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terça-feira, 30 de novembro de 2010

Beto Richa anuncia mais três integrantes da equipe de governo

O governador eleito Beto Richa anunciou na tarde desta terça-feira (30) os nomes de mais três integrantes da equipe de governo. Fernando Ghignone será o diretor-presidente da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Lindolfo Zimmer será o diretor-presidente da Companhia Paranaense de Energia (Copel) e Mounir Chaowiche, diretor-presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar).

Fernando Ghignone — SANEPAR

Formado em Administração de Empresas pela Faculdade de Administração e Economia da Universidade Católica do Paraná. Foi Secretario da Cultura, Esporte e Turismo do Estado do Paraná (1983-1986), secretário de Atividades Sócio Culturais do Ministério da Cultura (1986). Presidente da Embrafilme S.A. (1987-1988) e secretário Municipal de Comunicação Social de Curitiba (2005). É diretor de Transportes da URBS S.A., em Curitiba. Tem 60 anos.

Lindolfo Zimmer — COPEL

Engenheiro mecânico e economista (UFPR), com pós-graduação em administração industrial, é servidor público concursado da Copel desde 1965. Foi diretor de Marketing (2000-2003), diretor de Operação (1995-1999), diretor de Engenharia e Construções (1979-1982), presidente do Comitê de Gestão da Copel Telecomunicações e Copel Transmissão, membro do Comitê de Gestão da Copel Geração e Copel Distribuição, gerente da Divisão de Manutenção Mecânica da Diretoria de Operação, gerente da Divisão de Engenharia Mecânica da Diretoria de Engenharia e Construção, entre outros cargos de gerência e direção na empresa. Natural de Canoinhas (SC), tem 68 anos.

Mounir Chaowiche — COHAPAR

Administrador de empresas com especialização em consultoria empresarial e gestão pública. Funcionário de carreira da Caixa Econômica Federal, onde foi gerente e superintendente em diversos municípios do Paraná. Presidiu a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), de 2005 a 2010. Natural de Joaquim Távora (PR), tem 49 anos. Fonte: Imprensa Beto Richa, reportagem de Flávio Costa e Luciano Patzsch

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Beto Richa anuncia primeiros secretários de Estado

O governador eleito Beto Richa anunciou nesta terça-feira (30) os nomes de seis secretários de Estado que comporão seu governo. Durval Amaral será o secretário-chefe da Casa Civil, Ivan Bonilha será o Procurador Geral do Estado, Luiz Carlos Hauly será o secretário de Estado da Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani, secretário da Administração, Michele Caputo Neto será o Secretário da Saúde e José Richa Filho assumirá a nova Secretaria de Infraestrutura e Logística, que vai integrar as secretarias de Transporte e Obras.

Os seis se somam a Flávio Arns, vice-governador eleito, já confirmado por Richa na Secretaria da Educação.

“São nomes que preenchem integralmente os critérios de competência técnica, integridade pessoal e capacidade para o diálogo, que estabelecemos para formação de nossa equipe de governo”, afirmou Richa. “A integração das secretarias de Transporte e Obras atende ao objetivo de dar mais eficiência à gestão pública.”

SECRETÁRIOS ANUNCIADOS POR BETO RICHA

Durval Amaral — CASA CIVIL

Advogado, foi professor de Direito Público na Universidade Estadual de Londrina, vereador e vice-prefeito de Cambé, chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Fazenda, consultor Técnico da Secretaria de Estado da Fazenda, secretário de Estado do Trabalho e Ação Social (1992 a 1994) e presidente do Conselho Estadual da Criança e Adolescente. Em 1990, foi eleito deputado estadual e, desde então, tem sido reeleito sucessivamente.

Flávio Arns — EDUCAÇÃO

Vice-governador eleito, Flávio Arns é formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e em Letras pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Mestre em Letras pela UFPR e Ph.D. em Lingüística, pela Universidade Northwestern, EUA. Foi eleito deputado federal em 1991, reelegeu-se em 1994 e 1998. Em 2002, elegeu-se senador e, no Senado, foi presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte e da Subcomissão da Pessoa com Deficiência.

Ivan Bonilha — PGE

Advogado (UFPR 1989), mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Foi conselheiro estadual da OAB/PR e membro consultor da Comissão de Assuntos Legislativos do Conselho Federal da OAB. Ex-Procurador Geral do Município de Curitiba, integrou o conselho do Instituto dos Advogados do Paraná e foi vice-presidente do Fórum dos Procuradores gerais das capitais.

José Richa Filho — INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

Engenheiro civil pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, pós-graduado pela Sociedade Paranaense de Ensino e Informática. Foi diretor administrativo e financeiro do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR) e diretor administrativo-financeiro da Agência de Fomento do Paraná. Foi secretário Municipal de Administração da Prefeitura de Curitiba.

Luiz Carlos Hauly — FAZENDA

Formado em Economia e Educação Física pela Universidade Estadual de Londrina, foi vereador e prefeito de Cambé, secretário de Estado da Fazenda (1987 a 1990) e presidente do Conselho de Administração do Banco do Estado do Paraná. Em 1991, foi eleito deputado federal e, desde então, reeleito sucessivamente.

Luiz Eduardo Sebastiani — ADMINISTRAÇÃO

Economista graduado pela Universidade Federal do Paraná, possui mestrado em Teoria Econômica pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Foi presidente do Conselho Regional de Economia do Paraná, representante do Paraná no Conselho Federal de Economia e diretor de Transporte da URBS. É secretário municipal de Finanças de Curitiba.

Michele Caputo Neto — SAÚDE

Farmacêutico, servidor público da Secretaria de Estado da Saúde desde 1985. Foi chefe de gabinete da Fundação Nacional de Saúde, chefe da Vigilância Sanitária Estadual, diretor geral do Centro de Medicamentos do Paraná e diretor dos Órgãos Produtores de Insumos e Imunobiológicos da Secretaria de Estado da Saúde. No Município de Curitiba, foi duas vezes Secretário de Saúde. É Secretário Municipal para Assuntos Metropolitanos. Fonte: Imprensa Beto Richa, reportagem de Flávio Costa e Luciano Patzsch

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Confirmado. Hauly será secretário da Fazenda

A assessoria de Luiz Carlos Hauly acaba de confirmar a notícia divulgada hoje pelo blog (14h55) de que o deputado será o secretário da Fazenda de Beto Richa. Uma nomeação que provocou manifestações que vão da perplexidade ao repúdio em áreas do próprio PSDB nativo e de seus aliados.

Entre outros inconvenientes, os críticos desta nomeação lembram que Hauly é o nome com maior dificuldade de trânsito na República, o que siginificará dificuldades para obter recursos federais para obras no Paraná. A escolha apaziguaria os ânimos conflitivos dentro do ninho tucano. O senador Alvaro Dias tem ligações fortes com Hauly, que foi o seu secretário da Fazenda em 1987. Fonte: Fabio Campana

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Durval Amaral será chefe da Casa Civil

Durval Amaral vai mesmo para a Casa Civil, como este blog noticiou hoje. De lá, só sairá para ssumir um cargo de conselheiro do Tribunal de Contas. Ele chegou a ser cogitado para a Secretaria da Fazenda mas preferiu a Casa Civil justamente porque seu objetivo pessoal é chegar ao TC.

Assim caminha a humanidade. Amaral terá a missão de harmonizar os interesses conflitivos de grupos que chegam ao governo porque integraram a frente que apoiou Bewto Richa nas eleições. Ele é do DEM, mas conhece como ninguém as entrnhas do PSDB nativo. Terá que tabelar com o tucano Valdir Rossoni, que assumirá a presidência da Assembleia. Fonte: Fabio Campana

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José “Pepe” Richa será secretário de Transportes


O novo secretário de Transportes será José “Pepe” Richa, irmão do governador eleito Beto Richa e dono de um invejável currículo como administrador público. Ao lado, Pepe na foto do repórter Cesar Berger, de Matelândia.

Pepe Richa foi um dos principais coordenadores da campanha do irmão, repetindo a função que sempre desempenhou em todas as disputas eleitorais de Beto Richa, desde a de deputado estadual, passando pelas de prefeito e governador, até esta de 2010. Fonte: Fabio Campana

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segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Traficantes devem fugir para o Paraná, diz Francischini

“A Secretaria de Segurança Pública do Paraná deve urgentemente tomar medidas preventivas contra a possível fuga de traficantes de drogas do Rio de Janeiro para outros locais, principalmente o Paraná e o Paraguai” comentou nesta segunda em seu site, o delegado Fernando Francischini, eleito deputado federal.

Francischini observa que “obtendo informações estratégicas das forças de combate ao tráfico de drogas no Rio de Janeiro, como o nome dos principais procurados pela polícia, que estão com mandado de prisão expedidos e a identificação de veículos suspeitos, a Polícia Rodoviária Estadual poderia se integrar a Polícia Rodoviária Federal para fiscalizar passageiros e vistoriar carros e ônibus oriundos do Rio de Janeiro e São Paulo”.

O delegado diz ainda que “os setores de Inteligência das Polícias Civil e Militar deveriam também se integrar a Polícia Federal para auxiliar no controle e patrulhamento da região de fronteira, principalmente as de Foz do Iguaçu e Guaíra, bem como o Lago de Itaipu que fornece várias passagens seguras para o Paraguai”. Fonte: Bonde News

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Diretora da Secretaria Nacional Antidrogas fala do combate ao crack

A A diretora de políticas de prevenção e tratamento, da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), Carla Dalbosco, ministrou a palestra "Crack – origem, exclusão social, violência: Epidemia do século XXI?", durante o VI Encontro Nacional do Proerd, na manhã desta segunda-feira (29). Foram apresentadas as propostas federais para programas de enfrentamento ao tráfico e também quais as formas de integração entre os diversos setores da sociedade que podem auxiliar neste combate.

"As ações de luta contra o crack devem ser intersetoriais, ou seja, devem reunir saúde, segurança, educação, justiça, entre outras áreas, para formar uma rede de tratamento a usuários e provocar a reinserção social", disse a palestrante. Segundo ela, uma grande campanha nacional voltada ao combate ao crack será lançada nas próximas semanas.

Diversas pesquisas estão sendo desenvolvidas em todo o País para fazer um levantamento do consumo e da disseminação do crack. "São levantamentos de caráter epidemiológico e etnológico para sabermos qual é a realidade que enfrentamos", destacou. Os primeiros resultados devem ser publicados até o começo do ano que vem.

CAUSAS - "É comum ouvirmos dizer que a droga gera a violência, porém não é sempre assim. São diversos fatores que influenciam o consumo de entorpecentes, por exemplo, baixa autoestima, trabalho infantil, exploração sexual e problemas familiares. Inclusive muitas formas de violências contribuem para esse consumo", afirma Dalbosco.

Segundo ela, há um grande contexto de vulnerabilidade que contribui para esse panorama. Além disso, o perfil do usuário é bastante específico: na maioria são homens, com idades entre 24 e 30 anos. E pelo crescente índice de criminalidade, consumo de drogas e violência, são cada vez mais necessárias intervenções do governo e da sociedade.

