Esta semana o Supremo Tribunal de Justiça - STJ decidiu que adultos podem usar as crianças vítimas de exploração sexual sem qualquer penalidade.
Uma vergonha nacional, um desprezo total com a inocência de nossas crianças.
Vamos aos fatos, o STJ ao julgar um caso de estupro de uma menina de 14 anos, onde um homem adulto pagou pelos serviços sexuais desta criança, ele julgou que não se trata de estupro pois a menina consentiu.
A Lei 12.015 de 2009, alterando o nosso Código Penal em seu Artigo 217-A.
Define que "Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos".
Ora em um caso de 1996 o Supremo Tribunal Federal havia decidido que menor de 14 anos é "incapaz de consentir" mesmo diante se "aparenta idade superior em virtude de seu precoce desenvolvimento físico".
O Estatuto da Criança e do Adolescentes de 1990 propõe a defesa da criança, e a vontade do legislador foi a de PROTEGER A CRIANÇA de sua incapacidade de decidir por exemplo sobre a sua sexualidade, ora como meninas de 12, 13 e 14 anos terão a real noção do implica se prostituirem.
O STJ em sua decisão esta afirmando que se um homem paga para ter relações sexuais com uma menina de 12, 13 e 14 anos ou até menos com o seu consentimento o adulto não deve sofrer penalidade alguma.
Na prática o STJ autorizou a prostituição infantil no Brasil, porque suas decisões servem para orientar decisões em tribunais de 1ª e 2ª instância. Fica a pergunta; Como ficam os Direitos Humanos de nossas crianças?
Ora esta relativização da pedofilia no Brasil, só favorece a exploração de nossas crianças em regiões menos favorecidas.
NO Brasil temos milhares de pontos de prostituições nas margens das rodovias, nos portos, nas grandes cidades e esta decisão do STJ é um "balde de água fria" no trabalho de muitas pessoas que estão lutando para combater esta vergonha de nosso país.
O Brasil é conhecido e vendido no exterior como um país que facilita o turismo sexual de crianças, como fica todo o investimento para que nos livremos deste mal, se a própria justiça dá um "SALVO CONDUTO" para canalhas praticarem relações sexuais com crianças, é revoltante.
Quem tem que ter discernimento não é a criança, e sim o adulto, a lei existe é para proteger a criança do adulto que não tem discernimento de que a criança é vulnerável, que ela pode facilmente ser manipulada e explorada.
Se a lei favorece a relativização, faço um apelo aos nossos parlamentares que proponham uma alteração na lei para que sejam preservadas nossas crianças, VAMOS TER UMA LEI ABSOLUTA NA DEFESA DAS CRIANÇAS.
quinta-feira, 29 de março de 2012
Vergonha nacional STJ autoriza a prostituição infantil e relativiza pedofilia
Valeixo é diretor de Inteligência da PF
O delegado Maurício Valeixo, da Polícia Federal, curitibano, filho do falecido Desembargador Octávio Valeixo, que foi superintendente da PF no Paraná, acaba de assumir um posto de importância capital. É o novo diretor de Inteligência da Polícia Federal.
Valeixo foi diretor da Academia Nacional da Polícia Federal e deixou o cargo para assumir a direção de Inteligência. É considerado um dos maiores especialistas no combate ao tráfico internacional de drogas, tem diversos cursos no exterior e ficha irretocável. Fonte: Blog Fabio Campana
terça-feira, 27 de março de 2012
Três adolescentes suspeitos de homicídio fogem do Cense de Maringá
Três adolescentes infratores - todos de 17 anos - fugiram do Centro de Socioeducação (Cense) de Maringá no fim da tarde de domingo (25). Eles estavam abrigados no local por suspeita de envolvimento com homicídios e tráfico de drogas.
O trio escalou e pulou o muro externo da unidade com o auxílio de uma tereza (corda feita com lençóis) a poucos metros da guarita de segurança, onde não havia nenhum agente no momento da fuga.
A direção do Cense só percebeu a fuga por volta das 17h30. A Polícia Militar foi acionada e realizou rondas nas imediações, porém sem sucesso. Até a tarde desta segunda-feira (26) nenhum dos três infratores tinham sido localizados.
Um inquérito será aberto no 2º Distrito Policial de Maringá para apurar uma possível falha na segurança da unidade e a responsabilidade dos agentes que estavam de serviço.
Em nota encaminhada por email no início da noite de hoje, a administração do Cense de Maringá informou que, logo após a fuga, tomou "todas as providências legais e cabíveis, repassando as informações necessárias aos órgãos de segurança. Também instruiu a abertura de processo administrativo para a apuração do fato".
Ainda de acordo com a noita, "por força do artigo 247 do Estatuto da Criança e do Adolescente nenhuma informação a respeito dos menores pode ser divulgada". Fonte: O Diário, reportagem de Rosângela Gris com informações de Roberto Silva
domingo, 25 de março de 2012
Um em cada 262 adultos brasileiros está na prisão
Reportagem da Folha de S.Paulo de hoje.
Uma pessoa em cada grupo de 262 adultos está presa no Brasil, informa reportagem de Cláudia Antunes na edição da Folha deste domingo.
Com um quinto da população brasileira e um terço dos presos, São Paulo tem um em 171 na cadeia.
Entre 1995 e junho de 2011, a taxa de encarceramento (número de presos para cada cem mil habitantes) brasileira quase triplicou -era de 1 para 627 em 1995. É a terceira maior entre os dez países mais populosos e põe em questão custos e benefícios de ter tantos presidiários.
Rick Santorum ganha as primárias republicanas no estado da Louisiana
Candidato venceu o ex-governador de Massachusetts Mitt Romney no conservador estado
do sul
O ex-senador Rick Santorum ganhou as primárias republicanas realizadas neste sábado no estado da Louisiana (EUA). A votação se encerrou às 21h (horário local, 22h em Brasília). Santorum venceu o ex-governador de Massachusetts Mitt Romney com clareza nesse estado do sul e conservador. Em terceiro lugar ficou o ex-presidente da Câmara de Representantes (Deputados) Newt Gingrich e em quarto e último o congressista de ideias libertarias Ron Paul.
As pesquisas já tinham previsto uma vitória na Louisiana de Santorum, que precisava ganhar após os contundentes triunfos de Romney nas primárias de Porto Rico e Illinois. O ex-senador pela Pensilvânia foi muito criticado por seus rivais esta semana por alguns comentários nos quais sugeriu que preferiria um segundo mandato do presidente Barack Obama a ter a Romney na Casa Branca.
As primárias da Louisiana foram fechadas, o que significa que somente puderam comparecer às urnas os eleitores registrados como republicanos. Um total de 20 delegados será repartido proporcionalmente entre os candidatos em função dos resultados de hoje e 26 mais em uma convenção estadual prevista para abril.
Segundo as últimas estimativas da "CNN", Romney tem até agora 563 delegados, seguido de Santorum (251), Gingrich (137) e Paul (71). São necessários 1.144 delegados para assegurar a nomeação presidencial republicana na convenção que esse partido realizará em agosto em Tampa (Flórida), da qual sairá o rival de Obama para as eleições do dia 6 de novembro.
Opus Dei
O movimento católico Opus Dei tornou-se uma "presença significativa" na vida do candidato republicano à Presidência dos Estados Unidos Rick Santorum, que fez de sua fé um dos eixos de sua campanha, disse nesta terça-feira o jornal "The Washington Post".
A publicação mostra uma evolução da fé de Santorum, que de uma postura mais liberal em sua juventude passou a praticar o catolicismo de maneira fervorosa após conhecer sua esposa, Karen Garvey. Depois da morte do quarto filho do casal, Gabriel, duas horas após o nascimento, em 1996, Santorum conheceu um sacerdote do Opus Dei, John McCloskey, e "começou a expressar sua fé publicamente".
Santorum, então senador pela Pensilvânia, começou um grupo de oração na Câmara Alta. Em 2002, viajou a Roma com McCloskey com o objetivo de participar de uma conferência para celebrar a canonização do fundador do Opus Dei, Josemaría Escrivá de Balaguer.
Em sua intervenção na conferência, segundo o jornal, Santorum apoiou a posição de Escrivá de Balaguer, que considerava "absurdo" alguém deixar a fé católica de lado ao se envolver com a política.
Nos debates legislativos sobre o aborto, disse Santorum na audiência em Roma, ele escutava Escrivá dizendo que "não é verdade que haja um conflito entre ser um bom católico e servir fielmente à sociedade civil".
Esse discurso, acrescentou o "Post", foi o primeiro apoio público de Santorum ao Opus Dei, que conta com cerca de 3 mil membros nos Estados Unidos.
O senador, pai de sete filhos, matriculou dois deles em uma escola do Opus Dei, acrescentou o jornal. E quando está em sua casa nos arredores de Washington, frequenta a Igreja de Santa Catarina de Siena na localidade de Great Falls, na Virgínia, "uma das poucas na diocese que faz a cada mês uma reunião espiritual do Opus Dei".
No entanto, o "Washington Post" destacou que o ex-senador, "cuja campanha não aceitou vários pedidos de comentários, não é membro do Opus Dei, de acordo com esse grupo, e não está totalmente claro em que medida segue os princípios" desse movimento católico. Fonte: O Estado S.Paulo
sexta-feira, 23 de março de 2012
Professor é preso por vender drogas a alunos no interior de SP
Preso, que já tem condenação por tráfico de drogas, foi transferido para a Cadeia Pública de Duartina
O professor de Português, Moacyr Moura Júnior, de 29 anos, foi preso nesta sexta-feira, 23, em flagrante quando vendia drogas para alunos da Escola Estadual Paulo Zillo, em Lençóis Paulista, no interior de São Paulo. Ele era professor substituto na escola. Com o acusado, a polícia apreendeu 300 gramas de cocaína.
"A nossa investigação durou 20 dias, estudantes relataram às mães que um homem oferecia drogas no portão da escola", disse Luiz Cláudio Massa, de 45 anos, delegado titular da cidade. O professor também é suspeito de ter oferecido drogas para os estudantes da Escola Estadual Antonieta Malatrazzi, onde também dava aulas. "Mães de alunos dessa escola foram as primeiras que se queixaram", afirma o policial.
Acusado de pertencer ao Primeiro Comando da Capital (PCC), Moura Júnior já foi condenado por tráfico de drogas. "Ele é ex-presidiário, saiu da cadeia faz um ano, alegou que tinha dívidas por conta da primeira prisão e voltou a traficar", conta o delegado, que ironizou o curso feito pelo professor: "Ele fez um cursinho rápido para ser professor substituto".
