Secretário abandona audiência sobre Liberação das Zonas de Contenção

Audiência Pública apresentou alterações do Plano Diretor de Maringá para expandir zona urbana da cidade. Entidades da sociedade civil se manifestaram contra as mudanças e audiência acabou antes do previsto

O secretário municipal de planejamento, Guatassara Boeira, apresentou nesta quinta-feira (27) as alterações no Plano Diretor de Maringá que visa expandir a zona urbana da cidade. Durante audiência pública realizada na Câmara de Vereadores, Boeira explicou as alterações na Lei 623/2006 para liberação das chamadas Zonas de Contenção. Algumas entidades da sociedade civil se manifestaram contra e o debate ficou tenso. Em meio à discussão, o secretário deixou a audiência.

Boeira explicou que o objetivo da liberação das Zonas de Contenção se deve à carência de áreas para loteamento na zona urbana, principal fator do encarecimento dos imóveis em Maringá, segundo o secretário. “O programa Minha Casa Minha Vida (do governo federal que visa contrução de casas populares) depende dessas mudanças para poder acontecer. Sem terrenos não há onde construir”, disse.


Proprietários de grandes vazios urbanos vão ter de dividir áreas em lotes

Para evitar um aumento maior de preços, em junho de 2009, a prefeitura notificou 130 proprietários de terras nas Zonas de Contenção e deu prazo de um ano para que eles protocolassem o parcelamento compulsório dos terrenos e mais um ano para terminar de executar a divisão das áreas. “Será possível criar 5,2 mil lotes de 300 metros quadrados com a liberação dessas terras”, disse Boeira.

A mudança no Plano Diretor permitiria a liberação de 21 mil lotes, sendo 30% disponíveis para instalação de indústrias. Outra alteração no Plano Diretor diz respeito à utilização da macrozona rural para implantação de condomínios horizontais fora do perímetro urbano.

Manifesto

As entidades e representantes da sociedade civil, como sindicatos, associações de moradores, federações e alguns partidos políticos se colocaram contra as alterações. A interpelação dos participantes provocou o acirramento do debate. Foi apresentado um manifesto que pede o esclarecimento do número real dos vazios urbanos que, segundo o documento, ainda não está consolidado. Um estudo técnico sobre as alterações também foi solicitado. Com o debate tenso, Boeira acabou deixando a audiência antes do final.

De acordo com o vereador Mário Verri (PT), membro do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial, a atitude do secretário foi um desrespeito a população. “O plenário estava lotado e secretário tomou uma atitude equivocada e desrespeitosa”, contou.

Para o professor Jorge Villalobos, do departamento de Geografia da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e coordenador do Observatório Ambiental da universidade, a alteração no Plano Diretor foi imposta sem haver uma consulta popular. “A primeira dúvida é a seguinte: se essa zona de contenção vai ser removida, para onde ela vai ser deslocada? Essa mudança teria que passar pela consulta popular que está prevista na legislação. O que está havendo é uma imposição do poder executivo”, disse.

Ainda não há previsão para que as mudanças sejam votadas na Câmara, mas Verri já adiantou que vai pedir suspensão da votação até que ocorra o Congresso da Cidade com previsão para acontecer até outubro. “Só a partir da Conferência Municipal, onde espero que a população participe ativamente, vai ser possível avaliar o processo de implementação do Plano Diretor”, disse.
Fonte: Jornal de Maringá Online