Centro de atendimento da prefeitura recebe cerca de 100 pacientes por mês. A maioria é homem, com idade entre 20 e 29 anos, de classe média. Tempo de uso da droga varia entre cinco a dez anos
O álcool e o crack são as drogas mais consumidas em Maringá, aponta um estudo divulgado nesta quarta-feira (9) pela prefeitura da cidade. Parte dos resultados já havia sido veiculada na terça (9), com exclusividade, pelo Jornal de Maringá, mostrando que as prisões por porte ou tráfico de drogas quase triplicaram entre 2007 e 2008.
Em 2008, 49% dos pacientes atendidos pelo Centro Psicossocial para Álcool e outras Drogas (CapsAD) eram viciados em álcool. Outros 41% usavam múltiplas drogas – a maioria, crack. O consumo de maconha foi responsável por 10% dos atendimentos.
Prisões cresceram 193% em um anoAs prisões por porte de drogas ou comercialização de entorpecentes quase triplicaram entre 2007 e 2008, em Maringá. Naquele ano, 306 pessoas foram detidas pela Polícia Militar, contra 899 no ano seguinte: aumento de 193%. Em 2006 foram 296 prisões.
No ano passado, o CapsAD atendeu em média 100 pacientes por mês. A maioria era homem, com idade entre 20 e 29 anos, pertencente à classe média. O tempo médio de consumo varia entre cinco e dez anos. O diretor de Programa Antidrogas da Sasc, Manoel Costa, explica que nem todos os pacientes moram em Maringá, embora tenham procurado atendimento na cidade.
O estudo foi elaborado pelas Secretarias de Assistência Social e Cidadania, Educação e Saúde, com auxílio do Conselho Municipal Antidrogas, das Polícias Militar e Federal, e de entidades e grupos de apoio. Com base no trabalho, a Prefeitura pretende renovar o credenciamento junto à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, para captar recursos para os programas de prevenção às drogas e tratamento de dependentes químicos.
Atendimento
Para a recuperação do dependente químico, a Prefeitura desenvolve programas como o CapsAD e o Proerd, além de comunidades terapêuticos, da emergência psiquiátrica do Hospital Municipal e do Hospital Psiquiátrico. O paciente recebe alta quando completa 12 meses de abstinência total e partir daí recebe acompanhamento mensal por mais um ano. Fonte: Gazeta do Povo
quarta-feira, 9 de setembro de 2009
Álcool e crack são as drogas mais consumidas em Maringá
Chanceler colombiano defende que Unasul discuta acordo militar entre Brasil e França
O Conselho de Defesa do organismo vai se reunir no próximo dia 15 em Quito, em um encontro convocado fundamentalmente para discutir os detalhes do acordo que está sendo negociado entre a Colômbia e os EUA para o uso de sete bases colombianas por militares americanos, conforme decidido na cúpula de chefes de Estado realizada em Bariloche em 28 de agosto.
Mas os colombianos insistem que a questão das guerrilhas, do terrorismo, do narcotráfico e os acordos militares de todos os países da região com terceiros sejam alvo das discussões.
"A Colômbia acredita que é muito importante que nesse cenário da Unasul sejam discutidos todos os temas de interesse regional, como a presença de grupos terroristas ou os acordos de cooperação e de compra de armas de países alheios à região", declarou Bermúdez após uma reunião com o ministro da Defesa Nelson Jobim. "Conversamos sobre o tema [da reunião do Conselho de Defesa] com o ministro Jobim, e seguramente seguiremos falando sobre o assunto, apesar de que o cenário fundamental da visita era a interlocução bilateral".
O ministro disse que os "únicos inimigos" da Colômbia são o narcotráfico e o terrorismo e disse que é necessária a cooperação efetiva de toda a comunidade internacional para derrotá-los.
A posição do ministro é a mesma adotada pelo presidente colombiano, Álvaro Uribe, durante a cúpula de Bariloche, de dividir com os países vizinhos a responsabilidade de combater as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) e atribuir ao seu isolamento a necessidade de buscar ajuda fora da região. A Colômbia também defende que os todos os acordos de cooperação militar sejam discutidos, não apenas os seus.
O ministro colombiano citou os acordos alcançados pelo Brasil com a França para a fabricação conjunta e a compra de cinco submarinos, um deles de propulsão nuclear, e 50 helicópteros de transporte.