RECURSOS – Carla Dalbosco destacou que cerca de R$ 400 mil estão sendo investidos em programas de auxílio a dependentes de drogas. "São investimentos tanto em clínicas de reabilitação e também na capacitação de educadores, profissionais da saúde e também os policiais que participam do Proerd", destacou. "São ações complementares de órgãos de governo, que procuram focar tanto em prevenção, tratamento, reinserção social e também na repressão ao tráfico. Na verdade são ações muito complementares, tanto na área de redução da demanda, quanto de redução da oferta de drogas".

Cerca de 5 mil vagas em programas de capacitação de educadores foram abertas para policiais militares que atuam no Proerd. "É preciso essa integração entre Proerd e educadores, para que sejam abordados os fatores de risco dentro do ambiente escolar e também para que se dê a importância da educação para a vida", lembra.

"O Proerd é um programa que tem uma capilaridade imensa em todo o Brasil. Nós já estamos mais próximos desse programa há bastante tempo, dialogando, inclusive num trabalho de adaptação cultural do programa ao Brasil, junto com a nossa política nacional sobre drogas", afirma Dalbosco. Segundo ela, é necessária uma grande aproximação entre Governo Federal e Proerd, para que as ações sejam cada vez mais aprimoradas para a realidade atual. Fonte: AEN

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Brasil oculta prisão de terroristas, dizem EUA em documentos vazados

Documentos revelados pelo site Wikileaks mostram cartas de embaixada. Postura se deve ao medo de "estigmatizar a comunidade muçulmana"

Documentos revelados pelo site Wikileaks nesta segunda-feira (29) mostram que o Brasil disfarça a existência e a prisão de pessoas ligadas ao terrorismo. Segundo o documento, (disponível no site, em inglês), "o governo brasileiro é um parceiro de cooperação no combate ao terrorismo e actividades relacionados com o terrorismo no Brasil [...] No entanto, os mais altos níveis do governo brasileiro, particularmente o Ministério das Relações Exteriores, são extremamente sensíveis a quaisquer créditos públicos de que terroristas têm presença no Brasil - seja para arrecadar fundos, organizar a logística, ou mesmo trânsito no país - e vai vigorosamente rejeitar quaisquer declarações implicando o contrário."

O texto aparece em uma carta secreta do então embaixador americano no Brasil, Clifford Sobel, de 8 de janeiro de 2008. Segundo ele, "o governo brasileiro recusa-se a definir legal ou mesmo retoricamente designados grupos terroristas como o Hamas, Hezbollah ou as FARC como grupos terroristas - os dois primeiros sendo considerados pelo Brasil como partidos políticos legítimos."

De acordo com Sobel, a polícia federal prendeu muitas vezes pessoas que tinham ligações com o terrorismo, mas os acusa de crimes que não sejam relacionados ao tema para "evitar chamar a atenção da mídia e do alto-escalão do governo."
Essa postura se deve ao medo, ainda segundo o texto, de "estigmatizar a comunidade muçulmana do Brasil [...] ou prejudicar a imagem do território como um destino turístico. É também uma postura pública destinada a evitar ser demasiado estreitamente ligada ao que é visto como a Guerra excessivamente agressiva dos EUA contra o terrorismo."

'Espionagem'

Em um almoço na casa do então embaixador americano John Danilovich, em maio de 2005, o general Armando Félix teria dito que o governo pediu "que filhos de árabes, muitos deles empresários de sucesso, vigiem árabes que possam ser influenciados por extremistas ou grupos terroristas", diz o relato, também divulgado no site. Fonte: G1/Globo.com

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Ver bandido saindo por medo da polícia é de lavar a alma

Wálter Fanganiello Maierovitch, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e ex-secretário nacional antidrogas

Quando o assunto é combate às drogas, máfia, crime organizado, o nome do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e ex-secretário nacional Antidrogas Wálter Fan­ganiello Maierovitch é uma das referências no setor de segurança pública. Assessor internacional da União Euro­peia sobre assuntos ligados ao crime organizado, foi o primeiro magistrado estrangeiro condecorado pelo governo italiano e preside atualmente o Instituto Brasileiro Giovanni Falcone de Ciências Criminais. No fim do ano, o desembargador lança o livro Novas Ten­­­dên­­cias da Criminalidade Trans­­nacional Mafiosa, pela editora Unesp, ao lado da jurista Ales­­sandra Dino.

O desembargador analisa de forma contundente as políticas públicas brasileiras de combate ao narcotráfico e elogia o trabalho feito no Rio de Janeiro com as Unidades de Polícia Paci­­ficadora (UPPs). “Vimos, pela primeira vez na história do Brasil, bandidos fugindo. Isso, para alguém que está na área há 40 anos, é de lavar a alma”, comenta. Nascido em São Paulo, em 1947, formou-se em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Já foi o representante brasileiro na Organi­zação das Nações Unidas (ONU) para atuação no Escri­­tório para Controle de Drogas e na Organi­zação dos Estados Americanos (OEA), onde atuou no órgão de drogas ilícitas (Cicad). Na visão do especialista, o Rio está no caminho, mas não pode deixar o populismo atrapalhar.

A estratégia adotada pela polícia do Rio de Janeiro para reagir aos ataques foi acertada?

Na realidade, é uma política de segurança em implantação e essa política está voltada para as unidades de pacificação. É uma política adequada. Vários países fizeram isso, principalmente a Itália. É um modelo que resgata a cidadania e, evidentemente, os territórios. Ele tira o espaço do crime organizado do Rio, que tem matriz mafiosa, e resgata o controle social. E isso, de alguma forma, acaba afetando a economia dos grupos criminosos. Nesse caso, houve uma reação. São facções criminosas que se uniram, formaram uma confederação criminal, como acontece com a Camorra Napolitana, e resolveram reagir com táticas de guerrilha para difundir o medo na população.

A polícia carioca estava preparada para a reação dos criminosos?

É evidente que há necessidade de reação da polícia pela força. Caso contrário, só o crime organizado mostra os músculos. O que aconteceu? O Rio de Janeiro foi claro nessa reação com equilíbrio do secretário da Segurança e, de repente, se conseguiu uma coisa inédita, que foi a cooperação fundamental da Marinha, fornecendo essas viaturas abre-alas. Até o momento, essa repressão tem sido adequada. Não se pode cair no populismo e deixar ela extrapolar.


O que deve ocorrer nos próximos dias?

A experiência internacional mostra [citando a repressão às máfias italianas] que essas organizações de matriz mafiosa e pré-mafiosa têm um tempo de reação com ações espetaculares. Não é um período longo. O que elas fazem quando o estado reage bem, como é o caso do Rio? Elas submergem, esperam passar um tempo, se reorganizam, buscam apoio em outras organizações em outro estado e voltam a atacar. É isso que vai acontecer.


Pode haver migração desses traficantes para outros estados?

Se essa fosse a meta, isso já teria ocorrido. Está claro que não houve uma articulação nesse sentido. Mas, mesmo assim, é preciso que as polícias rodoviárias fiquem atentas para evitar que o crime organizado busque migrar ou que haja recebimento de outras facções em outros estados.


O tráfico de drogas é a causa fundamental dessas ocorrências no Rio de Janeiro. Não está na hora de os governos pensarem no problema de forma macro?

O mundo precisa pensar de forma macro. Porque, no mundo, as polícias conseguem apreender de 3% a 5% do que é colocado de droga no mercado. Isso é nada. O Brasil não tem matéria-prima para elaboração do cloridrato de cocaína e da pasta-base da cocaína. Não temos a folha de coca. A folha tem no Peru, na Colômbia, na Bolívia e no Equador, países andinos. Mas esses quatro países não têm indústrias químicas. Para transformar a folha de coca em cloridrato de cocaína há necessidade de insumos químicos. E o Brasil tem a maior indústria química não fiscalizada da América Latina. Vamos fazer nosso mea-culpa. O Brasil fornece insumos químicos. Precisamos começar a trabalhar muito em várias coisas. O Brasil não consegue nem evitar entrada de celular em presídio. Não consegue, em relação a líderes de organizações criminosas, manter isolamento. A OAB é contra vídeo-conferência e os presos saem de um lugar para outro, fazendo turismo judiciário, indo às audiências e saindo dos presídios, passando informações. Então, nós precisamos mesmo pensar macro.


Dentro disso é preciso se preocupar, inclusive, com o departamento financeiro do tráfico...

O tráfico precisa ser desfalcado. Para se ter uma ideia, nos últimos dez anos, a magistratura italiana, o ministério público e as polícias antimáfia, só com relação a Cosa Nostra siciliana, conseguiram desfalcá-la em 3 bilhões de euros. O Brasil, com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (ligado ao Ministério da Fazenda), no governo FHC, conseguiu durante 4 anos levantar suspeitas em 563 movimentações bancárias. Isso, em qualquer país sério, é um serviço de meia hora. O Brasil precisa fazer esse órgão de inteligência funcionar, mas também precisa ver o problema das armas. O país é o terceiro bloco exportador de armas.


A legalização das drogas seria uma alternativa?

Essa é outra questão, ligada à saúde pública. Não temos uma experiência internacional de legalização de drogas em lugar nenhum do mundo. Temos a Holanda, que permite o uso, dentro de determinados locais. É uma questão a ser estudada. Até porque, se permitir a legalização, o que o estado vai fazer? Ele vai comercializar? Vai terceirizar o plantio? É uma outra questão.


No Brasil se fala muito em política de educação, de campanhas de conscientização. O país tem falhado nesse setor?

Existe uma falha enorme. Aliás, não existe políticas nesse sentido. Qual é a política adequada? Os Estados Unidos patinaram durante muitos anos porque eles demonizavam o uso de drogas. E demonizar gera curiosidade e marginaliza aqueles que fazem uso. Então, tem que ter uma medida adequada.

Há uma perspectiva boa para os próximos anos na área de combate ao tráfico?
Já tivemos um bom resultado no Rio de Janeiro com essas unidades pacificadoras. Vimos, pela primeira vez na história, bandidos fugindo. Isso, para alguém que está na área há 40 anos, é de lavar a alma.


As UPPs podem ser uma saída para outros estados?

Essas unidades funcionam para retomar território e controle social. Há estados que têm problemas de tráfico, mas não de território. Então, o que precisa é ação social sempre e educar para a legalidade democrática desde as escolas. Fonte: Gazeta do Povo, reportagem de Diego Ribeiro

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Entenda como o tráfico se tornou um crime organizado no Rio

Cidade virou ponto de partida da cocaína rumo à Europa na década de 70.
Na mesma época, surgiram as facções criminosas dentro dos presídios.

O tráfico se tornou um crime organizado no Rio de Janeiro a partir do final da década de 1970. O antropólogo Paulo Storani, que foi oficial do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar, diz que a cidade virou um ponto na rota de distribuição da cocaína que saía dos países andinos, em direção à Europa. À medida que a produção crescia nestes países, aumentava a oferta da droga dentro da cidade, e o preço diminuía para o usuário.

Nessa mesma época, surgiram as facções criminosas, dentro de presídios. Um grupo de presos comuns se uniu aos presos políticos para combater o bando que dominava as cadeias e que chegava a cobrar pedágio pela segurança dos detentos.

