Senado aprova plebiscito sobre criação do Estado de Tapajós

Editoria de Arte/Folhapress

O Senado aprovou nesta terça-feira a realização de plebiscito no Pará para questionar a população sobre a criação do Estado de Tapajós.

A Câmara já havia aprovado a realização de dois plebiscitos para a criação dos Estados de Tapajós e Carajás --mas o primeiro ainda precisava do aval do Senado. Com a decisão, a expectativa é que os dois sejam realizados simultaneamente no Pará --que corre o risco de ser dividido em três Estados.

A votação foi simbólica, sem o registro nominal dos votos dos senadores. O projeto segue para a promulgação. Pelo texto, o plebiscito deve ser realizado em no máximo seis meses pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Estado do Pará.

De acordo com os projetos, Carajás ficará no sul e no sudeste do Pará. Tapajós ficará a oeste do Estado. Se a divisão chegar a ser confirmada nas urnas, Carajás terá 39 municípios e 1,5 milhão de habitantes. Tapajós, 27 municípios e 1,7 milhão de habitantes. O novo Estado do Pará ficaria com 78 municípios e 2,9 milhões de habitantes --numa divisão do Pará em três Estados.

Dois meses depois de proclamado do resultado do plebiscito, se a resposta for favorável à criação do Estado, a Assembleia Legislativa do Pará também vai ter que questionar seus membros sobre a mudança.

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) disse que o Congresso autorizou apenas a realização de consulta à população --sem bater o martelo sobre a criação do Estado. "Não estamos criando o Estado de Tapajós, mas autorizando a realização de plebiscito. Estamos fazendo apenas um exercício da democracia plena", afirmou. Fonte: Folha Online, reportagem de Gabriela Guerreiro

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Governo do PR cancela aposentadorias para 4 ex-governadores

Foram canceladas nesta terça-feira (31) as aposentadorias vitalícias para quatro ex-governadores do Paraná. Os depósitos de R$ 24 mil que deveriam entrar hoje nas contas de Roberto Requião (PMDB), Orlando Pessuti (PMDB), Jaime Lerner e Mário Pereira foram suspensos pelo governo estadual.

Em março, o governador Beto Richa (PSDB) havia anunciado o fim do pagamento do subsídio vitalício, com base num parecer da Procuradoria-Geral do Estado, mas os ex-governadores recorreram e continuaram recebendo os R$ 24 mil até seus recursos serem julgados, o que ocorreu na semana passada.

A decisão de referendar o corte foi tomada pela própria Procuradoria-Geral do Estado, onde corriam os recursos administrativos. Agora, para reaver o subsídio, os ex-governadores podem recorrer à Justiça. Todos já confirmaram que deverão fazê-lo.

O atual senador Roberto Requião já havia conseguido uma liminar na Justiça para manter o benefício. Os advogados do parlamentar confirmaram que irão acionar novamente a Justiça, por considerarem a suspensão "arbitrária" e "ilegal".

Segundo a defesa do ex-governador, é "absurda" a possibilidade de um ato normativo do governador anular a Constituição Estadual --que prevê a concessão do benefício.

O advogado de Jaime Lerner, José Cid Campêlo Filho, também afirmou que irá recorrer à Justiça, por considerar que o subsídio é um "direito reconhecido" do ex-governador, e que sua validade ainda está em discussão no STF (Supremo Tribunal Federal).

Da mesma forma argumentou o ex-governador Orlando Pessuti, que diz que "muito provavelmente" acionará a Justiça para "fazer valer um direito que a Constituição Estadual nos assegura e que a Constituição Federal não nos veda".

O advogado de Mário Pereira, Egon Bockmann Moreira, afirma que o cancelamento do subsídio pelo governo estadual contraria a lei federal 9.784/89, que, em seu artigo 54, determina que a administração pública tem cinco anos para anular atos que sejam favoráveis aos destinatários. Pereira recebe a aposentadoria há 16 anos.

HISTÓRICO

A decisão do governo do Paraná de cortar as aposentadorias não atingiu cinco ex-governadores e quatro viúvas que haviam obtido o benefício antes de 1988 --o que inclui Arlete Richa, mãe do atual governador Beto Richa.

Para a Procuradoria-Geral do Estado, essas aposentadorias estão "em perfeita simetria" com a Constituição Federal de 1967, que também previa o recebimento de um subsídio vitalício pelos ex-presidentes da República.

As pensões pagas pelo governo do Paraná também estão em discussão no STF, em uma ação ajuizada pela OAB no início do ano (o que também foi feito com outros nove Estados). No processo, a Procuradoria-Geral da República já se manifestou contrária ao pagamento do subsídio.

A Assembleia Legislativa do Paraná chegou a discutir a anulação do artigo da Constituição Estadual que prevê a concessão da aposentadoria, mas a proposta foi rejeitada pelos deputados, que preferiram esperar a manifestação do STF. Fonte: Folha Online, reportagem de Estelita Hass Carazzai

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Governo propõe reforma nas estruturas do Estado

O Governo do Estado encaminhou mensagem para a Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (30/05) propondo uma reforma administrativa que abrange três secretarias. As mudanças indicadas no anteprojeto de lei alteram a denominação e as atribuições de pastas nas áreas social, do trabalho e justiça.

O texto encaminhado ao Legislativo muda o nome da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude (SECJ), criada em 2007, para Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social (SEDS). A pasta ficará responsável pela organização, promoção, desenvolvimento e coordenação das Políticas e Sistemas Estaduais de Assistência Social e de Segurança Alimentar e Nutricional para combate à pobreza e à exclusão social.

Ficam mantidas sob responsabilidade da secretaria a Política Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e a administração do Sistema de Atendimento Socioeducativo, unidades que abrigam menores em conflito com a lei.

Outra mudança acontece na Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, que passa a agregar a questão dos Direitos Humanos em sua nomenclatura e finalidades, e mantém a sigla SEJU.

Entre as novas atribuições estão a definição de diretrizes para a política do governo voltada ao respeito à dignidade humana e a coordenação de ações focadas na preservação dos direitos humanos e sociais e garantia das liberdades individuais e coletivas. Outra finalidade é a defesa dos direitos à cidadania, da mulher, idoso, pessoa com deficiência e das minorias.

Além disso, o órgão será responsável por medidas de prevenção, repressão e fiscalização do uso de entorpecentes, proteção às vítimas e testemunhas de crimes. Permanecem atrelados à pasta a administração do Sistema Penitenciário e o Procon.

A terceira mudança acontece na Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social (SETP), que passa a se chamar Secretaria do Trabalho, Emprego e Economia Solidária (SETS). Com a alteração, além de manter suas atribuições no estímulo à geração de emprego e renda, a nova organização fica responsável pelo fomento a atividades autônomas e empreendedoras por meio da concessão de microcrédito, em parceria com a Agência de Fomento do Paraná.

O anteprojeto de lei encaminhado para a Assembleia prevê também uma reestruturação dos cargos em comissão, para atender às necessidades da nova organização do Estado. Cabe à Secretaria da Administração proceder a readequação e os ajustes administrativos necessários no que se refere à movimentação de servidores.

Esta é a segunda mensagem propondo alterações na estrutura do Estado encaminhada para o Legislativo pela atual administração. No início de maio, foi enviado o anteprojeto de lei que transforma as Secretarias de Estado dos Transportes e de Obras Públicas em Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEIL). A proposta está em tramitação nas comissões da Assembleia. Fonte: Agência Estadual de Notícias

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Pastores de Maringá estão revoltados com lei de uso do solo

A audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (30), no plenário da Câmara de Maringá, causou muita polêmica entre os mais de 300 participantes do evento. A discussão sobre a lei complementar 331/99, que trata da ocupação e uso do solo do município, irá definir quais tipos de edificações podem ser construídas em cada região da cidade.

A Ordem dos Pastores de Maringá, que congrega mais de 300 pastores e representa cerca de 30 mil evangélicos de Maringá, se opõe veementemente à cláusula que dificulta a construção de templos nas zonas industriais. A lei cita que a autorização ficará à critério da Prefeitura, que pode barrar uma construção e até exigir a transferência das igrejas já existentes.

Confira aqui a lei 331/99 e suas alterações.
O presidente da ordem, Elizeu de Carvalho, critica também a imposição de que os templos sejam construídos em terrenos próprios, com espaça para estacionamento e estrutura com isolamento acústico.

"Dificultando, proibindo ou fechando igrejas a Prefeitura está descumprindo um princípio fundamental da lei de uso de solos, que é fazer com que ela cumpra a sua função social", argumenta Carvalho. O pastor afirma ainda que a lei é obscura e deixa as decisões à merce do gestor, o que não é positivo na opinião dele.

O secretário de Planejamento, Walter Progiante, afirmou que a atual administração não irá impedir a construção de igrejas em nenhum lugar da cidade, com exceção das zonas industriais.

"Exigiremos apenas que as igrejas construam seus templos em terreno próprio. Não vamos mais aceitar locação de imóveis, pois quando isso ocorre não há estudo de impacto ambiental. Com a construção própria, a Prefeitura pode fazer uma fiscalização no terreno antes da liberação do alvará", explica.

Esta é a segunda audiência pública realizada para debater a lei 331/99 (a primeira aconteceu em 2010). A prefeitura deve levar até 30 dias para formatar as sugestões indicadas durante o evento. Em seguida, o relatório segue para o Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial, onde será debatido pela Prefeitura em conjunto com diversos sindicatos, organizações, universidades e outras entidades de Maringá. Após a conclusão, a lei segue para a Câmara Municipal, onde deve ser votada pelos vereadores.Fonte: O Diário, reportagem de Rubia Pimenta com informações de Vinícius de Carvalho

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Pouca transparência

Na moita - Dilma botou e tirou cateter, fez tomografia: tudo em sigilo
Os funcionários do Hospital das Forças Armadas de Brasília foram surpreendidos na manhã do dia 21 com a chegada de Dilma Rousseff. Já sem o cateter e sem tomar antibióticos, ela se submeteu a uma tomografia de controle na mais absoluta reserva. Constatou-se que está curada da pneumonia dupla que a acometeu no início de maio. Ótimo. Só não era necessário que esse procedimento tivesse sido realizado sem nenhuma comunicação à população.

Paralelamente, o Hospital Sírio-Libanês (SP) produziu um relatório médico sobre a saúde de Dilma. Foi feito a pedido dela própria para ratificar a cura e, talvez, ser usado como peça de combate para aplacar os rumores sobre sua saúde. O relatório traça um histórico das doenças e dos tratamentos pelos quais Dilma se submeteu nos últimos dois anos — tem início no diagnóstico do câncer, em 2009, e termina no exame de tomografia. Fonte: Blog Radar Online, reportagem de Lauro Jardim

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Lá vamos nós com o bê-á-bá para maconheiro - Por Reinaldo Azevedo

Eita! Lá vou eu arrumar pra cabeça com a maconheirada… Uma gente chaaata!!! Eles realmente acham que queimar mato é uma categoria de pensamento. Huuummm… A Justiça proibiu mesmo a tal “Marcha da Liberdade”, que é só a Marcha da Maconha enrolada numa sedinha diferente. Os valentes dizem que a Justiça não está com nada. Eles discordam do juiz. Quando maconheiro discorda de juiz, o que deve fazer? Pois é… Em Salvador, a Justiça tomou decisão idêntica. Em Campinas (SP), a proibição foi decidida já na quinta.