O professor foi transferido para a Cadeia Pública de Duartina. Se condenado, pode pegar de cinco a 15 anos de prisão. Fonte:Agência Estado, reportagem de Sandro Villar
Comissão para novo Código Penal estuda criar crime de enriquecimento ilícito
Mudança atenderia tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, mas não é unânime
A Comissão de juristas nomeada pelo Senado que elabora mudanças no Código Penal estuda propor a criação do crime de enriquecimento ilícito. A sugestão foi feita na manhã desta sexta-feira, 23, por integrantes do colegiado e de representantes de entidades, que participaram de mais uma audiência pública para formatar um novo anteprojeto de lei sobre o assunto. A inclusão desse tipo penal, porém, não é consensual na comissão.
O procurador da República José Robalinho, indicado pela Procuradoria Geral da República, disse que a mudança atenderia tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário para tipificar o crime. Para Robalinho, esse novo delito serviria como uma espécie de "soldado de reserva". Seria usado nos casos em que os crimes de corrupção e desvio de dinheiro público (peculato), por exemplo, não poderia ser usado para criminalizar uma conduta.
"O novo crime vai naquilo que é mais aparente", afirmou Luiz Carlos Gonçalves, relator do anteprojeto de lei e também integrante do Ministério Público Federal na audiência pública realizada no Tribunal Superior do Trabalho. "Está se encaminhando não para ser um código duro, mas sim que tenha eficácia", afirmou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, presidente da comissão e favorável à proposta.
O advogado Nabor Bulhões, relator da subcomissão que discute as mudanças nos crimes contra a administração pública, discorda da inclusão do novo tipo penal. Bulhões disse que o País já conta com uma série de leis para criminalizar condutas típicas do enriquecimento ilícito e ainda a Lei de Improbidade Administrativa. Essa norma, de natureza cível, prevê sanções duras na avaliação dele, como perda de direitos políticos e ressarcimento aos cofres públicos.
O relator da subcomissão argumenta ainda que a mudança inverteria o ônus da prova. Na avaliação dele, caberia ao acusado provar, por exemplo, que um carro comprado não foi produto de crime. "A inclusão é inconstitucional", disse Bulhões. Robalinho contesta: "O ônus de provar que determinado bem é produto de crime sempre será do Estado".
Durante o encontro desta manhã, foi apresentado um esboço do capítulo dos crimes contra a administração pública do anteprojeto de lei do Código Penal. Entre as sugestões, está o fim do crime de concussão (extorsão praticada por funcionário público). O delito seria abarcado pelo crime de corrupção passiva.
Outra mudança seria diminuir o intervalo das penas de prisão para o crime de corrupção ativa: de dois a 12 anos para três a oito anos. Para Luiz Carlos Gonçalves, essa última mudança serviria para que a pena venha a ser totalmente cumprida. "Não se há condenação pela pena máxima", afirmou. Fonte: Agência Estado, reportagem de Ricardo Brito
Café da manhã abre semana de comemorações do aniversário da Penitenciária Estadual de Maringá
A Penitenciária Estadual de Maringá - PEM, unidade prisional de regime fechado sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos completa no próximo dia 10 de abril dezesseis anos de funcionamento e para celebrar os bons resultados obtidos juntamente a comunidade de Maringá, a direção e todo o corpo de servidores receberam na última terça-feira (20), vários parceiros para um café da manhã e um momento de convivência.
Estiveram presentes os representantes das entidades religiosas que prestam assistência aos presos da PEM: Ademar de Castro Alves - AMEM; Pr Nilson - Igreja Adventista do 7º Dia, Pr Francisco de Assis - Igreja Assembleia de Deus; Pe Antonio - Igreja Católica;
Representantes das empresas conveniadas que ofertam trabalho aos presos da PEM: COCAMAR, Prefeitura de Maringá, Metro Engenharia, Design Engenharia, Sial Engenharia, UEM, CAP-Maringá e as entidades que contribuem para a profissionalização dos presos: Agência do Trabalhador de Maringá, SENAR, SENAI, Banco do Brasil - Ag Paiçandu, Associação Oásis do Amor, além dos presidentes dos Conselhos de Segurança de Maringá e Execução Penal, respectivamente Cel Antonio Tadeu Rodrigues que foi o primeiro diretor da PEM e Ademar de Castro.
segunda-feira, 19 de março de 2012
Tragédia altera cenário da campanha presidencial
Crime de Toulouse tira força de retórica crítica a estrangeiros adotada por Sarkozy para atrair votos da extrema direita
O crime de Toulouse - que teria motivações xenofóbicas, segundo hipótese da polícia -, ocorre no momento em que a campanha ao Palácio do Eliseu centrava-se na discriminação aos estrangeiros no país. Desde que entrou em campanha eleitoral, o presidente Nicolas Sarkozy passou a criticar os muçulmanos, numa tentativa de recuperar os votos perdidos para a candidata de extrema direita, Marine Le Pen. Ele disse que a França "tem estrangeiros demais".
A relação entre o crime e a campanha à presidência foi feita por cientistas políticos horas após o crime. Para Dominique Reynié, professor do Instituto de Estudos Políticos de Paris (Sciences Po), o debate político foi dominado pelo populismo. "O tom da campanha não poderá mais ser o mesmo", disse ele. "A campanha foi dominada por um tom extremamente agressivo e uma retórica populista muito presente. Essa retórica vai ter de parar. Vai haver um pedido de pacificação."
Para Reynié, o crime faz parte de uma onda de extremismo de direita que se espalha pela Europa e terá implicações na eleição presidencial francesa. "Estou convencido de que é um evento maior que vai reorientar completamente a campanha", afirmou. Para o analista, Sarkozy não sai necessariamente perdendo com o crime, porque todo uso político do ataque de Toulouse será sancionado pelo eleitorado. "O que aconteceu até aqui na campanha será quase completamente apagado e outra campanha vai começar", acredita.
Nesta segunda-feira, três dos quatro principais candidatos correram a Toulouse para manifestar sua solidariedade. Primeiro a chegar, Sarkozy afirmou que "a barbárie e a crueldade não podem vencer, porque a república é muito mais forte". Seu maior opositor, François Hollande, líder do Partido Socialista (PS) e favorito das pesquisas, usou palavras semelhantes. "Não é uma escola, não são os judeus ou uma cidade que foram atingidos. Foi a França inteira, e, logo, a república", afirmou aos jornalistas.
À noite, os dois candidatos confirmaram a suspensão de suas campanhas e se reuniram em uma sinagoga de Paris para prestar homenagem às vítimas. Segundo Emmanuel Rivière, cientista político do instituto de pesquisas TNS Sofres, a opção reflete também uma estratégia eleitoral. "Há um risco de que qualquer palavra seja interpretada como uma derrapagem ou uma tentativa de usar o crime", advertiu.
A 34 dias do primeiro turno das eleições presidenciais, Hollande tem 30,5% das intenções de votos. Ele é seguido de Sarkozy, com 27,5%, segundo o instituto LH2. Fonte: O Estado de S.Paulo com Reuters, reportagem de Andrei Netto
Aborto realizado na 12ª semana de gestação
Vejam o que é um aborto realizado na 12ª semana de gestação.
As imagens são fortes, mas publico aqui em em defesa à vida.
Descriminalização do aborto na discussão do Código Penal no Senado Federal
No Senado Federal, uma comissão de juristas que discutem propostas para a reforma do Código Penal, apresentam algumas propostas que ampliariam a descriminalização do aborto para gestantes nas seguintes situações:
1. quando a mulher for vítima de inseminação artificial com a qual não tenha concordância; Comento: é brincadeira de mau gosto, estão prevendo uma espécie de estupro, desde quando a mulher fará opção por este método caríssimo de forma involuntária;
2. quando o feto estiver irremediavelmente condenado por anencefalia e outras doenças físicas e mentais graves; Comento: a primeira parte é até compreensível uma vez que sem cérebro o feto não vive, porém a segunda parte é um absurdo. Na Alemanha nazista os deficientes eram eliminados na política eugenista, alguns ao defenderem que fetos com problemas congênitos validam a opção pelo aborto estão de acordo esta política e defendem o que os nazistas defendiam, todos sabemos onde esta opção levou a humanidade;
3. quando houver risco à vida ou à saúde da gestante; Comento: novamente uma pegadinha de mau gosto, a primeira parte é razoável, entre optar pela vida da mãe e do feto o profissional da medicina tem amparo legal, agora a segunda parte é o ponto em que os abortistas que defendem a morte se escondem covardemente, "risco... à saúde da gestante" isto ampliar muito é praticamente uma licença para matar;
4. por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação (terceiro mês), quando o médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições de arcar com a maternidade. Comento: Finalmente aqui esta o pior, o aborto passará a ser um método contraceptivo. Vejam só ninguém fala no direito à vida do feto, vejam os vídeo no youtube qual o formato do feto na 12ª semana. Fetos tem vida e já tem a sua identidade é uma vergonha. A vontade da mulher gestante é que determina a vida do filho em seu ventre; e o direito a vida? Qual a diferença moral e ética de se matar uma criança recém nascida de um feto aos 3 meses, por exemplo? "quando o médico ou psicólogo... constatar que a mulher não tem condições de arcar com a maternidade" Vejam o absurdo quem esta apto dar este veredito? Condições de arcar sob que aspecto? Financeiro, afetivo, etc?
Quando uma sociedade relativiza os valores, as coisas não melhoram. Nos Estados Unidos alguns estados que liberaram o aborto desde a década de 70 e 80 estão tornando a proibi-lo, uma vez que a liberação não ajudou nem as mulheres e nem diminuiu os impactos no custo da saúde pública, devido aos inúmeros problemas psicológicos que as mulheres que optam pelo aborto contraem.
domingo, 18 de março de 2012
Ex-pastor luterano obteve o apoio de 991 dos 1232 membros da Assembleia Federal
Joachim Gauck é eleito novo presidente da Alemanha
Parlamentares alemães elegeram Joachim Gauck, um ex-pastor luterano e ativista de direitos humanos da Alemanha Oriental comunista, à posição de presidente do maior país da União Europeia neste domingo por uma larga maioria na primeira rodada de votos.
