estado palestino perante a organização e significa uma importante vitória política para os palestinos.
A resolução foi aprovada com 138 votos dos 193 da Assembleia-Geral. Houve nove votos contrários e 41 abstenções.
O status de Estado observador, semelhante ao do Vaticano, não garante direito a voto e fica aquém do reconhecimento pleno, que transformaria a Palestina no 194º membro da organização.
Desde a entrada na ONU, em 1974, os palestinos eram representados pela OLP (Organização para Libertação da Palestina), que tinha o status de entidade observadora. Pelo direito internacional, o reconhecimento de Estados não se dá na ONU (Organização das Nações Unidas), mas por outros países.
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domingo, 25 de novembro de 2012
Bandidos invadem Fórum de Colombo e roubam cerca de 300 armas
Grupo armado invadiu o prédio, rendeu e amarrou o vigilante do local. Delegacia de Colombo investiga o caso
Um grupo de bandidos armados invadiu o Fórum de Colombo, na região metropolitana de Curitiba, na madrugada deste domingo (25) e roubou cerca de 300 armas de fogo que estavam apreendidas e anexadas a processos criminais. O vigilante do prédio foi rendido e amarrado pelo grupo, mas não sofreu ferimentos.
A Polícia Militar (PM) chegou ao local às 5h50 e encontrou o vigia amarrado em uma cadeira. Os policiais precisaram arrombar a porta do prédio para entrar e libertá-lo. Um vizinho do Fórum havia acionado a polícia, assim que ouviu gritos do vigilante depois que os assaltantes já haviam deixado o local.
Cacife político aproxima Campos do PIB nacional
AD Maringá celebra um ano de aquisição da Rádio Todo Dia FM 106,5
quinta-feira, 22 de novembro de 2012
Gurgel ataca PEC da Câmara que restringe poderes do MP
Joaquim Barbosa diz que há 'grande déficit de Justiça' entre os brasileiros
Em 50 dias, governo aumenta em 400% previsão de gasto com segurança de eventos da Copa
Governo previa gastar R$ 49,5 mi com equipamentos e pessoal de segurança. Agora, fala em R$ 230 mi
O custo previsto no plano do governo federal de segurança para os eventos da Copa do Mundo de 2014 com equipamentos e treinamento de pessoal será de R$ 230 milhões, de acordo com informações divulgadas na última segunda-feira pelo Ministério da Justiça.
A quantia é 400% superior à anunciada pelas autoridades federais há 50 dias, no dia 1º de outubro.
O valor servirá exclusivamente para a aquisição de equipamentos e sistemas de segurança e para a capacitação e fiscalização do efetivo das instituições de segurança que atuarão durante o Mundial de futebol.
Esta é apenas uma rubrica do plano de segurança federal para a Copa, atualmente orçado em R$ 1,879 bilhão, e que também inclui investimentos nas Forças Armadas e no controle dos pontos de entrada no país.
Os dados constam na revisão da Matriz de Responsabilidades da Copa publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira.
segunda-feira, 19 de novembro de 2012
Heloisa Helena: ‘Mensalão fez governo notar a existência de 520 mil miseráveis’ na prisão
"Amanhã já pode normalizar tudo", afirma possível líder dos ataques em SC por gravação telefônica
O aparato de inteligência interceptou um telefonema em que presos espalham um salve, mensagem para parar o movimento. A ligação ocorreu na última quinta-feira e se referia ao movimento dentro do sistema prisional. Fora fica "sabe como é", o que foi interpretado como diminuir a intensidade dos atentados. Pelo conteúdo, entende-se que um detento estava em Blumenau e outro em local desconhecido. Nenhum deles foi identificado.
Ministra diz que situação de 'emergência' em presídios gera violência nas ruas
Maria do Rosário, da pasta dos Direitos Humanos, quer inspeção em prisões para combater a tortura
A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, afirmou haver uma situação de emergência nos presídios brasileiros e que os maus tratos a detentos gera violência nas ruas. Ela se reuniu nesta segunda-feira, 19, com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para pedir a votação de um projeto que cria um sistema e um mecanismo de prevenção e combate a tortura que teria, entre outras, a função de inspecionar presídios. A proposta pode ser votada na próxima semana.
“O que as pessoas precisam compreender cada vez mais é que quanto pior a situação dentro dos presídios mais violência nós teremos nas ruas. Há uma conexão”, disse Maria do Rosário.
Ela afirmou que o problema não se resolve apenas com a construção de mais presídios. “Estamos sim diante de uma situação de emergência, ainda que não seja atual, que venha se arrastando há muito tempo. Não basta apenas ampliarmos o número de vagas”, afirmou. Na visão da ministra, é preciso verificar a condição de detentos que ainda aguardam julgamento e a permanência nos mesmos locais de presos com diferentes graus de periculosidade, o que poderia gerar aliciamento por facções criminosas.