Um monte de gente pode se juntar lá no vão do Masp e deitar falação em favor da liberdade de expressão, sem apologia das drogas e a incitação ao consumo de substâncias proibidas? Ah, isso pode! Não é o que turma costuma fazer. Como eram mesmo alguns refrãos antes da tropa de choque espantar a esquadrilha da fumaça? Lembrei:

1: “Ei, polícia, maconha é uma delícia”;
2: “Polícia sem-vergonha/ seu filho também fuma maconha”;
3: “Legalize já, legalize já/ uma erva natural não pode te prejudicar”;
4: “Dilma Rousseff,/legalize o beck”

Os organizadores já haviam conversado com a Polícia antes da nova proibição. Garantiram que não haverá alusão às drogas. Ouvido depois um advogado do grupo, ficou claro que ele não pode garantir nada. Entendo!

É liberdade de expressão?

É chato, para alguns ter de recorrer ao bê-á-bá do estado de direito para explicar certas coisas. Mas a outros se faz necessário. No dia em que, numa sociedade democrática, a defesa do que é considerado crime for liberdade de expressão, então é grande a chance de a liberdade de expressão virar crime. O resultado pode ser trágico: mais crimes com menos liberdade de expressão.

Pessoas podem ter opiniões favoráveis à descriminação da maconha. Consta que o ex-presidente FHC, de quem sou habitualmente um defensor entusiasmado, dará uma entrevista em breve num programa de TV para tratar do assunto. Nas vezes em que o vi falar a respeito, faz uma abordagem de caráter político, sociológico e até estratégico. EU DISCORDO RADICAL E DEFINITIVAMENTE DELE NESSE PARTICULAR. Mas não! Ele não está fazendo apologia das drogas, como fizeram os marchadeiros na semana passada.

Ora, se esses caras querem debater, que promovam debates. Mas o que vai naqueles refrãos é incitamento a uma prática considerada criminosa, ora essa; ao consumo de uma substância proibida. Fim de papo. Não há contra-argumento possível: caso se permita, em nome da liberdade de expressão, que se instigue esse crime — desde que não se fume maconha na rua —, por que não os outros? Por que não a pedofilia, por exemplo? Ou o roubo?

“Ah, você está comparando as duas coisas! Que absurdo!” Calma, neném! Apague a bagana e leia com atenção! Há comportamentos tipificados como crimes. O regime é democrático. As instituições funcionam. Incitar o crime é… crime! Não cabe a cada um de nós definir quais são “incitáveis” e quais não são. Estruturalmente, segundo o que pode e o que não pode, eles são iguais, ainda que alguns tenham uma gravidade estupidamente maior, como a pedofilia.

É falaciosa a tese de que, então, não se pode debater nada! Eis aí: o próprio FHC está debatendo. Em breve, estréia um filme a respeito do assunto, com depoimento seu — “Quebrando O Tabu” (acho que isso). Não há tabu nenhum evidentemente. O título é pomposo para emprestar à obra certo charme de resistência e modernidade. Não vi a fita. Quem viu diz que é inequivocamente favorável à descriminação da maconha sem fazer a apologia da droga, à diferença dos marchadeiros. “E se fizesse? Poderia ser proibido, ou a liberdade de expressão garantiria a exibição?”.

Olhem, a liberdade de expressão não é um direito que anula outros direitos e que fulmina a ordem jurídica.

Lamento o mau jeito da pergunta, que deixará muda muita gente doidinha para bater boca, mas lá vai: “Um filme que incentivasse a discriminação racial deveria ser tolerado?” Aí grita alguém de novo: “Mas são coisas diferentes!” Claro que são! Mas não me cabe escolher qual ação caracterizada como crime pela sociedade democrática me cabe evitar e qual não me cabe. OU MELHOR: EU AINDA SOU LIVRE PARA EVITAR OU NÃO, MAS HÁ CONSEQÜÊNCIAS.

Os sites que patrocinam os marchadeiros não cometem, ao menos, o pecado da hipocrisia. São, sem reservas, apologistas da maconha. Alguns até anunciam apetrechos para fumar a droga com mais conforto e estilo. Há até uma estética maconheira. Os caras se levam a sério e se querem apenas gente sincera em defesa de uma causa.

Gente sincera que, ao exercer o seu vício e estimular que outros o façam, põe um revólver na mão de um moleque na próxima esquina.

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Após disputas internas, PSDB se remodela com Aécio fortalecido e Serra em função estratégica

A 10ª convenção do PSDB terminou neste sábado (28) com o senador Aécio Neves (MG) fortalecido internamente e o candidato derrotado ao Palácio do Planalto, José Serra, presidindo um conselho político fortalecido, uma função que poderá levar a legenda a, depois das eleições municipais de 2012, fundir-se com os também oposicionistas DEM e PPS. As principais lideranças tucanas se esforçaram para demonstrar unidade depois de semanas de tensões internas e disputas por cargos-chave no partido.

Aécio ajudou a reconduzir ao cargo o presidente tucano, deputado Sérgio Guerra (PE), apesar da contrariedade de Serra. Também emplacou o deputado Rodrigo de Castro (MG) na secretaria-geral do partido e o ex-senador Tasso Jereissati na presidência do Instituto Teotônio Vilela. O ex-governador de São Paulo teve de se contentar com um aliado, Alberto Goldman, em uma das vice-presidências. E ocupará um cargo estratégico para a sigla nos próximos anos.

O acordo foi construído em Brasília nesta manhã, em uma reunião entre Aécio, Serra, o governador paulista Geraldo Alckmin e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Por conta disso, os militantes esperaram horas no centro de convenções que recebeu o encontro. “Nada é fácil de resolver entre nós. O importante é que resolveu”, afirmou Guerra depois da reunião. Os pedidos por unidade foram várias vezes repetidos no encontro.

Além do espaço partidário ocupado por aliados de Aécio, os tucanos decidiram dar a Serra a presidência de um conselho político fortalecido, que avaliará fusões e incorporações, alianças políticas e estratégias eleitorais. Depois das eleições municipais, eventuais uniões com os oposicionistas DEM e PPS terão de passar pelo crivo do ex-governador antes de chegaram à Executiva Nacional do partido.

Aécio e Serra

Os dois principais rivais internos do PSDB, que já tinham se enfrentado pela pré-candidatura presidencial em 2010, fizeram elogios um ao outro e afirmaram que as discordâncias são menores do que a disposição de enfrentar o PT da presidente Dilma Rousseff nas eleições de 2012. Eles evitaram usar termos mais duros sobre o confronto que tiveram, mas Fernando Henrique admitiu as dificuldades.

“Nós brigamos muito até há pouco, é verdade. Mas estamos juntos outra vez”, afirmou o ex-presidente. “É o PSDB outra vez, unido e vigoroso. Um partido que será construído com muito suor.” Dos aliados, ele ouviu que será consultado mais vezes e que as conquistas do seu governo, entre 1995 e 2002, serão exibidas com mais insistência. Apenas Guerra, no entanto, fez autocrítica sobre a situação do partido após as eleições de 2010.

“Precisamos melhorar nossa forma de comunicação e chegar aos diretórios com uma mensagem mais clara. Precisamos de unidade não só na direção, mas também na ação nas cidades do Brasil todo, tendo mais identidade”, disse. Aécio e Serra, um em tom mais moderado e outro, mais ácido, criticaram o governo federal e disseram que a reorganização do partido ajudará a trazer vitórias eleitorais nos próximos anos.

FHC e Lula
A batalha das eleições presidenciais de 2010 ainda não terminou para os tucanos. Serra afirmou que Lula deixou uma “herança maldita” para Dilma, de inflação e falta de infraestrutura. Disse também que o ex-presidente “governa cada vez mais”, em referência à participação do petista em negociações com membros da base aliada no Congresso, desejosos de mais acesso ao Palácio do Planalto.

Serra também creditou aos adversários as rusgas internas que teve com Aécio, que fez apenas críticas genéricas à presidente. “Uma grande arma que o adversário utiliza é o nosso enfraquecimento”, disse ex-governador de São Paulo. “A mentira e a intriga a nosso respeito são a arma do adversário. A intriga nos enfraquece e fortalece o adversário. Em muito pouco tempo de governo, aquilo que se considerava de pior está acontecendo. Precisamos saber disso”, afirmou o tucano, ao lado de Aécio.

Fernando Henrique também criticou a postura de Dilma e de Lula em relação aos parlamentares e pediu mais pressão por uma CPI que investigue o aumento do patrimônio do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, conforme denúncia do jornal Folha de S.Paulo. “Antes era ‘sim, senhor’. Agora é ‘sim, senhora’. Só muda o gênero, mas não muda a situação”, afirmou FHC. “É fácil surfar em onda. Difícil é criar onda nova. O PSDB é o partido da nova onda.”

Em um discurso mais ameno, Aécio chamou Serra de “líder permanente do nosso partido”. Foi mais aplaudido que o rival interno pelos militantes, que pediram sua candidatura à Presidência em 2014. “O PSDB está unido e ponto”, disse o mineiro. “Somos sérios, somos éticos. Quando assumimos governos, sabemos o que precisa ser feito. Este é um partido sem dono. O dono do PSDB é o povo brasileiro”, disse. Na entrada do local da convenção, o mineiro foi o mais assediado pelos correligionários. Fonte: Uol Notícias, reportagem de Maurício Savarese

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Mais um ônibus é incendiado em Belo Horizonte; já são 13 em pouco mais de um mês

A Polícia Militar mineira registrou na noite desta sexta-feira (27) mais um ataque a ônibus em Belo Horizonte. Na ocorrência, dois homens armados renderam a manobrista do veículo que faz a linha 3501 (Bairros São Marcos/Alvorada). O ônibus estava sendo movimentado por ela no ponto final no bairro São Marcos, região nordeste da capital mineira.

Em pouco mais de um mês, atos de vandalismo já danificaram ou destruíram 13 ônibus na capital e na região metropolitana.

De acordo com a polícia, nesse último ataque, a dupla aparentemente formada por menores de idade portava duas garrafas plásticas contendo líquido parecido com gasolina. Eles ordenaram à mulher que saísse do veículo e começaram a espalhar o conteúdo das garrafas no interior do ônibus para, em seguida, atearem fogo.

Conforme a ocorrência, os dois fugiram em uma motocicleta e não ainda não há pistas sobre eles.