Ex-pastor luterano obteve o apoio de 991 dos 1232 membros da Assembleia Federal de parlamentares federais e regionais que tem o dever de escolher o chefe do Estado alemão, uma posição principalmente cerimonial.
Sua principal rival, a ex-caçadora de nazistas e jornalista Beate Klarsfeld, teve 126 votos.
Alemães esperam que Gauck, um proeminente membro do protesto pacífico que levou à queda do Muro de Berlim em 1989, restaure dignidade à presidência, prejudicada por escândalos financeiros que se centraram em seu predecessor Christian Wulff. Fonte: Estado S.Paulo via Reuters
segunda-feira, 12 de março de 2012
SERC e UEM inauguram Centro de Atendimento à Comunidade em Maringá
A Secretaria de Estado das Relações com a Comunidade - SERC, representada pelo Secretário Wilson Quinteiro e a Universidade Estadual de Maringá - UEM, representada pelo reitor Júlio Santiago Prates Filho inauguraram o Centro de Excelência em Atendimento à Comunidade nesta segunda-feira (12).
O local oferecerá uma série de serviços a comunidade de Maringá e de toda a região, como cursos, atividades culturais, recreativas e educacionais.
A coordenação geral será da SERC, mas a coordenação local das atividades ficarão a cargo da professora Celene Tonella, assessora de Relações Institucionais da UEM.
O reitor Júlio Santiago Prates Filho destacou que a UEM é uma instituição de referência regional, nacional e internacional e que a instituição aceita mais este desafio para difundir o conhecimento e a sua excelência e que a UEM vai afinar parcerias com a SERC e outras secretarias do Estado.
Já Wilson Quinteiro, Secretário da SERC destacou que a sua pasta tem procurando estabelecer com países, outros estados e com várias instituições parcerias focadas no desenvolvimento de políticas públicas que venham atender a comunidade paranaense, ressaltou que uma das prioridades são os menos favorecidos como os povos tradicionais do Paraná, os quilombolas e os indígenas que estavam esquecidos, os atendimentos realizados pelo Programa Paraná Em Ação, mas também o novo programa Universidade Em Ação.
Quinteiro finalizou afirmando que "agora neste espaço com a excelência da UEM o governo do Estado vai estabelecer vários projetos para o desenvolvimento de Maringá e todos os municípios da região que tem baixo IDH - Índice de Desenvolvimento Humano, várias parcerias com municípios, outras secretarias, igrejas, entidades não governamentais somando esforços para buscar os recursos federais e de outros países".
O Centro de Excelência está situado na Avenida Itororó, próximo ao Teatro Marista (Bosque II), antigo prédio da Usina do Conhecimento. O novo espaço, com 480 m² de área construída, recebeu as bênçãos do pastor Advenir Alves Ferreira, presidente nacional da Igreja Presbiteriana Renovada. A solenidade contou com a presença de autoridades e representantes de vários segmentos da sociedade.
Fotos AI/UEM
sexta-feira, 9 de março de 2012
Estado cria fundos para atender penitenciárias e de combate às drogas
Governador Beto Richa, acompanhado pela Secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes; pelo diretor do Depen-Pr, Mauricio Kuehne; pelo prefeito de Piraquara, Gabriel Samaha; pelo presidente do Conselho Penitenciário, Dr. Dálio Zipin; pelo presidente da COHAPAR, Mounir Chaowiche e demais autoridades, inaugura ampliação dos módulos de vivência coletiva na Penitenciária Central do Estado. Foto: AENotícias
O governador Beto Richa assinou nesta sexta-feira (09) duas mensagens para enviar à Assembleia Legislativa criando o Fundo Penitenciário, que vai receber recursos das multas criminais, atualmente enviadas para o sistema nacional, e o Fundo Estadual de Políticas sobre Drogas, para intensificar o combate ao tráfico e a prevenção ao uso de entorpecentes.
As mensagens foram assinadas durante a entrega do novo prédio da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Piraquara. A unidade já recebeu 280 detentos que estavam em delegacias superlotadas do Litoral e vai abrigar os 1.220 presos que hoje estão na PCE e outros 50 da delegacia de Sarandi.
O novo prédio adota um conceito chamado de módulo de vivência coletiva, porque incorpora uma nova visão que inclui mais segurança e a garantia de educação e trabalho para os presos. O prédio antigo será reformado e, dentro de 90 dias, será transformado em presídio feminino, com 700 vagas.
No dia 30 deste mês, o governo entrega mais dois estabelecimentos penais, com capacidade para 1.050 presos, em Maringá e Cruzeiro do Oeste. “Os presos têm de pagar pelo crime cometido, mas merecem que seus direitos sejam respeitados, especialmente pelo poder público, o que também vai aumentar as chances de reinserção social dos condenados”, disse Beto Richa, explicando que o Paraná “tem essa consciência”.
Richa destacou que as vagas criadas no sistema prisional paranaense, apenas neste ano, passam dos três mil. O incremento faz parte do plano de governo de acabar com a superlotação das delegacias. “Nos próximos anos serão criadas 10 mil novas vagas em todo o Estado”, disse o governador.
Em maio, o sistema recebe outras 700 vagas com a conclusão e ampliação da Cadeia Pública de Foz do Iguaçu. A previsão, de acordo com a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, é fechar em seis mil novas vagas até o final deste ano.
Com as vagas atuais no sistema prisional do Paraná, o número de presos em delegacias e cadeias baixou de 16 mil para 12 mil. “Nós vamos cumprir também a meta assumida pelo governador Beto Richa de acabar com os presos condenados e denunciados à Justiça vivendo em delegacias de polícia”, explicou a secretária.
De acordo com ela, a transferência dos presos vai obedecer critérios técnicos, de idade, perfil, tipo de crime cometido e escolarização. “Com isso, vamos adequar os novos módulos de vivência com a educação e a profissionalização dos presos e com as opções de trabalho que estamos priorizando em todas as unidades”, afirmou Maria Tereza.
ESTABELECIMENTOS – A construção de unidades prisionais conta com a parceria do governo federal. O investimento total chega a R$ 160 milhões, sendo R$ 130 milhões do Ministério da Justiça. A verba vai permitir a reforma ou construção 14 estabelecimentos penais espalhados pelo Estado. “Os recursos repassados pelo Ministério da Justiça significam três vezes mais que os recebidos pelo Paraná nos últimos 15 anos”, disse Richa.
Em abril, entra em licitação nova unidade no complexo penal de Piraquara que vai abrigar 516 presos de adultos jovens, na faixa dos 18 aos 25 anos. O plano prevê ainda a construção de cinco estabelecimentos, com capacidade de 540 presos, em Apucarana, Campo Mourão, Foz do Iguaçu, Londrina e Maringá; e a ampliação de outros oito estabelecimentos prisionais em Piraquara (492 vagas e outro de 432 vagas), em Foz do Iguaçu, Maringá, Ponta Grossa e duas em Londrina (384 vagas) e em Cascavel (288 vagas).
MUDANÇAS - O presidente do Conselho Penitenciário do Paraná, Dálio Zippin, disse que em 45 anos de trabalho esta é a primeira vez em que vê um movimento tão grande neste setor, incluindo direitos humanos. “Beto está cumprindo todas as promessas de campanha”, afirmou.
O prefeito de Piraquara e presidente da Associação dos Municípios, Gabriel (Gabão) Samaha, cumprimentou especialmente a postura deste governo de repensar todo o sistema penitenciário do Paraná, o que vai incrementar os direitos humanos e melhorar a segurança da população.
“Estamos virando uma página ruim, com muitas rebeliões, para prisões mais seguras com foco na escolarização e capacitação dos presos”, salientou a secretária da Justiça. Hoje a educação atinge 21% da população carcerária, e capacitação profissional chega a 26%. “A meta é chegar a 100% até o final deste governo”, disse a secretária.
EM PIRAQUARA - O novo prédio da PCE tem capacidade para 1.480 presos, que usarão 240 celas com capacidade para seis em cada uma. As celas estão distribuídas em 24 galerias no primeiro e segundo pisos, onde vão circular os agentes penitenciários com mais segurança. “Neste modelo, é impossível que uma rebelião se espalhe pelo estabelecimento”, avalia o vice-diretor da PCE, Lúcio Olider Micheline. No terceiro andar estão 40 celas individuais, para os presos que cumprem medida disciplinar interna. Fonte: AEN
Governador Beto Richa; Drª Maria Tereza Uille Gomes, Secretária da SEJU; Dr Mauricio Kuhene, Diretor Geral do Depen-Pr e Aclinio Amaral, diretor da PCE
Governador Beto Richa saudando os agentes penitenciários da PCE
quinta-feira, 8 de março de 2012
Parabéns as mulheres
Neste dia internacional da mulher, desejo a todas as minhas amigas, leitoras e mulheres os meus parabéns.
Indiscutível que as mulheres contribuem em muito com o nosso crescimento e alegria.
Tenho a alegria de ser o que sou graças a mulheres como a minha mãe, professora Maria Simões, minha esposa Iclea e minhas lindas filhas Giovanna e Isabela.
Posso responder positivamente a pergunta que a Bíblia faz: Mulher virtuosa quem a achará? Provérbios 31.1; eu achei e tenho o privilégio de conviver com muitas mulheres valorosas.
Israel não atacará o Irã nas próximas semanas, diz Netanyahu
Israel dará uma chance às sanções contra o Irã, e não atacará o país nas próximas semanas, assegurou o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu ao regressar na quinta-feira de uma viagem aos Estados Unidos.
"Não estou parado com um cronômetro na mão. Não é uma questão de dias ou semanas, mas também não é questão de anos. Todo mundo compreende isso", disse Netanyahu em entrevista ao Canal 10 da TV local.
O governo israelense tem ameaçado bombardear instalações nucleares do Irã para impedir o país de desenvolver armas atômicas. Teerã diz não ter tal intenção, e insiste no caráter pacífico do seu programa nuclear, alvo de diversas sanções internacionais.
"Ficaríamos felizes se as coisas fossem resolvidas pacificamente, se o Irã decidir interromper o seu programa nuclear", disse ele. "Pará-lo, desmantelar sua instalação (nuclear) em Qom, e parar de enriquecer urânio. Ficarei muito feliz, acho que todos os cidadãos de Israel também ficarão felizes."
Na segunda-feira, em visita à Casa Branca, Netanyahu assegurou ao presidente dos EUA, Barack Obama, que seu país não tomou ainda a decisão de atacar instalações nucleares do Irã, segundo fontes próximas à discussão.