Os assaltantes comuns aprenderam as técnicas de organização e guerrilha dos militantes políticos. Segundo a antropóloga Alba Zaluar, logo os criminosos descobriram um novo negócio. “Eles ficaram sabendo que assalto não estava dando tanto dinheiro, o que estava dando muito dinheiro era o tráfico. E passaram então a traficar. O tráfico se expandiu com muita rapidez no início da década de 80”, disse.

O ex-oficial do Bope explica que as primeiras favelas dominadas em larga escala pelo tráfico foram a Mangueira, o Jacaré e o Morro do Alemão. Nos anos 1990, três facções disputavam os pontos de vendas de droga. As guerras entre elas fizeram os traficantes se armar cada vez mais.

“Eles armavam pequenos exércitos e invadiam a área ocupada pela facção rival, na tentativa de ampliar o seu mercado. A facção rival fez a mesma coisa, comprou armas tão poderosas, começou a se estruturar, e aí começaram a verificar a guerra do controle na droga do Rio de Janeiro”, explicou.

Ele acredita que isso aconteceu por negligência das autoridades públicas ao longo de muitos anos: “Por que conseguiram comprar armas? Diante das fronteiras continentais, uma incapacidade da União, dos estados que fazem fronteiras com países que fornecem drogas. Essa incapacidade de fiscalizar suas fronteiras, fez com que as armas chegassem em qualquer lugar do país”, afirmou.

Em 2008, o estado decidiu fazer uma experiência para pacificar as favelas. Surgiu a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). No Morro Santa Marta, Zona Sul do Rio, foi instalada há quase dois anos a primeira UPP. O objetivo? Acabar com a violência e o domínio territorial do tráfico de drogas.

A UPP já levou policiamento permanente para 12 favelas na cidade. E cerca de 200 mil pessoas já não vivem sob o comando dos bandidos. A 13ª unidade está em processo de implantação. Será no Morro dos Macacos, onde no ano passado os traficantes derrubaram um helicóptero da polícia.

“A ideia que eles têm é de ocupação social, ocupação do estado, pela polícia. E uma redução significativa dos indicadores de violência, homicídio, e outros, a curto prazo”, explicou.

Os traficantes reagiram à perda de território e esta semana promoveram uma onda de ataques. Até sábado (27), foram 96 veículos queimados. A polícia partiu para o confronto e reforçou a vigilância na cidade. Deu certo. Nesta madrugada, houve apenas quatro atentados. Fonte: G1.com

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Após ocupação, garota manda carta de agradecimento a policial da Core

Inspetor lê carta mandada por garota de 7 anos que mora no conjunto (Foto: Carolina Iskandarian/G1)

Menina de 7 anos que mora no Alemão agradeceu pela segurança.
'É uma recompensa por todo o perigo que a gente corre", diz inspetor.

Após um dia inteiro de operações no Conjunto de Favelas do Alemão, na Zona Norte do Rio, o inspetor Ricardo Melani, da Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil (Core), tinha em mãos na tarde deste domingo (28) o que dizia ser sua melhor recompensa: uma cartinha entregue por uma garotinha de 7 anos. Escrita a lápis, em poucas e tortas linhas, a menina agradece o trabalho da polícia na comunidade que foi invadida pela manhã. "É maravilhoso. Uma recompensa por todo o perigo que a gente corre", conta o inspetor.

Melani diz ter ficado "emocionado" ao receber a cartinha, que estava dobrada em forma de "foguetinho", porque a menina tem 7 anos, a mesma idade do filho do policial. "Bom saber que a população está do nosso lado." Na mensagem, a criança diz: "Estou feliz porque entraram sem dar um tiro. Estão de parabéns. Obrigada pela nossa segurança. Eu tenho 7 anos. Obrigada, policial".

De acordo com o inspetor, a carta foi entregue em uma das entradas do Complexo de Favelas do Alemão, quando a a equipe dele recolhia motos apreendidas. "Já estávamos no final da operação e ela veio com a carta." Ele promete guardar a mensagem e mostrar ao filho. "Ele me tem como herói." Fonte: G1.com, reportagem de Carolina Iskandarian

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sábado, 27 de novembro de 2010

Comandante-geral da PM: "Estamos a postos para invadir. É melhor se renderem agora"

Mário Sérgio diz que polícia pode entrar no complexo do Alemão a qualquer momento - Foto: Monique Cardone/R7

O comandante-geral da Polícia Militar, Mário Sérgio Duarte, pediu na manhã deste sábado (27), a rendição dos traficantes do Complexo do Alemão. Segundo ele, não há a menor chance de os criminosos enfrentarem a polícia, que conta ainda com o apoio do Exército e da Marinha.

- Nós estamos a postos para invadir o Complexo do Alemão a qualquer momento. É melhor eles se renderem agora e levantarem as armas enquanto é tempo, porque quando a gente invadir vai ser mais difícil. Os traficantes que ainda estão lá podem colocar suas armas para o alto e se entregarem. Ainda dá tempo.

Para o oficial, os criminosos não têm chances contra as forças policiais do Estado.

- Não existe a menor chance de os traficantes terem êxito nessa guerra do Alemão. Os bandidos têm a chance de se entregar agora. Estamos chegando nos momentos finais para entrar no Alemão. Temos homens, munição e equipamentos para fazer isso. Eles devem se entregar agora e ter o tratamento que a Lei lhes garante.

Sobre a união entre as facções, Mário Sérgio disse não acreditar nessa estratégia do tráfico.

- Os criminosos do Alemão já tentaram invadir a Rocinha e o Vidigal, que são dominadas pelo grupo rival. Se essa união acontecer, eles vão dar um golpe nos rivais.

O comandante pediu a população que mora na comunidade não fique nas ruas e vielas do complexo.

- As pessoas de bem não devem ficar na linha de tiros, pedimos que elas fiquem em casa.

Os ataques aos ônibus e carros diminuíram nas últimas 24 horas. De acordo com o comandante, o recuo dos criminosos era esperado conforme a polícia cercasse as principais favelas.

- As lideranças já começaram a tentar fugir, como os dois presos nesta madrugada tentando sair do complexo do Alemão. Estamos fechando o cerco contra eles.

Mário Sérgio disse ainda que o Estado resgatou definitivamente a Vila Cruzeiro. Ele também falou que as operações na Penha e no complexo são as que demandam mais homens e mais esforço das autoridades.

A incursão no Alemão já estava nos planos da PM há anos, mas os ataques dos criminosos anteciparam a ação da polícia.

- Com certeza essas ações dos bandidos, esse erro que eles cometeram, acabou adiantando o fim deles. Fonte: R7.com

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Cultos cancelados e cristãos presos em casa no RJ

Vila Cruzeiro já foi tomada pela polícia, mas o Alemão ainda está cercado
Ruas vazias, comércios fechados, moradores presos em suas próprias casas e bandidos armados pelas ruas aguardam o confronto com a polícia. Enquanto relatava essa situação à equipe do CPAD News, o morador da comunidade Nova Brasília, no complexo do Alemão, estava a apenas 7 metros dos traficantes.

O morador que não quis se identificar é membro da Assembleia de Deus em Itaóca (RJ), liderada pelo pastor José Rodrigues. Ele conversava no terraço de sua casa, e mesmo por telefone, era possível ouvir tiros e gritos dos bandidos que estavam no portão de sua casa.

Quando a polícia invadiu a favela da Vila Cruzeiro, o morador estava em casa e viu todos os 250 bandidos cruzarem o morro em direção ao Complexo do Alemão. “Foi uma cena assustadora porque vi o perigo sair da Vila Cruzeiro em direção a minha casa. Fico com medo, pois tenho dois filhos pequenos. Desde ontem estamos trancados nas nossas casas e minha esposa que tem um pequeno comércio na comunidade teve que fechar”, conta ele.

A AD em Itaóca que tem duas congregações dentro do Complexo do Alemão deve cancelar seus cultos nas áreas de risco. Já a AD de Bonsucesso, liderada pelo pastor Jaime Soares, que tem oito congregações, cancelou os cultos.

Para o presidente da AD em Itaóca, José Rodrigues o clima na região é de tensão e isso fez com que os crentes não saíssem de casa para trabalhar nem para ir ao culto. “Com essa troca de tiro entre os bandidos e os policiais, os cultos ficarão prejudicados tanto na cooperação quanto nas finanças, porque muitos irmãos têm comércios e não puderam abri-los”.

A igreja da Itaóca não vai subir o morro para oferecer ajuda aos irmãos para não colocar a vida dos membros em risco, mas garante que quem procurar a igreja será atendido. “Não podemos entrar no Complexo, mas estamos em oração nas casas e no templo. Creio que ainda essa semana as coisas vão melhorar, mas temos que trabalhar com muita prudência. Deus está conosco e vamos vencer”, revela pastor José Rodrigues.

Livre do tráfico

Enquanto os irmãos do Complexo do Alemão vivem dias de angústia aguardando o sangrento confronto que se aproxima, os cristãos da Vila Cruzeiro estão mais tranquilos. “Eles agradeceram a Deus pela invasão, porque não aguentavam mais. Estavam sofrendo a muito tempo nas mãos do tráfico”, revela o pastor Wilson Barbosa, dirigente da congregação de Olaria, que tem mais de 100 membros, muitos deles moradores da Vila Cruzeiro.

Mas quem pensa que os irmãos ficaram trancados em suas casas durante a invasão, estão completamente enganados. Na quarta-feira foi dia de culto e na quinta-feira oração. “Me surpreendi com a quantidade de irmãos que foram à igreja. Já estávamos em oração desde o início do mês, agora vamos acrescentar mais um motivo, que é a paz no Rio”.

Pastor Wilson diz que a Vila Cruzeiro tinha muitos bandidos da própria comunidade e todos os dias chegam novos bandidos vindo de outras localidades. “Acredito que agora as coisas vão ficar mais tranquilas na comunidade, mas a polícia tem que permanecer no local, pois se eles saírem as coisas ficarão piores do que antes, pois a marginalidade vai voltar, vão ver onde erraram e com certeza ficarão bem mais fortes”. Fonte: CPAD News, reportagem de Ivan Carlos

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Traficantes aguardam ordens de comando de facção para decidir sobre rendição

Cerca de 500 bandidos estariam escondidos no Alemão

A polícia tem informações de que os traficantes encurralados no complexo de favelas do Alemão aguardam uma decisão do comando da facção criminosa para saber se vão se entregar ou não.

Nesta manhã, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Mário Sérgio Duarte, deu um ultimato para que os criminosos se entreguem. Até um posto para a rendição dos bandidos foi montado na rua Joaquim de Queirós, na favela da Grota, foi montado.

Nós estamos a postos para invadir o Complexo do Alemão a qualquer momento. É melhor eles se renderem agora e levantarem as armas enquanto é tempo, porque quando a gente invadir vai ser mais difícil. Os traficantes que ainda estão lá podem colocar suas armas para o alto e se entregarem. Ainda dá tempo.

Para o oficial, os criminosos não têm chances contra as forças policiais do Estado.