O fogo destruiu o veículo e uma Kombi que estava estacionada próxima a ele. O utilitário teve a parte traseira danificada. As labaredas ainda atingiram a fiação elétrica e parte de dois imóveis. Uma equipe do Corpo de Bombeiros foi acionada para debelar as chamas. No entanto, ninguém se feriu. Fonte: Notícias Uol, reportagem de Rayder Bragon

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Aluno leva maconha para sala em aula sobre drogas

Pai de estudante acusa professora de ter encorajado classe a manipular o entorpecente. Secretaria de Educação abre sindicância

Um trabalho em sala de aula sobre maconha virou tema de sindicância e investigação policial ontem, em Curitiba. Durante uma apresentação na disciplina de Artes, na 8.ª série do Colégio Estadual Nossa Senhora de Fátima, no bairro Tarumã, um estudante teria levado a droga e mostrado aos demais alunos. A professora que acompanhava o grupo, ao invés de recriminar o rapaz, teria o encorajado a prosseguir a apresentação.

A direção da escola se reuniu ontem à tarde com representantes da Secretaria de Estado da Educação (Seed) e da Patrulha Escolar da Polícia Militar depois que um pai entrou em contato para denunciar o caso, que teria ocorrido quinta-feira de manhã. O pai de uma aluna da turma, que preferiu não se identificar, informou à Gazeta do Povo que o estudante teria mostrado até como embalar a droga para o fumo e defendido que a maconha não é nociva à saúde. “É uma coisa que choca a gente. O professor devia pelo menos ter avisado uma autoridade. A minha preocupação é: como um aluno mostra maconha dentro da sala de aula?”, afirma.
A direção da escola alega que ainda não é possível afirmar com certeza se o rapaz realmente levou o entorpecente para a apresentação. Em nota oficial enviada à Gazeta, porém, a Seed confirma que a droga foi mostrada aos alunos e que uma investigação será feita em conjunto com a Polícia Civil, Patrulha Escolar, Conselho Tutelar e Ministério Público Estadual para identificar a origem da maconha.

Afastamento

A Secretaria da Educação informou que a professora que ministrava a aula foi afastada e que abrirá uma sindicância para investigar a atitude da docente. Na nota enviada à Gazeta, a Seed relata que a sindicância “poderá inclusive culminar na exoneração dela do quadro próprio do magistério da rede estadual de ensino”. O nome da professora não foi informado.

A diretora do colégio, Fátima Iara Godoi, relata que os professores costumam tratar o tema drogas em sala de aula, mas tendo como base a prevenção, por meio de parcerias com a Patrulha Escolar. Ela confirma que o assunto foi debatido com os alunos na quinta-feira de manhã, mas não sabe quais métodos a professora utilizou. Uma reunião na escola com pais, alunos e equipe pedagógica foi convocada para a próxima segunda-feira de manhã e contará com presença da Patrulha Escolar.

Prevenção

Para o tenente-coronel Douglas Dabul, comandante da Patrulha Escolar Comunitária, falar sobre drogas em sala de aula ainda é visto como algo “polêmico” por muitos pais. Para ele, isso reforça a necessidade do tema ser apresentado de forma clara por educadores e integrantes da própria patrulha, que costumam dar palestras em escolas do estado.

Dabul defende, porém, que ainda é cedo para julgar a atitude da professora. Segundo ele, somente depois da reunião com os pais e alunos, na segunda-feira, poderá ser elucidado de que forma o assunto foi tratado. O comandante, assim como a diretora da escola, não confirma se o que o aluno levou para a apresentação era mesmo maconha. Fonte: Gazeta do Povo, reportagem de Rafael Waltrick

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Análise: Apresentar drogas não é a melhor opção

Sem abordar o caso da escola do Tarumã especificamente, a coordenadora técnica do Projeto Não-Violência, Adriana Cristina de Araújo Bini, afirma ser fundamental que as escolas abordem a questão do uso de drogas. Porém, falar simplesmente sobre a composição, efeitos e prejuízos à saúde não necessariamente vai inibir que os estudantes se tornem usuários. Para a educadora, mais importante é criar um ambiente de confiança e segurança no ambiente escolar, onde a criança ou adolescente crie um vínculo com os professores para os momentos de dúvidas ou angústias.

“Muitas vezes as pessoas procuram a droga porque estão angustiadas, se sentindo sozinhas, não sabem como agir. Essas sensações são comuns para o adolescente. Nessas horas, a escola precisa ser um porto seguro para que, diante de uma dificuldade, o jovem procure o educador para conversar, desabafar, ao invés de procurar refúgio na droga”, defende.

Adriana afirma que o assunto ainda é tratado de forma “moralista” por muitos educadores, que procuram “assustar” os jovens reforçando somente os prejuízos causados pelos entorpecentes. Para ela, apresentar drogas aos jovens, mesmo quando elas estão sob o poder de policiais e palestrantes, não é a melhor opção. “Você precisa mostrar ao adolescente outras formas de prazer. É importante investir em espaços de lazer na comunidade, que propiciem atividades culturais e esportivas em grupo. Essas sim são alternativas para dar mais segurança e confiança aos jovens”, relata. Fonte: Gazeta do Povo

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Beatriz Abagge é condenada a 21 anos e quatro meses de prisão

Ela foi considerada culpada pelo assassinato do menino Evandro Caetano, ocorrido em Guaratuba em 1992. Beatriz poderá aguardar o recurso em liberdade

Beatriz Cordeiro Abagge foi condenada, neste sábado (28), a 21 anos e quatro meses de prisão pela morte do menino Evandro Ramos Caetano, ocorrida em Guaratuba, Litoral do estado, em 1992. A sentença foi lida pelo juiz Daniel Surdi Avelar, que presidiu a sessão, por volta das 17h15. Os jurados consideraram que ela foi a mandante do crime.

O julgamento, que começou na sexta-feira (27), durou aproximadamente 15 horas. A sentença determinou que a pena seja cumprida em regime semi-aberto. Isso porque ela já cumpriu cinco anos e nove meses de prisão ao longo do processo. Ainda de acordo com a sentença, Beatriz terá o direito de aguardar o recurso, contra a decisão do júri, em liberdade.

Esta é a segunda vez que Beatriz é julgada pelo assassinato e sequestro de Evandro, que teria sido morto em um ritual de magia negra encomendado por ela e pela mãe, Celina. O primeiro julgamento aconteceu em 1998 e foi o mais longo júri da história da Justiça brasileira – durou 34 dias. Na época, mãe e filha foram consideradas inocentes porque não ficou comprovado que o corpo encontrado desfigurado em um matagal era de Evandro.

O Ministério Público (MP) recorreu da decisão e pediu um novo julgamento alegando que a perícia da arcada dentária e o exame de DNA que provavam que o corpo era do menino. Quase um ano depois, em março de 1999, o júri que absolveu Beatriz e Celina foi anulado pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná.

A lei brasileira determina que o prazo máximo de prescrição de um crime é de 20 anos e, quando o réu faz 70 anos, o prazo conta pela metade, caso de Celina. Por isso, como se passaram mais de dez anos entre os julgamentos, ela não pode mais ser punida por este crime.

Além das Abagge, outras cinco pessoas já foram julgadas. Francisco Sérgio Cristofolini e Airton Bardelli dos Santos, acusados de participar da morte, foram absolvidos em 2005. Os outros acusados – o pai-de-santo Osvaldo Marcineiro, o pintor Vicente Paulo Ferreira e o artesão Davi dos Santos Soares – tiveram dois julgamentos. O primeiro, em 1999, foi cancelado depois de sete dias, porque o advogado de defesa dos réus, Álvaro Borges Júnior, abandonou o plenário acusando o juiz Marco Antonio Antoniassi de cercear o amplo direito de defesa de seus clientes.

Eles foram novamente julgados em 2004 e condenados. A pena imposta a Marcineiro e Ferreira era de 20 anos e dois meses de prisão, por homicídio triplamente qualificado e sequestro. Soares foi condenado por homicídio simples, com pena de 18 anos de detenção.

Segundo a Secretaria de estado da Justiça, Marcineiro está em liberdade condicional desde dezembro de 2006, mesmo regime cumprido por Soares desde julho de 2005. Já Ferreira cumpre a pena em regime semi-aberto na Colônia Penal Agrícola, em Piraquara, na região metropolitana de Curitiba. Fonte: Gazeta do Povo, reportagem de Adriana Czelusniak, Gladson Angeli e Gabriel Azevedo

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Soldado do Exército é preso com 87 quilos de maconha em MS

Um soldado do Exército, de 25 anos, foi preso pela Polícia Federal na sexta-feira (27) transportando 87 quilos de maconha. O nome não foi divulgado.

O flagrante aconteceu na MS-386, rodovia próxima ao município de Amambaí, em Mato Grosso do Sul, distante 393 km da capital, Campo Grande.

O militar dirigia uma camionete Hylux com placas de Dourados que estava em seu nome, de acordo com a PF.

Ainda segundo a polícia, depois de revistarem o veículo, os agentes encontraram a droga escondida dentro dos quatro pneus do veículo. A maconha estava sendo "triturada e sendo fritada" devido ao movimento dos pneus e ao calor, segundo a PF.

O soldado confessou que carregou os 87 quilos de maconha em Coronel Sapucaia, cidade fronteiriça com o Paraguai, e que o destino seria Sorocaba, no interior de São Paulo.

Ele estava no Exército havia seis anos e, nesse tempo, fez parte do 17º RCMEC (Regimento de Cavalaria Mecanizada) e do Destacamento de Coronel Sapucaia. O militar foi encaminhado para a Delegacia da Polícia Federal em Ponta Porã e depois para o 11º RCMEC.

A Folha tentou, por telefone, contato com o 11º e 17º RCMEC, porém, ninguém atendeu às ligações. Fonte: Folha Online, reportagem de Ricardo Schwarz

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Primeira Turma do Curso de Tecnologia em Gestão Pública Cola Grau em Maringá

A primeira turma do Curso de Graduação Tecnologia em Gestão Pública, tele-sala CDP-MGÁ, colou grau ontem (25/05) na cidade de Maringá com grande participação de familiares e autoridades convidadas.

Os formandos fizeram parte da turma pioneira dentro do inédito convênio entre o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (SINDARSPEN) e o Instituto Federal do Paraná (IFPR), cuja tele-sala foi instalada dentro da unidade penal Casa de Custódia de Maringá, dando início ao grande convênio educacional do SINDARSPEN que hoje conta com mais de 500 Agentes Penitenciários matriculados no mesmo programa.

A formatura desta turma remeteu todos os envolvidos, inclusive a diretoria do sindicato, à gênese deste processo com o Instituto Federal, quando, com muita dificuldade foi construída essa parceria à partir da solicitação dos Agentes Penitenciários do então CDPM, que procuraram a direção do sindicato para que o mesmo viesse estabelecer esse convênio.