Mas ele também não deu sinal de que estaria disposto a abdicar da opção militar. Os EUA tampouco descartam uma ação armada, mas dizem que é preciso dar tempo à diplomacia, e temem que uma ação unilateral de Israel desencadeie uma nova guerra no Oriente Médio, com graves consequências para a estabilidade da região e para a economia mundial.
Acredita-se que Israel possua o único arsenal nuclear do Oriente Médio, mas, segundo muitos especialistas, seu poder de fogo convencional talvez não seja suficiente para causar danos irreversíveis às instalações nucleares iranianas, que são distantes, esparsas e bem protegidas.
Em outra entrevista, ao Canal 1, Netanyahu disse que Israel, mais do que os EUA, vê o Irã como uma ameaça imediata. "Há uma diferença inerente: os EUA são grandes e distantes, Israel é menos grande e perto da ameaça, e claro que há diferentes capacidades. Portanto, o relógio dos EUA para impedir o Irã de se tornar (uma potência) nuclear não é o mesmo relógio israelense, o qual, é claro, corre num cronograma diferente."
Obama tem se comprometido em não permitir que o Irã adquira armas nucleares. Comentando isso, Netanyahu afirmou ao Canal 1:
"É uma declaração importante, mas afinal nossa responsabilidade é garantir que não nos coloquemos numa situação de contradizermos o que o presidente Obama disse. Não devemos chegar a um estado em que Israel não tenha a capacidade de se defender por contra própria contra qualquer ameaça." Fonte: O Estado de S.Paulo via Reuters,reportagem de Ori Lewis
Uma aula de civilização e tolerância com o judeu ortodoxo que defendeu a presença de crucifixos nas escolas Italianas
Uma aula de civilização e tolerância com o judeu ortodoxo que defendeu a presença de crucifixos nas escolas Italianas; a causa perdia por 17 a zero; ele virou o tribunal para 15 a 2. Vejam por quê
Querem uma aula de tolerância e civilidade? Então leiam a entrevista que o advogado Josph Weiler, que defendeu o direito das escolas italianas de exibir o crucifixo, concedeu em setembro do ano passado ao jornal português “Público”. Ele é judeu ortodoxo. A entrevista é longa, mas se trata de um dos mais brilhantes exercícios de tolerância que já li. Uma pena o doutor Wadih Damous, presidente da OAB-RJ, não ter sido contratado para o outro lado. Imaginem alguém que defendesse que até o patrimônio cultural fosse “limpado” da herança cristã. Antes da íntegra da entrevista, destaco alguns trechos em azul para despertar a curiosidade.
Sobre as leis francesas, que proíbem a exposição de qualquer símbolo religiosa:
“Sim… As crianças podem ir para a escola e usar uma t-shirt com uma fotografia de Che Guevara, podem ter escrito Love and Peace, podem ter um insulto a George Bush, qualquer posição política ou ecológica, podem levar o triângulo cor-de-rosa pelos direitos dos gays. A única coisa que não podem levar é a cruz, a estrela de David e o crescente.”
Sobre liberdade religiosa
“Não podemos permitir que a liberdade de [ter ou não] religião ponha em causa a liberdade religiosa. Temos que descobrir a via média. E essa é dizer não, se alguém quiser forçar outro a beijar ou a genuflectir perante a cruz. Mas, se houver uma cruz na parede, direi aos meus filhos que vivemos num país cristão. Somos acolhidos, não somos discriminados. A Dinamarca tem uma cruz na bandeira, a Inglaterra e a Grécia igual. Vamos pedir que, por causa da liberdade religiosa, tirem a cruz das bandeiras? Absurdo!…”
Sobre a crisfofobia
“As pessoas falam de liberdade religiosa, mas, de facto, muitas vezes é cristofobia. Não é neutralidade, é antes porque não gostam do cristianismo e da Igreja. Sei por quê: a Igreja tem uma história complicada…”
A cruz e a tolerância
Na Grã-Bretanha, o chefe de Estado é o chefe da Igreja, há uma Igreja de Estado, o hino nacional é uma oração. Quem diria que o país não é tolerante? É o país de eleição para muitos muçulmanos emigrantes. O facto de haver uma identidade religiosa e uma prática de não-discriminação é um sinal de uma sociedade pluralista e tolerante.
De certa maneira, a Grã-Bretanha com a cruz é mais pluralista e tolerante do que a França, sem a cruz. Porque na Grã-Bretanha, apesar de afirmar a identidade religiosa do Estado, é não discriminatória em todos os aspectos da vida. Financia escolas anglicanas, mas também católicas, judias, muçulmanas e seculares. Os países laicos financiam escolas seculares, mas não escolas religiosas. Quem é mais tolerante e pluralista?
*
Leiam a íntegra da entrevista.
Judeu convicto, especialista em Direito Constitucional, Joseph Weiler defendeu perante o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos o direito de a Itália ter crucifixos nas paredes das escolas e o direito da França de não os ter. E diz que esse pluralismo europeu é que é bom. Ganhou por 15-2.
Tinha acabado cinco horas de aulas, pediu apenas um prato de batatas fritas, que foi petiscando enquanto conversava. Joseph Weiler, nascido em 1951, é um judeu convicto. O que não o impediu de defender a possibilidade de haver (ou não) crucifixos nas paredes das escolas. Virou a opinião do tribunal, dos anteriores 17 a favor de retirar os símbolos religiosos da parede, para uns claríssimos 15 contra. Apenas dois juízes mantiveram a decisão anterior. E adverte: nem a Itália nem a França são neutros em matéria religiosa. Mas ambos devem educar para o pluralismo.
Especialista em Direito Constitucional europeu, Weiler é professor da Católica Global School of Law, da Universidade Católica Portuguesa, e, por isso, vem a Portugal várias vezes por ano.
Tem publicado Uma Europa Cristã (ed. Princípia). E publicará, até final do ano, um livro sobre o processo que condenou Jesus à morte. Nele defende que “o sentido de justiça, na civilização ocidental, provém do julgamento de Jesus”, explica ao Segundo Caderno de Público. O Papa disse, no seu último livro, que os judeus não foram responsáveis pela morte de Jesus. Weiler, judeu, irá dizer o contrário. E explicar por quê.
Público - [O sr.]Defendeu o crucifixo nas salas de aula italianas…
Jospeh Weiler - Tive uma vitória famosa, 15-2…
Defendeu essa posição como jurista ou como judeu e crente, em solidariedade com outra fé?
Depois da decisão, recebi centenas de e-mails. Muitos diziam “obrigado por defender o crucifixo”. Muitos outros, vindos da comunidade judaica, perguntavam: “Como pode o filho de um rabi defender o crucifixo?” A todos, aos que me felicitavam ou que me condenavam, respondi o mesmo: “Não defendi o crucifixo. Defendi o direito da Itália a ser Itália e o direito de França, onde a cruz é proibida, a ser a França.”
Ou seja, a possibilidade de leis diferentes…
Acredito no valor do pluralismo nas relações entre a Igreja e o Estado, que existe na Europa, onde temos vários modelos: o modelo francês, o britânico, o alemão, etc. Isso é parte da força da civilização europeia. A decisão da câmara, por 17 contra zero, dizendo que a Itália estava a violar a Convenção Europeia por ter uma cruz nas salas de aula, parecia-me tão drástica que forçaria todos a ser como França. Isso parecia-me completamente contra o pluralismo e tolerância que existe na Europa.
E escreveu o editorial no European Journal of International Law…
Sim. Dizendo que era uma decisão terrível. Como podia o tribunal decidir que a tradição na Grã-Bretanha, na Alemanha, em Malta, na Grécia ou na Dinamarca era contra os direitos humanos e a Convenção Europeia de Direitos Humanos? Perguntaram-me se queria ir ao tribunal. Concordei, com uma condição: seria pro bono, não queria que dissessem: “Olha o judeu, por dinheiro até é capaz de defender a cruz”. [ri] Decidi fazê-lo, porque acreditava que era a atitude certa.
Não foi só a Itália a defender essa posição.
Oito estados intervieram, convidando-me. A Itália defendeu a própria posição. O facto de ser judeu é irrelevante. Sou constitucionalista praticante e tal parecia-me errado, no âmbito da Convenção Europeia de Direitos Humanos. Há duas coisas mais importantes, que me parecem erradas, no âmbito da Convenção e que me ajudaram a reagir: estou verdadeiramente cansado do argumento, repetido à exaustão, de que o Estado é neutro, em matéria religiosa, quando não permite o crucifixo na parede.
E não é assim?
Tentei convencer a câmara de que esse é um argumento errado. Se o Estado quer que a cruz esteja na parede, não é neutro. De certa maneira, é tomar uma posição sobre a importância do cristianismo na identidade do país. Ou seja, há algo na identidade do país que se quer valorizar com a cruz na parede e essa não é uma posição neutral.
Mas quando o Estado, como em França, proíbe a cruz, não está a ser neutro. Porque não há uma parede nua, vazia. Qualquer coisa pode ser colocada na parede: se amanhã houver uma maioria comunista, podem dizer que em todas as escolas tem que haver uma foice e um martelo.
Podem?
Sim, e não há nada na Constituição que o impeça: pode ter uma fotografia de Karl Marx na parede, pode ter um sinal de paz, uma posição ecológica… De facto, em todas as escolas primárias de França, está escrito: Liberté, egalité, fraternité - o slogan mobilizador da Revolução Francesa.
Eu gosto disso, mas não é neutral. Se for monárquico, não é neutro, seguramente. Qualquer símbolo é permitido nas paredes: Karl Marx e Groucho Marx; o sinal de paz, a foice e o martelo, o símbolo “nuclear não”. Há apenas um que não é permitido: a cruz, um símbolo religioso. Como é que isso é neutro?
Nem a estrela de David nem o crescente islâmico…
Sim… As crianças podem ir para a escola e usar uma t-shirt com uma fotografia de Che Guevara, podem ter escrito Love and Peace, podem ter um insulto a George Bush, qualquer posição política ou ecológica, podem levar o triângulo cor-de-rosa pelos direitos dos gays. A única coisa que não podem levar é a cruz, a estrela de David e o crescente.
Nem podem vestir o chador…
Não… Isso não é ser neutro, é dar uma mensagem clara às crianças: tudo é permitido, excepto um símbolo religioso.
