Leia mais >>
sábado, 16 de junho de 2012
Escola de Ensino Fundamental terá o nome do Pastor João Barbosa de Macedo
Na próxima segunda-feira (18), a partir das 19 horas teremos a inauguração da Escola Fundamental JOÃO BARBOSA DE MACEDO, uma homenagem ao pastor Macedo que presidiu a Igreja Evangélica Assembleia de Deus do Campo Eclesiástico de Maringá durante 28 anos, um grande exemplo de dedicação a promoção das pessoas em nossa querida Maringá.
No Decreto Nº 493/2012 de 13 de março de 2012, o Prefeito Silvio Magalhães Barros II cria e denominada a Escola Municipal João Barbosa de Macedo, localizada no Jardim Sumaré em Maringá.
Ao prefeito Silvio Barros o nosso muito obrigado!
A Deus seja Glória por esta justa homenagem a um homem que foi uma referência de honradez, idoneidade, probidade, amor e de trabalho em favor dos menos favorecidos, tenho certeza que os familiares, e nossa comunidade de fé se alegra com esta ótima notícia.
"Portanto, dai a cada um o que deveis: a quem tributo, tributo;
a quem imposto, imposto;
a quem temor, temor;
a quem honra, honra".
Romanos 13:7
GABINETE DO PREFEITO DE MARINGÁ
DECRETO Nº. 493/2012
Cria e denomina a Escola Municipal Pastor João Barbosa de Macedo – Educação Infantil e Ensino Fundamental.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as disposições do Artigo 50, XVIIII, da Lei Orgânica do Município de Maringá e a Lei Municipal nº 8335/2009,
D E C R E T A :
Art. 1º. Fica criada a Escola Municipal denominada de Escola Municipal Pastor João Barbosa de Macedo – Educação Infantil e Ensino Fundamental, localizada na Rua Pioneiro Pompílio Custódio Valério nº. 193, Lote 001, Quadra 142, do Loteamento Sumaré na Zona 46, que integrará a Rede Municipal de Ensino.
Art. 2º. A Escola Municipal Pastor João Barbosa de Macedo – Educação Infantil e Ensino Fundamental ofertará o infantil cinco e os cinco anos iniciais do Ensino Fundamental, atendendo prioritariamente moradores do Loteamento Sumaré.
Art. 3º. A Escola Municipal Pastor João Barbosa de Macedo – Educação Infantil e Ensino Fundamental será norteada por regimento próprio, aprovado pelos órgãos competentes.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Silvio Magalhães Barros, 13 de março de 2012.
Silvio Magalhães Barros II
Prefeito Municipal
José Luiz Bovo
Secretário de Gestão
Não existe desenvolvimento sustentável sem grandes investimentos em educação
Leiam abaixo como é difícil se elevar em 0,5% os recursos a serem aplicados na Educação, uma plano para um década.
Como seremos um país desenvolvido sem grandes investimentos na educação fundamental e do ensino médio?
Imagine quando teremos o ensino fundamental em período integral em todas as escolas públicas no Brasil?
Em tempos de Rio + 20, temos visto muitos FALASTRÕES propondo isto ou aquilo,
com a suas políticas "ecomenistas", se esquecem que a sustentabilidade só virá
através da educação de nossas crianças e de investimentos pesados em novas tecnologias.
Comissão da Câmara aprova parecer do PNE
Relator do Plano Nacional de Educação eleva de 7,5% para 8% a meta que trata do porcentual do PIB destinado para o ensino nos próximos dez anos
Após mais de um ano de negociações, o parecer do Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado ontem na comissão especial que trata do tema na Câmara.
O deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR) elevou na última hora de 7,5% para 8% a polêmica meta que trata da porcentagem do PIB a ser destinada ao ensino em dez anos.
No entanto, o impasse segue, já que esse ponto específico deve ser votado separadamente como destaque no final do mês. Na prática, o número ainda pode ser alterado.
Durante sua campanha para a Presidência, Dilma Rousseff tinha se comprometido a aumentar o investimento em educação dos atuais 5% do PIB para 7% até o fim do mandato, em 2014. O parecer de Vanhoni adia a meta de Dilma para 2021 ou 2022 (a depender do ano da sanção do plano) o alcance dos 8%.
Além disso, os 8% ficam abaixo dos 8,29% que o próprio Vanhoni havia sugerido em novembro e mais distante ainda dos 10% defendidos por partidos da oposição e entidades como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a União Nacional dos Estudantes (UNE).
O relator sofreu pressão do Ministério da Fazenda e da Casa Civil, que resistiram a uma porcentagem maior.
"Os 8% são suficientes para enfrentar os dois principais grandes desafios da educação brasileira, que é incluir todas as crianças no sistema educacional e enfrentar a melhoria da qualidade.
A nação pode ficar tranquila porque com 8% de investimento vamos consolidar um novo patamar na educação", disse Vanhoni.
De acordo com o petista, o avanço de meio ponto porcentual na meta representa um recurso adicional de R$ 23 bilhões ao longo do decênio. Questionado se o Palácio do Planalto tinha concordado com a mudança, o deputado respondeu: "Acho que o governo concorda com 8%".
Diretrizes. O PNE define 10 diretrizes e 20 metas para os próximos 10 anos, entre elas a valorização do magistério público da educação básica, a triplicação das matrículas da educação profissional técnica de nível médio e a destinação dos recursos do Fundo Social do pré-sal para a área de ensino.
Os destaques (pontos do texto ainda sujeitos a alteração) deverão ser votados no dia 26.
Vanhoni incluiu ainda um parágrafo determinando que serão utilizados 50% dos "recursos do pré-sal, incluídos os royalties, diretamente em educação para que ao final de dez anos de vigência do PNE seja atingido o porcentual de 10% do PIB para o investimento em educação" - na prática, uma manobra ambígua para garantir a menção dos 10% do PIB em algum canto do projeto.
"O que será aplicado em educação é o rendimento das aplicações (como previsto na lei que cria o Fundo Social do pré-sal). A formulação do relator é uma grosseira manipulação de dados, diz para a sociedade que para atingir 10% do PIB em educação vamos aplicar 50% dos recursos do pré-sal. É uma vergonha que o relator tenha manipulado informações", criticou o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).
"Você tem uma torta que é o dinheiro do pré-sal, depois vira um bolo para o café da manhã e o que pode sobrar do Fundo é aquele bolinho de forminha de alumínio." Fonte: Estado S.Paulo, reportagem de Rafael Moraes Moura
1 minuto com Agusto Nunes! Precisa mais?
Congraçamento dos Pilantras e Idiotas: é a CPI?
Leia mais >>sexta-feira, 15 de junho de 2012
Miro denuncia encontro secreto de ‘tropa do cheque’ com Cavendish em Paris
Os deputados Miro Teixeira e Cândido Vaccarezza discutem após o petista se sentir ofendido por declarações do deputado durante a sessão que adiou as convocações de Luiz Antônio Pagot e Fernando Cavendish
Dois dos integrantes da CPI do Cachoeira estiveram em um restaurante em Paris, na Semana Santa, com Fernando Cavendish, então presidente da Delta.
O encontro reuniu o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL). Estava com os dois o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que não faz parte da comissão de inquérito. Nesta quinta-feira, por 16 votos a 13, a CPI barrou a convocação de Cavendish numa sessão tumultuada.
Ciro Nogueira fez discurso e votou contra a convocação.