- Não existe a menor chance de os traficantes terem êxito nessa guerra do Alemão. Os bandidos têm a chance de se entregar agora. Estamos chegando nos momentos finais para entrar no Alemão. Temos homens, munição e equipamentos para fazer isso. Eles devem se entregar agora e ter o tratamento que a Lei lhes garante.

Fontes da polícia ainda não conseguiram descobrir junto aos informantes qual é a tendência a ser seguida. O monitoramento dos criminosos está difícil porque eles não estão se comunicando por telefones celulares e sim por programas de conversas pelo computador.

A polícia acredita que cerca de 500 bandidos ainda estejam escondidos na favela. Alguns chefões teriam fugido mas outros teriam permanecido no local. Há informações desencontradas sobre isso.

O Alemão está cercado por policiais civis e militares, além de tropas do Exército, que usam blindados. O coordenador da ONG AfroReggae, José Júnior, está na comunidade e poderá negociar a rendição dos bandidos. Criminosos temem que, caso decidam se entregar, sejam mortos a mando dos chefes do tráfico.

Homens fortes do tráfico são baleados e presos

Pela manhã, a PM confirmou que os dois baleados na madrugada por militares do Exército são os criminosos Ricardo Severo, o Faustão e Tássio Faustino, o Branquinho, que ocupam cargos de gerência no tráfico na favela Vila Cruzeiro.

Os dois criminosos foram baleados quando tentavam furar um bloqueio montado pelo Exército na rua Canitá, na entrada da favela da Fazendinha, no complexo do Alemão. Ambos foram atingidos nas nádegas.

Faustão e Branquinho foram apresentados no batalhão da Maré (22ª BPM). O segundo bandido, de acordo com a PM, é responsável pelas finanças da quadrilha da Vila Cruzeiro. Fonte: R7.com

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Polícia prepara local para rendição de traficantes no Alemão

Segundo RP da corporação, já há um lugar separado para levar os presos.
Coordenador do AfroReggae está na comunidade para ajudar no processo.

Depois do aviso do comandante-geral da Polícia Militar do Rio para que traficantes do Conjunto de Favelas do Alemão se entregassem, o relações públicas da corporação anunciou no início da tarde deste sábado (27) que já foi montado na comunidade um local para que sejam feitas as rendições.

Segundo o relações públicas, coronel Lima Castro, o local é na Rua Joaquim de Queiroz, esquina com a Rua Itararé, na Zona Norte do Rio. A polícia pede ainda que os criminosos que forem ao local cheguem desarmados ou com as armas acima da cabeça. Já está preparado também um lugar específico para levar os criminosos detidos. O coordenador do AfroReggae, José Júnior, está no local para ajudar no processo.

Estamos do lado de fora por pouco tempo', diz comandante
O comandante-geral da PM, coronel Mário Sérgio Duarte, disse nesta manhã que a entrada da polícia no Conjunto de Favelas do Alemão pode acontecer a qualquer momento. "Estamos do lado de fora por pouco tempo", afirmou ele durante entrevista coletiva no 22º BPM (Maré).

“Não vamos recuar da decisão de pacificar o Rio. Estamos chegando aos momentos finais para alcançar os traficantes que estão no Alemão”, afirmou Duarte, que fez um apelo para que os traficantes se rendam: "Quem quiser se entregar, faça-o agora".

De acordo com ele, não há hipótese de os criminosos saírem bem sucedidos desta operação. Duarte disse ainda que não acredita ainda em uma união entre facções criminosas da Rocinha e da Vila Cruzeiro e garantiu que está mantendo o cerco para onde os bandidos possam fugir.

Polícia encontra máquina de contagem de cédulas
Ainda nesta sábado, a polícia divulgou o balanço do número de apreensões na Vila Cruzeiro na sexta. De acordo com a assessoria da polícia, foram encontradas 6 metralhadoras, 4 espingardas, 39 tabletes de maconha, 220 papelotes, 111 sacolés e 15 tabletes de cocaína, uma bomba caseira, um colete a prova de balas, um uniforme camuflado, uma máquina de contagem de cédulas e uma bomba caseira.

Desde sexta, cerca de 800 homens do Exército cercam a favela, junto com policiais do Batalhão de Choque da Polícia Militar. Neste sábado, os agentes intensificaram as blitzes e revistas no local. Além de pedestres, veículos de passeio, táxis e até caminhões de lixo são revistados. Nesta manhã, era possível ouvir alguns tiros no local.

Homens do Exército apreenderam na região uma mochila com mais de 30 mil dólares, segundo o Comando Militar do Leste. Dois homens foram baleados após furarem o cerco policial no entorno da favela . Segundo a polícia, eles estavam envolvidos na queda de um helicóptero da polícia ano passado no Morro dos Macacos, também na Zona Norte da cidade, e seriam chefes do tráfico no local. As informações são da Polícia Militar. Fonte: G1.com

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Comandante diz que a PM vai invadir Complexo do Alemão "a qualquer momento"

O comandante-geral da PM do Rio, coronel Mário Sérgio Duarte, disse neste sábado que a polícia vai invadir o Complexo do Alemão, conjunto de favelas localizado na zona norte, "a qualquer momento". Segundo o oficial, a decisão já está tomada e não há possibilidade de se voltar atrás.

"Temos toda a superioridade. Não há hipótese de os traficantes serem bem sucedidos. Eles devem se entregar, essa é a hora. Depois que entrarmos, as coisas serão complicadas", afirmou o comandante da PM.

Lideranças do tráfico do Alemão estão tentando sair da região, segundo o coronel. Ele usou como exemplo a prisão dos traficantes Ricardo Severo, vulgo Faustão, e Tassio Fernando Faustino, capturados na madrugada deste sábado quando tentavam deixar o morro da Fazendinha, no Complexo do Alemão.

O Exército segue cercando 44 pontos de acesso. Mais cedo, por volta das 7h30, foram ouvidos alguns tiros no morro do Adeus, no bairro de Ramos, mas a situação no momento é de aparente tranquilidade.

Ontem, na chegada dos 800 soldados à região, houve intenso tiroteio e um militar das Forças Armadas foi baleado sem gravidade e pelo menos outros cinco civis ficaram feridos.

Cinco blindados do Exército circulam pela região, ajudando a patrulhar os acessos ao Complexo do Alemão. Os soldados revistam carros e motos suspeitos que passam pelo local.

Os moradores seguem sua rotina normalmente. Embora temerosos, dizem estar acostumados com situações como essa e lembram que não é a primeira vez que o Exército patrulha favelas na região.

Algumas mulheres passaram carregando cartazes com os dizeres "políticas públicas, não tiros" e "tudo pela paz, nada pela guerra". Crianças também passaram carregando balões brancos e uma delas tinha a palavra "paz" pintada no rosto.

A operação conta também com homens do batalhão de Olaria e do grupamento de choque.

Para conter a onda de violência iniciada em 21 de novembro no Rio, a polícia iniciou operações em diferentes morros e favelas. Com auxílio de blindados da Marinha, a polícia entrou na favela da Vila Cruzeiro, no complexo da Penha (zona norte), na quinta (22). Com a aproximação dos policiais, traficantes fugiram para uma comunidade vizinha, no Complexo do Alemão. Fonte: Folha Online, reportagem de Cirilo Júnior

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Governo garante que há dinheiro para pagar 13º ao funcionalismo

Um relatório divulgado esta semana pela equipe de transição do governador eleito Beto Richa apontou déficit nas contas estaduais e dificuldade para o pagamento do benefício. A previsão é que o pagamento deve acontecer entre 10 e 20 de dezembro

O secretário de Planejamento do Paraná, Allan Jones dos Santos, afirmou nesta sexta-feira (26) que as contas do governo estão em dia e que o pagamento do 13º salário do funcionalismo público está garantido. Na quarta-feira (24) a equipe de transição do governador eleito Beto Richa (PSDB) divulgou um relatório apontando um déficit orçamentário no estado. A previsão é que o pagamento deve acontecer entre 10 e 20 de dezembro.

O grupo de transição informou que está preocupado com despesas que estão sendo programadas em fim de mandato e com ações que diminuiriam a receita para o ano que vem. Esses estratagemas poderiam representar R$ 1,5 bilhão a menos no orçamento do ano que vem, disse Carlos Homero Giacomini, coordenador da equipe de transição de Richa.

O relatório apresentado pela equipe indica 38 pontos considerados preocupantes. Entre eles, aponta que algumas previsões orçamentárias não contemplam gastos básicos de áreas essenciais do governo. Nem mesmo a exigência legal de reservar 1% do orçamento para emergências e outras despesas urgentes teria sido cumprida. Ao invés dos R$ 260 milhões necessários, apenas R$ 232 mil teriam sido previstos como reserva de contingência.

Para Allan Jones, coordenador da equipe de transição do atual governo, o grupo de Richa se equivocou. “Em apenas 10 dias, compreender o imenso volume de informações repassadas pode levar a erros de interpretação e de análise dos dados”, afirmou.

O secretário atribuiu o resultado do relatório a necessidade do governador eleito em cumprir promessas de campanha. “É difícil sair de uma campanha com muitas promessas, chegar ao governo e assumir o Estado com orçamento enxuto. Prevendo dificuldades em cumprir as promessas e compromissos campanha, tentam passar uma idéia de ‘terra arrasada’”, disse. Fonte: Gazeta do Povo

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sexta-feira, 26 de novembro de 2010

Equipe de transição de Richa detalha déficit de R$ 1,bi nas contas do Estado para 2011


— Reformas em escolas exigirão R$ 125 milhões extras.

— Dívida com fornecedores de Saúde chega a R$ 73 milhões.

— Orçamento para o (SAMU) foi reduzido em R$ 36 milhões.

— Programa Leite das Crianças terá um déficit de R$ 14 milhões.

A equipe de transição do governador eleito Beto Richa divulgou nesta sexta-feira (26) informações complementares ao diagnóstico da situação financeira e do Orçamento para 2011 apresentado nesta semana, que prevê um déficit de R$ 1,5 bilhão para as contas do Estado no próximo ano. O relatório complementar detalha, em uma lista com 24 itens, as previsões orçamentárias subestimadas, as antecipações de receita e as renúncias fiscais que podem provocar o déficit em 2011.

A lista mostra, por exemplo, que a necessidade de reformas em 1.500 escolas em condições precárias de funcionamento exigirá R$ 125 milhões extras, não previstos pelo atual governo. A dívida com fornecedores de serviços de Saúde chega a R$ 73 milhões. O orçamento para o Sistema de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) foi reduzido pelo governo atual em R$ 36 milhões. O programa Leite das Crianças terá um déficit de R$ 14 milhões.

“Seguimos a orientação do governador Beto Richa de dar máxima transparência ao nosso trabalho. Com planejamento e mais eficiência na gestão pública o novo governo mostrará que é possível superar essas dificuldades”, disse Carlos Homero Giacomini, coordenador da equipe de transição de Richa.