Naquele momento, em que tudo parecia mais difícil, os desafios não foram poucos e alguns personagens foram fundamentais para a viabilidade do projeto. Começando pelo nosso, na época, representante de base na unidade, Adrian Ferreira, que transmitiu a vontade, e necessidade, dos servidores da unidade para a diretoria do sindicato; passando pelo colega de trabalho Luciano Brito, que viabilizou o espaço físico para a instalação da tele-sala; chegando à competente tutora Adriana Romano Minucelli, que se dedicou muito na inscrição e seleção dos candidatos e manteve-se como tutora do curso até sua conclusão.José Roberto das Neves, Adriana Minucelli e Luciano Brito

Com esse apoio e com a experiência adquirida, o SINDARSPEN ampliou o convênio abrindo mais oito tele-salas em todo o estado, por onde havia unidades penais. A seriedade da diretoria do sindicato, juntada à competência e dedicação dos seus funcionários, permitiu o sucesso do projeto, que na data de ontem teve seu resultado concreto com a formatura de 36 Agentes Penitenciários, agora Tecnólogos em Gestão Pública, certificados pela Universidade Federal do Paraná.

Em nome da diretoria do SINDARSPEN, parabenizo todos os formandos desejando muito sucesso e reconhecimento profissional, ao tempo em que informo que continuamos em constante trabalho para a viabilização do Curso de Pós-Graduação Especialização em Gestão Prisional. Fonte: SINDARSPEN, reportagem de José Roberto Neves - Presidente do SINDARSPEN

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Kassab quer aumentar em 60% a gratificação de PMs

Os policiais militares que atuam no combate aos camelôs na cidade de São Paulo vão ganhar 60% de aumento na gratificação que recebem pela atividade.

Atualmente, 3.100 PMs trabalham no combate aos camelôs nas áreas de comércio popular das 31 subprefeituras. Pelo acordo entre prefeitura e PM, eles podem trabalhar até 96 horas por mês na função, em horário de folga, mas com a farda e a arma da corporação.

Quem trabalha todas as 96 horas no mês recebe R$ 1.183,68. Com o reajuste, passará a R$ 1.894,08.

Os PMs que atuam na segurança pessoal do prefeito Gilberto Kassab (que anunciou a saída do DEM para fundar o PSD) também ganharão aumento, de 11,8% (oficiais) a 28,6% (praças).

O salário inicial de um sargento de segunda classe é R$ 2.234,72 brutos, já incluídos os adicionais. Um cabo ganha R$ 2.643,16.

Já a Assessoria Policial Militar e o corpo de segurança pessoal do prefeito contam com 65 PMs, segundo o site De Olho nas Contas, que lista os salários dos servidores municipais. Eles ganham entre R$ 1.152,07 e R$ 2.807,63 brutos mensais, fora o salário da própria PM, por até 40 horas mensais de trabalho.

O projeto de reajuste das gratificações dos policiais militares ainda precisa ser aprovado na Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito antes de entrar em vigor. Não há prazo definido para isso. Fonte: Folha Online, reportagem de Evandro Spinelli

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Haddad diz que kit anti-homofobia será refeito

O ministro Fernando Haddad (Educação) afirmou nesta quinta-feira depois de evento no Palácio do Planalto que o kit anti-homofobia do Ministério da Educação será refeito. Ele comentou a ordem da presidente Dilma Rousseff de cancelar, na quarta-feira, a distribuição e produção dos materiais impressos e vídeos.

"A presidenta entendeu que esse material não combate a homofobia. Não foi desenhado de maneira apropriada para promover aquilo que ele pretende, que é o combate a violência", disse Haddad, afirmando em seguida que os "vídeos poderão ser integralmente refeitos".

O presidente nacional do DEM, senador José Agripino, disse hoje que o partido vai propor ações judiciais com o objetivo de devolver à União os gastos correspondentes à elaboração e distribuição do kit.

Ontem (25), Dilma determinou a suspensão da produção e distribuição do kit e definiu que todo material do governo que se refira a "costumes" passe por uma consulta aos setores interessados da sociedade antes de serem publicados ou divulgados. Fonte: Folha Online

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Instituto de Educação faz acordo e voltará a acolher alunos atrasados

Decisão faz parte de um acordo, firmado nesta manhã, entre diversas entidades ligadas à polêmica. Conselho Tutelar irá acionar os pais no caso de atrasos sem justificativa

Os alunos que chegarem atrasados para as aulas no Instituto de Educação de Maringá não terão mais de voltar para a casa, como vinha ocorrendo. A decisão foi tomada em reunião, realizada na manhã desta quinta-feira (26), entre Ministério Público, Conselho Municipal da Criança e Adolescente (CMDCA), Conselho Tutelar, Patrulha Escolar, Núcleo Regional de Educação e a própria instituição de ensino.

A diretora do Instituto, Neide Gomes Clemente, explicou que todos os estudantes poderão entrar no colégio e nas salas de aula a qualquer momento. Quando o aluno apresentar uma justifica considerada plausível, não haverá qualquer problema.

Se a justificativa não for entendida dessa forma, o estudante poderá assistir à aula, mas a instituição entrará em contato com o Conselho Tutelar, para que os pais sejam acionados para discutir os atrasos.

“Queremos acabar com a cultura da segunda aula [antigamente, quando o aluno chegava atrasado, ele ficava no pátio até o início da segunda aula]”, explicou a diretora. “Agora, o aluno entrará na aula a qualquer momento, mas terá de responder pelos seus atrasos, quando as justificativas não forem consideradas plausíveis.”

Os critérios para a definição das justificativas que serão aceitas deverão ser discutidas em conjunto, entre a direção do colégio, os professores e os alunos, nos próximos dias. “O que não podemos é voltar a ser como era, pois temos de mostrar para os estudantes que eles devem respeitar os horários e que a pontualidade é importante no dia a dia das pessoas.”

O chefe do Conselho Tutelar Zona Sul, Carlos Eduardo Bonfim, disse que a medida foi pensada para evitar também que os estudantes ficassem nas ruas, em situações de risco, quando chegassem atrasados. “A partir de agora, vamos trabalhar em conjunto, para que os alunos respeitem o horário, mas que não fiquem fora da escola quando chegarem eventualmente atrasados.”

Atualmente, o Instituto tem aproximadamente 2,5 mil alunos. Destes, 1,2 mil estudam de manhã e 900 à tarde e o restante à noite.

A polêmica

A polêmica começou na semana passada, quando alunos atrasados passaram a ser proibidos de entrar no colégio. Na segunda-feira (22), os estudantes só tiveram acesso ao Instituto com a presença do Conselho Tutelar de Maringá.

Diante do conflito, o Ministério Público foi acionado e participou da reunião desta quinta-feira (26), que estabeleceu um acordo para resolver o problema. Fonte: Gazeta Maringá, reportagem de Thiago Ramari

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Formatura da primeira turma do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública

No dia de hoje (25) às 19 horas teremos a solenidade de colação de gradu dos formandos da primeira turma do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública.

Cerca de 2.000 alunos em sua maioria servidores públicos estaduais e municipais do Paraná colaram grau em Gestão Pública pelo Instituto Federal do Paraná - IFPR, em Curitiba, com a presença do magnífico Reitor da UTFPR, Carlos Eduardo Cantarelli, e transmitida, por satélite, para todos os pólos do Paraná.

Os pólos de Maringá acompanharão simultaneamente no CTG de Maringá, a partir das 18horas e 30minutos com a presença de formandos, familiares, tutores e autoridades. Todos são convidados a participar da solenidade.

As atividades acadêmicas desta primeira turma do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública iniciaram em 2008 e a oferta direcionada aos servidores técnico-administrativos, agentes de execução e apoio e os agentes penitenciários do Paraná.

O Curso ofereceu dentro de uma carga horária de 1.740 horas/ aula, duração de 27 meses, aulas transmitidas ao vivo para a telessala, que dispunham da presença de tutores.

O programa de aprendizagem compreende 21 disciplinas relacionadas à área de gestão, contabilidade, comunicação e marketing, direito, planejamento urbano e relações institucionais. Além disso, são promovidas atividades extracurriculares que compreendem revisões para fixação do conteúdo proposto no livro didático, exercícios supervisionados e um trabalho de conclusão de curso.

Parabéns a todos os formandos e familiares, aos tutores e especialmente ao SINDARSPEN - Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná e SEJU - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania que apoiaram e viabilizaram aos servidores do sistema penitenciário de Maringá a frequência e realização deste curso superior.

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Campanha do Agasalho 2011

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Nomeação de ministro muçulmano gera oposição

Cristãos protestam contra lei de blasfêmia

As lideranças cristãs paquistanesas estão receosas de que a nomeação de um muçulmano possa ser prejudicial às minorias religiosas. De acordo com a International Christian Concern (ICC) os líderes cristãos do Paquistão se opõem à nomeação de Riaaz Hussain Pirzada, um muçulmano, ao cargo de Ministro dos Interesses das Minorias (FMMA- em inglês).

O trabalho do ministro é representar as minorias religiosas e seus interesses junto ao governo federal. No dia 2 de março, extremistas islâmicos assassinaram o então ministro Shahbaz Bhatti, que se opunha às leis de blasfêmia do país.

“A nomeação é um passo no sentido de dominar as minorias (religiosas) e especialmente os cristãos paquistaneses. Esse cargo deve ser dado a um cristão, em justiça ao sacrifício de Shahbaz Bhatti. Não queremos ver a luta de Shahbaz contra as leis de blasfêmia sofrer um revés. A não nomeação de um cristão para o cargo será mais uma forma de discriminação contra os cristãos”, disse o secretário geral da Aliança do Paquistão Pelas Minorias, Javed Michael, em entrevista concedida à ICC.

Um líder cristão que trabalhava com Shahbaz na luta pelos direitos dos cristãos, Khalid Gill, disse: “A esperança tem prevalecido entre os cristãos. Eles são de fato muito privados de seus direitos. Essa nomeação piora a situação dos cristãos. Mas nós continuaremos a lutar (por nossos direitos)”. Num comunicado enviado à ICC e outras mídias, Naveed Walter, presidente da Direitos Humanos Paquistão em Foco, expressou um sentimento semelhante. Ele disse que “num cenário onde minorias se deparam com a perseguição, a nomeação de um muçulmano ao ministério revela a verdadeira face do governo paquistanês”. Além disso, enviou uma mensagem no intuito de aplacar os fundamentalistas, que querem que o cargo seja dado ao muçulmano.

Jonathan Racho, gerente regional da ICC no sul da Ásia, disse: “Nós acreditamos que esse cargo deve ser preenchido por alguém que, de fato, entende o significado de ser minoria no Paquistão e que trabalhe com coragem para defender os direitos das minorias. Apelamos ao governo paquistanês, para que leve em conta os interesses de cristãos e de outras minorias religiosas e reconsidere essa decisão”. Fonte: International Christian Concern/ Missão Portas Abertas

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Ex-ministros contestam texto do Código Florestal

Em um gesto político sem precedentes na história do Brasil, ministros do Meio Ambiente dos últimos 38 anos se uniram em um apelo contra a votação do projeto do Código Florestal, prevista para hoje na Câmara dos Deputados.

De Paulo Nogueira Neto, ministro de 1973 a 1985, período do governo militar, ao ministro Carlos Minc, de 2008 a 2010, último ministro do governo Luiz Inácio Lula da Silva, todos contestaram o texto a ser votado, classificando-o de retrocesso à política ambiental que vem sendo implantada no País nas últimas quatro décadas.