Maurício Quintella Lessa não estava presente.
O encontro do empreiteiro com parlamentares foi denunciado pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) e publicado em 1ª mão pelo site do GLOBO.
Indignado com o adiamento da convocação do ex-presidente da Delta, Miro, sem citar nomes, pediu que a CPI investigasse se algum parlamentar tinha se encontrado com Cavendish na França.
E alertou que poderia haver uma “tropa do cheque” em ação.
O encontro em Paris ocorreu na volta dos três parlamentares da 126ª Assembleia Geral da União Interparlamentar, realizada entre 30 de março e 5 de abril, em Kampala, Uganda. Hugo Napoleão (PSD-PI), Átila Lins (PSD-AM) e Alexandre Santos (PMDB-RJ) também integravam a comitiva para a África.
A viagem foi uma missão oficial e cada um dos parlamentares recebeu US$ 350 de diária, para cinco dias, num total de US$ 1.750 cada. O dinheiro serve para refeições e pagamento de hotel. A despesa aérea, em classe executiva, foi paga à parte pelo Congresso.
Depois da Assembleia, Ciro Nogueira, Maurício Lessa e Eduardo da Fonte voaram para Paris para passar a Semana Santa. As mulheres já os aguardavam lá. À época, a CPI não havia sido criada, mas o escândalo envolvendo o bicheiro Carlinhos Cachoeira e a Delta já tinha vindo à tona.
Ao GLOBO, Nogueira confirmou o encontro, mas disse que foi casual:
— Conheço Cavendish, tenho relação com ele há uns cinco anos. Mas nada que envolva doação de campanha. (Em Paris) Nós só o cumprimentamos. Foi um encontro totalmente casual.
Encontro foi em restaurante famoso
Ele afirmou não recordar o nome do restaurante, mas lembra que ficava na Avenue Montaigne. Essa avenida, junto com a Champs Elysées e a George V, é um dos endereços mais chiques — e caros — de Paris, conhecidos como Triangle D’Or (Triângulo de Ouro).
Embora a Champs Elysées seja mais conhecida dos turistas, é na Montaigne que estão as lojas e restaurantes mais exclusivos.
Segundo Nogueira, os três parlamentares e as mulheres apenas cumprimentaram Cavendish, que, recorda o senador, estava com uma namorada nova, “muito bonita”. Ciro Nogueira confirmou a amizade com o ex-presidente da Delta.
Em 12 de dezembro de 2009, ele postou no Twitter: “hoje vou ao casamento do meu amigo Fernando Cavendish”.
A Delta Construções negou nesta quinta-feira qualquer pagamento a parlamentares no Congresso, bem como eventual encontro de parlamentares com Cavendish “em qualquer lugar que seja”. Outra viagem de Cavendish a Paris já causou polêmica: a que ele apareceu em fotos num jantar ao lado do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), e secretários do governo do estado.
O GLOBO procurou falar com Maurício Lessa, mas não o localizou. De acordo com o atendente do gabinete, o parlamentar estava em audiência. O GLOBO telefonou para o gabinete do deputado Eduardo da Fonte, mas sua assessoria informou que ele estava voando para Pernambuco e que não seria possível localizá-lo.
Na sessão da CPI, Ciro Nogueira afirmou que não adiantava trazer Cavendish porque ele nada acrescentaria ao trabalho de investigação.
— Será que o doutor Fernando Cavendish vai chegar aqui e vai falar, vai entregar qualquer tipo? Não vai. Ou nos preparamos para a arguição dessas pessoas, ou nós vamos ser desmoralizados, como nós fomos ontem e anteontem
— argumentou.
Miro disse que era necessário levar Cavendish à CPI porque a CGU declarou a Delta inidônea:
— Essa comissão se recusa a convocar o presidente da companhia que o governo declarou inidônea. Isso é incompreensível. Isso revela uma tropa do cheque — afirmou Miro.
Ciro Nogueira mostrou-se contrariado com Miro:
— Achei uma maldade extrema. Fiquei surpreso com Miro, porque ele podia ter identificado publicamente as pessoas.
Cândido Vaccarezza (PT-SP), ex-líder do governo na Câmara, reagiu:
— Quero me dirigir ao deputado Miro Teixeira. Vou ficar em pé como ele costuma fazer. Não assaque acusações genéricas. Se Vossa Excelência acha que tem um deputado que é da bancada do cheque, vire para o deputado e diga:
“É fulano”. Eu não sou da bancada do cheque.
Ao site do GLOBO, Miro disse que a “luta contra a blindagem do senhor Cavendish, nós vamos ganhar”:
— É injustificável não convocar uma pessoa que diz que compra político. E que varia de R$ 6 milhões a R$ 30 milhões. Isto é injustificável. Fonte: O Globo, reportagem de André Coelho
CPMI do Cachoeira, "bancada do cheque"
Eu só quero ver o retorno do requerimento proposto pelo deputado Miro Teixeira - PDT-RJ.
Quais seriam os parlamentares membros da dita "Bancada do Cheque"?
Aguardemos!
quinta-feira, 14 de junho de 2012
Colegas Turma de 1997 do Curso de Processamento de Dados do Cesumar
Por onde andarão esse pessoal?
Formandos de Processamento de Dados do CESUMAR, Turma de 1997.
Adriana Orita, Alessandra Borgato, Arnoldo Alberto Rouiller Filho, Cinthia Regina Taques Singer, Claudio Roberto Neves Consulim, Cristiane Telles Castaldo, Cristiano G. Grandi dos Santos, Eduardo Alexandre Siroti, Eliana Gongora, Fábio Martins, Fernando Trevisan Zanoni, Gilmar Geromel, Hugo Leonardo Bacon, Leonor Sestário, Lourival Pereira de Souza, Luciana Corrêa André, Luciana Miyuki Saito Nakagawa, Luciane Danzmann, Luciano Brito, Luciano Monteiro, Luciano Tomé, Luiz Carlos Acorsi, Maligley Sertório, Marcelo Egg Jorgensen, Márcia Paula Marçal Virginio, Márcio Afonso Ereno, Marcos Rogério Navarete, Meire Maria Lacerda Colombari, Nelson Nunes Tenório Junior, Patricia de Freitas Matias, Paulo Pardo, Renata Vanessa Mantovani, Renato Cruz Martins, Ricardo Henares Porto, Rita de Cássia Oliveira Santos, Robson Teruhiko Fuculo, Rodrigo Ivantes Rodrigues, Sheila Maria Brito, Vagne Itiro Ito, Viviane Carniel, Viviane Semensate Santos, Wladiceia Pilli Bellusci, Wnadermiro Oteiro Rigo Filho e Wilson Xavier da Silva Júnior.
Coreia do Sul se rende às teorias criacionistas
Pesquisa revelou que quase um terço dos sul-coreanos não acreditam na teoria da evolução
Evolução do Archaeopteryx será excluída de livros depois de uma campanha criacionista (Reprodução/Internet)
Mencione a teoria do criacionismo, e muitos cientistas logo pensarão nos Estados Unidos, onde crenças religiosas ganham fôlego contra Darwin e a evolução das espécias nas escolas públicas.
Mas os sucessos da religião nos EUA são modestos comparados com a Coreia do Sul, onde o sentimento anti-evolução parece estar ganhando sua batalha com a ciência.
No mês passado, o Ministério da Educação, Ciência e Tecnologia sul-coreano acatou uma petição que pedia a remoção de livros didáticos do ensino médio com exemplos da evolução de cavalos e de aves. O movimento tem alarmado os biólogos, que dizem que não foram consultados.