Veja a seguir o quadro de constrangimento orçamentário e financeiro para o Governo do Estado em 2011. O déficit soma R$ 1.533.600.000,00

1
R$ 245 milhões
Ampliação da base orçamentária do Poder Judiciário e do Ministério Público

2
R$ 200 milhões
Emenda Constitucional referente a Subsídio de Policiais Militares

3
R$ 169 milhões
Renúncia Fiscal ao setor produtor de álcool etílico anidro e álcool etílico hidratado

4
R$ 168 milhões
Benefícios concedidos a Auditores Fiscais

5
R$ 125 milhões
Necessidade de reformas em 1.500 Escolas com condições precárias de funcionamento

6
R$ 90 milhões
Antecipação de utilização de receita de contrato referente à gestão da folha de pagamento dos beneficiários da Paranaprevidência com a CEF

7
R$ 73 milhões
Dívida com prestadores privados de serviços de Saúde (Hospitais, Laboratórios etc.)

8
R$ 72 milhões
Déficit para 2011 por extrapolação do teto financeiro da Saúde

9
R$ 70 milhões
Descumprimento de prazos por parte do governo do estado, para ampliação de 6.000 vagas em casas de custódia

10
R$ 68 milhões
Diminuição de previsão orçamentária 2011 com relação a 2010, para Assistência Farmacêutica

11
R$ 64 milhões
Insuficiência de previsão orçamentária para 2010, sem possibilidade de suplementação, com projeção em restos a pagar em 2011, em custeio

12
R$ 40 milhões
Antecipação de receita de ICMS do setor de energia elétrica

13
R$ 36 milhões
Diminuição de previsão orçamentária para 2011 com relação à 2010 para Sistema de Atendimento Médico de Urgência (SAMU)

14
R$ 30 milhões
Déficit orçamentário para o transporte escolar

15
R$ 20 milhões
Falta de previsão orçamentária para 2011 para aquisição de equipamentos a fim de dotar hospitais inaugurados semi-acabados de condições de funcionamento

16
R$ 14 milhões
Déficit de previsão orçamentária para 2011 para o programa Leite das Crianças

17
R$ 12 milhões
Desembolso imediato não previsto, junto à CEF, para retomar o andamento das obras de 3.376 unidades habitacionais inacabadas

18
R$ 9,6 milhões
Déficit de previsão orçamentária para 2011 na área de Esporte

19
R$ 7,5 milhões
Atrasos no repasse de recursos para os Consórcios Intermunicipais de Saúde

20
R$ 5 milhões
Déficit de previsão orçamentária para 2011 para manutenção da estrutura administrativa na SEAB

21
R$ 5 milhões
Falta de previsão orçamentária para 2011 para Postos de Fiscalização, para Estado livre de aftosa sem vacinação

22
R$ 4 milhões
Falta de previsão orçamentária para 2011 para unidades de acolhimento à mulher em situação de violência

23
R$ 3,5 milhões
Insuficiência de previsão orçamentária para 2010, sem possibilidade de suplementação, com projeção em restos a pagar em 2011, em equipamentos para hospitais

24
R$ 3 milhões
Falta de previsão orçamentária para 2011 de recursos para destinação final dos depósitos de BHC no Estado

TOTAL: R$ 1.533.600.000,00

Fonte: Imprensa Beto Richa, reportagem de Flávio Costa e Luciano Patzsch

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quinta-feira, 25 de novembro de 2010

O AI-5 GAY JÁ COMEÇA A SATANIZAR PESSOAS; SE APROVADO, VAI PROVOCAR O CONTRÁRIO DO QUE PRETENDE: ACABARÁ ISOLANDO OS GAYS

O reverendo Augustus Nicodemus Lopes, chanceler a Universidade Mackenzie — homem inteligente, capaz, disciplinado na sua fé e respeitador das leis do país; sim, eu o conheço — está sendo alvo de uma violenta campanha de difamação na Internet. Na próxima quarta, grupos gays anunciam um protesto nas imediações da universidade que ele dirige com zelo exemplar. Por quê? Ele teve a “ousadia”, vejam só, de publicar, num cantinho que lhe cabe no site da instituição trecho de uma resolução da Igreja Presbiteriana do Brasil contra a descriminação do aborto e contra aprovação do PL 122/2006 — a tal lei que criminaliza a homofobia (aqui). O texto nem era seu, mas do reverendo Roberto Brasileiro, presidente do Supremo Concílio da Igreja Presbiteriana do Brasil. A íntegra do documento está aqui. Pode-se ler lá o que segue:

“Quanto à chamada Lei da Homofobia, que parte do princípio que toda manifestação contrária à homossexualidade é homofóbica (…), a Igreja Presbiteriana do Brasil repudia a caracterização da expressão do ensino bíblico sobre a homossexualidade como sendo homofobia, ao mesmo tempo em que repudia qualquer forma de violência contra o ser humano criado à imagem de Deus, o que inclui homossexuais e quaisquer outros cidadãos”.

Respondam: o que há de errado ou discriminatório nesse texto? A PL 122 nem foi aprovada ainda, e as perseguições já começaram. Vamos tornar ainda mais séria essa conversa. Há gente que gosta das soluções simples e erradas para problemas difíceis. Eu estou aqui para mostrar que há coisas que, simples na aparência, são muito complicadas na essência. Afirmei certa feita que o verdadeiro negro do mundo era o branco, pobre, heterossexual e católico. Era um exagero, claro!, uma expressão de mordacidade. A minha ironia começa a se transformar numa referência da realidade. A PL 122 é flagrantemente inconstitucional; provocará, se aprovada, efeitos contrários àqueles pretendidos e agride a liberdade religiosa. É simples assim. Mas vamos por partes, complicando sempre, como anunciei.

Homofóbico?
Repudio o pensamento politicamente correto, porque burro, e o pensamento nem-nem — aquele da turma do “nem isso nem aquilo”. Não raro, é coisa de covardes, de quem quer ficar em cima do muro. Procuro ser claro sobre qualquer assunto. Leitores habituais deste blog já me deram algumas bordoadas porque não vejo nada de mal, por exemplo, na união civil de homossexuais — que não é “casamento”. Alguns diriam que penso coisa ainda “pior”: se tiverem condições materiais e psicológicas para tanto, e não havendo heterossexuais que o façam, acho aceitável que gays adotem crianças. Minhas opiniões nascem da convicção, que considero cientificamente embasada, de que “homossexualidade não pega”, isto é, nem é transmissível nem é “curável”. Não sendo uma “opção” (se fosse, todos escolheriam ser héteros), tampouco é uma doença. Mais: não me parece que a promiscuidade seja apanágio dos gays, em que pese a face visível de certas correntes contribuir para a má fama do conjunto.

“Que diabo de católico é você?”, podem indagar alguns. Um católico disciplinado. É o que eu penso, mas respeito e compreendo a posição da minha igreja. Tampouco acho que ela deva ficar mudando de idéia ao sabor da pressão deste ou daqueles grupos católicos. Disciplina e hierarquia são libertadoras e garantem o que tem de ser preservado. Não tentem ensinar a Igreja Católica a sobreviver. Ela sabe como fazer. Outra hora volto a esse particular. Não destaco as minhas opiniões “polêmicas” para evitar que me rotulem disso ou daquilo. Eu estou me lixando para o que pensam a meu respeito. Escrevo o que acho que tem de ser escrito.

Aberração e militância
Ter tais opiniões não me impede de considerar que o tal PL 122 é uma aberração, que busca criar uma categoria especial de pessoas. E aqui cabe uma pequena história. Tudo começou com o Projeto de Lei nº 5003/2001, na Câmara, de autoria da deputada Iara Bernardes, do PT. Ele alterava a Lei nº 7716, de 1989, que pune preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional (íntegra aqui) acrescentando ao texto a chamada discriminação de gênero. Para amenizar o caráter de “pogrom gay”, o senador Marcelo Crivella acrescentou também a discriminação contra idoso e contra deficientes como passível de punição. Só acrescentou absurdos novos.

Antes que me atenha a eles, algumas outras considerações. À esteira do ataque contra três rapazes perpetrados por cinco delinqüentes na Avenida Paulista, que deveriam estar recolhidos (já escrevi a respeito), grupos gays se manifestaram. E voltou a circular a tal informação de que o Brasil é o país que mais mata homossexuais no mundo. É mesmo? Este também é um dos países que mais matam heterossexuais no mundo!!! São 50 mil assassinatos por ano. Se os gays catalogados não chegam a 200 — e digamos que eles sejam 5% da população; há quem fale em 9%; não importa —, há certamente subnotificação, certo? “Ah, mas estamos falando dos crimes da homofobia…” Sei. Michês que matam seus clientes são ou não considerados “gays”? Há crimes que não estão associados à “orientação sexual” ou à “identidade de gênero”, mas a um modo de vida. Cumpre não mistificar. Mas vamos ao tal PL.

Disparates
A Lei nº 7716 é uma lei contra o racismo. Sexualidade, agora, é raça? Ora, nem a raça é “raça”, não é mesmo? Salvo melhor juízo, somos todos da “raça humana”. O racismo é um crime imprescritível e inafiançável, e entrariam nessa categoria os cometidos contra “gênero, orientação sexual e identidade de gênero.” Que diabo vem a ser “identidade de gênero”. Suponho que é o homem que se identifica como mulher e também o contrário. Ok. A lei não proíbe ninguém de se transvestir. Mas vamos seguir então.

Leiam um trecho do PL 122:
Art. 4º A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1999, passa a vigorar acrescida do seguinte Art. 4º-A:
“Art. 4º-A Praticar o empregador ou seu preposto atos de dispensa direta ou indireta: Pena: reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco)anos.”

Art. 5º Os arts. 5º, 6º e 7º da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1999, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º Impedir, recusar ou proibir o ingresso ou a permanência em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado, aberto ao público: Pena: reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos.”

Para demitir um homossexual, um empregador terá de pensar duas vezes. E cinco para contratar — caso essa homossexualidade seja aparente. Por quê? Ora, fica decretado que todos os gays são competentes. Aliás, na forma como está a lei, só mesmo os brancos, machos, heterossexuais e eventualmente cristãos não terão a que recorrer em caso de dispensa. Jamais poderão dizer: “Pô, fui demitido só porque sou hétero e branco! Quanta injustiça!”. O corolário óbvio dessa lei será, então, a imposição posterior de uma cota de “gênero”, “orientação” e “identidade” nas empresas. Avancemos.

“Art. 6º Recusar, negar, impedir, preterir, prejudicar, retardar ou excluir, em qualquer sistema de seleção educacional, recrutamento ou promoção funcional ou profissional: Pena - reclusão de 3 (três) a 5 (cinco) anos. ”

Cristãos, muçulmanos, judeus etc têm as suas escolas infantis, por exemplo. Sejamos óbvios, claros, práticos: terão de ignorar o que pensam a respeito da homossexualidade, da “orientação sexual” ou da “identidade de gênero” — e a Constituição lhes assegura a liberdade religiosa — e contratar, por exemplo, alguém que, sendo João, se identifique como Joana? Ou isso ou cana?

Art. 7º A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a vigorar acrescida dos seguintes art. 8º-A e 8º-B:
“Art. 8º-B Proibir a livre expressão e manifestação de afetividade do cidadão homossexual, bissexual ou transgênero, sendo estas expressões e manifestações permitidas aos demais cidadãos ou cidadãs: Pena: reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.”