Os dez ministros assinaram uma carta que será entregue amanhã à presidente Dilma Rousseff e, hoje, aos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

"Todos os ex-ministros vivos de uma determinada pasta se reuniram para acentuar a gravidade do atentado que estão querendo promover", afirmou Rubens Ricupero, ex-ministro da Fazenda (1994) e ministro do Meio Ambiente de 1993 a 1994. Oito dos ex-ministros, incluindo Ricupero, participaram do lançamento da carta na tarde de hoje na Câmara.

Ricupero ressaltou ser ilusória a ideia, levada pelo momento atual de economia aquecida, de que a mudança no Código Florestal tornará a agricultura mais competitiva.

"A destruição acelerada da Amazônia é a condenação do Brasil a uma situação de perda de competitividade, é um suicídio em nome de um lucro imediato, é um retrocesso histórico", disse Ricupero. "Vamos dar um pretexto para os países que querem usar argumento protecionista contra o agronegócio brasileiro."

São vários os pontos contestados pelos ex-ministros no texto do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), como a anistia para quem desmatou ilegalmente, a permissão para atividades em áreas de preservação permanentes e a retirada de poderes do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

"A lei trata muito mais de uso da terra do que de florestas. Não estamos fazendo uma lei florestal no sentido de instituir uma política nacional de florestas", criticou o ex-ministro José Carlos Carvalho, que comandou a pasta no período 2003-2004, para quem o código se preocupa mais com o desenvolvimento de atividades rurais.

A ex-ministra Marina Silva afirmou que houve um aumento de 400% no desmatamento no País apenas com a expectativa de aprovação do texto do relator Aldo Rebelo. Ele pediu prazo para discussão com a sociedade.

"Até agora foi possível, graças a um esforço da sociedade civil, adiarmos essas votações. Agora chegou a um momento gravíssimo em que se diz que há acordo para votação, do qual não participou a sociedade civil", disse Marina Silva.

Assinaram a carta os dez ex-ministros: Carlos Minc (2008-2010), Marina Silva (2003-2008), José Carlos Carvalho (2002-2003), José Sarney Filho (1999-2002), Gustavo Krause (1995-1999), Henrique Brandão Cavalcanti (1994-1995), Rubens Ricupero (1993-1994), Fernando Coutinho Jorge (1992-1993), José Goldemberg (1992) e Paulo Nogueira Neto (1973-1985).

Apenas Goldemberg e Krause não estão em Brasília para a divulgação e entrega do documento aos presidentes da Câmara e do Senado e à presidente Dilma Rousseff. Fonte: Agência Estado

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Adolescente de 13 anos é detido com óxi na região da cracolândia

Um adolescente de 13 anos foi detido ao vender pedras de óxi na região da cracolândia no final da noite desta segunda-feira.

Segundo informações da Polícia Militar, o garoto carregava uma bolsa com 161 pedras da nova droga na rua dos Gusmões, centro de São Paulo, quando foi abordado pelos policiais. Também foram encontrados R$ 977, supostamente da venda do produto.

O caso está sendo registrado no 3º DP (Santa Ifigênia) e o acusado será levado para a Fundação Casa.

O entorpecente foi encaminhado para análise. Fonte: Folha Online

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Califórnia deve libertar 30 mil presos a mando da Suprema Corte

O Estado da Califórnia deve libertar mais de 30 mil presos num período de dois anos, anunciou nesta segunda-feira a Suprema Corta dos EUA, numa decisão polêmica tomada após horas de deliberação. A mais alta corte americana julgou que as penitenciárias californianas violam a Constituição devido à superlotação nas celas.

De acordo com o "New York Times" a sentença --decidida por apenas um voto-- ocorreu após os juízes terem tido acesso a fotografias que mostram os presos em condições consideradas desumanas.

2.fev.07/California Department of Corrections/Associated PressSuprema Corte julgou que as camas distribuídas em ginásios indicam uma condição desumana de superlotação

O juíz Anthony M. Kennedy disse que as imagens indicam um sistema carcerário que falhou em providenciar as condições mínimas necessárias a detentos com problemas mentais e de saúde graves e que cria "mortes e sofrimento desnecessários".

Já os magistrados Antonin Scalia e Samuel A. Alito Jr., que emitiram dois dos quatro votos contra a decisão, foram enfáticos ao argumentar que a medida prejudicará os cidadãos californianos.

Alito Jr. afirmou que "a maioria [da Suprema Corte] está jogando com a segurança do povo da Califórnia".

Segundo o "Times", os juízes a favor da decisão argumentam que a taxa de suicídio nas prisões do Estado são 80% maiores do que a da média nacional americana.

A resolução da Suprema Corte delega ao Estado a função de escolher os meios para reduzir a superlotação --incluindo a construção de mais prisões.

Kennedy deixou claro que o Estado tem até dois anos para implementar a decisão, e pode pedir mais tempo. No entanto, outros magistrados da Suprema Corte acreditam que a Califórnia, que enfrenta problemas financeiros, dificilmente conseguirá conter a crise de forma adequada.

SENTENÇA

"O limite da população carcerária estabelecido pela corte é necessário para remediar a violação dos direitos constitucionais dos prisioneiros", disse a máxima instância judicial americana, em uma sentença aprovada por 5 votos a 4.

"Devido ao não-cumprimento (das normas) nas novas construções, transferências foram do Estado e outros meios (...), o Estado terá que libertar um certo número de prisioneiros antes de cumprida a totalidade de sua sentença", determina o veredicto.

Há alguns anos teve início uma situação de superlotação no sistema prisional da Califórnia. Atualmente, há 148 mil detentos, alojados em 33 prisões projetadas para abrigar 88 mil pessoas, segundo dados do Estado. Fonte: Agências de Notícias via Folha Online

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Richa participa da Marcha para Jesus e reafirma parcerias com as igrejas cristãs

Governador Beto Richa participa da Marcha para Jesus, evento que reúne várias igrejas evangélicas de Curitiba. Foto: Orlando Kissner

O governador Beto Richa participou neste sábado (21) da 17ª edição da Marcha para Jesus 2011. O tema do evento foi – Somos um em Cristo – e reuniu mais de 150 mil pessoas de 300 denominações evangélicas no Centro Cívico de Curitiba. Richa disse que a marcha é uma grande celebração da liberdade religiosa do país e reafirmou a importante função social das igrejas cristãs na reestruturação familiar.

“A marcha é um grande evento que une as igrejas para levar a palavra do Senhor e fortificar os lares do Paraná. O nosso governo vai atuar ao lado das igrejas para que juntos possamos, principalmente, vencer a droga,” disse o governador. Richa afirmou que se orgulha de acompanhar o crescimento desse movimento. Em 2005, quando era prefeito de Curitiba, ele sancionou a lei municipal que inseriu o evento no calendário oficial da cidade.

A Marcha para Jesus acontece na capital desde 1991 e é realizada todo terceiro sábado do mês de maio. É um evento que ocorre em mais de 170 países. Em São Paulo a caminhada é realizada na tradicional Avenida Paulista, com a presença de mais de cinco milhões de pessoas.

No encontro em Curitiba, as autoridades evangélicas fizeram campanha de combate à exploração sexual infantil e debateram as leis que tramitam no Congresso Nacional relacionadas com os princípios da fé cristã.

De acordo com o organizador do evento e presidente do Conselho de Ministros do Evangelho do Paraná (Comep), bispo Antônio Cirino Ferros, a caminhada cristã tem o objetivo de celebrar e divulgar os princípios das igrejas. Ele destacou que a presença do governador representa a concretização de uma boa parceira.

“Queremos proclamar a paz pelas ruas da nossa bela cidade, declarando o amor de Deus para todos os povos. Temos valores e é para defendê-los que estamos hoje nas ruas de Curitiba. Quero dizer que as igrejas evangélicas continuarão sendo grandes parceiras das administrações públicas desse Estado”, disse o bispo.

A expectativa dos organizadores é de que a passeata arrecade mais de três toneladas de donativos, que serão encaminhados às famílias carentes. Leandro Silvério, participante das últimas cinco edições do encontro, afirma que o encontro serve para mostrar a opinião dos evangélicos. “Queremos acabar com o preconceito que seguir Jesus é careta. Em meio a um mundo tão turbulento, queremos nos unir para fazer o nosso melhor em Cristo Jesus”, disse o fiel. Fonte: Agência Estadual de Notícias

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Obama diz que Palestina será criada por acordo e em fronteiras diferentes de 67

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, fez neste domingo um grande esforço diplomático para acalmar a tensão com Israel.

Em discurso diante da Aipac, grupo de lobby israelense, Obama se dedicou a explicar melhor seu discurso de quinta (19), dizendo que seu plano para a criação de um Estado palestino em terras ocupadas por Israel inclui uma troca de territórios mutuamente acordada e não seguirá exatamente a fronteira de antes da guerra de 1967.

Na quinta-feira, o presidente Obama causou furor em Israel ao defender que "as fronteiras de Israel e do Estado palestino deveriam basear-se nas linhas de 1967 com trocas [de terras] acertadas de comum acordo".

Apesar de Obama já ter feito a ressalva da troca de terras, a comunidade internacional viu o discurso como a defesa da Palestina em terras antes da ocupação israelense de 1967, que incluem Cisjordânia, faixa de Gaza e a disputada Jerusalém Oriental (que os palestinos querem como capital e Israel diz ser indivisível de sua capital).

Israel reagiu em poucas horas e disse que Israel não poderia aceitar a proposta, pois ficaria com fronteiras indefensáveis. Na sexta-feira, o premiê de Israel, Binyamin Netanyahu, foi a Washington e, ao lado de Obama, ressaltou que Israel não aceitará este mapa. "

Teremos que aceitar alguns fatos, não podemos aceitar a volta às fronteiras antes de 1967. Elas não são realistas, não levam em conta as mudanças demográficas que que ocorreram desde então. Os palestinos precisam aceitar essa realidade", afirmou o premiê israelense.

Diante do mais importante grupo israelense nos EUA, um grupo de grande influência na política americana e que votou em peso (80%) em Obama em 2008, o presidente rejeitou a controvérsia.

"Deixe-me repetir o que falei e não o que foi reportado", começou a explicar Obama, colocando um tom mais forte para "as trocas acertadas de comum acordo".

"As partes, israelenses e palestinos, vão negociar uma fronteira que é diferente da que existia em junho de 1967. É isso que significa troca mútua. Permite que as duas partes reconheçam as mudanças que ocorreram nos últimos anos. Permite às partes desenhar os dois Estados pensando nas novas realidades demográficas e as suas necessidades", disse Obama.

"O que fiz na quinta-feira foi dizer em publico o que já era conhecimento no âmbito privado", garantiu Obama.

ESFORÇO

Sob fortes aplausos, Obama repetiu ainda tudo que os israelenses queriam ouvir. Ressaltou que a segurança de Israel é prioridade para os EUA, condenou o acordo de reconciliação palestino, rejeitou o esforço dos palestinos de buscar reconhecimento na ONU (Organização das Nações Unidas) e pediu ao grupo palestino Hamas que liberte o soldado Gilad Shalit.