A campanha da petição foi liderada pela Sociedade Textbook Rever (STR), que, de acordo com o site da instituição, “visa eliminar o erro da evolução dos livros didáticos para ensinamentos corretos aos alunos sobre o mundo”.
O site diz ainda que a sociedade tem entre seus membros professores de biologia e professores de ciências do ensino médio.
O STR também está fazendo uma campanha para remover o conteúdo sobre “a evolução dos seres humanos” e a “adaptação dos bicos dos tentilhões com base no habitat e modo de sustento”, uma referência a uma das observações mais famosas de Charles Darwin, em “A Origem das Espécies”.
Como argumento, a STR destaca as recentes descobertas de que o Archaeopteryx é um dos muitos dinossauros com penas, e não necessariamente um ancestral de todas as aves.
Segundo o psicólogo evolucionista da Universidade Kyung Hee, em Yongin, explorar esses debates sobre a linhagem da espécie é uma “estratégia típica de criacionistas para atacar a evolução em si”.
Anti-evolução Em uma pesquisa realizada em 2009 para o documentário sul-coreano “A Era de Deus e Darwin”, quase um terço dos entrevistados disseram não acreditar na evolução.
Destes, 41% disseram não haver provas cientificas para comprová-la, 39% afirmaram que a evolução contradiz suas crenças religiosas e 17% alegaram não entender a teoria.
Os números são semelhantes aos dos Estados Unidos, onde uma pesquisa realizada pela empresa Gallup mostrou que 40% dos norte-americanos não acreditam que os seres humanos evoluíram de uma forma menos avançada de vida.
As raízes para a aversão da Coreia do Sul ao evolucionismo não são claras, embora especialistas sugiram que elas venham, em parte, do forte movimento do cristianismo no país.
Cerca de metade da população da Coreia do Sul possui alguma religião, a maioria dividida entre o cristianismo e o budismo.
Até agora, a comunidade cientifica tem feito pouco para combater o sentimento anti-evolução no país: “O maior problema é que existem apenas 5-10 cientistas evolucionistas no país que ensinam a teoria nas escolas de graduação e pós-graduação”, diz Dark Jang, um cientistas evolucionista da Universidade Nacional de Seul.
Jang está organizando um grupo de peritos, incluindo cientistas evolucionistas e teólogos que acreditam na evolução para contrariar a campanha da STR. Fontes: Opinião e Notícia via Nature - South Korea surrenders to creationist demands Leia mais >>
O ataque e a defesa no Mensalão
Divisão do tempo
Celso de Mello tem dito a colegas que a dinâmica definida para o julgamento do Mensalão, com sessões de cinco horas, é positiva.
Fossem mais longas, os últimos oradores ficariam prejudicados pelo cansaço dos ministros.
Apesar disso, faz um cálculo interessante. Roberto Gurgel terá cinco horas para fazer a acusação no caso.
Como são 38 réus, isso lhe dá oito minutos para tratar de cada um deles.
Os advogados, por sua vez, terão 40 horas para fazer a defesa de seus clientes.
Isso dá uma hora e três minutos para defender cada réu.
Na opinião de Celso, alguém pode entender que há um desequilíbrio entre a acusação e a defesa no caso do Mensalão. Por Lauro Jardim
quarta-feira, 13 de junho de 2012
Reflexão!
O Analfabeto Político
"O pior analfabeto é o analfabeto político.
Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos.
Ele não sabe o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas.
O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política.
Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais."
Bertolt Brecht
sexta-feira, 8 de junho de 2012
Amigorados 2012
A liderança e a organização do evento estão de parabéns, Joatã e Aline, Osiel Bastos, Everson e a Márcia Novaes, muito bom pessoal.
Quero agradecer a toda nossa juventude pelo apoio, valeu galera.
Joatã Guedes e Luciano Brito
Osiel Bastos, Luciano Brito, Joatã e Aline Guedes
Lucas Grizant, Luciano Brito e Everson Carvalho
AIEA anuncia fracasso de negociação com Irã sobre programa nuclear
Agência tenta conseguir acesso à instalação militar de Parchin, onde suspeita que o país faça experimentos nucleares com fins militares
A Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) anunciou nesta sexta-feira o fracasso de suas negociações com o Irã para esclarecer algumas dúvidas pendentes sobre a natureza do programa nuclear da República Islâmica.
Após oito horas de negociações, o inspetor chefe da AIEA, Herman Nackearts, leu um comunicado no qual a AIEA expressa sua "decepção" com a falta de um acordo, embora tenha deixado entrever que haverá uma nova reunião, cuja data "não foi fixada ainda".
A AIEA pretende há semanas fechar um acordo com o Irã para conseguir, entre outros assuntos, ter acesso à instalação militar de Parchin, onde suspeita que haja atividades e experimentos nucleares com fins militares, o que Teerã rejeita.
"A equipe da AIEA chegou a esta reunião com o desejo de finalizar um acordo. Apresentamos uma minuta revisada que tratava as preocupações mencionadas antes pelo Irã", disse o representante do organismo.
O embaixador iraniano na AIEA, Ali Asghar Soltanieh, expressou no mesmo encontro com a imprensa sua esperança de que um acordo possa ser fechado, embora tenha destacado que se trata de um processo "muito complicado que vai além do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP)". Fonte: Efe
Pastor Sutir celebra aniversário
Vários pastores e lideranças compareceram no culto para homenagear o pastor Antonio Sutir que lidera a AD do Quebec a 6 anos e é o 1º secretário da IEADCEMAR – Igreja Evangélica Assembleia de Deus do Campo Eclesiástico de Maringá.
Pastor Antonio Sutir, sua esposa Nilce, filhos Mateus e Priscila e sua netinha
Luciano Brito, Pr Antonio Sutir e sua esposa irmã Nilce, minha esposa Iclea e nossas filhas
Leia mais >>
Mutirão leva acusados de homicídio à Justiça
Paraná reviu 76% dos casos abertos até dezembro de 2007, o que resultou em 2.257 denúncias
Um ano após o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançar a Meta 2 – uma determinação para que todos os inquéritos de homicídios dolosos abertos até dezembro de 2007 sejam concluídos – o Paraná denunciou 2.257 crimes ao Poder Judiciário. Quando a meta foi estabelecida, em 2011, o estado tinha 7.352 inquéritos abertos, dos quais 5.642 foram revisados, o que equivale a 76% do total. Desse montante, 40% resultaram em denúncia, 58% foram arquivados e 2%, desclassificados (tipificados como outro crime).
Restam ainda 1.710 inquéritos para análise.
Os números colocam o estado em oitavo lugar no ranking em relação à quantidade de casos analisados e com índice superior à média nacional: somente 30% dos inquéritos foram revisados em todo o país.
O Brasil tinha 134.946 procedimentos em aberto – desse total 19% resultaram em denúncia e 78% foram arquivados, o que significa que 33.638 inquéritos foram engavetados. O estoque atual de inquéritos na fila é de 91.821.
A maior preocupação ao estabelecer a Meta 2 era combater a impunidade. Contudo, o que se vê é um grande número de procedimentos sendo arquivados em diferentes regiões do país. O estado do Rio de Janeiro é o que mais arquiva inquéritos: pediu encerramento de 96% dos 14.625 casos analisados. Ainda falta a revisão de 32.552 procedimentos.