Ministério quer usar superbloqueador de celular para silenciar PCC nas celas
Governo oferece maleta de interceptação que permitiu tirar de cadeia de Salvador 1,5 mil aparelhos; na sequência, criminalidade caiu 25%
Para reforçar o combate à violência em São Paulo, o Ministério da Justiça incluiu no pacote de ajuda ao Estado um moderno aparelho para bloqueio de celulares em presídios. Chamada GI-2, a maleta de interceptação de última geração identifica com precisão o número do aparelho e o chip, uma arma essencial no combate a organizações criminosas comandadas de dentro dos presídios, como o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Até agora, além das vítimas civis, a guerra não declarada entre a facção e as forças de segurança deixou 93 PMs mortos. Sabe-se, desde agosto, que ordens para matar policiais vêm de dentro dos presídios.
Testada recentemente no complexo penitenciário de Salvador, que tem 6 mil detentos, a maleta detectou 1,5 mil celulares em posse dos presos.
Os aparelhos foram bloqueados e recolhidos. Uma estatística reforça, no governo, a crença na eficiência do equipamento: nos dias seguintes, a criminalidade geral na capital baiana - incluindo homicídios - teve redução média de 25%.
O equipamento foi usado pela primeira vez em 2006 pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) no presídio federal de Catanduvas.
domingo, 18 de novembro de 2012
Facção infiltra criminosos em curso de explosivos em SP
sábado, 17 de novembro de 2012
Forças Armadas farão exercícios militares na região do pré-sal
A ação acontece nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul e fazem parte da Operação Atlântico 3, que realiza exercícios na chamada "Amazônia Azul"
As Forças Armadas brasileiras realizarão, a partir da próxima segunda-feira (19), exercícios militares em áreas estratégicas, como portos, refinarias de petróleo, usinas hidrelétricas e nucleares.
A ação acontece nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul e fazem parte da Operação Atlântico 3, que realiza exercícios na chamada "Amazônia Azul" -espaço marítimo de 3,5 milhões de quilômetros quadrados e que abriga reservas de petróleo e gás da área do pré-sal.
Governo oferece a SP sistema de bloqueio de celular
sexta-feira, 16 de novembro de 2012
Freire ironiza Cardozo: mensalão pode servir para melhorar prisões
quinta-feira, 15 de novembro de 2012
Dilma gastou apenas 1/5 da verba para melhorar prisões
Embora diga que as condições dos presídios são "medievais", o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) usou este ano só um quinto do que dispunha para gastar com a melhoria das penitenciárias.
Há três ações com recursos fixados no Orçamento que não receberam nada em 2012.
No total, o ministro dispunha de R$ 312,4 milhões para ações destinadas a "financiar e apoiar as atividades de modernização e aprimoramento" do sistema penitenciário. Usou R$ 63,5 milhões.
Anteontem, o ministro afirmou que "preferia morrer" a ter que ficar muitos anos em algumas prisões brasileiras.
Com os R$ 250 milhões que deixou de gastar, o governo Dilma Rousseff poderia construir oito penitenciárias, ao custo de R$ 30 milhões por unidade --o mesmo previsto para o presídio de Brasília.
Dados do ministério mostram que, em 2011, havia 471 mil presos para 295 mil vagas.
Ações como "adequação física das penitenciárias", liberdade vigiada por monitoramento eletrônico e construção da quinta penitenciária ainda não receberam nada.
Para "apoio à construção de estabelecimentos prisionais nos Estados", o governo utilizou 16,4% do que estava autorizado (R$ 39,1 milhões).
A Folha revelou, em setembro, que os repasses ao programa foram suspensos por suspeitas de fraude.
Auditoria da CGU (Controladoria-eral da União), concluída em junho do ano passado, apontou que nenhuma ação prevista para 2010 recebeu 100% da verba prevista.
A CGU viu ineficiência e lentidão para executar contratos: dos 146 celebrados, 68 sequer tinham sido iniciados.Fonte: Folha S. Paulo, reportagem de Andreza Matais, Gustavo Patu e Fernanda Odilla
Presídios Superlotados
OUTRO LADO
O ministério não comentou o uso dos recursos. Sobre o relatório da CGU, disse que a maioria das ações que não saiu do papel permanece no Orçamento e que é "comum e aceitável no setor público" gasto menor que o previsto.
Quanto à execução falha de contratos, alega que repassou os recursos, mas os Estados não executaram por incapacidade técnica e devolveram parte da verba. Fonte: Folha S. Paulo
Vil metal e vil prisão
Vídeo mostra presos agradecendo por onda de violência em SC
Mais um ônibus é incenciado em SC; e-mail deixa o Paraná em alerta
Encontro Internacional de Trompetistas em Curitiba
Começa hoje (14/11) o V Encontro Internacional de Trompetistas, realizado pela Escola de Música e Belas Artes do Paraná - EMBAP e pela Associação Brasileira de Trompetistas - ABT com o apoio do Teatro Guaíra e da Rádio e Televisão Educativa do Paraná - e-Paraná, entre demais instituições.
