Norma veta comércio religioso em presídios

Resolução da Secretaria de Justiça impõe novas restrições a atividades de cunho religioso em estabelecimentos penais do Paraná

A assistência religiosa nos estabelecimentos penais do Paraná ganhou novas restrições a partir de uma resolução publicada anteontem pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju). A nova resolução proíbe a comercialização de produtos religiosos e livros dentro dos presídios, o que antes era permitido. O pagamento de dízimo se manteve proibido. Além disso, as entidades religiosas interessadas em atender seus fiéis encarcerados deverão apresentar solicitação formal ao Departamento Penitenciário do Estado (Depen-PR), com o calendário e horários das atividades.

“Antes os líderes religiosos batiam nas portas dos presídios e muitas vezes não conseguiam entrar por falta de planejamento e organização. Isso afastava de­­terminados grupos religiosos dos estabelecimentos penais. Agora, essas entidades interessadas em prestar assistência a seus fiéis terão data e horário para entrar no presídio, o que garante o direito dos presos”, esclarece a promotora do Centro de Apoio às Promotorias de Execução Penal do Paraná Maria Esperia Costa Moura.
A Resolução n.º 103/2011 foi elaborada pela Seju após discutições com entidades religiosas e com o Ministério Público do Paraná (MP-PR). Outra novidade, segundo a promotora, é a liberdade dos líderes religiosos visitarem vários presídios da mesma cidade ou do estado. “Antes um grupo religioso só podia participar de atividades em um determinado presídio. Agora, eles podem se cadastrar em vários estabelecimentos penais. O objetivo da resolução é de disciplinar as atividades religiosas no sistema penitenciário”, ressalta Maria.

A promotora lembra que a assistência religiosa é um direito do preso. Além disso, pode ajudar o MP-PR a controlar possíveis excessos de punição. “A meu ver, é um avanço no sistema penal estadual porque todas as ações do presídio ficarão mais transparentes para a comunidade, o que ajuda a garantir os direitos humanos.”

Em Maringá, região Noroeste do estado, além de receber assistência religiosa coletiva, os de­­ten­­tos recebem também a visita de líderes religiosos de forma individual. Todas as semanas, cerca de dez presos da Peni­ten­­ciária Estadual de Maringá (PEM) solicitam esse tipo de atendimento. “É uma prática legal, prevista na resolução, desde que seja oferecida toda a segurança necessária, porém não é comum nos presídios do estado. Eu pelo menos desconhecia”, conta a promotora Maria Esperia Costa Moura.

O diretor-geral da PEM, Luciano Marcelo Simões de Brito, disse que o sistema de atendimento particular religioso ao preso é chamado de capelania. “Os líderes vêm no presídio e atendem seus fiéis de forma individual, mas tudo previamente agendado. Damos essa opção ao preso porque percebemos a mudança de comportamento após os atendimentos. Para isso, oferecemos o máximo de segurança”, diz Brito.

Todos os meses 220 dos 370 presos participam dos cultos coletivos na PEM. “As reuniões são quinzenais, duas igrejas por sábado. Esse vínculo coletivo entre líder religioso e preso é muito importante”, ressalta o diretor da penitenciária. Fonte: Gazeta do Povo, reportagem de Fábio Guillen