Pernambuco vem logo atrás com o engavetamento de 88% das investigações. Em seguida aparecem Goiás e Sergipe que arquivaram 87% das averiguações.
O Paraná está entre os estados que melhor aproveitaram o “mutirão” nacional para dar um primeiro passo na redução da impunidade.
Nas regiões Sul e Sudeste, apenas Minas Gerais apresentou um volume maior de denúncias (57%, contra 40% no Paraná), mas isso depois de rever apenas 390 inquéritos. Após a denúncia, a Justiça decide se levará os acusados a julgamento.
O especialista em segurança pública Luiz Flávio Sapori, que leciona na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUCMG), explica que o alto índice de arquivamento dos casos na média nacional é natural devido ao próprio intervalo de tempo entre a ocorrência do assassinato e a investigação.
“Os casos de homicídio são mais fáceis de serem investigados nos dias posteriores à ocorrência do crime. Nesse período, as chances de conseguir testemunhas e outras provas são maiores”, diz. O crime de homicídio prescreve em 20 anos.
De acordo com o promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná (MP-PR) Paulo Sérgio Markowicz Lima, a Meta 2 é fundamental para renovar as investigações de homicídios que estavam estagnadas por vários anos. “Muitos desses inquéritos anteriores a 2007 em todo o estado transformaram-se em denúncias que devem ser julgadas pelo Poder Judiciário”, afirma. Segundo ele, mais de 3,2 mil inquéritos foram arquivados por falta de provas.
“Mas, se surgirem novas pistas ou testemunhas, o caso pode ser reaberto no futuro”, diz.
Paraná
Seis policiais enfrentam 3,6 mil casos abertos
A Delegacia de Homicídios de Curitiba instalou no ano passado o Grupo Honre (Homicídios Não Resolvidos) que tem o propósito de cumprir a Meta 2, determinada pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
A equipe formada por apenas seis policiais civis (3 investigadores, um delegado e dois escrivães) tem a missão de tirar da prateleira 3,6 mil inquéritos antigos e descobrir a autoria dos crimes. “É uma missão difícil de ser cumprida em um ano.
Dependemos muito de laudos do Instituto de Criminalística e do Instituto Médico-Legal. Além disso, é muito difícil encontrar testemunhas”, afirma o delegado Rubens Recalcatti. Até o momento foram revisados 307 crimes.
“Em cerca de 40% nós tivemos sucesso em identificar os autores”, afirma. Após descoberta a autoria, o delegado encaminha o caso para que o Ministério Público denuncie o acusado. “Após essa etapa é realizado o julgamento”, explica Recalcatti. Fonte: Gazeta do Povo, reportagem de Diego Antonelli
Estrutura deficitária estimula arquivamento de casos e impunidade
Os índices de arquivamentos de inquéritos no Paraná, bem como no país, mostram que o índice de impunidade ainda é preocupante.
Para o especialista em segurança pública Luiz Flávio Sapori, isso é reflexo do baixo investimento em setores fundamentais para a elucidação dos crimes.
“A porcentagem (78%) de inquéritos arquivados no Brasil mostra que a impunidade ainda é muito alta”, diz.
Ele salienta que a Polícia Civil prioriza a investigação de crimes mais recentes. “Isso porque o acesso às provas é mais fácil.
Os mais antigos vão ficando na prateleira.” De acordo com o Ministério Público, somente Curitiba tem 2 mil inquéritos em andamento instaurados a partir de 2008.
Na mesma linha segue o professor de Direito Penal da FAE e da UniCuritiba Eduardo Sanz.
“Não temos nem estrutura suficiente para julgar e produzir provas. No Paraná, 58% dos casos de homicídios registrados de 2007 para trás estão impunes”, ressalta.
Segundo ele, acelerar a análise dos inquéritos não refletirá necessariamente em mais justiça.
Isso porque, na opinião de Sanz, ao ter que cumprir uma determinada meta corre-se o risco de muitos procedimentos não serem revisados corretamente, culminando com o arquivamento.
“O ideal seria não precisarmos de metas para que os procedimentos que tratam de assassinatos fossem realizados”, afirma.
Entrevista
A conclusão da investigação não deve ser obrigada por metas
O professor da UFPR Jacinto Coutinho acredita que a falta de investimento do poder público é o principal entrave para a solução dos homicídios:
O senhor avalia que a Meta 2 é uma medida positiva?
Toda investigação antiga deve ser concluída e isso não deveria ser obrigado por ‘metas’.
Deveriam ser verificadas dentro de um tempo razoável. Se existe meta para que o procedimento não fique parado é porque tem muita coisa acumulando. Isso é reflexo de falta de investigação que, por sua vez, é consequência da falta de estrutura.
A falta de infraestrutura e de profissionais é reflexo do baixo investimento do poder público?
Quando temos um estado minimalista que faz esforço para operar com o mínimo de recursos é sintomático que não se tenha a realização do trabalho em suas melhores condições.
Mas segurança pública não é um dos pilares básicos que deveria fazer com o que o poder público realizasse mais investimentos?
Deveria. Mas na prática vemos institutos de criminalística e de medicina legal sem estrutura e sem pessoal suficiente para fazer o trabalho.
O mesmo acontece com a Polícia Civil. Quando em 2012 temos que voltar a 2007 e criar metas para rever inquéritos é sinal que está faltando muita coisa. É reflexo do modelo equivocado de o estado sempre querer economizar. Jacinto Coutinho, Especialista em direito processual penal e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Fonte: Gazeta do Povo, reportagem de Diego Antonelli
quinta-feira, 7 de junho de 2012
Ageu Martins e banda gravam DVD In Concert de 25 anos de ministério
No dia de ontem (6) na AD da Vila Nova que tem como líder o pastor Sérgio Ribeiro, Ageu Martins e sua banda gravaram um DVD ao vivo para celebrar os seus 25 anos de ministério de louvor e adoração.
Os familiares, amigos e amigas e pessoas de várias igrejas de Maringá e região prestigiaram o evento que foi marcante pela qualidade da produção visual, de som e filmagem, além da boa música apresentada pelos músicos e cantores.
Foram 13 músicas apresentadas com excelente qualidade e muita unção, como tinha que ser um clima de festa.
Ageu Martins que nasceu em Ubiritã-Pr, desde os 15 anos já ministrava o louvor na igreja, em 23 de março de 1993 ele mudou para Maringá e passou a servir a Deus como ministro de louvor no templo central da Igreja Assembleia de Deus em Maringá ao lado do nosso amado e saudoso pastor João Barbosa de Macedo.
Ageu sempre coloborou com as igrejas irmãs, ministrando por diversas vezes em igrejas da região de Maringá, do Paraná, de Santa Catarina e São Paulo, levando através do louvor uma mensagem de paz e alegria.
Tantos momentos marcantes e uma atuação tão incessante a frente do ministério do louvor precisava ser registrada, então ontem foi o dia perfeito, uma noite em que se celebrou os 25 anos de ministério de louvor e adoração de Ageu Martins.
A banda foi um espetáculo a parte, jovens talentosos e dedicados. Um time de primeira formado pelo guitarrista Ricardo Galetti, contra baixista Nené, tecladistas Caio e Luiz Fernando, no violão Rogério, na bateria Xedinho, no solo de sax Xandão e no backing vocal: Maykel Maia, Jeucimara e Gicelma Santos.
