Jonas Oliveira/AE Notícias
O governador Beto Richa durante audiência pública em Maringá
O governador Beto Richa autorizou nesta segunda-feira (09) a liberação de R$ 2,2 milhões para obras de infraestrutura no Hospital Universitário Regional de Maringá. O recurso será utilizado na conclusão da área administrativa e na reforma de leitos da enfermaria. Richa oficializou ainda o repasse de R$ 3,1 milhões para a execução e licitação de obras de pavimentação em cinco municípios da região Noroeste do Paraná. Os anúncios foram realizados durante a segunda audiência pública do governo do Estado, em Maringá. Foi anunciada ainda a construção da nova sede do IML em Maringá neste ano.
"Estamos aqui para ouvir a população e anunciar investimentos fundamentais nas áreas de saúde e infraestrutura. O Paraná precisa crescer e isso só será possível com o governo trabalhando próximo das pessoas. Quem quiser dar ideias e boas propostas para o novo Paraná será bem-vindo", disse o governador. Richa afirmou que as audiências públicas serão constantes no Estado do Paraná.
As medidas atendem a alguns dos principais pedidos apresentados ao governador durante a audiência em Maringá, que reuniu secretários de Estado e mais de 400 pessoas, entre lideranças comunitárias, representantes de entidades da sociedade civil e outros moradores da região.
O secretário de Saúde, Michele Caputo Neto, garante que os investimentos no Hospital Universitário serão uma constante no novo governo. "A saúde é a prioridade do nosso governo e vamos trabalhar para transformar essa área em exemplo para o País. Esses recursos para o hospital serão primordiais para desenvolvimento e atendimento médico em Maringá", disse o secretário.
Para o diretor superintendente do Hospital Universitário de Maringá, José Carlos Amador, o valor entregue será fundamental para o funcionamento adequado das enfermarias. "É muito importante concluirmos essa grande obra no hospital. Dessa maneira vamos reformar nossa área administrativa e ampliar em 20% a capacidade", disse. Ele explica que atualmente existem 123 leitos e com a reforma completa serão mais 30. O centro médico é de responsabilidade da Universidade de Maringá e atende mais 21 mil pessoas por mês, de 208 municípios e de estados como São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Pavimentação
Os recursos para as obras de pavimentação atenderão os municípios de Mandaguaçu (R$ 1,52 milhão), Japurá (R$ 328 mil) e Cidade Gaúcha (R$ 145 mil). Nessas cidades foram assinadas as homologações de licitação permitindo o início imediato das obras. Nos municípios de São Tomé (R$ 695 mil) e Guairaçá (R$ 408 mil), o governador autorizou o começo do processo de licitação. As obras nas cinco cidades irão beneficiar mais de 50 mil habitantes.
O secretário do Desenvolvimento Urbano, Cezar Silvestri, explica que os valores entregues aos municípios serão aplicados em obras de pavimentação asfáltica, sinalização de avenidas e na construção de calçadas e galerias pluviais. "São reivindicações dos prefeitos da região. A pavimentação melhora a qualidade de vida do povo e o governo do Estado vai investir para que isso seja constante", disse. Os recursos são originários da Secretaria – Paraná Cidade, por meio do programa Paraná Urbano.
O prefeito de Mandaguaçu, Ismael Fouani, informa que os recursos serão aplicados nas obras de pavimentação asfáltica na Avenida Ney Braga e em ruas do Jardim Europa. "Agradeço o olhar do governo para as carências dos municípios do Paraná. São obras essenciais para a cidade e que marcam o início de uma grande parceria entre o Estado e Mandaguaçu", afirma o prefeito.Fonte: Agência Estadual de Notícias
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segunda-feira, 9 de maio de 2011
Richa autoriza investimentos de R$ 5,3 milhões para saúde e infraestrutura
segunda-feira, 15 de fevereiro de 2010
“Sereis como deuses…” Por Pe Luiz Carlos Lodi da Cruz
…a promessa do Presidente Lula no seu Programa Nacional de Direitos Humanos.
Adão e Eva podiam comer de todas as árvores do jardim. A única proibição era que eles decidissem por si mesmos o que é bem e o que é mal (Gn 2.16-17).
