80 presos podem ser soltos a partir da próxima semana em Maringá

Dos 200 detentos que estão na 9ª SDP de Maringá, a Polícia Civil estima que aproximadamente 80 devam ser soltos beneficiados pela nova lei de prisão cautelar, que entra em vigor na próxima segunda-feira em todo o país

Sancionada em maio pela presidente Dilma Rousseff (PT), a nova lei da prisão cautelar poderá livrar da cadeia, a partir da próxima semana, até 80 presos da 9ª Subdivisão Policial (SDP) de Maringá, segundo estimativa do delegado-chefe Osnildo Carneiro Lemes. A 9ª SDP abriga 200 presos, quando a capacidade máxima seria de 100 detentos. “Além de estar superlotada, a cadeia foi interditada pela Justiça local, mas não temos opção, nem lugar para colocar estes presos”, explica Lemes.

A Lei Federal nº 12.403, que entra em vigor na próxima segunda-feira (4), altera o texto do Código Processual Penal, nos critérios para a decretação da prisão preventiva no Brasil. A nova legislação sancionada pela presidente tornará esse tipo de detenção uma exceção, diferente da norma ainda em vigor, de 1941. Segundo a lei, crimes como homicídio culposo, formação de quadrilha e furtos serão afiançáveis, o que não resultará em prisão, caso o autor do crime pague.

Para crimes com pena inferior a quatro anos, a prisão preventiva fica proibida. “Para cadeias e delegacias que vivem um problema sério de superlotação, como temos em Maringá, essa nova lei se torna uma boa notícia, pois é a maneira que temos para tentar desafogar a superlotação. Por outro lado, as pessoas não podem pensar que se cometerem um crime ficarão impunes”, desabafa o delegado Osnildo Lemes.

Segundo o Ministério da Justiça, os detentos deverão pedir o direito de revisão de pena assim que a lei entrar em vigor. O objetivo da lei, segundo o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), é diminuir a superlotação nos presídios do Brasil. Em todo o País, o STJ estima que 200 mil presos possam ser soltos a partir da próxima semana.

Outros presídios de Maringá

O diretor da Casa de Custódia de Maringá (CCM), que abriga presos de regime semi-aberto, fechado e provisório, Valdecir Glalik Alves, informou que ainda não tem estimativa de quantos detentos possam se beneficiar da nova lei. O diretor da Penitenciária Estadual de Maringá (PEM), Luciano Brito, também informou que por enquanto não possui estimativa. Fonte: Gazeta Maringá, Fábio Guillen