Parabéns ao Ageu e toda a sua equipe e obrigado por me dar o privilégio de introduzi-lo ao palco deste grande dia.
Aos pastores e líderes que desejarem convidar o Ageu Martins e sua banda é fácil ligue no celular (44) 9901-9558.
Backing Vocal, da esquerda para a direita: Maykel Maia, Gicelma e Jeucimara
Bastidores, músicos momentos antes das gravações
Bastidores
Ageu Martins e Banda, da direita para esquerda: Maykel, Gicelma, Jeucimara, Luiz Fernando no teclado e Rogério no violão.
Ageu Martins e Backing Vocal
Ageu Martins dando o seu testemunho durante as gravações
Ricardo Galetti na guitarra e Caio no teclado, ao fundo Xedinho na bateria
Ageu cantando e agitando a galera
Ageu Martins e sua esposa Meire e filha
Luciano Brito comunicando aos presentes sobre o Ageu Martins
Ageu Martins, Luciano Brito, Meire e sua filha
Momentos antes das gravações
Parte do auditório
Momentos do louvor
Leia mais >>
Richa assina decreto para criação da Delegacia de Homicídios de Maringá
O governador Beto Richa (PSDB) assinou na tarde desta quarta-feira (6) o decreto que cria a Delegacia de Homicídios de Maringá.
A medida foi anunciada juntamente com outros anúncios de reforço na segurança pública estadual como a autorização para a criação de um concurso para delegados, com cerca de 400 vagas, e a criação de um Batalhão de Fronteira em Marechal Cândido Rondon.
Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Segurança Pública, ainda não existe a definição de quantos delegados e investigadores vão designados para a delegacia. Esta definição deve ser tomada em breve, dentro de um processo em andamento que verifica as questões legais e administrativas para o funcionamento da unidade.
O delegado-chefe da 9ª Subdivisão Policial (9ªSDP) de Maringá, Osnildo Carneiro Lemes, que esteve em Curitiba para acompanhar o anúncio do governador, afirmou que a criação da Delegacia de Homicídios atende uma reivindicação da Polícia Civil de Maringá.
"Aceitaram bem a ideia e também viram a necessidade de também criar as delegacias de homicídios de Londrina e Cascavel", disse.
Segundo Lemes, com uma delegacia especializada, as investigações passam a ser mais criteriosas, como já acontece hoje em Maringá, onde o delegado-chefe criou recentemente o setor de homicídios com duas equipes de investigadores e dois escrivães.
"Até então, os crimes de homicídios eram investigados pela equipe de apoio, o que não garantia a devida atenção. Agora, as equipes especializadas em homicídios fazem os levantamentos preliminares e dão sequência às investigações para desvendar o crime", diz.
Neste primeiro momento o setor de homicídios passa a contar com uma nova viatura, entregue hoje à Polícia Civil de Maringá. "Por enquanto, o delegado que atende o setor é o adjunto (Nagib Nascif Palma), que tem a função de cuidar da cidade, e que acumula mais esta função.
Futuramente, com a contratação de novos delegados, esperamos receber um delegado para cuidar exclusivamente da Delegacia de Homicídios", conta. Fonte: O Diário, reportagem de Murilo Gatti
quarta-feira, 6 de junho de 2012
Richa autoriza concurso para contratação de 400 delegados no Paraná
Contratações devem ser feitas até 2014, com a proposta de que cada município do estado tenha um delegado
O governador Beto Richa assinou a autorização para a abertura de um concurso público para a contratação de 400 delegados da Polícia Civil em todo o estado.
A medida faz parte da nova etapa de ações do programa Paraná Seguro, anunciada na tarde desta quarta-feira (6), no Palácio Iguaçu, em Curitiba.
A previsão é que o edital do concurso seja aberto em até 30 dias e as contratações devem ser feitas até 2014.
O objetivo do concurso, segundo o governador, é que cada município paranaense passe a ter um delegado. “É uma vergonha um estado como o Paraná ter cidades sem um delegado”, declarou.
Outra medida anunciada foi a criação do 23º batalhão da Polícia Militar em Curitiba, que terá sede no Parque dos Tropeiros, na Cidade Industrial de Curitiba. De acordo com Richa, a escolha pelo bairro foi feita em virtude do alto número de ocorrências policiais na região, que tem aproximadamente 200 mil moradores.
Também será instalado em Curitiba o 7º Comando Regional da PM, com o nome de Comando de Operações de Eventos. O governador ainda prometeu a instalação de mais oito UPS (Unidade Paraná Seguro) na capital até o fim do ano.
A cidade de Marechal Cândido Rondon, no Oeste do estado, irá receber um Batalhão de Fronteira, o 24º, que terá 500 policiais.
Também foi assinado o processo de licitação para aquisição de 1.255 novas viaturas policiais e a autorização para a instalação de três Delegacias de Homicídios no Paraná: em Cascavel, Maringá e Londrina.
Richa voltou nesta quarta-feira de um recesso de duas semanas. O vice governador Flávio Arns, o prefeito de Curitiba, Luciano Ducci, o Secretário da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César, o delegado-geral da Polícia Civil, Marcus Vinícius Michelotto, entre outras autoridades da área de segurança também estavam presentes na cerimônia.
Polícia Fora da Lei
Sobre as recentes denúncias envolvendo a polícia, apresentadas pela série de reportagens da Gazeta do Povo, Polícia Fora da Lei, o governador afirmou que sabe que existem maus policiais, mas que confia na instituição.
“Nosso governo e eu pessoalmente confio, e confio muito, na Polícia Militar, na Polícia Civil e em todos os policiais do estado do Paraná. Não podemos deixar que um ou outro mau policial manche a polícia”, afirmou. Fonte: Gazeta do Povo, reportagem de Patricia Fernanda
STF marca para 1º de agosto início do julgamento do mensalão
Relator precisa entregar seu voto ainda este mês para cumprir o cronograma
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou nesta quarta-feira a data do início do julgamento do processo do mensalão: 1º de agosto.
Para que o cronograma dê certo, o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do caso, precisa terminar seu voto ainda este mês. Ele não estava presente à sessão administrativa desta quarta-feira, mas foi previamente avisado da proposta.
Por meio de um assessor, Lewandowski anunciou que liberará o texto em meados deste mês. A data do julgamento foi sugerida pelo ministro Celso de Mello e aceita por unanimidade.
— O cronograma sugerido depende da liberação do processo pelo ministro revisor
— ponderou Mello.
A decisão unânime dos ministros ajuda a afastar pressões para o adiamento do julgamento. Um dos alvos dessa pressão era justamente o revisor do caso, Lewandowski.
Segundo o planejamento aprovado, a primeira fase do julgamento será entre 1 e 14 de agosto.
Haverá sessões plenárias diárias com cinco horas de duração, com exceção do dia 3, uma sexta-feira. No primeiro dia, o relator, ministro Joaquim Barbosa, vai ler um resumo do relatório, com cerca de três páginas.
Em seguida, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, terá até cinco horas para fazer a sustentação oral. Ele poderá dividir o tempo com sua vice, Deborah Duprat. Nos oito dias seguintes, a defesa de cada um dos 38 réus para falar.
Cada advogado terá uma hora na tribuna.
No dia 15 de agosto começa a segunda fase do julgamento, com a votação dos ministros. O primeiro a votar será o relator. As sessões ocorrerão nas segundas, quartas e quintas-feiras, também com cinco horas de duração.