"A Colômbia respeita muito as decisões que podem ser tomadas em cada país", mas "qualquer consideração sobre esse tema pode ser discutida dentro da Unasul", apontou.
Anteriormente, o governo colombiano havia pedido a discussão dos acordos de compra de armas russas pela Venezuela.
Bermúdez declinou de comentar as críticas recorrentes do presidente venezuelano, Hugo Chávez, aos acordos entre Colômbia e EUA.
Além de se reunir com Jobim, Bermúdez tinha prevista uma reunião com o ministro de Assuntos Estratégicos, Daniel Barcelos Vargas, e um jantar com o chanceler Celso Amorim. Fonte: Folha Online Com Efe e France Presse
Sobe para 42 o total de presos em operação da PF no Rio; 15 são policiais
Subiu para 42 o número de presos em uma megaoperação da Polícia Federal realizada nesta quarta-feira no Rio para deter integrantes de três quadrilhas especializadas em roubos de cargas, arrombamento de cofres e caixas eletrônicos. Dentre os presos estão 15 policiais civis e militares, além de um ex-PM.
Segundo a PF, cerca de 400 agentes participam da megaoperação chamada "roubo noturno" que tem o objetivo de cumprir 55 mandados de prisão. Treze pessoas ainda estão foragidas, entre elas um policial civil.
"A participação dos policiais nas quadrilhas visava a garantir o sucesso da empreitada criminosa, seja através da execução direta dos crimes, ou na segurança e impunidade dos envolvidos", disse o promotor de Justiça Paulo Wunder, Coordenador de Segurança e Inteligência do Ministério Público Estadual.
Segundo Wunder, os policiais atuavam no planejamento e segurança da ação para garantir a impunidade, através da facilidade do cargo que tinham. A quadrilha atuava há cerca de dez anos, informou o promotor.
O delegado Rivaldo Barbosa de Araújo, subsecretário de inteligência da Secretaria de Segurança Pública, criticou o envolvimento dos policiais na quadrilha. "Nós não compactuamos com essas ações, uma vez que eles [os policiais] são pagos para proteger a sociedade e não para agir contra ela. Fica a sensação de indignação com essas pessoas que tentam manchar a corporação".
Durante a operação, foram apreendidas 12 armas, 11 celulares, 17 carregadores, além de 50 caixas de remédios, documentos e munições. Todo o material estava na casa de um dos policiais civis suspeitos de pertencer a quadrilha.
A PF afirmou que o grupo agia, principalmente, nas estradas Presidente Dutra e Niterói-Manilha, no período da noite. A quadrilha abordava caminhoneiros e os mantinha em cativeiros sob ameaça durante o tempo em que roubava a carga, geralmente, de carne. Após o roubo, os alimentos eram vendidos para comércios da região.
As investigações sobre o grupo tiveram início em dezembro de 2007, após um roubo a uma agência da Caixa Econômica Federal, quando foram levados cerca de R$ 140 mil. Ainda de acordo com a PF, a identificação das três quadrilhas aconteceu porque alguns suspeitos agiam em mais de uma delas.
As buscas e apreensões acontecem em 12 cidades do Rio --Macaé, Nova Friburgo, Duque de Caxias, Guapimirim, São Sebastião do Alto, São João de Meriti, São Gonçalo, Teresópolis, Itaguaí, Campos, Cachoeiras de Macacu, Niterói--, além de Além Paraíba, em Minas.
Mansão
Um policial militar preso por suspeita de participar da quadrilha de roubos de cargas é proprietário de uma mansão de quatro andares em Nova Friburgo, região serrana do Rio.
Segundo a polícia, o cabo identificado apenas pelo sobrenome Cunha possui em sua casa vários artigos de luxo, piscina térmica com cascata artificial e banheira de hidromassagem. A PF não soube informar se ele já possui advogado de defesa.
Fonte: Folha Online
Evangélicos lideram as doações, segundo o IBGE.