Pastores, padres, rabinos etc. estariam impedidos de coibir a manifestação de “afetividade”, ainda que os fundamentos de sua religião a condenem. O PL 122 não apenas iguala a orientação sexual a raça como também declara nulos alguns fundamentos religiosos. É o fim da picada! Aliás, dada a redação, estaríamos diante de uma situação interessante: o homossexual reprimido por um pastor, por exemplo, acusaria o religioso de homofobia, e o religioso acusaria o homossexual de discriminação religiosa, já que estaria impedido de dizer o que pensa. Um confronto de idéias e posturas que poderia ser exercido em liberdade acaba na cadeia. Mas o Ai-5 mesmo vem agora:

“Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero:
§ 5º O disposto neste artigo envolve a prática de qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica.”


Não há meio-termo: uma simples pregação contra a prática homossexual pode mandar um religioso para a cadeia: crime inafiançável e imprescritível. Se for servidor público, perderá o cargo. Não poderá fazer contratos com órgãos oficiais ou fundações, pagará multa… Enfim, sua vida estará desgraçada para sempre. Afinal, alguém sempre poderá alegar que um simples sermão o expôs a uma situação “psicologicamente vexatória”. A lei é explícita: um “processo administrativo e penal terá início”, entre outras situações, se houver um simples “comunicado de organizações não governamentais de defesa da cidadania e direitos humanos.” Não precisa nem ser o “ofendido” a reclamar: basta que uma ONG tome as suas dores.

A PL 122 institui o estado policial gay! E o chanceler no Mackenzie, Augustus Nicodemus Lopes, já é alvo dessa patrulha antes mesmo de essa lei ser aprovada.

O que querem os proponentes dessa aberração? Proteger os gays? Não há o risco de que aconteça o contrário? A simples altercação com um homossexual, por motivo absolutamente alheio à sua sexualidade, poderia expor um indivíduo qualquer a um risco considerável. Se o sujeito — no caso, o gay — for honesto, bem: não vai apelar à sua condição de “minoria especialmente protegida”; se desonesto — e os há, não? —, pode decidir infernizar a vida do outro. Assim, haverá certamente quem considere que o melhor é se resguardar. É possível que os empregadores se protejam de futuros dissabores, preferindo não arriscar. Esse PL empurra os gays de volta para o gueto.

Linchamento moral
O PL 122 é uma aberração jurídica, viola a liberdade religiosa e cria uma categoria de indivíduos especiais. À diferença de suas “boas intenções”, pode é contribuir para a discriminação, à medida que transforma os gays numa espécie de “perigo legal”. Os homossexuais nunca tiveram tanta visibilidade. Um gay assumido venceu, por exemplo, uma das jornadas do BBB. Cito o caso porque houve ampla votação popular. A “causa” está nas novelas. Programas de TV exibem abertamente o “beijo gay”. Existe preconceito? Certamente! Mas não será vencido com uma lei que acirra as contradições e as diferenças em vez de apontar para um pacto civilizado de convivência. Segundo as regras da democracia, há, sim, quem não goste dessa exposição e se mobiliza contra ela. É do jogo.

Ninguém precisa de uma “lei” especial para punir aqueles delinqüentes da Paulista. Eles não estão fora da cadeia (ou da Fundação Casa) porque são heterossexuais, e sua vítima, homossexual. A questão, nesse caso, infelizmente, é muito mais profunda e diz muito mais sobre o Brasil profundo: estão soltos por causa de um preconceito social. Os homossexuais que foram protestar na Paulista movidos pela causa da “orientação sexual” reduziram a gravidade do problema.

Um bom caminho para a liberdade é não linchar nem física nem moralmente aqueles de quem não gostamos ou com quem não concordamos. Seria conveniente que os grupos gays parassem de quebrar lâmpadas na cabeça de Augustus Nicodemus Lopes, o chanceler do Mackenzie. E que não colocassem com tanta vontade uma corda no próprio pescoço sob o pretexto de se proteger. Mas como iluminar minimamente a mentalidade de quem troca o pensamento pela militância?

Quando trato de temas como esse, petralhas costumam invadir o blog com grosserias homofóbicas na esperança de que sejam publicadas para que possam, depois, sair satanizando o blog por aí. Aviso: a tática é inútil. Não serão! Este blog é contra o PL 122 porque preza os valores universais da democracia, que protegem até os que não são gays…
Fonte: Blog Reinaldo Azevedo

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Assessores da Câmara investigados pelo Gaeco devem ser exonerados

A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara, Mário Hossokawa. Os seis assessores parlamentares deverão deixar o cargo até dia 30 deste mês

Os seis assessores parlamentares da Câmara Municipal de Maringá (CMM) investigados pelo Grupo Atuação no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) devem ser exonerados até o dia 30 de novembro. Eles são suspeitos de serem funcionários fantasmas, ou seja, recebem salário sem cumprir o horário de trabalho. A informação foi confirmada na manhã desta quarta-feira (23), pelo presidente da CMM, o vereador Mário Hossokawa (PMDB).

Os assessores trabalham para Aparecido Zebrão (PP), Mário Verri (PT), Carlos Eduardo Sabóia (PMN) e Belino Bravin (PP). Segundo Hossokawa, os próprios vereadores tiveram acesso aos depoimentos dos assessores, comprovando, assim, a irregularidade. “A investigação ainda não terminou, mas como os vereadores comprovaram que eles [os assessores] não estavam cumprindo a jornada de trabalho, decidimos exonerá-los até dia 30 de novembro.

Hossokawa explicou que a exoneração só não acontecerá antes, porque a folha de pagamento já está fechada até o fim deste mês. “Pedimos que eles trabalhem até dia 30”, disse.

A Gazeta Maringá entrou em contato com Zebrão, Verri e Bravin, que confirmaram que vão exonerar os assessores até o dia 30 deste mês. Sabóia não foi localizado.

Zebrão e Verri confirmaram, ainda, que, nos depoimentos que os assessores deram ao Gaeco, há indícios de que não estavam cumprindo a jornada de trabalho de acordo com o regimento da CMM.

Há, ainda, um ex-assessor do vereador Evandro Junior (PSDB), que também está sendo investigado, pelo mesmo motivo. No entanto, ele foi exonerado há mais de três meses. Fonte: Gazeta de Maringá, reportagem de Thiago Ramari

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quarta-feira, 24 de novembro de 2010

Confrontos deixam 21 mortos desde o início dos ataques no RJ, diz PM

Desde o início dos ataques, no domingo, 29 veículos foram incendiados.
Na Vila Cruzeiro, Bope apreendeu cerca de uma tonelada de maconha.

Um balanço da Polícia Militar divulgado às 16h40 informa que 21 pessoas morreram, 29 veículos foram incendiados e 153 pessoas presas ou detidas desde o início dos ataques criminosos no Rio, no domingo (21). Só nesta quarta-feira (24), 13 pessoas morreram e outras 25 foram detidas para averiguação.

Outros dois policiais militares ficaram feridos, sem gravidade, na ação que acontece na Vila Cruzeiro, na Penha, no subúrbio do Rio.

As ações, segundo a PM, continuarão ao longo do dia e devem se intensificar a partir de quinta-feira (25).

"Vamos ficar o tempo que for necessário com a capacidade máxima. As operações permanecem e serão incisivas a partir de amanhã", confirmou o relações públicas da PM, coronel Lima Castro.

Ao todo, a PM faz 13 operações em 27 comunidades da Região Metropolitana do Rio. A maioria delas ainda não terminou. Segundo a PM, 17.500 policiais estão de prontidão, participando de operações, comboios e blitzes por causa dos constantes conflitos que acontecem desde domingo (21). Até a tarde desta quarta, 29 veículos foram incendiados em ataques criminosos, sendo que só nesta quarta foram 11 carros, uma van e cinco ônibus.

Bope apreende 1 tonelada de maconha
Na Chatuba, em Vila Cruzeiro, o Batalhão de Operações Especiais (Bope) apreendeu cerca de uma tonelada de maconha e quatro fuzis. Nas apreensões durante as operações também foram apreendidas drogas, 13 armas (entre pistolas e revólveres), dois fuzis, uma espingarda, uma submetralhadora, uma granada, uma bomba de fabricação caseira. Outros quatro carros e uma moto foram recuperados.

Dez pessoas morrem durante operações da Polícia Militar no RioImagens Globocop
Imagens feitas pelo Globocop no início da tarde desta quarta-feira mostram homens fortemente armados se reunindo em um dos acesso à Vila Cruzeiro, na Penha, subúrbio do Rio. Eles chegam ao local em grupos, em motos, armados com fuzis e apontam os fuzis para o alto. Tiros chegaram a ser disparados. Após imagens veiculadas, o Batalhão de Operações Especiais (Bope) deu início a uma operação no local.

Suspeito preso
Policiais civis da Divisão de Homicídios (DH) prenderam em flagrante, na manhã desta quarta-feira, um suspeito de ter incendiado um ônibus na Avenida Vicente de Carvalho, no subúrbio do Rio.

Segundo os agentes, o suspeito, que seria morador do conjunto de favelas do Alemão, disse que estava acompanhado de dois menores. A DH participava de uma investigação, quando avistou os suspeitos correndo por um dos acessos ao Morro do Juramento, em Vicente de Carvalho, próximo do local onde o ônibus foi incendiado. Os menores conseguiram fugir.

Disque-denúncia recebeu 95 ligações
Desde o início da nova onda de ataques ocorridos na cidade – com carros e ônibus incendiados e cabines de PM baleadas – o Disque-Denúncia, até a manhã desta quarta-feira, recebeu 95 ligações com informações sobre supostos responsáveis pelos crimes. De acordo com o serviço, as denúncias começaram a ser feitas no último sábado (20).

As informações estão sendo filtradas e repassadas à polícia. O serviço não está oferecendo qualquer recompensa pelas informações.

Dois veículos incendiados em Santa Cruz
Bombeiros do quartel de Santa Cruz foram acionados na manhã desta quarta-feira para conter um incêndio num ônibus na Rua Felipe Cardoso, próximo do conjunto Cesarão, em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio.

Logo em seguida, foram chamados também para conter o fogo que atinge uma van na Estrada Urucânia, no mesmo bairro. Bombeiros dizem que ainda não sabem se os incêndios foram provocados por criminosos. Também não há informações sobre feridos.

PM de prontidão
Após os ataques entre a noite de terça-feira e a madrugada desta quarta-feira, a Polícia Militar informou que todo seu contingente está de prontidão. Segundo o relações públicas da PM, coronel Lima Castro, todos os policiais militares foram convocados e o expediente não tem horário de término.

“Toda a Polícia Militar está de prontidão. O esquema anterior era de redução de folgas, mas nesse momento todos os policiais que estavam em casa foram convocados e o expediente não tem hora para acabar”, informou o coronel.