Não há previsão de quantos dias essa fase vai durar. O ministro Luiz Fux está otimista: acha que tudo termina em agosto. Já o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, aposta que o tribunal vai bater o martelo em 5 de setembro.
— Levaríamos mais nove sessões, a princípio, para os votos. Nunca dá pra dizer quanto vai durar
— afirmou.
— A segunda fase é marcada por uma certa imprevisibilidade. Não dá para precisar em quanto tempo os ministros prolatarão seus votos.
A segunda fase do julgamento será realizada em apenas três dias por semana por sugestão de Barbosa.
Ele tem um problema no quadril e, por isso, tem dificuldade de ficar por muito tempo em uma só posição.
— Se tivéssemos sessões de oito ou dez horas diárias, os últimos advogados do dia encontrariam um tribunal extenuado, cansado e, eventualmente, até desatento
— disse Celso de Mello.
CNJ e TSE vão ter rotinas alteradas
A nova rotina do tribunal implicou várias acomodações, como a mudança das sessões de turma durante a fase das sustentações orais dos advogados.
A Primeira e a Segunda Turma encontram-se, normalmente, nas terças-feiras à tarde. Nos 14 primeiros dias de agosto, as sessões serão pela manhã.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que se reúne nas terças-feiras de manhã e à tarde, terá sessões apenas de manhã. Se necessário, também haverá encontros do conselho na segunda e na quarta-feira pela manhã.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem sessões nas terças e quintas-feiras às 19h, passará a se reunir a partir das 20h. Isso porque três dos sete ministros do TSE também integram o Supremo.
Ayres Britto havia dito, no início do ano, que tentaria evitar a coincidência do julgamento do mensalão com o processo eleitoral, que começa 6 de julho. Não conseguiu.
Com o julgamento em agosto, estará garantida a participação do ministro Cezar Peluso.
Ele completará 70 anos de idade em 3 de setembro, quando se aposentará compulsoriamente. Se for necessário, ele pode pedir aos colegas para antecipar o voto.
A participação do ministro Dias Toffoli no julgamento ainda é uma incógnita. Há pressão para que ele se declare impedido. Isso porque, em 2007, a mulher dele, Roberta Rangel, atuou, em plenário, na defesa do ex-deputado Professor Luizinho no plenário do STF.
Outro motivo é a relação de amizade que tem com um dos réus, o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu.
Por outro lado, petistas têm pressionado Toffoli a participar do julgamento.
A menos de dois meses do início do julgamento, o movimento no STF está cada dia mais intenso.
Advogados dos réus procuram os ministros para apresentar os últimos memoriais, na esperança de conquistar mais um voto para seus clientes. Neste ano, a defesa dos réus fez uma derradeira tentativa de adiar o julgamento: propôs o desmembramento do processo, com a continuidade do foro no STF apenas para parlamentares.
Os réus que não têm direito a foro especial seriam transferidos para a primeira instância do Judiciário. O pedido foi negado pelo relator em maio.
Nesta quinta-feira, três réus têm direito ao foro especial: os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Os demais investigados também serão julgados pelo STF porque as acusações são todas imbricadas.
Entre os 38 réus estão o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o empresário Marcos Valério, o publicitário Duda Mendonça e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
O esquema veio à tona em 2005, por meio de denúncia feita pelo então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), presidente do partido. Segundo ele, o governo Lula pagava propina a parlamentares da base em troca de apoio em votações importantes do Congresso.
Em 2006, o caso chegou ao STF como inquérito criminal. Em abril, o então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, denunciou 40 pessoas de participação no esquema. Em agosto de 2007, o STF aceitou a denúncia e transformou o inquérito em ação penal. Desde então, foram ouvidas mais de 600 testemunhas de defesa e anexadas provas ao processo. Fonte: O Globo
Gravação ao vivo do DVD Ageu Martins
Atenção pessoal!
Você que aprecia a boa música evangélica.
Hoje temos a gravação ao vivo do DVD do Ageu Martins às 19 horas e 30 minutos.
Rua Mitsuzo Taguchi, número 588 na AD Vila Nova.
Participe, ore e divulgue.
terça-feira, 5 de junho de 2012
74% são a favor de pena de morte ou prisão perpétua para estupro
A maioria da população de 11 capitais brasileiras defende a pena de morte ou a prisão perpétua para estupradores.
As informações constam de uma pesquisa feita pelo NEV (Núcleo de Estudos da Violência) da USP e divulgada nesta terça-feira.
Conforme os dados, 73,8% dos moradores dessas capitais são a favor de penas mais duras para os condenados por estupro. Atualmente, estupradores podem ficar no máximo 12 anos dentro de um presídio, segundo o Código Penal.
Ao mesmo tempo, 51,8% dos entrevistados dizem ser contrários à pena de morte.
"O estupro é um dos crimes que mais provoca ódio nas pessoas. Quanto mais raiva a pessoa sente, maior é a propensão de ela aceitar uma pena dura para o criminoso", afirmou a psicóloga Nancy Cardia, coordenadora do trabalho.
Para o antropólogo Luiz Eduardo Soares, professor da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) e ex-secretário nacional de Segurança Pública, o endurecimento de penas não resolve o problema da segurança pública.
"Quando você vai praticar um crime, a consciência te diz 'olha, pega a calculadora, agora não são sete anos, são treze'? Alguém faz um raciocínio desses?", questiona.
ARBITRARIEDADE
A pesquisa, baseada em 4.025 entrevistas, traz alguns paradoxos e resultados curiosos. Por exemplo, 67,9% das pessoas dessas capitais afirmaram se sentir menos segura em seus bairros, porém, ao mesmo tempo, a avaliação das polícias evoluiu, comparando os anos de 1999 (quando o levantamento foi feito pela primeira vez) e 2010.
Em outro ponto, o levantamento revela uma queda de quase 20 pontos percentuais entre os que reprovavam o uso da tortura para a obtenção de provas, fato que surpreendeu os pesquisadores. Em 1999, 71,2% dos entrevistados eram contrários à tortura.
Em 2010, o percentual caiu para 52,5%.
"É algo inaceitável em uma população que viveu uma ditadura militar por tanto tempo. Já temos quase 30 anos de democracia e até hoje essa questão ainda está arraigada na sociedade. É um fenômeno que nos assusta", afirma Cardia.
Para Luiz Eduardo Soares, o fato de o Brasil ter vivido a transição para a democracia "empurrando as cinzas para debaixo do tapete" contribui para a naturalização da violência do Estado.
"Isso num contexto em que governadores aplaudem a violência policial como sendo demonstração de bravura, Ministério Público que raras vezes denuncia extermínios e Judiciário que silencia", afirma.
A pesquisa foi feita apenas com maiores de 16 anos nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Manaus, Porto Velho e Goiânia. Fonte: Folha Online, reportagem de Afonso Benites e Dario Negreiros
Quase metade dos americanos rejeita a teoria da evolução
Pesquisa indica que 46% dos entrevistados acreditam que Deus criou o homem
A visão defendida pela teoria de Charles Darwin, e aceita pela maior parte da comunidade científica, ficou em terceiro lugar, com apenas 15%
Quase metade dos americanos acreditam que Deus criou os humanos em sua forma atual há menos de 10.000 anos, informa uma pesquisa do instituto Gallup, divulgada pela rede CNN na última sexta-feira.
O levantamento indicou que 46% dos entrevistados rejeitam a teoria da evolução e adotam uma visão criacionista do mundo.