"No sábado, encontrei o premiê Netanyahu e reafirmamos a verdade fundamental que guia nossas relações nos últimos 60 anos. Embora discordemos, como amigos fazem, os laços são inquebráveis e o comprometimento dos EUA com a segurança de Israel é rígido como ferro", disse o democrata.

Ele ressaltou ainda que entende como a busca por segurança pode ser difícil para um estado pequeno como Israel e cercado por uma vizinhança pouco amistosa e disse que, por isso, seu governo elevou a cooperação com o país judeu em níveis sem precedentes.

Obama citou ainda que os EUA vão ser uma oposição firme a qualquer tentativa de deslegitimar a existência de Israel, em citação ao esforço diplomático palestino de aprovar seu Estado na ONU (Organização das Nações Unidas), em debate em setembro.

"A existência de Israel não deve ser tema de debate e qualquer tentativa de deslegitimá-lo terá oposição firme dos EUA", disse, sob aplausos.

Obama condenou ainda o recente acordo de reconciliação entre as facções rivais palestinas Fatah e Hamas. Ele disse, em tom duro, que os EUA vão continuar a pressionar o Hamas a aceitar a existência de Israel e abrir mão da violência.

NÃO HÁ TEMPO

Obama não poupou Israel de uma alfinetada. Em meio ao apoio amplo, Obama pediu que Israel se dedique às negociações de paz e disse que não há tempo para procrastinação.

"Não podemos esperar uma década, duas décadas, três décadas", disse o presidente americano. "Não importa quão difíceis sejam as negociações. Precisamos reconhecer que o fracasso em tentar não é uma opção. O status quo não é sustentável", garantiu.

Obama alertou ainda os israelenses de que a impaciência com a estagnação do diálogo está crescendo e que a causa palestina ganha força com a falta de esforço israelense.

"Será cada vez mais difícil manter um Estado judeu e democrático em Israel. A tecnologia vai tornar difícil Israel se defender sem uma paz genuína", alertou, pedindo por negociações diretas. Fonte: Folha Online

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Richa sanciona lei que cria a Defensoria Pública no Paraná

O governador Beto Richa sanciona a lei que cria a Defensoria Pública no Esatado do Paraná. Da esquerda para a direita: governador Beto Richa, secretária da Justiça e Cidadania Maria tereza Uille Gomes e o secretário chefe da Casa Civil Durval Amaral.Foto:Arnaldo Alves/ AENotícias

O governador Beto Richa sancionou nesta quinta-feira (19) a lei estadual que institui a Defensoria Pública no Paraná, cria a carreira de defensor público e o quadro funcional administrativo do órgão. A assinatura do documento põe fim a um período de maias de 20 anos de espera pela instalação do órgão, previsto na Constituição Federal de 1988 e criado por uma lei estadual de 1991. A solenidade foi realizada no prédio histórico da Universidade Federal do Paraná (UFPR) com a presença de representantes da área jurídica e autoridades dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.

“Este é um momento histórico. Após mais de vinte anos a Defensoria Pública torna-se uma realidade no Paraná. Uma demonstração da preocupação do governo em proteger os direitos dos mais carentes”, disse o governador. A lei sancionada por Richa prevê a criação de uma ouvidoria externa e a contratação por concurso público de 333 defensores públicos e de 426 assessores jurídicos e administrativos.

O governador anunciou que a escolha do defensor público geral será feita por eleição direta entre os integrantes da carreira, diferente do que ocorre nos outros estados, onde os governadores fazem a escolha. “É mais uma garantia de independência e autonomia. Abro mão da prerrogativa de indicar o defensor geral para deixar para os membros da carreira que o elejam por voto direto”, afirmou.

A secretária da Justiça e da Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes, destaca a interiorização do órgão: a lei que cria a Defensoria estabelece que todas as Comarcas do Paraná deverão receber um defensor. “É inadmissível a demora que houve no Paraná para regulamentar o órgão. A Defensoria surge agora com a missão de defender a população carente do Estado. Fico feliz porque aprovamos um texto avançado e moderno que servirá de exemplo para todos os estados do Brasil”, disse a secretária. Maria Tereza afirma que a próxima etapa é realizar o concurso público para a seleção dos contratados e a formalização estrutural da Defensoria.

O orçamento previsto para a instituição é de R$ 28 milhões em 2011. O líder do governo na Assembleia Legislativa, Ademar Traiano, garantiu que no próximo ano o orçamento para a Defensoria deverá ser ampliado, a pedido do governador, para R$ 48 milhões. A Lei Complementar n° 55, que criou a Defensoria Pública do Paraná, é de 4 de fevereiro de 1991, e estabeleceu 180 dias para que o órgão fosse instituído no Estado. No entanto a lei só foi aprovada apenas agora. Fonte: Agência Estadual de Notícias

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Secretários pedem que governo federal libere recursos retidos do sistema prisional

Encontro do Conselho Nacional de Justiça.Foto: Arnaldo Alves / AENotícias.

Reunidos em Curitiba nesta sexta-feira (20), secretários de Justiça de vários estados decidiram recorrer ao Ministério Público Federal e ao Conselho Nacional de Justiça para obter do governo federal a liberação de R$ 1,2 milhão destinados a reformas e ampliações no sistema prisional brasileiro. Os recursos foram retidos pela área econômica do governo e são classificados pelos secretários como indispensáveis para melhorar as condições da estrutura prisional no País.

O assunto foi discutido durante a assembleia geral do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), realizado no Palácio das Araucárias, sede do governo estadual.

“O Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça são aliados importantes para nos ajudar no diálogo com o governo federal nesse pleito que é urgentíssimo para todos os estados brasileiros”, afirma Maria Tereza Uille Gomes, secretária da Justiça e da Cidadania do Paraná e organizadora da reunião.

Os secretários cobram do governo federal o descontingenciamento de R$ 600 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e de outros R$ 600 milhões do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), destinados para esse mesmo fim.

O problema não está no Ministério da Justiça e sim na área econômica do governo federal, afirma o presidente do Consej, Carlos Lélio Lauria Ferreira, secretário da Justiça e Direitos Humanos do Amazonas. “O governo federal está usando para fazer superávit primário um recurso que, por lei, é dos estados, porque vem das loterias e é destinado para essa finalidade. Esse é um equívoco que precisamos corrigir”, diz.

O representante do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, Alexandre Cabana, revelou que o Funpen tem quase R$ 900 milhões, mas o orçamento total autorizado para este ano é de apenas R$ 90 milhões, dos quais apenas R$ 26 milhões para construção em todo o Brasil. “Fora isso, o que conseguimos até o momento foram R$ 240 milhões para o sistema prisional de jovens e adultos”, afirma Alexandre Cabana.

ARQUITETURA PENITENCIÁRIA – Outro tema da reunião dos secretários refere-se à arquitetura e engenharia penitenciária. Representantes de alguns estados apresentaram projetos para construção de penitenciárias e cadeias públicas, que podem servir de modelo para o sistema prisional brasileiro. Maria Tereza Uille Gomes apresentou, como modelo, o projeto da penitenciária para jovens e adultos, com 800 vagas, a ser construída em Piraquara.

“Nossa preocupação é ter uma construção segura, barata e de execução rápida, que sirva de modelo para todos os estados brasileiros. Assim, com pequenas adequações e adaptações locais, poderemos ter projetos básicos que agilizem o processo de ampliação de vagas no sistema prisional brasileiro”, afirma.

O representante do Ministério da Justiça, Alexandre Cabana, informou que o Depen nacional está trabalhando em parceria com a UnB (Universidade de Brasília) na pesquisa e definição de projeto básico de arquitetura e engenharia prisional padrão para todo o País.

A preocupação dos membros do Consej é baratear o custo das construções, adequá-las às orientações do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e abreviar o tempo de criação dos projetos, análise e aprovação das obras, processo que costuma atrasar em até um ano a entrega das unidades penais, lembra o presidente do Consej, Carlos Lélio.

MONITORAÇÃO ELETRÔNICA – Na quinta-feira (19), os secretários de Justiça e outros representantes estaduais participaram da audiência pública realizada pela Secretaria da Justiça do Paraná, no Teatro Guaira, em Curitiba, para estudar a melhor proposta de monitoração eletrônica de presos.

Diversos estados fizeram a exposição de suas experiências nessa área e quatro empresas apresentaram as respectivas propostas tecnológicas de monitoração eletrônica. “Devemos encontrar um modelo seguro, ágil e profundamente ético. Essa deve ser uma condição essencial a ser oferecida pelas empresas interessadas em ofertar esse tipo de serviço”, afirma Carlos Lélio.

Por sugestão da secretária Maria Tereza Uille Gomes, foi formada uma comissão que vai organizar todas as exposições dessa audiência pública, para apresentar o melhor modelo de monitoração eletrônica disponível hoje. A comissão levará em conta os problemas e as soluções encontradas por estados brasileiros e as propostas tecnológicas disponíveis no mercado.

A proposta será apresentada na próxima reunião do Consej, a ser realizada em Brasília, em junho, com a participação de representantes do Depen nacional. Fonte: Agência Estadual Notícias

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Justiça proíbe Marcha da Maconha em São Paulo

A Justiça proibiu através de liminar a realização da Marcha da Maconha em São Paulo, marcada para sábado. A decisão é da 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

No último de 28, um grupo de 17 pessoas havia conseguido na Justiça um salvo-conduto para participar do evento sem ser preso. O Ministério Público entrou com pedido contrário e obteve decisão favorável.

De acordo com o relator do processo, desembargador Teodomiro Mendez, "o evento que se quer coibir não trata de um debate de ideias, apenas, mas de uma manifestação de uso público coletivo de maconha, presentes indícios de práticas delitivas no ato questionado, especialmente porque, por fim, favorecem a fomentação do tráfico ilícito de drogas."

O desembargador diz ainda que "é necessário considerar o horário e local de sua realização, logradouro público e turístico, para onde podem convergir indistintamente crianças e adolescentes".

Na decisão que concedeu o salvo-conduto aos manifestantes, o juiz Davi Capelatto diz que "trata-se de uma postura de política pública a criminalização ou não do uso das drogas. Não se pode impedir nenhuma pessoa de manifestar sua opinião, sob pena de censura por parte do Judiciário."

A Marcha da Maconha está marcada para o dia 21 de maio, às 14h, com concentração no vão livre do Masp, na avenida Paulista, centro de São Paulo. No dia 7 de maio, três jovens foram detidos enquanto tentavam organizar a marcha.

PELO BRASIL

No Rio, o juiz Alberto Fraga, do 4º Juizado Especial Criminal, concedeu habeas corpus preventivo, garantindo que os manifestantes não fossem presos no ato que ocorreu no dia 7 deste mês.

Já em Vitória, o Ministério Público acionou a Justiça, pedindo a proibição do movimento. Na ação, o promotor Marcos Antônio Rocha Pereira afirmou que a marcha consistiria em apologia ao crime. Ele também alegou que o movimento era influenciado pelo crime organizado.