Dados divulgados nesta quarta-feira pelo IBGE, com base na Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2002 e 2003, mostraram que as famílias que têm como principal membro um praticante da religião espírita têm rendimento médio mensal de R$ 3,796 mil – valor 2,9 vezes maior que o rendimento médio dos evangélicos pentecostais, de R$ 1.271, que têm o menor rendimento. Ainda assim, a proporção entre o ganho e o volume gasto com doações, pagamento de pensões, mesadas e dízimos, na classificação de outras despesas correntes, é muito maior entre os evangélicos: de 21,4% entre os pentecostais (R$ 22,79), chegando a 34% em outras correntes evangélicas (R$ 59,16). Entre os espíritas, esta participação é de 8,2% (42,58).
Os dados divulgados nesta quarta-feira também mostraram que a maior parte das famílias brasileiras se dizem católicas: 74%. Nas famílias em que o chefe se classifica como seguidor da religião, o rendimento médio é de R$ 1.790 por mês, sendo que as doações, pensões, mesadas e dízimos representam 12,6% de seus gastos.
As famílias em que os chefes se diziam espíritas representavam 2% do total. Os evangélicos eram 17%.
A pesquisa foi feita durante um período de 12 meses, durante os quais os técnicos visitaram 60.511 domicílios em todo o Brasil, pesquisando dados de 48.470 residências. Em cada uma delas, os técnicos do IBGE observaram o comportamento familiar por um período de nove dias. Fonte: Globo/Gospel Prime
Arqueólogos israelenses descobrem fortificação de 3.700 anos
Escavações arqueológicas em Jerusalém encontraram uma muralha de 3.700 anos que é o exemplo mais antigo de antigas fortificações já encontrado na cidade, informaram funcionários israelenses nesta quarta-feira, 2.
Acredita-se que muralha de 7,9 metros de altura seja parte de uma passagem protegida construída pelos cananeus a partir de uma fortaleza no topo de um monte até uma nascente próxima, que era a única fonte de água da cidade e era vulnerável a saqueadores.
Trata-se da primeira descoberta de uma grande construção feita antes dos tempos de Herodes, o governador que estava por trás de numerosos projetos monumentais da cidade 2 mil anos atrás. Além disso, mostra que a Jerusalém de meados da Idade do Bronze tinha uma população capaz de realizar projetos de construção complexos, disse Ronny Reich, diretor de escavações e professor de arqueologia da Universidade de Haifa.
As muralhas são do século 17 antes de Cristo, quando Jerusalém era um pequeno e fortificado enclave controlado pelos cananeus, um dos povos que segundo a Bíblia viveu na Terra Santa antes da conquista hebraica. O bíblico rei Davi teria reinado sete séculos mais tarde.
Um pequeno pedaço da muralha havia sido descoberto em 1909, mas os escavadores chegaram a uma parte que mede 240 metros. Reich acredita que há ainda mais a ser escavado, mas disse que contenções de orçamento, relacionados à crise financeira global, encerraram a escavação, pelo menos por enquanto.
“A muralha é enorme e sobreviveu 3.700 anos, o que, mesmo para nós, é um longo tempo”, disse Reich. É incrível que uma fortificação deste tipo não tenha se desmanchado por projetos de construção posteriores, disse ele.
Pesquisas arqueológicas no local conhecido como Cidade de Davi, do lado de fora dos muros da cidade velha, está no centro da luta pelo controle da cidade.
O sítio arqueológico, um dos mais ricos num país cheio de relíquias antigas, está localizado no meio de uma bairro palestino em Jerusalém Oriental.
As escavações da Cidade de Davi são financiadas pela Elad, uma organização de assentamentos judaicos que também compra residências palestinas e leva famílias judaicas para o bairro.
Palestinos e israelenses dizem que a arqueologia está sendo usada como ferramenta política para cimentar o controle judaico sobre partes de Jerusalém que os palestinos querem como a capital de seu futuro Estado.
Israel tomou a área árabe de Jerusalém na guerra de 1967 e rapidamente anexou Jerusalém Oriental e declarou toda a cidade como sua capital. Fonte: Estadão
EUA dizem que disputa por fornecimento de 36 aviões ainda não acabou
O governo dos EUA considera que a disputa pelo fornecimento de 36 aviões de combate ao Brasil não está encerrada e reiterou que a proposta da Boeing é "forte e competitiva".
"Entendemos que uma decisão final ainda não foi tomada", disse um porta-voz do Departamento do Estado, que afirmou que seu governo "apoia totalmente a venda" do F-18 e "aprovou a transferência de toda a tecnologia necessária".