A Polícia Militar do Rio afirmou nesta manhã que a estratégia traçada inicialmente pelos órgãos de segurança pública não falhou. “Fizemos uma reunião no Quartel General, quando foram dadas novas ordens, mas a participação da comunidade é fundamental. Estamos trabalhando em cima de denúncias e checando informações. As tropas continuam nas ruas e daremos seqüência ao trabalho hoje. Vai ser feito uma reunião para que se verifique se os horários tem que ser trocados, policiais remanejados e definir esses locais. Já temos alguma coisa preparada desde ontem”, disse Lima Castro.

Cronologia dos ataques
Nesta quarta-feira, nova onda de ataques assusta os moradores. Um ônibus foi queimado em Vicente de Carvalho e um carro foi incendiado nem Cavalcanti, ambas subúrbio, e um ônibus e uma van também ficaram em chamas em dois pontos distintos de Santa Cruz, na Zona Oeste, onde a polícia ainda invetsiga se o incêndio tem relação com os ataques.

Os novos ataques aconteceram em diferentes pontos do estado. Segundo a PM, os crimes aconteceram na Dutra; no Rio Comprido, na Zona Norte; no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste; em Belford Roxo e em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense; e em São Gonçalo e Niterói, na Região Metropolitana.

Nas últimas 24 horas, pelo menos 15 ataques foram registrados pela Polícia Militar. Os locais alvos de violência foram a Linha Vermelha, a Via Dutra, Irajá e Del Castilho, no subúrbio; Tijuca e Estácio, na Zona Norte; Laranjeiras e Lagoa, na Zona Sul, Santa Cruz, na Zona Oeste; Vicente de Carvalho, Cavalcanti e Jardim América, todos no subúrbio. Fonte: G1.com

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Acusado de matar agente penitenciário em 2008 vai a julgamento em Londrina

Acusados de matar agente penitenciário irão a júri nesta quarta

Francisco Gonçalves (Chiquinho) trabalhava na PEL e foi assassinado em janeiro de 2008

Os acusados pelo assassinato do agente penitenciário Francisco Gonçalves (Chiquinho) serão julgados nesta quarta-feira, a partir das 8h, no Tribunal do Júri, no Fórum de Londrina. A informação foi divulgada pela Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), em nota assinada pelo presidente da entidade, José Roberto Neves.

O agente trabalhava na Penitenciária Estadual de Londrina (PEL), tinha 42 anos e foi executado com 19 tiros, no dia 23 de janeiro de 2008, quando chegava em casa, ao lado do filho de 9 anos, no conjunto Luiz de Sá (região norte).

Alguns dias depois, André Júnior dos Santos, conhecido como “André Bandido”, de 28 anos, e um adolescente, de 17 anos, foram detidos pela polícia na cidade de Salto del Guaira, no Paraguai. Suspeitos de ter praticado o crime, foram transferidos para Londrina.

A nota divulgada pelo Sindarspen, na íntegra, é a seguinte:

"O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná, SINDARSPEN, neste ato representado por seu presidente, vem, por meio desta, convocar os Agentes Penitenciários do Paraná, especialmente os Agentes Penitenciários lotados na cidade de Londrina, para assistirem à Sessão do Tribunal do Júri que levará ao Banco dos Réus os acusados do assassinato do Agente Penitenciário Francisco Gonçalves (Chiquinho), que trabalhava na Penitenciária Estadual de Londrina (PEL). O assassinato do Agente Chiquinho ocorreu em janeiro de 2008 e as investigações policiais apontaram, como possibilidade de motivação para o crime, o exercício da função do Agente Penitenciário.

A presença dos colegas de trabalho nesta etapa decisória do julgamento dos autores deste crime é de fundamental importância para a manifestação de união da categoria por melhores condições de trabalho e segurança e, também, de respeito e consideração pela memória do colega assassinado.

A Sessão do Tribunal do Júri ocorrerá nesta quarta-feira (24/11), a partir das 08h00min, no Fórum de Londrina, sito à Rua Duque de Caxias, 689, Igapó, Londrina – Paraná. JOSÉ ROBERTO NEVES - PRESIDENTE". Fonte: Agência Londrix

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Comissão aprova aposentadoria especial para policial

Texto ainda será analisado pelo Plenário.

Itagiba: medida é fundamental para o bom funcionamento da segurança pública.A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nesta terça-feira a concessão de aposentadoria especial para servidor público que exerça atividade de risco, como policiais, guardas, agentes carcerários e penitenciários.

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 330/06, do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), e determina que o servidor poderá obter o benefício nas seguintes condições:

- voluntariamente, ao completar 30 anos de contribuição, com proventos integrais e equivalentes ao da remuneração ou subsídio do cargo em que aposentar, desde que tenha, pelo menos, 20 anos de exercício de atividade. No caso de mulher, o período de contribuição mínimo é de 25 anos;

- por invalidez permanente, com proventos integrais e idênticos ao da remuneração ou subsídio do cargo em que aposentar. Essa regra será aplicada se a invalidez tiver sido provocada por acidente em serviço ou doença profissional, ou quando o servidor for acometido de doença contagiosa, incurável ou de outras especificadas em lei;

- por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição em atividade de risco, tendo por base a última remuneração ou subsídio do cargo em que se der a aposentadoria. Isso ocorrerá se a invalidez for provocada por doenças não especificadas em lei ou em razão de acidente que não tenha relação com o serviço.

Conforme o texto aprovado, férias, ausências justificadas, licenças e afastamentos remunerados, licenças para exercício de mandato classista ou eletivo e o tempo de atividade militar serão considerados tempo de serviço para efeito da concessão do benefício.

Valor
A aposentadoria deverá ter, na data de sua concessão, o valor da última remuneração ou subsídio do cargo em que se der o benefício e será revista na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração ou subsídio dos servidores na ativa.

Além disso, deverão ser estendidos aos aposentados todos os benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores da ativa, incluídos os casos de transformação ou reclassificação do cargo ou da função em que se deu a aposentadoria.

Pensão
O valor mensal da pensão por morte será o mesmo da aposentadoria que o servidor recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento. As pensões já concedidas na eventual data de publicação da lei terão os cálculos revisados para se adequar à essa exigência.

Segundo Itagiba, a mudança no regime de aposentadoria é crucial para o bom funcionamento dos órgãos de segurança pública.

Projeto original
O projeto original se restringia a garantir a aposentadoria voluntária após 30 anos de contribuição, com pelo menos 20 anos de exercício da atividade policial (com cinco anos a menos, em ambos os períodos, no caso de mulheres). A aposentadoria compulsória ocorreria com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 65 anos de idade para os homens e aos 60 para as mulheres.

Tramitação
O projeto, que tramita em regime de prioridadeNa Câmara, as proposições são analisadas de acordo com o tipo de tramitação, na seguinte ordem: urgência, prioridade e ordinária. Tramitam em regime de prioridade os projetos apresentados pelo Executivo, pelo Judiciário, pelo Ministério Público, pela Mesa, por comissão, pelo Senado e pelos cidadãos. Também tramitam com prioridade os projetos de lei que regulamentem dispositivo constitucional e as eleições, e o projetos que alterem o regimento interno da Casa., já havia sido aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Agora, segue para análise do Plenário. Fonte: Agência Câmara, reportagem de Rodrigo Bittar, edição de Marcelo Oliveira. Íntegra da proposta: PLP-330/2006

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Projeto define termos para aposentadoria de policial

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 330/06, do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), que estabelece termos especiais para concessão de aposentadoria para servidores públicos policiais, pelo fato de exercerem atividades de risco.

De acordo com o projeto, o policial será aposentado voluntariamente, independentemente da idade, após 30 anos de contribuição, desde que conte com, pelo menos, 20 anos de exercício em cargo de natureza policial. Se mulher, após 25 anos de contribuição, desde que tenha, pelo menos, 15 anos de exercício em cargo de natureza policial.

Já a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ocorrerá aos 65 anos de idade, se homem, e aos 60 anos, se mulher, qualquer que seja a natureza dos serviços prestados.

Condições especiais
Segundo o autor da proposta, a Lei 51/85 estabelecia condições especiais para a aposentadoria de policiais. No entanto, a Emenda Constitucional 20/98, inserindo a expressão "exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde e a integridade física, definidos em lei complementar", tornou a Lei 51/85 inconstitucional, conforme o entendimento de alguns tribunais de contas. Esses tribunais decidiram que seriam aposentados nos termos da Lei 51 os policiais que tivessem ingressado no serviço público até a data de promulgação da emenda.

O parlamentar observa, porém, que a Emenda Constitucional 47, de 2005, novamente alterou a Constituição, retirando a expressão "exclusivamente" do trecho citado, voltando a aplicar-se o que determinava a Lei 51/85.

De acordo com Mendes Ribeiro Filho, a apresentação do projeto de lei complementar tem o objetivo de tornar concreta a aplicação do dispositivo da Constituição e pacificar o entendimento dos pedidos de aposentadoria dos servidores públicos policiais, que, segundo ele, atualmente estão sem amparo na legislação infraconstitucional.

Tramitação
O projeto tem regime de prioridade e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado em Plenário. Fonte: Agência Câmara, reportagem de Newton Araújo Jr, Edição de Renata Tôrres

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Diretor de penitenciária de Catanduvas vai deixar o cargo

Fabiano Bordignon afirmou que a saída dele não tem relação com a descoberta de que ordens para incendiar carros no Rio de Janeiro partiram da penitenciária federal

O atual diretor da penitenciária federal de Catanduvas, Fabiano Bordignon, deve deixar o cargo nos próximos dias. Nesta terça-feira (23), foi revelado que a ordem para incendiar carros no Rio de Janeiro pode ter saído do presídio localizado na região Oeste do Paraná. Os chefes da maior facção criminosa do Rio teriam enviado o comunicado a seus aliados nas favelas cariocas por meio de bilhetes entregues durante visitas na penitenciária federal.

Em entrevista à Gazeta do Povo, o diretor confirmou que, há um mês, uma mulher foi presa quando tentava entrar na unidade com um bilhete que tratava de ataques às UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) do Rio de Janeiro. O material deveria ser entregue a Marcos Antonio Pereira, o My Thor, e Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP - dois cabeças do Comando Vermelho, facção criminosa que age nas favelas cariocas. “A carta dizia dos ataques”, afirma Bordignon.

Nos últimos dois anos, os agentes federais que trabalham no presídio de Catanduvas prenderam quatro pessoas que tentavam entrar ou sair da unidade com mensagens de criminosos. Há dois meses, outra mulher foi presa com bilhetes que seriam levados para membros da facção criminosa paulista Primeiro Comando da Capital (PCC). As cartas falavam sobre ações da facção.

Saída prevista

Bordignon negou que a apreensão dos bilhetes com as ordens para os ataques tenha motivado sua saída do cargo de diretor. “Não tem nada a ver com essa questão do Rio de Janeiro”, diz. Segundo ele, os diretores dos presídios federais não ocupam a função por mais de dois anos.

Bordignon é delegado da Polícia Federal e ocupa o cargo em Catanduvas há 21 meses. Rogério Sales, que também é delegado da PF, vai assumir o comando da penitenciária federal.