Na minha arguição, não disse que a França viola a Convenção Europeia por ter essa regra. Na tradição europeia, o Estado laico é uma opção respeitável. Mas não pretendam que seja neutro. Ele diz que tudo é permitido, excepto a cruz ou a estrela de David, e está a dar uma mensagem sobre religião.
No sistema italiano, apesar da cruz, há um dever educacional de respeitar os ateus e outras religiões. No sistema francês, onde se proíbe a cruz nas paredes mas se permite tudo o resto, há o dever de explicar aos estudantes que, apesar de se permitirem todos os símbolos excepto os religiosos, se deve ensinar o respeito pelos crentes. Nenhum dos sistemas é neutro. Em ambos está implícita uma espécie de preconceito. E em ambos é tarefa do sistema educativo contrabalançar as coisas para que a escola não ensine o preconceito mas a tolerância.
Esse era o seu primeiro argumento…
O segundo era: acreditamos na autodeterminação como direito fundamental. Acreditamos no direito de os britânicos serem britânicos e de os irlandeses serem irlandeses. A razão por que temos a Irlanda independente da Grã-Bretanha, em 1921, é porque os irlandeses são diferentes dos ingleses.
Como podemos imaginar a identidade irlandesa sem o catolicismo? No preâmbulo da Constituição irlandesa, diz: “Acreditamos que o Divino Senhor Jesus Cristo é a fonte de todo o dever, justiça e verdade.” Isto é o que são os irlandeses. O que vamos dizer-lhes? Não permitimos um sentido de nacionalidade que tem um tal conteúdo religioso?
O que é bonito na Europa, mesmo apesar da Constituição irlandesa, é que não há discriminação por causa da religião. Um judeu pode ser primeiro-ministro. Como um muçulmano ou um ateu. E aceitará que é impossível falar da identidade irlandesa sem o catolicismo e a cruz. Para o bem e o mal.
Mas é possível também que as sociedades mudem?
Mas compete às sociedades mudar. Na minha arguição - que é curta, eu só tinha 20 minutos -, dizia que, se um dia os ingleses decidirem deixar de ter o Anglicanismo como religião oficial, podem fazê-lo. Não é um país religioso, a maior parte dos britânicos não é religiosa. Mas faz parte da sua identidade.
Os suecos mudaram a Constituição e decidiram que a Igreja Luterana deixaria de ser a religião estabelecida no país. Mas foram eles que definiram a sua identidade sueca, não foi Estrasburgo. Não compete a Estrasburgo dizer que eles não podem ter uma cruz na bandeira. Eles deixaram de ter a Igreja oficial mas mantiveram a obrigação de o rei ser um luterano. O símbolo do Estado tem que ser um luterano.
Na sua arguição, afirmou também que este é um conflito entre o direito individual e o Estado. No caso italiano, tratou-se precisamente de uma mãe ofendida pela presença da cruz…
Em muitos casos, temos um conflito entre diferentes direitos fundamentais. O hino nacional inglês é uma oração: “God Save the Queen”, dá-lhe vitórias e glórias. Na escola, canta-se o hino nacional. E se houver um estudante que diz “sou ateu, não creio em Deus e não quero cantar uma oração”? O direito individual estará comprometido se a escola forçar esse estudante a cantar o hino nacional e se o ameaçar de expulsão. Ninguém pode ser forçado a fazer um acto religioso, uma oração, mesmo quando não acredita…
Pode ser um republicano…
Claro, não tem que dizer “Deus salve a rainha”. Isso eu aceito. Mas não aceito que esse estudante ou a sua mãe digam que mais ninguém deve cantar o hino. É um compromisso simpático: ele tem o direito de ficar em silêncio, os outros o direito de cantar. E todos têm direito à liberdade religiosa.
A minha mãe cresceu no Congo Belga. A única escola para brancos era um convento católico. Os pais dela fizeram um acordo com as freiras: cada vez que elas dissessem Jesus, a minha mãe diria Moisés. É um bom compromisso.
Não podemos permitir que a liberdade de [ter ou não] religião ponha em causa a liberdade religiosa. Temos que descobrir a via média. E essa é dizer não, se alguém quiser forçar outro a beijar ou a genuflectir perante a cruz. Mas, se houver uma cruz na parede, direi aos meus filhos que vivemos num país cristão. Somos acolhidos, não somos discriminados. A Dinamarca tem uma cruz na bandeira, a Inglaterra e a Grécia igual. Vamos pedir que, por causa da liberdade religiosa, tirem a cruz das bandeiras? Absurdo!…
É por causa disso que fala de argumentos iliberais?
Sim, porque o ponto de vista liberal é, muitas vezes, iliberal. As pessoas falam de liberdade religiosa, mas, de facto, muitas vezes é cristofobia. Não é neutralidade, é antes porque não gostam do cristianismo e da Igreja. Sei por quê: a Igreja tem uma história complicada…
É também por causa disso?
Claro. Compreendo, mas não devemos mascarar os factos. Vivemos numa sociedade em que algumas pessoas são religiosas, outras não. A questão é como vivemos juntos. Não podemos pretender que, se negarmos todas as religiões no espaço público, isso é neutro. É o que faz a França, mas não é o único modo de o fazer.
Então deveria ser possível ter uma cruz na sala de aula e educar os estudantes para o pluralismo?
Absolutamente. Seria uma lição de pluralismo. Porque diríamos: apesar de ter uma cruz na sala de aula ou uma cruz nas bandeiras, permitimos que um primeiro-ministro seja muçulmano ou judeu. A Itália teve primeiros-ministros, generais e ministros judeus.
Na Grã-Bretanha, o chefe de Estado é o chefe da Igreja, há uma Igreja de Estado, o hino nacional é uma oração. Quem diria que o país não é tolerante? É o país de eleição para muitos muçulmanos emigrantes. O facto de haver uma identidade religiosa e uma prática de não-discriminação é um sinal de uma sociedade pluralista e tolerante.
De certa maneira, a Grã-Bretanha com a cruz é mais pluralista e tolerante do que a França, sem a cruz. Porque na Grã-Bretanha, apesar de afirmar a identidade religiosa do Estado, é não discriminatória em todos os aspectos da vida. Financia escolas anglicanas, mas também católicas, judias, muçulmanas e seculares. Os países laicos financiam escolas seculares, mas não escolas religiosas. Quem é mais tolerante e pluralista?
Evocou a herança cristã da Europa, debatida a propósito da Constituição Europeia. Se ela tivesse avançado, também devia referir a herança judaica e muçulmana e a Revolução Francesa?
Deveria ter uma referência às raízes cristãs.
E judaicas e muçulmanas. Na Península Ibérica, por exemplo…
Na Europa, também há vegetarianos. É uma questão de grau. Temos que mencionar judeus, muçulmanos, baha”ís? Eu também falaria de raízes judaicas e muçulmanas na cultura hispânica. Mas, na Europa, a maior parte é cristã. Não falaria de raízes cristãs no Egipto, mesmo havendo uma minoria cristã no país.
De um ponto de vista cultural, o cristianismo jogou um papel decisivo na definição da civilização europeia. Para o bem e para o mal. As raízes cristãs são também a Inquisição, judeus queimados. Quando eliminamos as raízes cristãs, obliteramos também a memória das coisas más que a cristandade fez.
Não há uma cidade na Europa sem uma catedral, onde o museu não esteja cheio de pintura sacra. E os direitos humanos não derivam apenas da Revolução Francesa, derivam da tradição judaico-cristã. Porque queremos negar isso? O que se vê no Prado, no Museu Gulbenkian? Madonna con bambino… Isso não é a Europa? É um absurdo.
É possível coexistir a laicidade francesa e outros modelos?
Claro, essa é a riqueza da Europa. A Europa lidera pelo exemplo, não pela força. Gostaríamos que por todo o mundo houvesse democracias pluralistas e tolerantes. Que possibilidades há de persuadir alguns países muçulmanos a abraçar o pluralismo se dissermos que a religião deve ficar na esfera privada?
Podemos dizer à Arábia Saudita: podem tornar-se uma democracia, reconhecer os direitos humanos e manter a vossa identidade muçulmana. Reparem no que se passa na Grã-Bretanha, reparem no pluralismo europeu: há um modelo francês, um britânico, um grego. Não somos apenas como os franceses.
Tem amigos entre os católicos conservadores, mas também defende os direitos dos homossexuais, o que não é simpático para esses católicos…
Que posso eu fazer? Vieram ter comigo, quando começaram a falar dos direitos dos homossexuais. A questão não era o casamento homossexual, mas porque têm os homossexuais de ser discriminados? Não há razão para isso.
Mesmo hoje, ensino os meus alunos como crente, mas digo-lhes: ninguém deve perder o emprego por ser homossexual, a ninguém deve ser negado alojamento por ser homossexual. Nos campos nazis, exterminaram os judeus e os homossexuais. Não posso esquecer isso. Fonte: Blog Reinaldo Azevedo
Ministério da Justiça pede explicação ao Google sobre política de privacidade
Gigante de buscas terá dez dias para prestar esclarecimentos sobre mudança implementada no dia 1º nos termos de uso de mais de 60 serviços
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), vinculado ao Ministério da Justiça, enviou nesta quinta-feira uma notificação ao Google acerca da mudança da política de privacidade do gigante de buscas, em vigor desde o dia 1º. A empresa terá o prazo de dez dias para prestar esclarecimentos. Em comunicado à imprensa, a companhia afirmou que "mantém
Segundo o DPDC, o pedido é baseado na legislação de defesa do consumidor e no direito constitucional à privacidade. O Google deverá detalhar a revisão de sua política de privacidade e os canais criados para que usuários se manifestem sobre a mudança. Desde o dia 1º, os termos de uso de mais de 60 serviços da empresa – como Gmail, YouTube e Google Maps – foram substituídos por um único texto. Caso o usuário não concorde com o modelo, não há alternativa: é obrigado a desativar ou abandonar os serviços do gigante de buscas.
O ministério também quer informações sobre como se dará o cruzamento de dados privados provenientes das diferentes plataformas da empresa. Com a nova estratégia, a companhia tem a possibilidade de cruzar tais informações fornecidas pelos usuários, o que deve favorecer a apresentação de publicidade dirigida. O ministério questionou ainda se o conteúdo armazenado nos e-mails será acessado pela empresa para fins de publicidade segmentada. O não cumprimento da notificação pode implicar em instauração de processo administrativo, informou a pasta.