No fim de semana, a Casa Branca comemorou o fim do último obstáculo para a transferência de tecnologia do F-18. Foi quando o Congresso dos EUA esgotou, sem levantar objeções, os 30 dias do prazo para rever a proposta de venda. "Vamos continuar a trabalhar com o Brasil em todos os aspectos da competição até uma comunicação formal sobre a decisão", disse Paulo Guse, diretor de comunicações da Boeing.
Pela proposta da Boeing, o° F-18 sairia 40% mais barato que o Rafale. Contra a oferta, pesa o temor de vetos ao pacote após mudanças na Casa Branca. A França é vista como fornecedor menos instável.
Analista do Center for International Policy, Adam Isacson diz que a opção pelo Rafale seria um "golpe significativo para a Boeing" e lembra que a indústria de armas dos EUA tem perdido espaço na América do Sul, com a Colômbia e o Chile como seus únicos clientes fiéis. Fonte: Folha Online
Brasil confirma acordo para compra de aviões militares da França
Brasil e França divulgaram hoje um comunicado em conjunto para confirmar um acordo de cooperação militar entre os dois países. Pelo acordo, o Brasil comprará da França 36 aviões de combate Rafale. O valor do acordo ainda não foi divulgado.
"Levando em conta a amplitude das transferências de tecnologia propostas e das garantias oferecidas pela parte francesa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a decisão da parte brasileira de entrar em negociações com o GIE-Rafale para a aquisição de 36 aviões de combate", diz o comunicado conjunto.
Foto:Bruno Domingos/Reuters - Os presidentes Nicolas Sarkozy e Luiz Inácio Lula da Silva assinam acordo na área militar
O texto diz ainda que o presidente francês Nicolas Sarkozy comunicou a Lula hoje de manhã a "intenção da França de adquirir uma dezena de unidades da futura aeronave de transporte militar KC-390 e manifestou a disposição dos industriais franceses de contribuir para o desenvolvimento do programa dessa aeronave".
O projeto de desenvolvimento do KC-390 é da Embraer. Esse avião ainda não é produzido no Brasil. A França se compromete no desenvolvimento da aeronave. No acordo, a França se compromete a transferir tecnologia e capacidade de produção para o Brasil.
O avião Rafale, da empresa francesa Dassault, competia com o Gripen da sueca Saab e o F/A18 Super Hornet da americana Boeing por um contrato de US$ 4 bilhões.
Para convencer o Brasil, a França aceitou em sua oferta uma transferência tecnológica considerada sem precedentes por Paris.
Durante a visita ao Brasil, Sarkozy e Lula assinarão ainda um acordo militar que prevê a compra de submarinos e helicópteros num total de 8,5 bilhões de euros. O valor será maior com a compra de caças franceses. Segundo reportagem da Folha publicada neste domingo, será o maior e mais importante acordo militar da história recente do Brasil.
O acordo mais importante dos que serão assinados durante a visita do presidente francês se refere à construção conjunta de um submarino de propulsão nuclear e outros quatro convencionais do modelo francês Scorpene, assim como do estaleiro onde serão fabricados os navios e de uma base naval de apoio.
O convênio também inclui 50 helicópteros de transporte franceses EC-725 para as Forças Armadas brasileiras, que serão fornecidos entre 2010 e 2016 por um consórcio formado pela brasileira Helibras e pela europeia Eurocopter, filial do grupo europeu EADS. Fonte: Folha Online
Governo do Paraná abre mais um concurso público para o quadro próprio de servidores
Ficam abertas até o próximo dia 15 as inscrições de mais um concurso público do Governo do Paraná para a formação de cadastro de reserva para 17 funções e especialidades do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE).
O edital foi lançado no final da tarde desta quarta-feira (2) pela Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap) e pode ser conferido na íntegra pelo portal da Coordenadoria de Processos Seletivos (Cops) da Universidade Estadual de Londrina (UEL), no www.cops.uel.br. É neste endereço também que as inscrições devem ser feitas.
O concurso estabelece 12 funções e especialidades para atuação geral e outras cinco para atuação em hospitais da rede estadual de saúde. São funções e especialidades para os cargos de agente de apoio (ensino fundamental), agente de execução (ensino médio e/ou técnico profissionalizante) e agente profissional (ensino superior).