O evento conta com apresentações abertas ao público em sua programação. Dentre elas, a apresentação da Orquestra Sinfônica da EMBAP sob a regência do Maestro Paulo Barreto no sábado (17/11) no Canal da Música. Fonte: EMBAP.
Destaque para o Show do Jessé Sadoc, seu pai um grande trombonista assembleiano e ele um grande trompetista.
quarta-feira, 14 de novembro de 2012
Viagem Missionária à Europa, pastor Robson Brito
Relatório da viagem missionária do pastor Robson Brito à Europa
Amados cheguei bem a Londres. Um dos vôos internacionais mais tranquilos que já fiz na minha vida. Tirando o aperto da classe econômica que já estou acostumado, nenhuma turbulência assustadora, nenhum incidente.
ITINERÁRIO IDA
Saí nesta terça-feira (13) às 12h de Londrina; parti 22h de Guarulhos-São Paulo; cheguei em Amsterdam-Holanda às 7h da manhã (horário do Brasil) e 10 da manhã horário local; finalmente, cheguei em Londres 11h33min (horário local - no Brasil) - pelo fuso horário no Reino Unido 2h
de diferença, isto é: cheguei na Terra da Rainha Elizabeth II - às 13h33min (horário local).
COMUNICANDO JESUS...
IMIGRAÇÃO: A ENTRADA NO PAÍS
Imigração sempre é uma preocupação. Alguns pastores não entram em alguns países, inclusive na Grã Bretanha. Uma banda toda foi despachada em 2011, pois não demonstraram conhecer suficientemente o Evangelho, quando da entrevista com o capelão do Aeroporto Heathrow. Mas pela graça de Deus a atendente se simpatizou comigo e até arriscou umas palavra em português comigo.
A ALEGRIA DA RECEPÇÃO!
Meu coração se alegrou muito quando vi o Pb. Evandro Pereira de Rezende (que sábado dia 17/11/12) será ordenado Pastor. Que alegria! O Evandro foi discipulado por mim como cooperador e líder, mentoriei-o como professor de EBD e pregador, enquanto fui pastor da Congregação de Sarandi Centro. Ele me ajudou pastorear a Sub-Congregação do Pq. Sao Pedro - Sarandi e pastoreou a sub-congregação do Jd. Escala, na mesma cidade.
terça-feira, 13 de novembro de 2012
Prisão especial não se aplica aos condenados do mensalão, diz Barbosa
O relator do caso explicou que esse tipo de prisão apenas cabe nos casos em que se dá a prisão provisória
O relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, afirmou não haver mais espaço para o benefício de prisão especial para os condenados no julgamento.
Ele explicou que esse tipo de prisão apenas cabe nos casos em que se dá a prisão provisória. Ele se recusou a falar especificamente de pessoas julgadas no processo.
Os advogados, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, têm o beneficio de sala especial, sem grades, quando o processo ainda não foi totalmente concluído.
"Prisão especial é só para quem está cumprindo prisão provisória e não definitiva", disse o ministro, completando que esse caso não se aplica aos condenados no processo do mensalão.
O ministro explicou que cabe às justiças federal e estadual a definição do local onde o condenado deve ficar preso.
"Determinar a supressão ou a suspensão da liberdade de ir e vir é quem condena", disse. Questionado sobre quem escolhe o local, ele respondeu: "Tanto faz (Justiça Federal ou Justiça Estadual)".
Ele afirmou que, nesses casos, se leva em conta o local onde reside o condenado e sua família.
Joaquim Barbosa fez, na manhã desta terça-feira (13), uma visita de cortesia aos presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para convidá-los para a sua posse na presidência do Supremo, na próxima semana. Segundo ele, sua gestão seguirá o seu estilo conhecido.
"O estilo será o que todo mundo conhece. Vou fazer uma gestão com muita clareza, muita simplicidade e transparência. Só isso." Ele disse que será uma honra ser o primeiro negro a presidir o Supremo.
Joaquim Barbosa afirmou não ter conversado sobre o processo do mensalão com Marco Maia, que já manifestou publicamente críticas ao julgamento.
"Isso não impede de convidá-lo. Ele é o presidente da instituição. Eu vejo a instituição", afirmou. O ministro também evitou falar sobre o impacto que o julgamento poderia ter na maneira de se fazer política no País. "Não tive tempo de pensar. Estou tão ocupado que nem os jornais eu consigo ler", disse a caminho entre os gabinetes de Maia e Sarney. Fonte: Agência Estado
Cardozo diz que prefere a morte a cumprir pena no sistema brasileiro
O ministro respondia a perguntas feitas pelos empresários na reunião do Grupo de Líderes Empresarias (Lide).