Na noite do dia 6, o juiz Marcelo Menezes Loureiro negou o pedido do Ministério Público e autorizou a realização da marcha, com a presença ostensiva de policiais também no dia 7. Fonte: Folha Online

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Marcha para Jesus deve reunir 150 mil pelas ruas do Centro neste sábado

Participantes vão sair da Praça Santos Andrade às 9h e seguir até a Praça Nossa Senhora de Salete, no Centro Cívico, onde as festividades ocorrem até as 18h

Neste sábado (21) as ruas do Centro de Curitiba serão tomadas por participantes da Marcha para Jesus 2011. São esperadas cerca de 150 mil pessoas que vão sair da Praça Santos Andrade às 9h e seguir até a Praça Nossa Senhora de Salete, no Centro Cívico, onde as festividades ocorrem até as 18h.

O evento é realizado pelas igrejas evangélicas estaduais e vai arrecadar alimentos não perecíveis que serão doados. O Conselho dos Ministros Evangélicos do Estado do Paraná (Comep), que organiza o evento, acredita que a participação do público em 2011 vai superar o ano anterior, quando cerca de 60 mil pessoas estiveram envolvidas na marcha. A intenção é que o evento não receba apenas evangélicos, mas qualquer pessoa que tem a intenção de realizar uma manifestação relacionada ao tema da marcha de 2011 que é “Somos Um”.

A marcha vai partir da Praça Santos Andrade às 9h, segue pela Rua Conselheiro Laurindo, sobe a Rua Marechal Deodoro e para no cruzamento com a Rua Monsenhor Celso onde será realizada uma primeira oração. Os participantes seguem na Marechal Deodoro e depois pegam a Avenida Marechal Floriano Peixoto até a Praça Tiradentes.

Após contornar a praça, o movimento segue pela Rua Barão do Serro Azul até a Praça Dezenove de Dezembro (Praça do Homem Nu). No local, será realizada uma segunda oração. De lá, a marcha segue pela Avenida Cândido de Abreu até a Praça Nossa Senhora de Salete, onde deverão estar presentes autoridades e políticos, entre eles o governador do Paraná, Beto Richa, e o prefeito de Curitiba, Luciano Ducci.

Uma nova oração deve ocorrer por volta das 12h. Só então vão começar os shows programados pelo evento. De acordo com a Urbanização de Curitiba S/A (Urbs), a partir do momento em que o grupo começar a caminhada, os ônibus que circulam no trecho, principalmente na Cândido de Abreu, serão desviados.

Agentes da Diretran também vão organizar o trajeto. A ideia inicial é que a marcha ocorra pela faixa da direita das ruas que serão percorridas, para que não seja necessário fechar as vias. Já nas ruas que cortam as vias pelas quais a marcha vai passar, o bloqueio será temporário aguardando apenas a passagem dos participantes da marcha.

Os alimentos arrecadados na Marcha para Jesus serão doados para comunidades terapêuticas que trabalham no tratamento e recuperação de dependentes químicos. A expectativa é que dez toneladas de alimentos sejam recolhidos nos postos de arrecadação nas praças Santos Andrade e Nossa Senhora de Salete.

De acordo com informações da Prefeitura de Curitiba, a primeira edição da Marcha para Jesus aconteceu em 1987, em Londres, na Inglaterra. No início dos anos 1990, o evento ganhou proporções continentais e ocorreu em toda Europa. Em 1992, chegou a outros países da América, África e Ásia. Em 1993, foi São Paulo realizou a sua primeira edição da marcha. Fonte: Gazeta do Povo, reportagem Vitor Geron

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Evangélicos se unem para defender interesses na Alep

Bancada religiosa promete marcar posição e quer barrar projetos contrários aos princípios cristãos

Em meio à polêmica da recente decisão do Supremo Tribunal Fe­­­deral (STF) de reconhecer legalmente a união estável entre pessoas do mesmo sexo, a Assembleia Legislativa do Paraná vê a consolidação inédita de uma bancada evangélica na Casa. Aos moldes do bloco de cunho religioso que tem forte atuação no Congresso Nacio­­­nal, os seis deputados estaduais que compõem o grupo prometem marcar território e barrar projetos que firam os princípios cristãos. O posicionamento deve causar di­­­ver­­­gências, uma vez que há propostas em tramitação no Legislati­­­vo paranaense que tratam do tema homossexualidade.

Historicamente, a Assembleia sempre teve deputados ligados a igrejas evangélicas. A diferença em relação à atual legislatura, que começou em fevereiro, é que pela primeira vez os parlamentares se uniram formalmente como bancada e passaram a defender publicamente durante as sessões os preceitos religiosos. Desde então, tornou-se comum deputados lerem trechos da Bíblia na tribuna.

As primeiras manifestações mais intensas nesse sentido ocorreram quando o Ministério da Educação (MEC) anunciou que, no segundo semestre deste ano, vai enviar às escolas públicas de ensino médio de todo o país um kit anti-homofobia. Após várias críticas dos integrantes do bloco evangélico, a deputada Cantora Mara Lima (PSDB) apresentou um projeto para proibir a distribuição do material no Paraná. Segundo ela, a proposta, que foi considerada inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última terça-feira, visava resguardar aos pais a autoridade de orientar os filhos sobre sexualidade.

A derrota, porém, não deve interferir na disposição da bancada de barrar matérias que contrariem seus princípios. Nas sessões da última semana, por exemplo, os parlamentares do grupo fizeram pesadas críticas à decisão do STF de considerar que casais gays formam uma família quando existe uma união estável e, portanto, têm os mesmos direitos e deveres.

Outro tema bastante comentado tem sido o projeto de lei em tramitação no Congresso que criminaliza os atos de homofobia, estendendo a eles as mesmas punições impostas aos crimes de preconceito racial – a votação da proposta tem sido barrada pela bancada evangélica em Brasília. “As pessoas são livres para escolherem se relacionar com alguém do mesmo sexo. Não somos contra isso”, afirma o deputado Gilson de Souza (PSC), líder do bloco evangélico na Assembleia. “Mas somos vistos como homofóbicos pelo fato de expressarmos a nossa fé e, agora, podemos até ser criminalizados por pensar e pregar diferente deles [os homossexuais].”

Segundo Souza, não há ne­­­­nhum interesse da bancada em agredir os homossexuais ou estimular qualquer tipo de preconceito contra eles. “Defendemos apenas nosso direito de continuar pregando o que a Bíblia ensina sobre família, onde está escrito que Deus abomina esse tipo de conduta [o homossexualismo]”, argumenta. “Hoje, infelizmente, há uma discriminação contra quem defende a heterossexualidade.” Contraponto

Presidente da Comissão de Direi­­­tos Humanos da Assembleia, Ta­­deu Veneri (PT) defende que, por mais divergentes que sejam as opiniões na Casa, elas devem ter um ponto em comum, que é a le­­­gislação. Para ele, independentemente das discussões de visão de mundo, os deputados devem partir do princípio que, por lei, todos os cidadãos são iguais. “Ninguém pode impedir que os outros façam algo que ele acha que não deve ser feito. Seus direitos não podem im­­­pedir ou cercear os direitos dos outros.”

Autor de um projeto que inclui no currículo das escolas do estado conteúdos sobre diversidade sexual, o deputado Professor Lemos (PT) defende que a função do parlamentar é assegurar em lei a liberdade e o respeito a todas as pessoas. “Não podemos exigir que as pessoas gostem umas das outras pessoas, mas que ao menos se respeitem. Também não podemos estimular o preconceito, e uma das melhores formas de se fazer isso é desde cedo, na escola, que não é um espaço para violência nem exclusão.” Fonte: Gazeta do Povo.

PolêmicasSaiba quais são as propostas envolvendo o tema homossexualismo que foram apresentadas na Assembleia nesta legislatura e que têm recebido toda a atenção da bancada evangélica:

Projeto de Lei 217

Autor: Professor Lemos (PT)

Proposta: Inclui no currículo das escolas públicas e particulares do estado conteúdos sobre relações entre os gêneros e diversidade sexual.

Tramitação: Aguardando votação na Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei 237

Autor: Caíto Quintana (PMDB)

Proposta: Estende benefícios previdenciários a dependentes de servidores públicos estaduais que mantenham união estável com pessoas do mesmo sexo.

Tramitação: Aguardando votação na Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei 299

Autora: Cantora Mara Lima (PSDB)

Proposta: Proíbe a distribuição nas escolas públicas do estado do kit anti-homofobia que está sendo produzido pelo Ministério da Educação e deve chegar às salas de aula no segundo semestre deste ano.

Tramitação: Considerado inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça.

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Paranaense é preso acusado de blasfêmia

Advogado que vive em Curitiba estava com visto vencido e invadiu mesquita gritando palavras religiosas

O advogado de Curitiba Rodrigo Moreto Cubek foi preso sexta-feira na principal mesquita do Paquistão, a Faisal, acusado de perturbar as orações dos fiéis. O paranaense de cerca de 30 anos tentou entrar na área reservada aos muçulmanos da mesquita, gritando palavras sobre a Virgem Maria.

Cubek estava com o visto vencido e disse ter visitado as cidades de Quetta (Baluquistão) e Peshawar (“capital” das áreas tribais do país), cheias de extremistas islâmicos. A informação levantou a suspeita da polícia, que está investigando seu itinerário.

Acusado de blasfêmia, ofensa gravíssima no país, ele disse a funcionários da Embaixada do Brasil que “queria ter uma discussão religiosa”. Após conversa com o embaixador brasileiro no Paquistão, Alfredo Leoni, a polícia concordou em não enquadrá-lo inicialmente sob essa acusação.

“Aparentemente o rapaz tem problemas mentais. Falamos com ele e a família, que confirmaram a condição. Ele sabe que errou, e creio que teremos esse problema resolvido rapidamente, até segunda-feira”, disse Leoni, afirmando que o incidente é inédito.

Moreto está preso em um quarto na sede da polícia local de Islamabad, com cama e ar-condicionado. Ele estava hospedado no hotel Pearl Continental de Rawalpindi, junto a Islamabad, e viajava pelo país há três semanas.

A família do rapaz afirmou ao Itamaraty que ele trabalha para o Banco do Brasil, mas Leoni não conseguiu confirmar as informações. Uma parente próxima localizada pela reportagem, que vive em Curitiba, e não quis se identificar, não sabia que Cubek estava preso no Paquistão. Ela informou apenas que, até onde sabia, ele estava viajando pela Itália.

A embaixada colocou um advogado à disposição do brasileiro e pagou sua conta no hotel, deixando tudo pronto para sua imediata saída do Paquistão quando for solto.

Há um grande sentimento contra crimes praticados por estrangeiros no Paquistão, em especial após o incidente Raymond Davis, um norte-americano contratado da CIA, que matou dois paquistaneses alegando tentativa de roubo. Não se admite oficialmente, mas os paquistaneses também eram agentes secretos. Houve uma grande comoção popular contra a soltura de Davis, que tinha imunidade diplomática. O caso acabou resolvido com o pagamento de US$ 2,4 milhões às famílias das vítimas, aceito pela Justiça local.