Cronologia do ataques

No domingo (21), criminosos atearam fogo em dois carros na Linha Vermelha, no Rio, depois de assaltar os motoristas. Um carro da aeronáutica foi metralhado na ação. À noite, na Via Dutra, na altura da Pavuna, dois carros foram roubados e uma vítima foi baleada; houve ainda arrastões em Laranjeiras e na Lagoa, na Zona Sul.

Na segunda-feira (22), motoristas de dois carros e uma van tiveram seus veículos incendiados no Trevo das Margaridas, em Irajá. Próximo dali, na Rua Monsenhor Félix, no mesmo bairro, uma cabine da PM foi baleada. Ninguém ficou ferido.

No subúrbio, na Via Dutra, dois carros foram queimados na altura da Pavuna, próximo ao local do episódio de domingo, e outros dois veículos foram roubados. Na Zona Norte, outros dois carros foram incendiados, um no Estácio e outro na Tijuca.

Na manhã desta terça-feira (23), mais um carro apareceu queimado, desta vez na Praça da Bandeira, na Zona Norte. Segundo policiais da 18ª DP (Praça da Bandeira), o proprietário contou que encontrou o carro pegando fogo e acredita que tenha sido um ataque. Fonte: Gazeta do Povo, reportagem de Luiz Carlos da Cruz

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terça-feira, 23 de novembro de 2010

Após bilhete com plano de ataque a UPPs, presídio de Catanduvas troca comando

O presídio de segurança máxima de Catanduvas (487 km de Curitiba) vai trocar seu comando. A mudança ocorre após um bilhete com planos de ataque às UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) do Rio de Janeiro ter sido apreendido na unidade, em outubro.

A direção da penitenciária nega, no entanto, que haja relação entre os dois episódios.

A troca no comando foi confirmada nesta terça-feira pelo atual diretor do presídio, Fabiano Bordignon. Seu substituto já está definido, disse ele, e será o também delegado da Polícia Federal Rogério Sales.

No dia 20 de outubro, a mulher foi presa quando ia fazer uma visita íntima a seu marido. O bilhete, disse a PF na ocasião, deveria ser entregue a dois líderes da facção criminosa CV (Comando Vermelho): Marcos Antônio Pereira Firmino da Silva, o My Thor, e Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP.

ATAQUE

Desde o fim de semana, criminosos fazem arrastões e queimam carros no Rio. Ontem, o secretário de Segurança do Estado, José Mariano Beltrame, disse que novos ataques podem acontecer de "traficantes emburrados", em retaliação às UPPs e a transferência de presos para presídios federais.

Nesta terça, quatro rapazes --dois deles adolescentes-- foram detidos com bombas caseiras em Copacabana, zona sul do Rio. Segundo a Polícia Militar, eles são acusados de tentar instalar os artefatos explosivos embaixo de dois veículos no bairro.

Entre a noite de ontem e esta terça-feira, uma cabine da PM foi atingida por tiros e carros foram queimados. Na via Dutra --que liga o Rio a São Paulo--, carros foram queimados, e duas pessoas ficaram levemente feridas na altura do bairro da Pavuna (zona norte).

Já no início da manhã desta terça-feira, duas pessoas morreram e uma ficou ferida após um carro ser atingido por tiros na avenida Washington Luís, na altura de Duque de Caxias, Baixada Fluminense. Em Araruama, região dos Lagos, dois PMs foram mortos ontem à noite. Nos dois casos, a polícia investiga a possível ligação entre com os recentes ataques. Fonte: Folha Online, reportagem de Luiz Carlos da Cruz

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Secretário de segurança do RJ admite que ataques podem ser orquestrados por facções

Em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira, o secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, admitiu que duas facções do Estado, o Comando Vermelho e a ADA (Amigos dos Amigos), podem ter se associado para executar os recentes ataques à capital fluminense. Ainda segundo o secretário, uma pessoa presa em Copacabana, na zona sul, informou à polícia que a ordem dos ataques saiu de dentro de presídios para a Vila Cruzeiro, de onde foram repassadas para os criminosos

“Em tese, as ordens são do Comando Vermelho", disse Beltrame. "Não tenho concretamente, mas se isso [ordem dos presídios] for verdade, a Secretaria de Segurança não tem como agir nisso", complementou o secretário, afirmando que, historicamente, informações saem de presídios por meio de advogados e visitas íntimas. Segundo o jornal "O Globo", cartas teriam sido enviadas do presídio de Catanduvas, no Paraná, para criminosos do Rio, dando a ordem dos ataques.

Segundo Beltrame, o governo estadual pediu a transferência de oito detentos do Rio para presídios federais, mas não divulgou nomes.

Hoje foi o terceiro dia de violência no Rio de Janeiro. Segundo a Polícia Militar do Estado, uma grande operação acontece em 18 favelas da região metropolitana da capital. Desde domingo, houve carros incendiados e metralhados, além de bases da polícia atacadas.

De acordo com o último balanço da Polícia Militar, das 11 pessoas presas ao longo do dia, seis foram liberadas e cinco permanecem presas. Três criminosos morreram, ainda segundo informações da polícia --um foi morto na favela da Mandela, outro na Vila Cruzeiro e o terceiro na Ilha do Governador. Desde domingo, criminosos têm incendiado e metralhado carros, além de promover ataques contra bases da polícia.

Também foram apreendidas grandes quantidades de drogas e armas, entre elas um lança-rojão.

As favelas em que a PM está atuando são Chapadão, Mandela 1, Mandela 2, Mandela 3, Vila Cruzeiro, Morro do Carrapato (em São João do Meriti),Varginha, Nova Holanda, Arará, Parque União, Jacarezinho, Cotia, Encontro, Tuiuti, Barreira do Vasco, Vila Joaniza (Barbante), Fogueteiro e Fallet.

“A gente não tem dúvida de que é o mesmo grupo”, disse o coronel Lima Castro, coordenador de comunicação da polícia. “Quando iniciamos as UPPs, há dois anos, começamos a incomodar as facções, principalmente aquela que até então era dominante no Rio de Janeiro. Foi a que mais perdeu, então isso nos aponta que essas pessoas estão por trás desse movimento de causar pânico à população do Rio de Janeiro”, afirmou.

A operação envolve as polícias Civil e Militar e não tem data para terminar. Segundo Beltrame, 450 homens participaram das operações de hoje.

Outra medida adotada foi a criação do Centro de Inteligência, no 22ºBPM (Maré), para monitoramento de todas as ações, sob a coordenação da Secretaria de Segurança. E a partir de hoje, mais de 300 novas motos reforçam o patrulhamento da região metropolitana.

Reforço federal
Hoje, o governador do Estado, Sérgio Cabral (PMDB), pediu reforço na segurança das rodovias federais que dão acesso ao Rio.

Mais tarde, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse que conversou por telefone com Cabral e confirmou o reforço. "Ele [Cabral] pediu para que reforçasse junto ao ministro da Justiça um maior volume de policiais da Polícia Rodoviária Federal. Eu liguei para o ministro da Justiça e disse que é para atender ao Rio de Janeiro naquilo que o Rio de Janeiro precisar", disse Lula. "Nós faremos o que for necessário para que as pessoas de bem derrotem aqueles que querem viver na marginalidade", completou.

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, ofereceu ao governo o envio de efetivos da Polícia Federal, da Força Nacional de Segurança Pública e da Polícia Rodoviária Federal para ajudar o Estado a controlar a onda de assaltos. "Somos parceiros do governo do Rio no projeto de pacificação das favelas pela via da segurança preventiva e, num momento como este, temos que estar ainda mais unidos", afirmou.

Em entrevista hoje, o secretário do Rio, José Mariano Beltrame, disse que o uso da Força Nacional não deve ocorrer neste momento. "Não temos nada contra a Força Nacional, mas não podemos criar uma imagem de falsa segurança (...). Nosso problema não se resolve num piscar de olhos."

Barreto determinou que o diretor-geral da PRF, Helio Derene, vá imediatamente ao Rio para se reunir com a equipe de segurança do Estado. As primeiras medidas desde já adotadas pelo órgão foram: redução de folgas, pagamento de horas extras e remanejamento de policiais de outros Estados para o Rio. Fonte: Uol Notícias com informações da Agência Estado

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Governo do Rio pede tranferência de pelo menos 8 presos para presídios federais

JadsonMarques 22.nov.10/Folhapress - Van queimada ontem na saída da Dutra, sentido avenida Brasil, em Irajá, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro

O secretário de Segurança do Estado do Rio, José Mariano Beltrame, pediu nesta terça-feira ao Tribunal de Justiça a transferência de pelo menos oito presos para presídios federais. A medida visa evitar que líderes de facções criminosas continuem a passar ordens para que bandidos façam arrastões e incendeiem carros na cidade.

Segundo o secretário, o número de presos transferidos pode chegar a 13. A decisão pode sair ainda na noite de hoje.

"Essas medidas são ações de repressão que não resolvem o problema sozinhas. Se nós tivermos que continuar com ações de repressão, elas serão feitas", disse o secretário em coletiva na tarde de terça.

Beltrame não revelou os nomes dos presos incluídos no pedido de transferência. Uma das quatro pessoas presas na madrugada desta terça, segundo o secretário, revelou que as ordens dos ataques vinham dos complexos presidiários através da favela da Vila Cruzeiro. O TJ ainda não confirmou o recebimento do pedido.

DISQUE DENÚNCIA

O Disque Denúncia do Rio possui uma força tarefa para analisar denúncias sobre a possibilidade de possíveis ataques na cidade. Além de cruzar as informações recebidas, a equipe utiliza um banco de dados de procurados da Justiça para tentar identificar os responsáveis e sinaliza os locais com maior incidência de ameaças.

Nos últimos três meses, o serviço já cadastrou 51 informações sobre o assunto. De sábado (20) até esta terça-feira, foram recebidas 16 denúncias --8 delas hoje. O sigilo dos denunciantes é garantido --as informações podem ser passadas pelo telefone 0/XX/21/2253-1177.

VIOLÊNCIA

Desde o fim de semana, criminosos fazem arrastões e queimam carros no Rio. Ontem, o secretário de Segurança do Estado, José Mariano Beltrame, disse que novos ataques podem acontecer de "traficantes emburrados", em retaliação às UPPs e a transferência de presos para presídios federais.

Nesta terça, quatro rapazes --dois deles adolescentes-- foram detidos com bombas caseiras em Copacabana, zona sul do Rio. Segundo a Polícia Militar, eles são acusados de tentar instalar os artefatos explosivos embaixo de dois veículos no bairro.

Entre a noite de ontem e esta terça-feira, uma cabine da PM foi atingida por tiros e carros foram queimados. Na via Dutra --que liga o Rio a São Paulo--, carros foram queimados, e duas pessoas ficaram levemente feridas na altura do bairro da Pavuna (zona norte).

Já no início da manhã desta terça-feira, duas pessoas morreram e uma ficou ferida após um carro ser atingido por tiros na avenida Washington Luís, na altura de Duque de Caxias, Baixada Fluminense. Em Araruama, região dos Lagos, dois PMs foram mortos ontem à noite. Nos dois casos, a polícia investiga a possível ligação entre com os recentes ataques. Fonte: Folha Online, reportagem de Felipe Caruso

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