Ele foi questionado a respeito de prisão perpétua, pena de morte e castração química a estupradores e pedófilos
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse na tarde desta terça-feira(13), na capital paulista, que prefere a morte a uma longa pena no sistema prisional brasileiro, porque as condições nos presídios nacionais são medievais.
“Se fosse para cumprir muitos anos em uma prisão nossa, eu preferiria morrer”, disse Cardozo durante um encontro com empresários paulistas.
Cardozo salientou que o sistema prisional do país precisa melhorar muito.
“Não é porque eu tenho um sistema [prisional] debilitado, que não oferece condições de reinserção, que eu vou negar o princípio que eu tenho que seguir. Eu tenho é que melhorar o meu sistema, cumprir o meu papel”, disse.
O ministro respondia a perguntas feitas pelos empresários na reunião do Grupo de Líderes Empresarias (Lide). Ele foi questionado a respeito de prisão perpétua, pena de morte e castração química a estupradores e pedófilos. Cardozo mostrou-se contrário à aplicação desses tipos de penas no país. Fonte: Agência Brasil
segunda-feira, 12 de novembro de 2012
13 de novembro, Dia do Agente Penitenciário no Paraná
No Paraná no dia 13 de novembro comemora-se o dia do agente penitenciário, uma homenagem ao agente penitenciário Adalberto Gomes da Silva, morto durante a rebelião na Penitenciária Central do Estado em Piraquara no dia 13 de novembro de 1989.
A profissão de agente penitenciário é considerada pela Organização Internacional do Trabalho como a segunda mais perigosa do mundo.
O exercício profissional do agente penitenciário exige uma série de habilidades e competências muito peculiares, seguramente dentre as carreias de profissionais de segurança a profissão de agente penitenciário tem elevados índices de complexidade.
Dentro das unidades prisionais o agente penitenciário vive em constante tensão, para os presos que ingressam no sistema penitenciário ele é visto como a personificação do Estado que o prende, ao longo da pena o agente penitenciário é visto pelos presos como a sociedade que lhe privou de direitos fundamentais, e não para por aí.
No cumprimento da pena o agente penitenciário é um dos principais agentes da reeducação, da ressocialização do apenado, ao garantir o acesso aos direitos dos presos, ao ser exemplo de valores elevados e ao impor a disciplina dentro dos limites exigidos na unidade prisional, limites estes que os apenados não têm e que em muitos casos nunca os tiveram.
Neste processo o embate dos presos com os agentes penitenciários é inevitável, porém o agente penitenciário não pode recuar e cumprindo o seu papel de estabelecer limites dentro das regras disciplinares o agente muitas vezes é agredido e em algumas vezes recebe ameaças diretas e veladas.
O agente penitenciário luta diuturnamente pela redução de sua vulnerabilidade, com: inteligência, coragem, profissionalismo, proatividade e espírito de equipe, marcas dos agentes penitenciários do Paraná que a despeito das dificuldades tem se esforçado para manter o elevado nível do sistema penal paranaense.
Em meio a grandes desafios os agentes penitenciários do Paraná tem contribuído significativamente para que o sistema penal do Paraná tenha elevado número de presos trabalhando e estudando, reduzidos índices de suicídios e homicídios dentro das penitenciárias, reduzidos índices de fugas e baixos índices de motins e rebeliões.
É o momento de toda a comunidade reconhecer cada vez mais o papel fundamental destes profissionais que lutam para manter e melhorar os níveis de defesa social no Paraná.
A todos os agentes penitenciários do Paraná, parabéns.
Luciano Marcelo Simões de Brito
Agente Penitenciário
domingo, 11 de novembro de 2012
AD Tuiuti inaugura edifício de educação cristã
Neste sábado (10) estive participando da inauguração do edifício de educação cristã da Assembleia de Deus do parque residencial do Tuiuti, a igreja é liderada pelo pastor Nilson Malaquias e sua esposa Tereza, a cerimônia de inauguração foi um momento de muita alegria, um sonho daquela comunidade e mais uma conquista da AD de Maringá que investe e valoriza a formação de sua membresia.
O edifício tem cerca de 500 metros quadrados, assobradado, no térreo dispõe de gabinete pastoral, amplo salão, cozinha e copa e dois banheiros, no pavimento superior são: 08 salas e dois banheiros, um ótimo acabamento e um investimento de cerca de R$400.000,00 para a glória de Deus, o pastor Elias Estevam, vice-presidente da IEADCEMAR representou toda a diretoria da igreja e o pastor Robson Brito que esta ministrando em Santa Catarina.