A serpente enganou o primeiro casal dizendo que a felicidade deles estaria em desobedecer a Deus. Comendo do fruto proibido, eles estariam agindo “como deuses, versados no bem e no mal” (Gn 3.5). Ser livre para satisfazer os próprios caprichos, sem se importar com as leis que o Criador inscreveu na natureza: eis a libertação do homem!
Todos nós conhecemos as tristes consequências dessa rebelião contra Deus, dessa reivindicação de uma falsa autonomia diante do Criador.
* * *
No dia 21 de dezembro de 2009, às vésperas da Solenidade do Natal do Senhor, o presidente Lula presenteou os brasileiros com o Decreto 7037/2009[1], que aprovou o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Ao povo foi oferecido o direito de agir ignorando a Deus e não se importando com as leis naturais.
“Não matarás” (Ex 20.13)
Segundo Lula, seremos felizes não se respeitarmos a vida, mas se tivermos o direito de matar. Por isso o governo pretende “apoiar a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos” (Eixo orientador IV, diretriz 9, objetivo estratégico III ação programática g).
Usando a inverdade de que existem casos em que o aborto é “legal” no Brasil, o Estado já vem financiando sua prática em nossos hospitais. É desejo do governo “implementar mecanismos de monitoramento dos serviços de atendimento ao aborto legalmente autorizado (sic), garantindo seu cumprimento e facilidade de acesso” (Eixo Orientador IV, diretriz 17, objetivo estratégico II, ação programática g).
“Homem e mulher os criou” (Gn 1.27)
Segundo Lula, a complementaridade natural dos sexos não precisa ser respeitada. Essa lei, segundo a qual somente um homem e uma mulher podem casar-se entre si, é apelidada de “heteronormatividade”. O governo se propõe “desconstruir” essa regra, reconhecendo novas formas de família. Pretende “reconhecer e incluir nos sistemas de informação do serviço público todas as configurações familiares (sic) constituídas por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, com base na desconstrução da heteronormatividade (sic)” (Eixo orientador III, diretriz 10, objetivo estratégico V, ação programática d). Pretende ainda “apoiar projeto de lei que disponha sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo” e “promover ações voltadas à garantia do direito de adoção por casais homoafetivos” (Idem, ações programáticas b, c).
Tão grande é a autonomia proposta pelo governo, que ninguém deve ser obrigado sequer a aceitar o próprio sexo. Quem estiver insatisfeito, pode ir ao SUS a fim de fazer uma cirurgia “transexualizadora”. O decreto promete “garantir o acompanhamento multiprofissional a pessoas transexuais que fazem parte do processo transexualizador no Sistema Único de Saúde e de suas famílias” (Eixo orientador III, diretriz 7, objetivo estratégico IV, ação programática p).
“Não cometerás adultério” (Ex 20,14)
Em matéria sexual, o governo oferece a felicidade através da liberdade. Todos devem ter direito à “livre orientação sexual” (Eixo orientador III, diretriz 10, objetivo estratégico V). Não deve haver liberdade, porém, para se opor ao homossexualismo. Essa conduta, apelidada de “homofobia”, deve ser combatida pelo Estado. Para isso, o governo pretende “fomentar a criação de redes de proteção dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), principalmente a partir do apoio à implementação de Centros de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia (sic) e de núcleos de pesquisa e promoção da cidadania daquele segmento em universidades públicas” (Eixo orientador III, diretriz 10, objetivo estratégico V, ação programática g).
A prostituição não deve ser combatida, mas reconhecida como uma profissão. Segundo o governo, é preciso “garantir os direitos trabalhistas e previdenciários de profissionais do sexo por meio da regulamentação de sua profissão” (Eixo Orientador III, diretriz 7, objetivo estratégico VI, ação programática n). Pretende-se ainda quebrar a imagem negativa das mulheres prostitutas: “realizar campanhas e ações educativas para desconstruir os estereótipos relativos às profissionais do sexo” (Eixo orientador III, diretriz 9, objetivo estratégico III, ação programática h).
“Não roubarás” (Ex 20.15)
Um dos grandes entraves do governo petista em seu apoio às invasões de terra é a ação de reintegração de posse. Por esse meio processual, o proprietário tem restituído o direito à posse de que havia sido privado pelo invasor. O decreto do presidente Lula dá a entender que se pretende dificultar o cumprimento dessas ordens judiciais: “propor projeto de lei voltado a regulamentar o cumprimento de mandados de reintegração de posse ou correlatos, garantindo a observância do respeito aos Direitos Humanos” (Eixo orientador IV, diretriz 17, objetivo estratégico VI, ação programática b). De fato, se invadir propriedade privada é um direito humano, é lógico que o governo queira mudar a lei para garantir o exercício desse direito.