Outros países – Em fevereiro, autoridades de proteção de dados da União Europeia (UE) solicitaram a Larry Page, CEO da empresa, a paralisação do processo de unificação das políticas de uso. A alegação é que a reformulação não protegeria totalmente os usuários dos serviços.
Simultaneamente, nos Estados Unidos, um juiz rejeitou uma ação da entidade americana de defesa da privacidade na rede Electronic Privacy Information Center que exigia a suspensão da unificação. A Epic argumentava que a companhia passará a combinar dados dos usuários provenientes de diferentes plataformas sem consentimento do principal interessado: o dono da informação. Fonte: Revista Veja, reportagem de
Em caso de separação, casa de programa federal será da mulher
A presidente Dilma Rousseff vai editar medida provisória para garantir que, em caso de separação, a mulher beneficiária do Minha Casa, Minha Vida fique com a propriedade, em detrimento do marido.
A nova regra valerá apenas para a faixa de beneficiários com renda de até três salários mínimos, grupo que tem a compra subsidiada integralmente pelo governo federal. Essa é a parcela da população que mais depende de dinheiro público para ter acesso à moradia própria, uma vez que não tem renda suficiente para tomar financiamento bancário.
Em regras aprovadas no ano passado, o governo já havia determinado que a casa ficasse preferencialmente no nome da mulher.
O Minha Casa, Minha Vida foi criado pelo governo federal para incentivar a construção de imóveis para famílias de baixa renda.
A nova regra de propriedade valerá para casos de divórcio e de dissolução de união estável, informou o porta-voz da presidência, Thomas Traumann. A única exceção será em casos em que o homem tiver a guarda exclusiva dos filhos --nesse caso, é o marido quem terá garantia da residência.
A mudança deve ser anunciada nesta quinta-feira (8) em pronunciamento nacional em rádio e TV da presidente Dilma Rousseff, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. A medida provisória pode ser publicada ainda hoje em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Fonte: Folha Online, reportagem de Flávia Foreque
EUA homenageiam a primeira mulher a comandar uma UPP
Alex Wong/Getty Images/AFP
Pricilla chora ao ser homenageada por Hillady Clinton em Washington
Major da Polícia Militar Pricilla de Oliveira Azevedo foi homenageada pela secretária de Estado Hillary Clinton
O Departamento de Estado americano premiou nesta quinta-feira (8) "a liderança e a coragem excepcional" da major da Polícia Militar Pricilla de Oliveira Azevedo, primeira mulher a comandar uma Unidade da Polícia Pacificadora no Rio de Janeiro.
Por causa do Dia Internacional da Mulher, a secretária de Estado, Hillary Clinton, presidiu em Washington a entrega anual dos prêmios com os quais os Estados Unidos distinguem mulheres com coragem ao redor do mundo.
O Departamento de Estado louvou o papel de Pricilla na pacificação das favelas do Rio, onde enfrentou alguns dos criminosos mais perigosos da cidade e chegou a sofrer um sequestro-relâmpago em 2007.
"Seu trabalho criou não apenas um programa modelo, também representou uma melhoria das condições das pessoas que vivem nessas circunstâncias", apontou um porta-voz do Departamento de Estado.
A major foi uma das dez vencedoras do prêmio e recebeu o troféu das mãos da primeira-dama dos EUA, Michelle Obama.
Também participaram da cerimônia Leymah Gbowee e Tawakkol Karman, que ganharam o Prêmio Nobel da Paz de 2011.
Desde 2007, o Departamento de Estado premiou 46 mulheres de 34 países diferentes por sua luta pelos direitos femininos, com o risco pessoal que isso costuma representar, informou em comunicado. Fonte: EFE via Gazeta do Povo
domingo, 26 de fevereiro de 2012
"SBT Realidade" sobre Israel
Programa exibido em 06/04/07, dividido abaixo em cinco segmentos.
Soberania emboscada pela Copa
Lei Geral em tramitação no Congresso traz normas de proteção comercial à Fifa e prevê até criação de três tipos penais
É melhor deixar no armário aquela camisa do time do bairro com patrocínio de uma cervejaria artesanal que você e seus amigos planejavam usar juntos para assistir aos jogos da Copa de 2014. Há o risco de todos saírem do estádio para uma temporada de até um ano na prisão, sob a acusação de cometer o crime de “marketing de emboscada por intrusão”. O novo tipo penal não é ideia de deputados federais e senadores, mas apenas mais uma entre as exigências da Fifa para a realização do Mundial no Brasil.
Essa e outras demandas estão diluídas na proposta da Lei Geral da Copa, que deve ser votada na próxima terça-feira por uma comissão especial da Câmara dos Deputados. Será o primeiro passo para a aprovação da nova legislação, que tem sete do total de dez capítulos destinados à proteção comercial da Fifa. O pacote de medidas, muito pouco conhecido entre a população em geral, põe em xeque o conceito de soberania nacional.
Estudo da Paraná Pesquisas mostra que, praticamente, nove em cada dez curitibanos não sabem o que é a lei em discussão no Congresso (confira os dados completos do levantamento na página 3). A maioria da população ainda se revela contra a soberania da Fifa sobre o governo brasileiro.
“O potencial de essa lei gerar problemas é quase infinito”, opina Paulo Blair, doutor em Direito Constitucional e professor da Universidade de Brasília. Segundo ele, vários dispositivos solicitados pela Fifa terão a constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). “É uma questão de igualdade e limites: e se outros eventos privados reivindicarem os mesmos benefícios legais?”, questiona o especialista.
O eixo da proposta debatida pelos parlamentares nasceu de negociações diretas entre o governo e a Fifa. O texto original foi encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara, em 2011, e transformado em um substitutivo, elaborado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP). Apesar dos acordos, as principais polêmicas giram em torno de temas já regulados por leis vigentes – a venda de bebidas alcoólicas nos estádios, a responsabilização do Estado em caso de desastres naturais e a venda de meia-entrada para estudantes e idosos.
Para o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, as exigências não podem ser consideradas um atentado à soberania. “Existem os interesses comerciais, mas tudo é mediado pelas exigências que ela [Fifa] distribui. Quando o Brasil se candidatou, assumiu os compromissos que foram entregues. Nós aceitamos, assinamos isso”, disse ele durante passagem por Curitiba, no dia 13 de fevereiro.
O discurso não convence nem parte dos congressistas da base aliada. “Se isso que a Fifa quer não afeta a soberania, então não sei mais o que pode atingir”, contesta o deputado paranaense Dr. Rosinha (PT). Membro da comissão especial, o parlamentar promete brigar para que a direção do partido libere os petistas para votar como quiserem quando a matéria chegar ao plenário.
Uma das ponderações de Rebelo é que outros países que sediaram a Copa também se submeteram às ordens da Fifa. No Mundial de 2010, a propósito, 36 mulheres com microvestidos laranjas foram expulsas do estádio Soccer City, na África do Sul, durante um jogo entre Holanda e Dinamarca. Duas delas foram detidas e conseguiram ser liberadas apenas depois de pagarem uma fiança de 10 mil euros cada uma.
A acusação: a roupa continha uma pequena etiqueta de uma cervejaria que não era patrocinadora da Copa. O que só pôde ser entendido pelas autoridades sul-africanas como puro marketing de emboscada.
Proposta é discutida há cinco meses
O projeto da Lei Geral da Copa (2330/2011) foi enviado à Câmara dos Deputados pelo Poder Executivo em 19 de setembro do ano passado, quase quatro anos após a Fifa ratificar o Brasil como sede do Mundial de 2014. O texto original passou por várias modificações desde a criação, em outubro, de uma comissão especial formada por 56 parlamentares para debatê-lo. Se aprovado na próxima terça-feira, dia previsto para a votação, segue para o plenário.
Depois disso, o próximo passo será a avaliação pelas comissões permanentes do Senado, até chegar ao plenário da outra casa do Congresso. Modificações promovidas pelos senadores podem forçar uma nova apreciação por parte da Câmara – como ocorre com o projeto de lei sobre o novo Código Florestal, por exemplo. Todas as aprovações dependem apenas de maioria simples, o que não garante uma trajetória fácil para a matéria.
Este possível “vaivém” da proposta entre Câmara e Senado não agrada nem um pouco à Fifa. Na visita que realizou ao Brasil em janeiro, o secretário geral da entidade, Jérôme Valcke, classificou a Lei Geral como a “base do sucesso na organização da Copa” e pressionou o governo para que a proposta seja sancionada até o fim de março, quando uma comitiva da Fifa, incluindo o presidente Joseph Blatter, deve voltar ao país.
A comissão especial dos deputados realizou até agora 18 reuniões, nas quais ficou claro que a questão não será resolvida apenas como um jogo entre governo e oposição. Deputados ligados ao esporte, como o ex-jogador Romário (PSB-RJ), têm feito duras críticas às negociações com a Fifa.
Na apresentação do primeiro substitutivo ao projeto feito pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), em dezembro, o ex-atleta da seleção brasileira chegou a acusar – sem comprovar – que a federação internacional já tinha vendido todos os ingressos para a Copa: “80% foram comprados por um mexicano, 5% pelo sobrinho do Blatter, 5% por um japonês e 10% por uma empresa chamada Met”, declarou na época.
A última versão do substitutivo foi apresentada no último dia 15 por Cândido. Apesar de dispor de 23 artigos a mais que o projeto encaminhado pelo governo, o texto mantém a maioria das exigências da Fifa. Dentre os pontos polêmicos, permite a venda de bebidas alcoólicas nos estádios apenas durante a Copa e impede a venda de meia-entrada para estudantes, mesmo com a aprovação do Estatuto da Juventude. Fonte: Gazeta do Povo, repotagem de André Gonçalves
Confira alguns dos assuntos tratados pelo projeto de lei em discussão no Congresso
- Proteção à marca: substitutivo cria normas rígidas para proteger as marcas atreladas à Fifa e seus parceiros oficiais. Empresas não autorizadas que fizerem atividades de publicidade, como provas de comida ou bebida e distribuição de brindes, nos locais de competição e, até em suas principais vias de acesso, serão obrigadas a pagar indenização.
- Tipos penais : além de sanções civis específicas, o texto cria três novos tipos penais: utilização indevida de símbolos oficiais, marketing de emboscada por associação e marketing de emboscada por intrusão. As práticas preveem pena de detenção de três meses a um ano, ou multa, e serão válidas da promulgação da lei até 31 de dezembro de 2014.