A segunda crença mais comum é a de uma evolução humana direcionada por Deus, com 32%. A visão defendida pela teoria de Charles Darwin, e aceita pela maior parte da comunidade científica, de que os humanos evoluíram sem intervenção divina ao longo de milhões de anos ficou em terceiro lugar, com apenas 15%.
O número de pessoas nos EUA que creem em uma visão bíblica da origem humana mudou pouco nos últimos trinta anos, quando o instituto começou a questionar os americanos sobre o tema.
Em 1982, 44% das pessoas eram criacionistas, um número dentro da margem de erro de quatro pontos percentuais da pesquisa.
Religião - Como era esperado, a religiosidade influencia diretamente na resposta do entrevistado.
Quase 70% daqueles que afirmaram frequentar a igreja toda semana são criacionistas, contra 25% dos que vão pouco ou nunca.
A filiação partidária também faz diferença na hora da resposta. Entre os republicanos, 60% acreditam no criacionismo, enquanto 41% dos democratas compartilham a mesma visão.
"Seria difícil discordar que a maioria dos cientistas acreditam que a espécie evoluiu ao longo de milhões de anos, e que relativamente poucos cientistas acreditam que os humanos surgiram em sua forma atual há apenas 10.000 anos, sem a ajuda da evolução", ponderou Frank Newport, responsável pelo levantamento.
"No entanto, quase metade dos americanos hoje têm uma crença contrária à maior parte da literatura científica", concluiu o pesquisador. Fonte: Exame.com
sexta-feira, 1 de junho de 2012
Pastor Wagner Tadeu Gaby recebe Título de Cidadão Honorário de Curitiba
Na última quarta-feira (30) na Câmara Municipal de Curitiba o pastor Wagner Tadeu dos Santos Gaby foi homenageado com a solenidade de outorga do Título de Cidadão Honorário de Curitiba que foi proposta pela quarta-secretária da Câmara Municipal de Curitiba, vereadora Noemia Rocha (PMDB).
O pastor Wagner Tadeu dos Santos Gaby, é o presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Curitiba.
Pastor Gaby, como é carinhosamente conhecido, nasceu em São Paulo - SP, em 1951, é bacharel em Direito e Teologia. Dentre outras especializações, é mestre em Educação e em Ciências da Religião, e é oficial da reserva do Exército Brasileiro.
Foi professor e conferencista em Escolas Bíblicas de Obreiros no Brasil e no exterior, e é membro titular da Academia Evangélica de Letras do Brasil (Aelb), na cidade do Rio de Janeiro. Também integra o conselho jurídico da CIEADEP - Convenção das Assembleias de Deus no Estado do Paraná.
Na solenidade estiveram presentes diversas lideranças evangélicas e politicas do estado do Paraná.
Pastor Wagner Tadeu Gaby e a vereadora Noemia Rocha
Pastor Wagner Tadeu Gaby e líderes da Assembleia de Deus presentes na solenidade
Quero parabenizar a vereadora Noemia Rocha pela brilhante iniciativa de propor esta justa homenagem ao nosso querido pastor Gaby, homem íntegro, servo valoroso e preparado para liderar uma das maiores igrejas evangélicas do Brasil, a nossa Assembleia de Deus de Curitiba, parabéns pastor Gaby e toda igreja em Curitiba que com certeza esta comemorando esta conquista para a Glória de Deus.
Agradeço também a vereadora pelo convite a mim encaminhado, mas infelizmente devido ao trabalho não foi possível comparecer a cerimônia. Leia mais >>
O país que não sabe fazer leis
Oito em cada dez leis criadas no Brasil e analisadas pelo STF, em 2011, foram consideradas em desacordo com a Constituição.
O Paraná aparece em 3º, entre os estados com mais problemas
Se existem questionamentos sobre a utilidade e a relevância de parte das leis criadas nas casas legislativas Brasil afora, não há dúvidas em relação à grande quantidade delas que afrontam à Constituição Federal.
No ano passado, 83% das leis examinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foram consideradas em desacordo com a Constituição. O percentual foi apurado em um levantamento, publicado no Anuário da Justiça Brasil 2012, em maio, que analisou os resultados de julgamentos no STF nas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e nas arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs).
Segundo o levantamento, o maior índice de inconstitucionalidade foi verificado nas leis aprovadas pelas assembleias legislativas dos estados. Metade das leis incompatíveis com a Carta vêm de cinco dos 20 estados que tiveram questionamentos sobre suas leis no STF. Um deles é o Paraná, que divide a terceira posição com Santa Catarina.
O estado em pior situação é o Rio de Janeiro, que teve todas as 13 leis julgadas pelo Supremo consideradas inconstitucionais.
O presidente do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC), Zulmar Fachin, considera que não é de se espantar que sejam criadas leis inconstitucionais, já que, até no STF, os ministros têm dúvidas e discordam.
O problema, segundo ele, é justamente a quantidade de vezes que leis deste tipo surgem. “É um percentual exagerado, quase absurdo”, diz.
Uma das principais motivações que geram a inconstitucionalidade, de acordo com estudo, é o fato de os legisladores criarem leis para âmbito que não lhes competem.
Isto é resultado, segundo especialistas, principalmente, do amplo conjunto de atribuições da União. Fachin ressalta que uma das questões mais difíceis para o Estado, que adota a forma federativa, é estabelecer a autonomia dos seus membros e as suas competências.
Ana Paula Barcellos, professora de Direito Constitu¬cional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), observa que há uma tendência de os estados não tentarem novamente elaborar leis sobre temas que já foram considerados inconstitucionais para o âmbito de sua competência.
Por outro lado, o próprio STF pode mudar de opinião, lembra ela. Ana Paula recorda que a corte já foi muito mais restritiva em relação a leis estaduais em matéria de direitos consumidor, por exemplo.
Juristas
Diante deste quadro, que revela que oito em cada dez leis avaliadas pelo STF afrontam à Constituição, surge a pergunta sobre como é possível que essas leis inconstitucionais entrem em vigor, após passar por um processo minucioso de elaboração pelo Legislativo e pelo Executivo. Por causa deste tipo de questionamento, é comum que alguns especialistas defendam que as leis deveriam ser elaboradas apenas por quem entende de Direito.
Ana Paula sustenta, no entanto, que o aspecto democrático deve ser preservado e os legisladores, sejam leigos ou conhecedores de Direito, devem ser escolhidos pelos cidadãos. “Imaginar que elaboração de leis é uma atividade técnica e que seria melhor desempenhada por um corpo técnico é um equivoco”, argumenta a professora da UERJ, que, do mesmo modo que Fachin, chama atenção para o fato de que até no STF há votações apertadas.
“Se tivéssemos os ministros do STF elaborando as leis, nem todos estariam de acordo”.
Fachin destaca que, a medida em que o processo legislativo prioriza a técnica, pode comprometer a legitimidade política. Por outro lado, quando se tem como foco apenas a política, os aspectos técnicos podem ser violados.
“O desafio é conciliar, manter a legitimidade da representação política e buscar aperfeiçoar a perspectiva técnica”.
Para a professora especialista em Direito Constitucional do Centro Universitário de Curitiba (UniCuritiba) Viviane Séllos, uma saída seria exigir que os assessores dos legisladores tivessem conhecimento jurídico para interpretar a Constituição e domínio de redação legislativa.
“Não só a formação em Direito é importante. Sociólogos, cientistas políticos, ambientalistas, lideranças sociais devem ir ao Legislativo e a assessoria deve ser dividida em setores”, opina a professora.