“Amarás o Senhor teu Deus” (Dt 6.4)
Se, conforme pensa o governo, Deus é inimigo do homem por cercear sua liberdade, é necessário expulsar a Deus. Por isso o decreto prevê “desenvolver mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União” (Eixo orientador III, diretriz 10, objetivo estratégico VI ,ação programática c). A preocupação de Lula é compreensível: a presença de um crucifixo nos prédios dos Ministérios, do Congresso Nacional e dos Tribunais é incômoda para os que pretendem condenar inocentes à morte.
* * *
Como ocorreu no jardim do Éden, as promessas de Lula são ilusórias. O convite à liberdade esconde uma dura escravidão.
Se, por exemplo, são direitos humanos o aborto, o homossexualismo e a prostituição, o governo pretende punir os que ousarem falar contra esses “direitos”. O decreto prevê diversas penalidades para os meios de comunicação social que contrariarem sua ideologia: “propor a criação de marco legal regulamentando o art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados, como condição para sua outorga e renovação, prevendo penalidades administrativas como advertência, multa, suspensão da programação e cassação, de acordo com a gravidade das violações praticadas” (Eixo Orientador V, diretriz 22, objetivo estratégico I, ação programática a).
Como se vê, estamos às portas de uma ditadura.
Quem assinou o decreto?
O decreto 7037/2009 traz a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seus ministros. Entre eles figura Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à presidência da República.
Conclusão de tudo isso: um cristão não pode votar no Partido dos Trabalhadores.
Anápolis, 11 de fevereiro de 2010
Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz
Presidente do Pró-Vida de Anápolis
[1] Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D7037.htm. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União em 22/12/2009.
Fonte: www.juliosevero.com
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Adão e Eva podiam comer de todas as árvores do jardim. A única proibição era que eles decidissem por si mesmos o que é bem e o que é mal (Gn 2.16-17).
A serpente enganou o primeiro casal dizendo que a felicidade deles estaria em desobedecer a Deus. Comendo do fruto proibido, eles estariam agindo “como deuses, versados no bem e no mal” (Gn 3.5). Ser livre para satisfazer os próprios caprichos, sem se importar com as leis que o Criador inscreveu na natureza: eis a libertação do homem!
Todos nós conhecemos as tristes consequências dessa rebelião contra Deus, dessa reivindicação de uma falsa autonomia diante do Criador.
* * *
No dia 21 de dezembro de 2009, às vésperas da Solenidade do Natal do Senhor, o presidente Lula presenteou os brasileiros com o Decreto 7037/2009[1], que aprovou o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Ao povo foi oferecido o direito de agir ignorando a Deus e não se importando com as leis naturais.
“Não matarás” (Ex 20.13)
Segundo Lula, seremos felizes não se respeitarmos a vida, mas se tivermos o direito de matar. Por isso o governo pretende “apoiar a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos” (Eixo orientador IV, diretriz 9, objetivo estratégico III ação programática g).
Usando a inverdade de que existem casos em que o aborto é “legal” no Brasil, o Estado já vem financiando sua prática em nossos hospitais. É desejo do governo “implementar mecanismos de monitoramento dos serviços de atendimento ao aborto legalmente autorizado (sic), garantindo seu cumprimento e facilidade de acesso” (Eixo Orientador IV, diretriz 17, objetivo estratégico II, ação programática g).
“Homem e mulher os criou” (Gn 1.27)
Segundo Lula, a complementaridade natural dos sexos não precisa ser respeitada. Essa lei, segundo a qual somente um homem e uma mulher podem casar-se entre si, é apelidada de “heteronormatividade”. O governo se propõe “desconstruir” essa regra, reconhecendo novas formas de família. Pretende “reconhecer e incluir nos sistemas de informação do serviço público todas as configurações familiares (sic) constituídas por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, com base na desconstrução da heteronormatividade (sic)” (Eixo orientador III, diretriz 10, objetivo estratégico V, ação programática d). Pretende ainda “apoiar projeto de lei que disponha sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo” e “promover ações voltadas à garantia do direito de adoção por casais homoafetivos” (Idem, ações programáticas b, c).