- Bebida alcoólica : o substitutivo quer criar uma brecha na proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estádios. Pelo texto, o álcool fica liberado apenas para os jogos da Copa das Confederações, em 2013, e da Copa de 2014.
-Responsabilização do Estado: o capítulo IV do substitutivo determina que a União responderá pelos danos que causar, “por ação ou omissão”, à Fifa. A federação pressiona, no entanto, para que o Estado brasileiro também se responsabilize por danos causados por possíveis desastres naturais e atentados terroristas.
- Ingressos: após negociação com a Fifa, o substitutivo estabelece que, do cerca de 1 milhão de ingressos destinados aos brasileiros, 300 mil sejam vendidos exclusivamente por US$ 25 para estudantes, idosos e beneficiários do Bolsa Família. Estudantes, contudo, não terão meia-entrada. Fonte: Gazeta do Povo, repotagem de André Gonçalves
Dilma agora tem pressa de definir o caça
Depois de muitos adiamentos, novo avião de ataque da FAB pode sair ainda neste semestre
A escolha do novo caça de múltiplo emprego da Força Aérea Brasileira (FAB), o programa F-X2, entrou na etapa final. O processo está muito atrasado. A primeira versão foi apresentada há 16 anos, em 1996. Depois disso, houve vários adiamentos, o último em 2011.
A presidente Dilma Rousseff está disposta a anunciar a decisão no menor prazo possível, talvez ainda no primeiro semestre deste ano, como disse o ministro da Defesa, Celso Amorim.
Há boas razões para isso. A janela de oportunidade permanecerá aberta apenas por mais seis meses. Depois de setembro, será difícil para qualquer dos três finalistas iniciar a entrega dentro do novo prazo, entre 2015 e 2016.
A contar do momento do anúncio do vencedor, até a assinatura do contrato principal e dos compromissos acessórios, a negociação vai exigir um ano de ajustes. Nesse período o governo não fará nenhum pagamento.
Mais que isso, o negócio, estimado entre US$ 4 bilhões e US$ 6,5 bilhões, está no ponto mais favorável, segundo especialistas em financiamento de equipamentos militares ouvidos pelo Estado. A operação de crédito é um dos pontos sensíveis da escolha. Há vários meses circulam no mercado de Defesa informações de que os concorrentes francês (Dassault, com o caça Rafale) e sueco (Saab, com o Gripen) teriam alongado os prazos de carência e amortização.
A americana Boeing (com o Super Hornet F-18) enfrenta problemas: o Eximbank não pode financiar a venda de produtos militares, levando a operação para os bancos privados e juros altos. Fonte: O Estado de S.Paulo, reportagem de Roberto Godoy
Antiga estátua de 250 toneladas é resgatada no Egito
Miguel Ángel López/Efe
Equipe de arqueólogos responsável por resgatar o Colosso de Mêmnon posa na frente da estátua
Uma estátua de 250 toneladas que estava submersa a três metros de profundidade foi resgatada por uma equipe de arqueólogos no Egito. Batizada de Colosso de Mêmnon, a estátua faz parte de um conjunto do templo de Amenófis III, no sul do Egito.
Uma equipe de arqueólogos dirigidos pelo espanhol Miguel Ángel López acaba de erguer o corpo desta imponente obra localizada na margem ocidental do Rio Nilo, próxima ao Vale dos Reis.
Em declarações à agência Efe, López explicou que a estátua representa o faraó Amenófis III e foi derrubada por um terremoto há mais de 3.200 anos em um terreno muito instável, argiloso e coberto de água.
Não era fácil resgatar nesse cenário a figura de quartzito de 15 metros de altura, e por isso o monumento foi levantado com o auxílio de colchões de ar comprimido.
"É como os que usam os bombeiros nos resgates quando um avião cai no mar ou um trem sai dos trilhos", exemplificou o especialista, narrando como foram introduzindo esses colchões pouco a pouco debaixo da estátua até deslocá-la cerca de 20 metros de seu lugar.
Uma vez localizado o lugar exato onde estava a base da estátua e colocado o suporte adequado, chegou o momento de recolocar a figura, um trabalho do qual participaram 300 operários, que empregaram polias "no mais puro estilo faraônico", segundo López.
"O mais complicado foi pôr a escultura no solo, já que estava totalmente rachada, e por isso foi um sucesso total que não tenha quebrado nada com tanta pressão", destacou este especialista em estruturas colossais.
O arqueólogo considerou que seus nove anos de trabalho neste projeto - iniciado em 1998 pela armênia Hourig Sourouzian - representaram um "grande desafio.
"Agora vou restaurar um pé que pesa 14 toneladas", declarou um entusiasmado López, detalhando que depois colocará outras partes da anatomia da figura, como os joelhos, o tronco e a cabeça.
O terceiro colosso de Mêmnon se encontra no segundo pilar dos três que integram o templo fúnebre de Amenófis III, chamado por seus construtores de "A casa de milhões de anos".
Na parte dianteira estão suas duas célebres estátuas irmãs, à vista dos turistas, embora falte recuperar outras três figuras de dimensões menores.
Amenófis III foi filho do rei Tutmés 4º e pertenceu à 18ª dinastia, que governou o Egito de 1554 a 1304 antes de Cristo e localizou sua capital em Tebas, onde consolidou a supremacia egípcia na Babilônia e na Assíria.
O nome do colosso faz alusão, no entanto, a quem os gregos chamaram rei Mêmnon, um monarca da Etiópia que lutou na guerra de Tróia para defendê-la.
Conta a lenda que o colosso norte do primeiro pilar cantava e tinha poderes relacionados com o oráculo dos deuses, mas o arqueólogo espanhol já antecipou que a última estátua erguida não conta com esses mesmos "dons".
Segundo López, "o colosso que canta" tinha uma rachadura que fazia com que, com as mudanças bruscas de temperatura, os blocos de pedra chocassem-se entre si e emitissem um chiado.
"Na estátua que levantamos não há essas fendas", comentou o arqueólogo, que se prepara agora para a inauguração oficial do monumento no próximo dia 1º de março. Fonte: EFE via Folha Online
terça-feira, 21 de fevereiro de 2012
Presos superam em 81% número de vagas em SP
O governo de Geraldo Alckmin (PSDB) precisaria aumentar em 81% o número de vagas para zerar o deficit e acabar com a superlotação do sistema prisional de São Paulo --o maior do país. A reportagem está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha.
Há hoje 185.447 presos no Estado, para 102.242 vagas. Para resolver o problema, seria preciso construir 93 presídios, além dos 15 já em obras.
O cálculo não leva em conta o crescimento da população carcerária: dados de janeiro deste ano mostram que, para cada 100 pessoas que deixam as celas, outras 121 entram.
O secretário da Administração Penitenciária de São Paulo, Lourival Gomes, diz que a superlotação não será resolvida apenas com a construção de presídios.
Ele defende forças-tarefas para tirar das celas quem já tem condições para isso e maior aplicação de penas alternativas. Fonte: Folha Online, reportagem de André Caramante
domingo, 19 de fevereiro de 2012
Israel tomará sozinho decisão de atacar Irã, diz chefe do Estado-Maior
Israel tomará sozinho a decisão de atacar o Irã, declarou na noite de sábado o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas israelenses, o general Benny Gantz, antes do início de uma visita do conselheiro de segurança nacional do presidente americano Barack Obama.
"Israel é o fiador central de sua própria segurança. É nosso papel como Exército. O Estado de Israel deve se defender", argumentou ele em uma entrevista à rede de televisão pública.
Gantz aceitou neste final de semana dar uma série de entrevistas aos principais canais de televisão, dedicadas essencialmente à crise iraniana.
As entrevistas coincidem com a chegada a Israel do conselheiro de segurança nacional americano, Tom Donilon, para realizar "consultas com funcionários de alto escalão israelenses sobre diversos temas, entre eles os de Irã, Síria e questões relativas à segurança da região".
Segundo Gantz, o Irã não apenas é um "problema israelense", mas também "um problema regional e mundial".
O ministro israelense da Defesa, Ehud Barak, convocou neste sábado a comunidade internacional para aumentar o regime de sanções contra o Irã antes que este país ingresse em uma "zona de imunidade" que o tornaria invulnerável aos ataques contra seu programa nuclear.
Há algumas semanas, persiste o rumor de que Israel poderia bombardear o Irã para paralisar seu programa nuclear. Fonte: Folha Online via France Presse
sábado, 18 de fevereiro de 2012
Álbum “Hello Fear”, de Kirk Franklin, recebe Disco de Ouro e dois Grammy Awards
O cantor Kirk Franklin recebeu certificação de Disco de Ouro por seu mais recente álbum de inéditas, “Hello Fear” (“Olá, Medo”, em tradução livre do inglês). A certificação veio dias após de o cantor ter sido premiado com dois Grammy Awars (“Melhor álbum Gospel” e “Melhor Canção Gospel” para “Hello Fear”).
Com a nova certificação, o cantor tornou-se o artista gospel que mais vendeu álbuns em todos os tempos e acumula agora, nove Grammy Awards, um American Music Award, 35 Stellar Awards, 14 Dove Awards (prêmio da revista CCM), seis NAACP Image Awards e dois BET Awards. Na noite de hoje, Sexta-Feira, 17/02, Kirk Franklin irá se apresentar na rede de televisão NBC, durante o prêmio NAACP Image Award, onde concorre a dois prêmios: “Melhor Canção”, com a música “I Smile” e “Melhor Álbum Gospel”, com “Hello Fear”.
O premiado álbum “Hello Fear” estreou como número um nas paradas gospel da Billboard e quinto colocado na parada top 200. Segundo informações da Sony Music, que distribui os álbuns do cantor no Brasil, Franklin recebeu recentemente quatro prêmios no Stellar Awards – canção do ano, o CD do ano, CD contemporâneo do ano e produtor do ano. Franklin apresentou “I Smile” no final do American Idol do ano passado e foi a música número 1 nas rádios de música Gospel nas ultimas 23 semanas, atingindo as rádios seculares.Fonte: Gospel+
Ouça e seja edificado
sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012
Decisão do STF deixa vereadores de Maringá inelegíveis
Lei da Ficha Limpa pode barrar candidaturas de pelo menos quatro parlamentares maringaenses. Políticos ainda podem recorrer e buscar liminar para se candidatar
Um ano e nove meses depois de ser promulgada, a Lei da Ficha Limpa foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com a decisão tomada na noite de quinta-feira (16), políticos que renunciaram ao mandato para escapar da cassação ou que foram condenados por um colegiado de juízes, mesmo que antes da entrada em vigor das normas, ficam inelegíveis por oito anos. Pelo menos quatro vereadores de Maringá teriam suas candidaturas ameaçadas para as eleições deste ano.