Trata-se do terceiro concurso público lançado pela Seap. Os outros dois – um para cadastro de reserva para 138 funções e especialidades e outro para 234 vagas de motorista de caminhões e equipamentos pesados, e ainda cadastro de reserva para duas mais especialidades de motoristas – recebem inscrições até às 23 horas desta quinta-feira (3).
Confira, a seguir, as principais informações sobre cada um dos concursos públicos em andamento, sob gestão da Divisão de Seleção e Recrutamento de Recursos Humanos (DSRH):
Edital 127/2009 – Concurso para 17 funções e especialidades, para cadastro de reserva
Inscrições até às 23h de 15 de setembro. Taxas: R$ 30 (agente de apoio),R$ 45 (agente de apoio) e R$ 90 (agente profissional)
Vencimento base inicial mensal: R$ 667,10 (agente de apoio), R$ 1.000,65 (agente de execução) e R$ 2.401,56 (agente profissional)
As funções e especialidades estão assim divididas:
ATUAÇÃO GERAL
Agente profissional: oito funções/especialidades
Agente de execução: três funções/especialidades
Agente de apoio: uma função/especialidade
ATUAÇÃO: UNIDADES HOSPITALARES
Para agente profissional, na função de médico, em cinco especialidades
Observação: o cargo de agente profissional é constituído de funções e especialidades de ensino fundamental; o de execução, funções de ensino médio e/ou técnico profissionalizante; e o profissional, funções de ensino superior.
Edital 115/2009 – Concurso para 138 funções e especialidades, para cadastro de reserva
Inscrições até 3 de setembro, 23h, no www.cops.uel.br. Taxa: R$ 30 (agente de apoio), R$ 45 (agente de apoio) e R$ 90 (agente profissional)
Vencimento base inicial mensal: R$ 667,10 (agente de apoio), R$ 1.000,65 (agente de execução) e R$ 2.401,56 (agente profissional)
O edital completo está no Suplemento de Concursos do Diário Oficial do Estado, que pode ser acessado, baixado e impresso a partir do www.pr.gov.br/dioe
São 138 funções e especialidades, para cadastro de reserva, nas seguintes áreas:
ATUAÇÃO: GERAL
Agente profissional: 32 funções, sendo que a de médico em 54 especialidades
Agente de execução: 10 funções
Agente de apoio: 06 funções
ATUAÇÃO: UNIDADES HOSPITALARES
Agente profissional: 03 funções, sendo que a de médico em 48 especialidades
Agente de apoio: 06 funções
ATUAÇÃO: UNIDADES DE SUPORTE AVANÇADO DE VIDA
Agente profissional: 02 funções, sendo que a de médico em 12 especialidades
Edital 114/2009 – Concurso para motorista (em quatro especialidades); 234 vagas e mais cadastro de reserva
234 vagas para motorista, de caminhão (basculante, carroceria, comboio, espargidor, pipa, prancha e turma) e motorista operador de equipamento pesado (carregadeira, escavadeira, minicarregadeira, motoniveladora, rolo compressor, retroescavadeira, trator esteira e usina lama de asfalto).
Cadastro de reserva para as funções de motorista de ambulância e motorista de veículos em geral.
Inscrições até 3 de setembro, 23h, no www.cops.uel.br. Taxa: R$ 30
Vencimento base inicial: de R$ 667,10 mensais.
O edital completo está no Suplemento de Concursos do Diário Oficial do Estado, que pode ser acessado, baixado e impresso a partir do www.pr.gov.br/dioe
Fonte: Agência Estadual de Notícias
Defesa Civil socorre 39 municípios do Paraná prejudicados pela chuva
As fortes chuvas que atingiram o Paraná entre a noite de segunda-feira (7) e a madrugada desta terça-feira (8) deixaram 648 pessoas desalojadas, provocaram danos em 1.875 casas e afetaram mais de 6,9 mil moradores em 39 municípios do Estado. Residências foram destruídas na cidade de Santo Antonio do Sudoeste e 82 desabrigados são atendidos pela Defesa Civil. Em Primeiro de Maio, região Norte paranaense, 14 pessoas ficaram feridas.