Tão grande é a autonomia proposta pelo governo, que ninguém deve ser obrigado sequer a aceitar o próprio sexo. Quem estiver insatisfeito, pode ir ao SUS a fim de fazer uma cirurgia “transexualizadora”. O decreto promete “garantir o acompanhamento multiprofissional a pessoas transexuais que fazem parte do processo transexualizador no Sistema Único de Saúde e de suas famílias” (Eixo orientador III, diretriz 7, objetivo estratégico IV, ação programática p).
“Não cometerás adultério” (Ex 20,14)
Em matéria sexual, o governo oferece a felicidade através da liberdade. Todos devem ter direito à “livre orientação sexual” (Eixo orientador III, diretriz 10, objetivo estratégico V). Não deve haver liberdade, porém, para se opor ao homossexualismo. Essa conduta, apelidada de “homofobia”, deve ser combatida pelo Estado. Para isso, o governo pretende “fomentar a criação de redes de proteção dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), principalmente a partir do apoio à implementação de Centros de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia (sic) e de núcleos de pesquisa e promoção da cidadania daquele segmento em universidades públicas” (Eixo orientador III, diretriz 10, objetivo estratégico V, ação programática g).
A prostituição não deve ser combatida, mas reconhecida como uma profissão. Segundo o governo, é preciso “garantir os direitos trabalhistas e previdenciários de profissionais do sexo por meio da regulamentação de sua profissão” (Eixo Orientador III, diretriz 7, objetivo estratégico VI, ação programática n). Pretende-se ainda quebrar a imagem negativa das mulheres prostitutas: “realizar campanhas e ações educativas para desconstruir os estereótipos relativos às profissionais do sexo” (Eixo orientador III, diretriz 9, objetivo estratégico III, ação programática h).
“Não roubarás” (Ex 20.15)
Um dos grandes entraves do governo petista em seu apoio às invasões de terra é a ação de reintegração de posse. Por esse meio processual, o proprietário tem restituído o direito à posse de que havia sido privado pelo invasor. O decreto do presidente Lula dá a entender que se pretende dificultar o cumprimento dessas ordens judiciais: “propor projeto de lei voltado a regulamentar o cumprimento de mandados de reintegração de posse ou correlatos, garantindo a observância do respeito aos Direitos Humanos” (Eixo orientador IV, diretriz 17, objetivo estratégico VI, ação programática b). De fato, se invadir propriedade privada é um direito humano, é lógico que o governo queira mudar a lei para garantir o exercício desse direito.
“Amarás o Senhor teu Deus” (Dt 6.4)
Se, conforme pensa o governo, Deus é inimigo do homem por cercear sua liberdade, é necessário expulsar a Deus. Por isso o decreto prevê “desenvolver mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União” (Eixo orientador III, diretriz 10, objetivo estratégico VI ,ação programática c). A preocupação de Lula é compreensível: a presença de um crucifixo nos prédios dos Ministérios, do Congresso Nacional e dos Tribunais é incômoda para os que pretendem condenar inocentes à morte.
* * *
Como ocorreu no jardim do Éden, as promessas de Lula são ilusórias. O convite à liberdade esconde uma dura escravidão.
Se, por exemplo, são direitos humanos o aborto, o homossexualismo e a prostituição, o governo pretende punir os que ousarem falar contra esses “direitos”. O decreto prevê diversas penalidades para os meios de comunicação social que contrariarem sua ideologia: “propor a criação de marco legal regulamentando o art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados, como condição para sua outorga e renovação, prevendo penalidades administrativas como advertência, multa, suspensão da programação e cassação, de acordo com a gravidade das violações praticadas” (Eixo Orientador V, diretriz 22, objetivo estratégico I, ação programática a).
Como se vê, estamos às portas de uma ditadura.
Quem assinou o decreto?
O decreto 7037/2009 traz a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seus ministros. Entre eles figura Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à presidência da República.
Conclusão de tudo isso: um cristão não pode votar no Partido dos Trabalhadores.
Anápolis, 11 de fevereiro de 2010
Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz
Presidente do Pró-Vida de Anápolis
[1] Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D7037.htm. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União em 22/12/2009.