Aparecido Domingos Regini “Zebrão”(PP); Belino Bravin (PP); João Alves Correa, o “John” (PMDB); e Marly Martin (PPL) foram condenados no mês passado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) pelo crime de nepotismo, depois de ação civil pública proposta em fevereiro de 2006. Como a decisão foi proferida em colegiado (grupo de juízes), eles acabaram se tornando inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa.
Segundo o procurador jurídico da Câmara de Maringá, Raphael Luque, a legislação ainda permite uma possibilidade de candidatura para estes parlamentares. “Eles ainda podem entrar com um recurso. Se a Justiça acatar o pedido, é concedida uma liminar para que o político possa se candidatar enquanto o processo não seja concluído”.
Luque também ressaltou que os vereadores podem permanecer em seus atuais cargos enquanto estiverem recorrendo da decisão do TJ.
Procurado pela reportagem, Regini não quis comentar a decisão do STF, mas afirmou que vai tentar participar do pleito deste ano. “Estou muito tranquilo e confio na Justiça. Pode colocar aí que sou um pré-candidato para as eleições”, declarou. Os outros três vereadores não foram localizados para falar sobre o assunto.
Além dos quatro atuais integrantes da Câmara, também haviam sido condenados pelo TJ os ex-vereadores Dorival Dias (atual diretor do Procon de Maringá)Altamir Antonio dos Santos, Chico Caiana, Edith Dias (atual secretária municipal da Educação) e Odair Fogueteiro. Os nove condenados teriam contratado diretamente 23 parentes para cargos comissionados, ou seja, sem concurso público.
STF valida a Lei da Ficha Limpa por 7 a 4
A validação da Ficha Limpa recebeu sete votos favoráveis e quatro contrários aos dois principais dispositivos da lei: o que barra candidaturas de pessoas condenadas por um colegiado de juízes (etapa anterior ao julgamento final do caso); e o que previa que a lei atinge inclusive aqueles que renunciaram ao cargo político ou que receberam condenação antes de ela entrar em vigor, em junho de 2010.
O STF decidiu, portanto, que a Ficha Limpa não fere os princípios constitucionais da irretroatividade legal e da presunção de inocência. Eles avaliaram que as normas de restrição à candidatura não são uma pena, mas um requisito para a participação da disputa eleitoral.
“Uma pessoa que desfila pela passarela quase inteira do Código Penal, ou da Lei de Improbidade Administrativa, pode se apresentar como candidato?”, questionou o ministro Carlos Ayres Britto, autor do voto que fechou a maioria favorável à Ficha Limpa. Fonte: Gazeta do Povo, reportagem de Marcus Ayres e André Gonçalves
quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012
“Deus seja louvado”
"Deus" na nota
Em dezembro do ano passado, o procurador substituto do MPF em São Paulo Pedro Antonio de Oliveira notificou o Banco Central a apresentar defesa em representação por suposta “ofensa à laicidade da República Federativa do Brasil”. Em português claro, o procurador acionou o BC por manter o termo “Deus seja louvado” nas cédulas de Real. Aos olhos do procurador, tal registro na moeda nacional desrespeita o Estado laico e deve, portanto, ser banido das cédulas.
Diante da ação, o BC instaurou procedimento interno para tratar do caso e só na semana passada respondeu ao procurador. Em breves linhas, o banco lembra que, a exemplo da moeda, até a Constituição foi promulgada “sob a proteção de Deus”, e argumenta:
– A República Federativa do Brasil não é anti-religiosa ou anti-clerical, sendo-lhe vedada apenas a associação a uma específica doutrina religiosa ou a um certo e determinado credo.
O BC também alega que a representação do procurador padece de vício de origem, pois é atribuição do Conselho Monetário Nacional determinar as características gerais das cédulas e das moedas. O MPF analisa o que fazer. Fonte: Blog Radar Veja, por Lauro Jardim
Embaixador confirma morte de brasileiro em presídio de Honduras
O embaixador do Brasil em Tegucigalpa, Zenik Krawctschuk, disse ter sido informado durante a madrugada pelas autoridades hondurenhas sobre a morte do brasileiro, identificado como Adilio Gomes Sobral. A origem, a idade e a filiação do morto são desconhecidas. Segundo o diplomata, também não se sabe o motivo de sua prisão em Honduras.
O embaixador disse que espera informações adicionais para tomar as providências devidas, como informar a família e fazer o traslado do corpo, se for o caso.
O diplomata afirmou ainda que a embaixada fez, em dezembro do ano passado, um levantamento em todas as 24 unidades carcerárias do país, em busca de brasileiros, mas que nenhum havia sido localizado.
Anteriormente, a coordenadora dos procuradores do Ministério Público, Danelia Ferrera, havia dado a informação em entrevista ao jornal local "La Prensa". Entre as vítimas de outras nacionalidades estão ainda um mexicano, um guatemalteco e um salvadorenho.
No total de mortos estão incluídos os dois óbitos que ocorreram nos hospitais em consequência dos ferimentos causados pelo acidente, cujas causas estão sendo investigadas pelas autoridades.
O incêndio ocorreu por volta da meia-noite de terça-feira, por causas ainda não esclarecidas. Autoridades investigam se o fogo decorreu de um curto-circuito ou foi provocado por detentos que davam início a uma rebelião.
Nesta madrugada, foi concluída a transferência dos corpos das vítimas para Tegucigalpa, onde equipes de médicos legistas já trabalham na identificação.
Gustavo Amador/Efe 
Detento ferido é atendido pelas forças de segurança em Comayagua
Os corpos dos dois presos que morreram no hospital foram entregues aos familiares, confirmou à imprensa local o procurador-geral, Roy Urtecho.Digite
De acordo com os dados disponíveis, 30 presos foram levados para hospitais de Comayagua e Tegucigalpa, com queimaduras e fraturas. Alguns deles já estão de volta à penitenciária, situado a 80 quilômetros da capital hondurenha.
Os familiares das vítimas pediram agilidade na identificação dos corpos para que possam fazer com rapidez os sepultamentos. As autoridades, no entanto, advertiram que as tarefas de identificação "levarão bastante tempo".
FAMÍLIAS
Para tentar agilizar o processo, o secretário do Congresso Nacional, Rigoberto Chang Castillo, apresentou na quarta-feira à noite uma moção para que se permita a entrega sem autópsia dos corpos dos presos que possam ser identificados por seus parentes.
Médicos forenses de Honduras, apoiados por especialistas internacionais, avançaram nesta quinta-feira na árdua tarefa de identificar os corpos calcinados dos presos que morreram na penitenciária de Comayagua, no centro do país.
"Os primeiros 115 cadáveres em contêineres refrigerados chegaram na noite de quarta-feira ao morgue de Tegucigalpa, a 90 km de Comayagua, outros 146 pela madrugada e o resto [vai chegar] no transcurso desta quinta para que os técnicos periciais empreendam a identificação", disse o ministro Pompeyo Bonilla.
"Isso é um processo demorado, mas temos a cooperação de países amigos. Chegam especialistas, odontólogos, peritos forenses, do Chile, dos Estados Unidos, da Guatemala, de El Salvador e outros países", acrescentou o ministro.
O trabalho dos especialistas era dificultado devido ao fato de que muitos corpos estavam totalmente carbonizados. Muitos morreram dessa forma, abraçados às grades das celas, outros asfixiados pela fumaça e outros morreram afogados, ao se lançarem sobre reservatórios de água da penitenciária, conforme testemunhos ouvidos pela AFP.
A União Europeia lamentou hoje a tragédia de Honduras e exortou esse país a investigar as causas, disse a chefe diplomática do bloco, Catherine Ashton, por meio de um comunicado oficial. Fonte: Folha Online, reportagem de Carolina Vila-Nova
Supremo decide pela validade da Lei da Ficha Limpa
Por 7 votos a 4, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram nesta quinta-feira (16) pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros.
Com a decisão, a lei já vale para as eleições municipais deste ano.
Supremo retoma julgamento sobre validade da Ficha Limpa
A maioria foi atingida com o voto do ministro Ayres Britto, segundo a votar na sessão de hoje, depois de Ricardo Lewandowski, que abriu a sessão. Ambos acompanharam Joaquim Barbosa, que julgou a lei completamente constitucional. Também seguiu o entendimento de Joaquim a ministra Rosa Weber.
Britto elogiou a lei, que nasceu da assinatura de mais de 1,3 milhão de eleitores. "A iniciativa popular plenifica a democracia, o que confere à lei, se não a hierarquia maior, um tônus de legitimidade ainda maior, ainda mais denso. Essa lei é fruto do cansaço, da saturação do povo com os maus tratos infligidos à coisa pública."
Nelson Jr./Divulgação STF 
Ministro Ayres Britto durante o julgamento da Lei da Ficha Limpa; maioria do Supremo votou pela validade da regra
Os ministros Luis Fux e Cármen Lúcia também foram favoráveis à lei, apesar de terem feito uma pequena ressalva quanto ao tempo de inelegibilidade no caso de condenação criminal.
Marco Aurélio foi o último a votar favoravelmente à constitucionalidade da lei, mas contrariamente à sua retroatividade, ou seja, contra a aplicação das regras criadas pela Lei da Ficha Limpa a fatos anteriores à sua edição.
A tese de que a Lei da Ficha Limpa ofende o princípio da presunção da inocência --por tornar inelegível o candidato condenado por decisão da qual ainda pode recorrer-- foi refutada pelos ministros.
"Estamos diante de uma ponderação entre dois valores constitucionais de mesmo nível [a presunção de inocência e a vida pregressa do candidato]. A Lei da Ficha Limpa busca proteger os valores de moralidade e probidade na política. É uma opção legislativa legítima que foi feita pelo Congresso Nacional", afirmou Lewandowski.
Cezar Peluso, Celso de Mello, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram contra a constitucionalidade da lei.
A Lei da Ficha Limpa, de 2010, é de iniciativa popular e foi apresentada ao Congresso após a assinatura de mais de 1,3 milhão de eleitores. Fonte: Folha Online, reportagem Nádia Guerlenda e Felipe Seligman