Política
Comissões deveriam controlar a constitucionalidade
Nas casas legislativas, antes de serem levados ao plenário, os projetos de lei passam obrigatoriamente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem a função justamente de analisar a constitucionalidade do projeto. Mas este filtro não é tão rígido, como deveria. De acordo com o Anuário da Justiça, em 2011, por exemplo, todos os 376 projetos de lei apresentados na CCJ da Câmara dos Deputados foram aprovados.
Não são somente os interesses jurídicos que regem as decisões das CCJs, alertam os especialistas. A professora de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Ana Paula Barcellos lembra que as comissões também são órgãos políticos. “Se houver interesse de elaborar uma norma sobre determinada matéria, vai ser muito difícil a CCJ ter uma postura imparcial ou mais técnica.
Não é muito realista esperar que ela cumpra este papel”.
Zulmar Fachin, doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), sustenta que, além da CCJ, as inconstitucionalidades podem ser apontadas no plenário por outros parlamentares que não são membros da comissão. Eles podem fazer o controle constitucional simplesmente votando contra os projetos, lembra Fachin.
Fonte: Gazeta do Povo, reportagem de Joana Neitsch
Processo legislativo
Durante o processo de criação de uma lei não é só a pertinência do projeto que é avaliada. O controle preventivo de constitucionalidade também deve ocorrer. Confira as fases de elaboração de uma de lei ordinária:
1. Iniciativa
Fase de elaboração do projeto de lei (PL). Apenas pessoas autorizadas por lei podem ser autoras de PLs, como os membros do Legislativo, o representante do Poder Executivo ou mesmo um cidadão. Neste último caso, é preciso que o PL, antes ir para as casas legislativas, passe em forma de abaixo assinado por pelo menos cinco estados brasileiro, nos quais é preciso atingir, no mínimo, 0,3% do eleitorado local e o total de assinaturas deve chegar 1% do eleitorado nacional.
2. Discussão
Nas casas legislativas, o PL passa por comissões que vão lapidar o projeto, debatê-lo e analisar sua constitucionalidade, principalmente nas comissões de constituição e justiça.
3. Votação no Legislativo
O projeto é levado ao plenário, para que os parlamentares se manifestem pela aprovação ou não. Todos os que têm poder de voto devem analisar a constitucionalidade da norma proposta que, caso seja considerada incompatível com a Carta, será nula. Após o resultado da votação, o projeto pode ser: rejeitado e ir para o arquivo; aprovado e seguir para a sanção do chefe do Executivo; ou aprovado parcialmente e então serão necessárias mudanças no texto.
4. Sanção
O chefe do Poder Executivo tem o poder de sancionar ou vetar o projeto, e pode, assim, fazer o controle constitucional. É possível, ainda, sancionar parcialmente o projeto, caso apenas algumas partes sejam consideradas inconstitucionais.
5. Promulgação
Feita pelo chefe do Executivo. É a declaração formal da existência da lei. A partir deste momento, o projeto passa a ser lei e não se fala mais em prevenção de inconstitucionalidade, mas em controle repressivo para analisar a constitucionalidade da lei já existente.
6.Publicação
A lei é levada ao conhecimento de todos por meio deste ato, que a torna obrigatória e passível de ser exigida. Quando não é definida a data em que lei entrará em vigor, há um período de vacância de 45 dias.
Fonte: Curso de Direito Constitucional, de Zulmar Fachin (Editora Forense), e professora de Direito Constitucional Viviane Séllos.
votação, o projeto pode ser: rejeitado e ir para o arquivo; aprovado e seguir para a sanção do chefe do Executivo; ou aprovado parcialmente e então serão necessárias mudanças no texto.
Comunicadores reforçam importância da liberdade
Arcebispo Desmond TutuO 5º Congresso Brasileiro da Indústria da Comunicação, realizado esta semana em São Paulo, reuniu 1.350 pessoas
Foi realizado esta semana, em São Paulo, o 5.º Congresso Brasileiro da Indústria da Comunicação. O tema principal foi o estímulo à liberdade como essência da comunicação.
Luiz Lara, presidente da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap), diz que, “como indústria de ponta da economia criativa, temos que incentivar a liberdade como base para perseguirmos cada vez mais as melhores práticas e para consequentemente exercer uma governança eficaz e produtiva”.
Quarta-feira, no encerramento do congresso, foi aprovada a carta de princípios com as deliberações das 13 comissões instaladas para debater temas como a privacidade na era das mídias sociais, tecnologia e novas fronteiras da mídia, crescimento do negócio da comunicação com os eventos midiáticos como Copa do Mundo e Olimpíada de 2016 e regras para a atividade de marketing direto.
A Carta do 5.º Congresso inclui, entre outros pontos, decisões como o apoio contínuo de todo o setor às teses que envolvem a liberdade de expressão. Protagonistas “Foram três dias de discussões sobre o futuro da nossa atividade. E o futuro não é para ser previsto, é para ser criado. Por isso, para sermos protagonistas do nosso destino, temos que incentivar sempre o uso das boas práticas”, disse Lara, que também fez um balanço do Congresso, ressaltando o discurso de abertura, feito pelo prêmio Nobel da Paz, o arcebispo Desmond Tutu, e a entrega do prêmio Ícones da Comunicação.
Uma das principais vozes na luta contra o Apartheid na África do Sul e Prêmio Nobel da Paz em 1984, Desmond Tutu fez elogios ao Brasil e apontou diferenças entre sua primeira visita no início dos anos 1970 e a atual. “O contraste é espetacular e de tirar o fôlego. As favelas diminuíram e a urbanização cresce com prédios enormes.
Se antes era o Pelé e o Cristo Redentor, hoje o Brasil é estrela econômica internacional”, afirmou. “Há muitas avaliações sérias, como a da Freedom House dos Estados Unidos, que apontam o Brasil como um país livre”, acrescentou.
O 5.º Congresso reuniu cerca de 1.350 delegados que se dividiram nas comissões instaladas. Na terça-feira, a Abap entregou o Prêmio Íco¬nes da Comunicação a Johnny Saad, do Grupo Bandeirantes; Octavio Flo¬risbal, diretor-superintendente da Rede Globo; e Julio Ribeiro, da Talent. Também receberam homenagens especiais a DPZ, pelos seus 45 anos, e a ESPM, que completa 60 anos em 2012. Fonte: Gazeta do Povo Leia mais >>
Aniversário do pastor Nilton Tuller
Várias lideranças evangélicas e pastores membros da OPEM e de outras cidades compareceram para prestigiar o evento e parabenizá-lo. Ao pastor Nilton Tuller desejo saúde, ânimo e força para continuar a boa obra e que Deus a cada dia faça-o um vaso novo para a sua glória, parabéns.
Pastor Nilton Tuller, sua esposa irmã Regina, filhas e netos
Luciano Brito, Pr Elias Estevam, Pr José, Pr Edenias, Pr Antonio e demais pastores
Pastores e líderes
Luciano Brito no Bertioga II
Nesta última quarta-feira (30) estive cooperando na AD do Bertioga II na periferia de Sarandi, um local onde os menos favorecidos estão sendo assistidos pela igreja e gostaria de parabenizar os líderes pastor Alexandre Bretas, diácono Sidival Souza e Gerson, sucesso e muito obrigado pela acolhida.
Assinar:
Postagens (Atom)