Fonte: www.juliosevero.com
quarta-feira, 30 de dezembro de 2009
Governo muda ICMS de pneus importados
Na véspera de Natal, o governador Roberto Requião (PMDB) assinou um decreto estabelecendo um regime especial para o recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre a importação de pneus por meio dos Portos de Paranaguá e Antonina e aeroportos paranaenses.
O decreto, n.º 5.989, concede o diferimento fiscal para o setor, que fica desobrigado de pagar o imposto no momento em que recebe a mercadoria e somente recolherá o tributo no momento da venda.
O decreto estabelece que “o imposto deverá ser pago incorporado ao débito da saída subsequente, podendo o estabelecimento importador escriturar em conta-gráfica, no período correspondido à saída, um crédito equivalente a 75% do valor do imposto devido pela operação própria”.
O benefício se estende aos estabelecimentos industriais que importarem pneus para revenda, sem que sejam submetidos a novo processo industrial. Entre os beneficiados pela suspensão do ICMS está o empresário Francisco Simeão, da empresa BS Colway, que atua na área.
Ele é representante dos pneus Maxxis, fabricados na Ásia, Europa e América do Norte, segundo informa o site da empresa. A amizade de Simeão com o governador gerou desconfianças de setores empresariais e políticos sobre o decreto.
Na campanha eleitoral de 2006, Simeão doou R$ 204 mil para a campanha do peemedebista ao governo, ficando entre os quinze maiores colaboradores do governador, num total de R$ 12 milhões arrecadados.
O Secretário da Fazenda, Heron Arzua, disse que Simeão não é o único importador de pneus do estado e do país e que a medida foi adotada a pedido do setor.
“A Honda e a Pirelli são grandes importadoras e poderão ter o benefício. Há milhares de importadores de pneus e todos são atendidos pelo decreto. Este governo não faz decreto para atender a uma pessoa”, reagiu Arzua. Ele citou que o Paraná reproduziu uma medida já implantada em Santa Catarina.
A medida já vigora para toda a indústria do Paraná, assinalou Arzua. A vantagem concedida aos importadores de pneus representa a expansão da medida para novos setores no comércio, acrescentou. De acordo com o secretário, o próximo setor a ser beneficiado poderá ser o de autopeças.
Arzua explicou que o governo irá ampliar o benefício nos setores onde há controle sobre as operações. “A nossa intenção é levar a medida para o comércio em geral, mas somente aqueles setores organizados, onde há controle de entrada e saída da mercadoria”, disse.
Em algumas áreas do comércio varejista, como os importadores de objetos chineses, a fórmula foi implantada, mas cancelada posteriormente. Arzua explicou que o governo detectou sonegação. “No setor de autopeças, nós temos instrumentos para monitorar”, observou. Fonte: Bem Paraná, reportagem de Elizabete Castro
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O decreto, n.º 5.989, concede o diferimento fiscal para o setor, que fica desobrigado de pagar o imposto no momento em que recebe a mercadoria e somente recolherá o tributo no momento da venda.
O decreto estabelece que “o imposto deverá ser pago incorporado ao débito da saída subsequente, podendo o estabelecimento importador escriturar em conta-gráfica, no período correspondido à saída, um crédito equivalente a 75% do valor do imposto devido pela operação própria”.
O benefício se estende aos estabelecimentos industriais que importarem pneus para revenda, sem que sejam submetidos a novo processo industrial. Entre os beneficiados pela suspensão do ICMS está o empresário Francisco Simeão, da empresa BS Colway, que atua na área.
Ele é representante dos pneus Maxxis, fabricados na Ásia, Europa e América do Norte, segundo informa o site da empresa. A amizade de Simeão com o governador gerou desconfianças de setores empresariais e políticos sobre o decreto.
Na campanha eleitoral de 2006, Simeão doou R$ 204 mil para a campanha do peemedebista ao governo, ficando entre os quinze maiores colaboradores do governador, num total de R$ 12 milhões arrecadados.
O Secretário da Fazenda, Heron Arzua, disse que Simeão não é o único importador de pneus do estado e do país e que a medida foi adotada a pedido do setor.
“A Honda e a Pirelli são grandes importadoras e poderão ter o benefício. Há milhares de importadores de pneus e todos são atendidos pelo decreto. Este governo não faz decreto para atender a uma pessoa”, reagiu Arzua. Ele citou que o Paraná reproduziu uma medida já implantada em Santa Catarina.
