STJ solicita informações a Cabral sobre prisão de bombeiros

O desembargador Haroldo Rodrigues, da Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), solicitou ao governador do Rio de Janeiro informações sobre as prisões dos 439 bombeiros ocorrida após manifestação por aumento salarial no último fim de semana.

As informações são necessárias para julgar o pedido de habeas corpus feito pelo deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR), presidente da Frente Parlamentar da Segurança Publica.

De acordo com o pedido do deputado, há risco de lesão irreparável aos bombeiros na manutenção da prisão, já que eles serão transferidos para o complexo prisional de Bangu e outros estabelecimentos em que estariam presos, além de criminosos comuns, militares processados por envolvimento com o tráfico e milícias.

Para ele, a manutenção da prisão atentaria contra a dignidade tanto dos presos quanto da população fluminense, e colocaria em xeque a dignidade institucional do estado. O ato seria ilegal por violar o direito a liberdade de expressão dos bombeiros.

Além disso, a justificativa do governador para a prisão, segundo o deputado, necessitaria de justa causa. Ele defende que a irresponsabilidade dos bombeiros não constituiria crime passível de prisão e a suposta destruição de patrimônio público não poderia ser atribuída à massa de manifestantes, sem individualização das condutas.

O deputado, que também é delegado da Polícia Federal, afirma que os bombeiros ocuparam o pátio interno do quartel onde foram presos após caminhada pacífica e apenas para fins de aquartelamento. Sustenta o parlamentar que o governador não exauriu as negociações e determinou a invasão do quartel de forma "açodada".

INVASÃO

O quartel central do Corpo de Bombeiros do Rio foi ocupado na sexta-feira (3) à noite por cerca de 2.000 manifestantes, de vários batalhões da cidade, alguns acompanhados por familiares --mulheres e crianças-- que reivindicam melhores salários. Durante quase cinco horas --das 21h às 2h-- o comandante geral da PM, coronel Mario Sergio Duarte, esteve no local negociando com os invasores. Ao longo da madrugada, alguns bombeiros deixaram o quartel.

Policiais militares do Batalhão de Choque invadiram às 6h do sábado (4) o quartel com o uso de bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo para dispersar a manifestação. O comandante do batalhão de choque, Valdir Soares, ficou ferido durante a ação. Uma criança de dois anos foi atendida no hospital Souza Aguiar por ter inalado gás, mas já foi liberada.

Os líderes da invasão ao quartel podem ser condenados a até 12 anos de reclusão, de acordo com código penal militar.

"VÂNDALOS"

Em entrevista coletiva no sábado (4), o governador do Rio, Sergio Cabral (PMDB), qualificou os bombeiros que invadiram o quartel de 'vândalos irresponsáveis' e a invasão de ação 'inaceitável do ponto de vista do Estado de Direito democrático e do respeito à instituição centenária, admirada pelo povo do Rio de Janeiro'.

Cabral refutou a alegação dos manifestantes de que recebiam o pior salário do país, dizendo que, em seu governo, a corporação está tendo pela primeira vez um plano de recuperação salarial. Fonte: Folha Online