De acordo com o tenente Eduardo Gomes Pinheiro, os pedidos de ajuda à Defesa Civil diminuíram, mas ainda não é possível contabilizar os prejuízos.
“Somente depois de finalizado um levantamento de danos, será possível determinar o nível de intensidade do desastre e avaliar se é necessário decretar estado de emergência. Estamos atentos”, explica ele.
CIDADES - De acordo com o Instituto Tecnológico Simepar, a velocidade do vento chegou a 104 km/h no Sudoeste do Estado. No município de Pato Branco foram registrados cerca de 150 destelhamentos e mais de 600 pessoas afetadas. Em Cascavel, 145 residências foram destelhadas e 380 pessoas prejudicadas.
Na mesma região, 300 moradores de Francisco Beltrão registraram problemas causados pelo mau tempo. Na cidade de Renascença, 200 casas, 4 prédios públicos e 3 edificações comunitárias foram afetados pelo vendaval. Em Pranchita, aproximadamente 100 residências foram afetadas pelo vendaval e um ginásio de esportes foi destruído.
Também tiveram problemas os municípios de Santo Antônio do Sudoeste (7 casas destelhadas), Ampére (120 pessoas afetadas), Manfrinópolis (74 moradores prejudicados), Palmas (80), Clevelândia (200), Pinhal do São Bento (104) e Pérola do Oeste (8)
Na Região dos Campos Gerais, vendaval e granizo afetaram cerca de 90 casas em Ponta Grossa. Em General Carneiro, mais de 800 pessoas foram afetadas. As cidades de Guarapuava, Pinhão, Tibagi, Irati, Arapoti, Marquinho e Prudentópolis registraram destelhamentos e quedas de árvores. Em Cantagalo, aproximadamente 200 residências foram destelhadas .
No Norte do Estado, os moradores de Jandaia do Sul e Rosário do Ivaí também sofreram com os danos relacionados às chuvas.
Na Região Oeste, a Defesa Civil realiza atendimento na área rural de Diamante do Sul.
Na Região Metropolitana de Curitiba, foi registrado deslizamento de terra em Rio Branco do Sul, destelhamentos em Fazenda Rio Grande, Tijucas do Sul e Campina Grande do Sul. Pontos de alagamento foram notificados em Pinhais e Colombo.
No Litoral, aconteceram desabamentos de telhados em Guaratuba e Paranaguá, além de quedas de árvores em Morretes.
TEMPO - Segundo previsões do Simepar, choverá forte na noite desta terça-feira, na maioria das regiões do Estado. A massa de ar frio que se mantém sobre o Estado provoca raios, rajadas de vento e chuva de granizo. Fonte: Agência Estadual de Notícias
terça-feira, 8 de setembro de 2009
Brasil está desaparecendo em meio a reservas ambientais, diz Stephanes
"Já somos de longe o país mais ambientalista do mundo. O Brasil ainda detém 31% das florestas nativas no mundo, enquanto que a Europa, que financia as organizações não governamentais que atuam na área ambiental no País, tem menos de 2% de sua área preservada", criticou o ministro durante seminário sobre o Códido Ambiental Brasileiro na Câmara.
Segundo Stephanes, as discussões que se travaram no seminário eram guiadas pela racionalidade e, principalmente, com base técnica, "enquanto que o ministro do Meio Ambiente [Carlos Minc] e os órgãos ambientais se recusam a ter qualquer discussão do mesmo nível".
"Eles dizem que aceitam mudar tudo, menos aquilo que está em lei. Mas o que buscamos não é uma relativização ou flexibilização, mas sim a correção de alguns erros e excessos ocorridos na legislação ambiental nos últimos anos", defendeu o ministro.
Ele acrescentou também que é preciso esclarecer o que alguns conceitos significam. "Por exemplo, sustentabilidade: é a realidade que temos hoje ou é buscar a realidade que tínhamos em 1500? O que esses ambientalistas querem afinal?". Fonte: Folha Online
Programa tenta restringir entrada de foragidos no Brasil
O governo federal lança hoje (08) um programa especial, o Fim de Linha, para combater a entrada no País de fugitivos e procurados da Justiça e da polícia. O braço mais forte do Fim de Linha é o uso da tecnologia para ampliação de cadastros nacionais da Polícia Federal (PF) e o cruzamento dessas informações com os bancos de dados da Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal).