A medida já vigora para toda a indústria do Paraná, assinalou Arzua. A vantagem concedida aos importadores de pneus representa a expansão da medida para novos setores no comércio, acrescentou. De acordo com o secretário, o próximo setor a ser beneficiado poderá ser o de autopeças.
Arzua explicou que o governo irá ampliar o benefício nos setores onde há controle sobre as operações. “A nossa intenção é levar a medida para o comércio em geral, mas somente aqueles setores organizados, onde há controle de entrada e saída da mercadoria”, disse.
Em algumas áreas do comércio varejista, como os importadores de objetos chineses, a fórmula foi implantada, mas cancelada posteriormente. Arzua explicou que o governo detectou sonegação. “No setor de autopeças, nós temos instrumentos para monitorar”, observou. Fonte: Bem Paraná, reportagem de Elizabete Castro
quinta-feira, 30 de julho de 2009
Beto Richa retruca Alvaro Dias e diz que seu lugar é no Senado
Depois que o senador Alvaro Dias disse, na última sexta-feira, que “o cargo de prefeito de Curitiba implica no compromisso de respeitar o voto popular e cumprir o mandato integralmente”, Beto Richa retrucou.
Da colunista Roseli Abrão:
“Uma pesquisa recente já mostrou que 70% dos curitibanos querem me ver na disputa estadual”, destacou o prefeito, que disse que, “se vale um conselho, o Senado também é importante e o senador Alvaro Dias deveria permanecer em Brasília até porque ele tem feito um belo trabalho. O Senado não pode prescindir de sua experiência”, retrucou. Blog: Fabio Campana
segunda-feira, 1 de junho de 2009
Governo estadual quer repassar rodovias com pedágio à União
A manobra do governador foi motivada pela decisão do TRF da 4ª Região, que devolveu a fiscalização dos trechos federais das rodovias paranaenses à Polícia Rodoviária Federal
O governo do estado anunciou nesta segunda-feira (1º.) que pretende repassar à União a fiscalização das rodovias federais com pedágio. Por esse motivo, o governador Roberto Requião determinou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) analise a viabilidade da medida. A informação está na Agência Estadual de Notícia.
A manobra do governador foi motivada pela decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que devolveu a fiscalização dos trechos federais das rodovias paranaenses à Polícia Rodoviária Federal, por entender que o estado não poderia ter o controle sobre rodovias federais.
Dessa forma, de acordo com o governador, se o estado não pode fiscalizar as rodovias federais e se elas são indelegávias, elas também não poderiam ter sido licitadas para a concessão do pedágio.
O procurador-geral do Estado, Carlos Frederico Marés, disse ainda que os contratos do pedágio podem ser afetados pela decisão do TRF-4, já que o governo estadual é o responsável pela fiscalização das concessionárias de pedágio. “Se a lei diz que não temos competência para fiscalizar, fica muito difícil ter um controle sobre as estradas pedagiadas. Por isso, o governador entende que nós devemos devolver as estradas ao Governo Federal para que a União faça a fiscalização sobre os pedágios”, explicou Marés em entrevista à Agência Estadual de Notícias (AEN).
Requião afirmou também que o estado pode ser beneficiado com a devolução das estradas à União. Isso porque os valores definidos pelo governo federal - nas últimas concessões realizadas no ano passado - são menores do que aqueles cobrados atualmente. Sobre a redução do preço do pedágio, o governador disse que a viagem até o Litoral que custa R$ 12 pela BR-277, poderia custar R$ 1 se a viagem fosse feita pela BR-376, que foi pedagiada no final do ano passado. “Não queremos o pedágio no Paraná e muito menos administrar um problema rigorosamente absurdo contra o qual não temos conseguido nada junto ao poder Judiciário brasileiro”, declarou Requião à AEN.
A proposta de devolução inclui 2,5 mil quilômetros de rodovias que foram pedagiadas no final da década de 90, durante a gestão de
De acordo com o secretário estadual dos Transportes, Rogério W. Tizzot, além de devolver os 1.865 quilômetros de estradas federais, a medida também tem o objetivo de federalizar 635 quilômetros de vias estaduais. "O repasse deve contemplar todos os trechos pedagiados, afirmou Tizzot à AEN.
Fonte: Portal RPC
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