Há poucos visitantes brasileiros no país de 180 milhões de habitantes. Moradores, há apenas 33, sendo que cinco deles trabalham na Embaixada do Brasil. Fonte: Gazeta do Povo com informações das Agências.

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Processo seletivo para direção de presídios aprova 15 servidores

A Secretaria da Justiça e da Cidadania do Paraná anunciou nesta quinta-feira (12) os nomes dos 15 servidores públicos aprovados no primeiro processo seletivo para direção de presídios no Estado. Mais de 200 candidatos inscreveram-se para esse processo seletivo inédito no Brasil, todos funcionários públicos de carreira do sistema penitenciário paranaense. No mês que vem será lançado novo edital, para as nove vagas não preenchidas.

“Chegamos ao final de uma etapa historicamente importante do sistema penitenciário paranaense. Afinal, pela primeira vez, inverte-se a lógica de indicação para o preenchimento do cargo de diretor de presídio, passando-se da interferência política, em grande parte dos casos, para o critério da meritocracia”, afirmou a secretária da Justiça e da Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes.

Os 15 servidores aprovados passarão agora por um curso de capacitação a ser ministrado na Espen (Escola Penitenciária do Paraná), na próxima semana (16 a 20 de maio), das 8h30 às 18h. Cada um deles assumirá um presídio, com uma média geral de 800 presos, e precisam estar bem capacitados para esse desafio, justifica Maria Tereza.

Os aprovados passaram por cinco etapas: apresentação de documentação; prova de conhecimentos específicos; plano de trabalho para o gerenciamento de um presídio; prova de títulos e a análise de memorial descritivo profissional; e, por fim, uma entrevista feita por um grupo de profissionais, entre eles a própria secretária da Justiça e da Cidadania.

Segundo Maria Tereza, esse é apenas um passo de um longo caminho a ser trilhado. Ela lembra que um processo dessa natureza suscita dúvidas e questionamentos, muitos deles decorrentes da descrença de que o Estado pudesse mão do mais fácil e usual procedimento, o de aceitar indicações políticas.

“Mas a prática está revelando, sem nenhum alarde ou pretensão de se estar “inventando a roda”, como afirmaram alguns, a realidade gerencial que se pretende consolidar na Secretaria da Justiça e da Cidadania do Paraná”, disse. Todos os aprovados serão nomeados em cargo comissionado e assinarão um contrato de gestão com o governo, a partir do plano de trabalho que apresentaram como parte do processo seletivo. “É por esse plano de trabalho que cada um deles será avaliado rotineiramente”, afirmou a secretária.

OS APROVADOS - Os servidores aprovados e automaticamente convocados para o curso de formação são: Anderson de França Uchak, Carlos Fernando Giugiolini Von Hoonholtz, Élcio Martins Basdão, Irecilse Drongek, Joabe Wilson Lima Barbosa, João Victor Toshiaki Ferreira Fujimoto, Jorge Eduardo Alves, José Roberto dos Santos, Luciano Marcelo Simões de Brito, Luiz Francisco da Silveira, Márcia Regina Soares Deitos, Suely Vieira Santos, Tadeu José Migoto, Valdecir Glalik Alves e Willian Daniel de Lima Ribas. Fonte: Agência Estadual de Notícias

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Evangélicos barram temporariamente PLC 122

De acordo com matéria do UOLNotícias de 12/05/2011, “A pressão da bancada evangélica impediu a votação do projeto de lei complementar 122/06 que criminaliza os atos de homofobia”, mas uma falha ou omissão do UOL não mencionou que o PLC 122 também reprime com igual violência legal as expressões e opiniões médicas, filosóficas, morais e religiosas contra a homossexualidade.

O projeto de ditadura gay deveria ter sido votado nesta manhã na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Mas ao sentir a pressão contrária, Marta Suplicy optou por um adiamento, que acabou provocando confusão e tumulto quando a senadora Marinor Brito (do ultramarxista PSOL), chamou Bolsonaro de “homofóbico” e “criminoso” por causa de um folheto denunciando políticas pró-homossexualismo do MEC.

O UOLNotícias destacou a principal causa do adiamento: “Representantes da Frente Parlamentar Evangélica presentes à sessão pediram o adiamento alegando que devem ser realizadas audiências públicas, porque ele não teria sido suficientemente discutido no Congresso. ‘Precisamos debater à exaustão, sem privilegiar ninguém. Há pelo menos 150 milhões de brasileiros que não foram ouvidos’, disse o senador Magno Malta (PR-ES)”.

Malta, que é forte aliado de Dilma Rousseff, também declarou: “Se você não der emprego para homossexual, você vai preso. Se você demitir, vai preso. Se você não admitir, também tem cadeia para você. Se você não aceitar gesto afetivo, também tem cadeia. Estavam tentando criar um império homossexual, uma casta diferenciada no Brasil”.

O principal site homossexual de notícias do Brasil, A Capa, também atribuiu aos evangélicos a culpa das dificuldades de Suplicy e do PT para aprovar o PLC 122. Num artigo, escrito por um travesti, intitulado “Fanatismo religioso: um dia de fúria”, A Capa seleciona para deboches especialmente Julio Severo e Silas Malafaia.

O projeto de autoria da ex-deputada Iara Bernardi (PT-SP) tramita há dez anos no Congresso e somente em 2006 foi aprovado ardilosamente no plenário da Câmara, apenas com um punhado de deputados presentes. A senadora Marta Suplicy (PT-SP), que é relatora do PLC 122, queria tentar aprovar o seu parecer até a próxima semana, na data do Dia Nacional de Combate à Homofobia, no próximo dia 17.

Ao ver frustrada sua tentativa de avançar hoje o PLC 122, Marta suspirou para os jornalistas: “O Judiciário se pronunciou sobre um assunto que há 16 anos o Congresso não consegue se pronunciar”, disse a radical petista feminista e homossexualista, que tinha desde 1995 um projeto de parceria civil homossexual, que nunca avançou no Congresso, por pressão do povo. Mas o STF “resolveu” a questão.

Na verdade, assim como no caso da parceria homossexual, o PLC 122 é alvo de atenção e movimentação de evangélicos e católicos há anos.

Se o povo continuar fazendo pressão contra o PLC 122, a quem dona Marta recorrerá para “resolver” a questão? Fonte: www.juliosevero.com com informações do UOLNotícias e G1 da Globo.

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Manifestação de Silas Malafaia contra o PLC 122

Data da manifestação pacífica em Brasília antecipada
09/05/2011 12:50

Como há a possibilidade de o PL 122 ser tratado em caráter de urgência no Senado, o pastor Silas Malafaia adiantará a data da manifestação pacífica em frente ao Congresso Nacional, em Brasília. O evento, que seria no dia 29 de junho, acontecerá no dia 1º de junho, às 15h. O objetivo é protestar contra esse o projeto de lei, desarquivado em fevereiro deste ano, pela senadora Marta Suplicy, do PT, com a assinatura de 27 senadores.

O PL 122 criminaliza qualquer ação, opinião ou crítica que venha a ser interpretada como discriminação ou preconceito quanto ao homossexualismo no Brasil, com pena de 2 a 4 anos de prisão. Sendo assim, fere a liberdade religiosa e de expressão, direitos garantidos pela Constituição brasileira, expressas no artigo 5º, incisos 4, 6, 8 e 9.

“Essa é uma lei vergonhosa, que finge proteger a prática homossexual, porém, sua intenção real é colocar uma mordaça na sociedade e criminalizar os que são contra o comportamento homossexual. Com essa lei querem atingir as famílias, as questões religiosas e a liberdade de expressão”, afirma o pastor Silas Malafaia, que convida os brasilienses para participarem desse manifesto.

Aqueles que não puderem estar presente também podem ajudar nessa luta em favor da família e da liberdade de expressão. Entre no site www.senado.gov.br/senadores e envie para os representantes do seu estado: "Sr. Senador, rejeite a PL122/2006. Em favor da família, em favor da liberdade de expressão e abaixo a pedofilia."

Quem desejar pode ainda enviar esse pedido para os senadores dos demais estados da federação.

No programa Vitória em Cristo, o pastor Silas Malafaia explicou em detalhes a razão do manifesto. Assista aqui. Fonte: Site de Silas Malafaia

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Evangélicos tentam no Congresso limitar direitos dos gays

Numa ofensiva contra a decisão do Supremo Tribunal Federal de reconhecer a união civil entre homossexuais, a bancada evangélica do Congresso se articula para aprovar propostas que limitam os direitos dos gays.

Ontem, após protestos dos evangélicos, a Comissão de Direitos Humanos do Senado adiou a votação do projeto que criminaliza a homofobia.

Os religiosos argumentam que a decisão do STF fere a Constituição, que reconhece a união civil homem-mulher.

Vice-presidente da Frente Parlamentar Evangélica, o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) disse que o grupo pretende apresentar projeto de decreto legislativo para anular a decisão do Supremo.

"Pelo texto, o Legislativo poderá sustar atos normativos do Judiciário quando for verificada sua inconteste inconstitucionalidade", afirmou Garotinho.

Os evangélicos ainda querem apresentar projeto que sugere plebiscito a respeito.

Advogados constitucionalistas afirmam que, mesmo com novas iniciativas do Congresso, a decisão do Supremo não pode ser anulada.

"O STF entendeu que a discriminação contra uniões homoafetivas viola cláusulas pétreas da Constituição", diz o advogado Eduardo Mendonça. 'Se a decisão [do STF] for fundada em cláusulas pétreas, como os direitos e as garantias individuais, a alteração é impossível', afirma o advogado Cláudio de Souza.

Organizador de uma marcha contra a criminalização da homofobia, o pastor Silas Malafaia diz que tem contado com "o apoio e o entusiasmo" de diversos deputados e senadores para o evento, marcado para 1º de junho, em frente ao Congresso.

"É também uma resposta à decisão do STF. Temos de reagir", argumentou.

Para o militante gay Toni Reis, as iniciativas religiosas não vão "prosperar" no Congresso. "É um grupo pequeno, ninguém vai embarcar."

TUMULTO

O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) e a senadora Marinor Brito (PSOL-PA) trocaram insultos no Senado após o adiamento da votação do projeto contra a homofobia.

Relatora do projeto, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) concedia entrevista a emissoras de TV quando Bolsonaro se postou atrás da petista com panfletos "antigays" nas mãos, junto a outros deputados. Aos gritos, Marinor tentou tirar o grupo.

Ela entrou com representação contra o deputado na Procuradoria do Senado.

A comissão adiou a votação do projeto a pedido de Marta, que quer buscar consenso. Os evangélicos são contra o projeto por temer que pastores possam ser punidos se condenarem a homossexualidade nas pregações. Marta disse que vai incluir um artigo que protegerá os cultos da criminalização. Fonte: Folha Online, reportagem de Gabriela Guerreiro e Larissa Guimarães

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