O contrato com a Sanepar vence no próximo dia 27 de agosto, e já no dia seguinte a responsabilidade pelo sistema passa a ser da Prefeitura. Validade do contrato segue na justiça
O contrato entre a Prefeitura de Maringá e a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) termina em 27 de agosto próximo e a concessão não será renovada. Na quarta-feira (4), o município notificou a empresa que, após 30 anos, vai retomar o serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto. A Sanepar tem 15 dias para se manifestar.
Segundo o chefe de gabinete da prefeitura, Leopoldo Fielski, a intenção é que o serviço fique de acordo com o plano de saneamento que está sendo desenvolvido pela administração. Também é uma alternativa para baratear o sistema.
A retomada do serviço também está relacionada com a lei municipal, derrubada recentemente no Supremo Tribunal Federal (STF), que impede a renovação automática de concessões de caráter exclusivo, como é o caso do abastecimento de água e o transporte coletivo.
A decisão esbarra na polêmica sobre o aditivo contratual que garantiria que a Sanepar continuasse explorando o serviço até 2040. A validade foi questionada na justiça, visto que a renovação firmada em 1996 foi feita às escondidas, e sequer passou pela aprovação na Câmara Municipal.
Na decisão mais recente em relação ao caso, no início de fevereiro, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu a anulação do aditivo , o que na prática estabelece que o contrato segue valendo, pelo menos até o julgamento do processo.
Como a Sanepar julga que o contrato não termina neste mês – mas sim em 2040 – a assessoria de imprensa informou que só vai se pronunciar sobre a decisão da prefeitura quando a assessoria jurídica analisar a notificação.
Para Fielski, a partir do dia 28, quando o serviço passar das mãos da Sanepar para as mãos da prefeitura, o que deve ocorrer é que a estatal siga com os trabalhos, mas com base em contrato temporário, até que estudos indiquem o que deverá ser feito em seguida.
“O município vai retomar imediatamente, mas isso não significa que haja um descontentamento com o serviço da Sanepar, que é reconhecidamente a melhor companhia de abastecimento do país. Tanto, que nossa primeira intenção é convidar a Sanepar para que continue o serviço, mas sem a titularidade de concessão”, disse.
Basicamente, a prefeitura vai assumir a responsabilidade pela sistema, mas irá contratar alguma empresa terceira para fazer o trabalho. A Sanepar terá preferência, mas não da forma que é feito hoje. “Temos um leque grande de possibilidades. A exploração da água, segundo a constituição do Paraná, precisa ser feita por empresa majoritariamente estatal, mas podemos firmar contratos até com estatais de outros estados”, disse.
Conta salgada
No final de outubro, o então presidente da Sanepar, Stênio Jacob, alegou que se a Prefeitura optasse por tirar a estatal da jogada, a empresa teria direito a uma gorda indenização.
De acordo com as contas da Sanepar, com a contabilização dos investimentos, descontadas as amortizações, a prefeitura ficará devendo R$227,4 milhões à Sanepar, em caso de rompimento do contrato . O valor, segundo as contas da própria empresa, é referente aos investimentos feitos no sistema de água e esgoto na cidade e que ainda não foram incorporados aos bens reversíveis do município. Fonte: Jornal de Maringá, reportagem de Hélio Strassacapa
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O contrato entre a Prefeitura de Maringá e a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) termina em 27 de agosto próximo e a concessão não será renovada. Na quarta-feira (4), o município notificou a empresa que, após 30 anos, vai retomar o serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto. A Sanepar tem 15 dias para se manifestar.
Segundo o chefe de gabinete da prefeitura, Leopoldo Fielski, a intenção é que o serviço fique de acordo com o plano de saneamento que está sendo desenvolvido pela administração. Também é uma alternativa para baratear o sistema.
A retomada do serviço também está relacionada com a lei municipal, derrubada recentemente no Supremo Tribunal Federal (STF), que impede a renovação automática de concessões de caráter exclusivo, como é o caso do abastecimento de água e o transporte coletivo.
A decisão esbarra na polêmica sobre o aditivo contratual que garantiria que a Sanepar continuasse explorando o serviço até 2040. A validade foi questionada na justiça, visto que a renovação firmada em 1996 foi feita às escondidas, e sequer passou pela aprovação na Câmara Municipal.
Na decisão mais recente em relação ao caso, no início de fevereiro, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu a anulação do aditivo , o que na prática estabelece que o contrato segue valendo, pelo menos até o julgamento do processo.
Como a Sanepar julga que o contrato não termina neste mês – mas sim em 2040 – a assessoria de imprensa informou que só vai se pronunciar sobre a decisão da prefeitura quando a assessoria jurídica analisar a notificação.
Para Fielski, a partir do dia 28, quando o serviço passar das mãos da Sanepar para as mãos da prefeitura, o que deve ocorrer é que a estatal siga com os trabalhos, mas com base em contrato temporário, até que estudos indiquem o que deverá ser feito em seguida.
“O município vai retomar imediatamente, mas isso não significa que haja um descontentamento com o serviço da Sanepar, que é reconhecidamente a melhor companhia de abastecimento do país. Tanto, que nossa primeira intenção é convidar a Sanepar para que continue o serviço, mas sem a titularidade de concessão”, disse.
Basicamente, a prefeitura vai assumir a responsabilidade pela sistema, mas irá contratar alguma empresa terceira para fazer o trabalho. A Sanepar terá preferência, mas não da forma que é feito hoje. “Temos um leque grande de possibilidades. A exploração da água, segundo a constituição do Paraná, precisa ser feita por empresa majoritariamente estatal, mas podemos firmar contratos até com estatais de outros estados”, disse.
Conta salgada
No final de outubro, o então presidente da Sanepar, Stênio Jacob, alegou que se a Prefeitura optasse por tirar a estatal da jogada, a empresa teria direito a uma gorda indenização.
De acordo com as contas da Sanepar, com a contabilização dos investimentos, descontadas as amortizações, a prefeitura ficará devendo R$227,4 milhões à Sanepar, em caso de rompimento do contrato . O valor, segundo as contas da própria empresa, é referente aos investimentos feitos no sistema de água e esgoto na cidade e que ainda não foram incorporados aos bens reversíveis do município. Fonte: Jornal de Maringá, reportagem de Hélio Strassacapa