De concreto, e imediatamente, haverá a interligação, pela primeira vez, de todos os aeroportos internacionais, portos e postos de fronteira ao sistema I-24/7 (identificação ao longo de 24 horas e nos sete dias da semana). Os agentes de controle de fronteiras não só terão acesso ao sistema como serão obrigados a checar os dados de identificação de quem entra e sai do País
Todos os aeroportos, portos e postos de fronteira também terão à disposição o cadastro duplo Mind & Find da Interpol, que é o registro mundial, por número e nome, dos titulares de passaportes roubados e perdidos. O Brasil já tem hoje acesso à lista Mind, que registra os números - uma atualização tecnológica nos postos de fronteira vai permitir que a PF também tenha as informações do Find, que reúne em um arquivo mais sofisticado os nomes dos titulares dos passaportes. O acesso às duas informações permite barrar com segurança um passageiro com passaporte suspeito
O outro braço do programa Fim de Linha investe em marketing e publicidade, contando com a contribuição do cartunista Ziraldo. Vai chamar a atenção da população e criar um clima de alerta nas fronteiras e nas cidades que estão entre as mais procuradas pelos criminosos. Para o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, além de contribuir para a criação de uma imagem diferente do Brasil, aqui dentro e lá fora, o programa Fim de Linha, do Ministério da Justiça, é uma estratégia de vigilância adequada aos tempos de mobilidade global
Crimes sexuais
À semelhança da Interpol, que mantém a chamada Difusão Vermelha, uma lista com nomes e fotos de criminosos procurados, a PF montou para o programa Fim de Linha uma Lista Vermelha de Criminosos Sexuais. Os agentes também terão acesso ao cadastro Child Pornography Database, que ajuda a identificar os criminosos que fogem do Judiciário por delitos como pedofilia, turismo sexual e tráfico de pessoas.
A lista da PF vai incluir quem tenha sido investigado e processado por esse tipo de crime e desembarque no Brasil. Quem já respondeu e cumpriu sentença, mesmo que não deva nada à Justiça, será monitorado em território brasileiro. Fonte: Bem Paraná
Segunda fuga de presos em duas semanas encerra acordo na delegacia de Ivaiporã
Pacto firmado com o delegado Cadeia Pública da cidade permitia que os presos dormissem nos corredores e no solário
A fuga de 14 presos da Cadeia Pública de Ivaiporã, região Central do Paraná, por volta das 21 horas de sexta-feira (4), colocou um fim no acordo firmado entre o delegado Osnildo Carneiro Lemes e os detentos, que tinham autorização para dormir nos corredores e até no solário. Foi a segunda fuga em duas semanas: no dia 23 de agosto três presos já haviam fugido da carceragem. O pacto, feito em por causa da superlotação da carceragem, permitia mais conforto para os presos. Agora, nas celas destinadas a seis pessoas ficarão 14.
Segundo o investigador Adalberto Antônio dos Santos, a fuga ocorreu na hora do lanche da noite, quando o carcereiro abriu a porta principal de entrada para as celas. “Com armas improvisadas um grupo de detentos dominou o carcereiro e depois saiu caminhando normalmente pela porta da frente da cadeia”, relatou Santos.
Os fugitivos são Antônio Marcos Bento, José Vilson dos Santos, Célio Viana Vechia, Marcos dos Santos, Diego Estevan Luiz, Rafael Oliveira Rodrigues, Diogo Dias da Silva Mota, Sebastião Alves da Silva, Eduardo Rosa de Souza, Fabio Fernando de Souza, Fernando dos Santos, Jean Rodrigo Pereira, Jefferson Gusmão Quiles e José de Oliveira.
Dois deles (Fábio Fernando de Souza, 20 anos, e Jean Rodrigo Pereira, 19 anos) foram recapturados pela Polícia Militar ainda na noite de sexta, em Lunardelli. Eles tomaram de assalto duas pessoas com um Volkswagen Gol, na área central de Ivaiporã, mantendo-as como reféns.
De posse do veículo roubado, os fugitivos foram interceptados próximo de Lunardelli, na Rodovia Natal Pessuti, mas jogaram o automóvel contra os policiais, furando o bloqueio.
Mais adiante, a PM disparou contra um pneu do carro, que parou após colidir contra uma cerca. Dois fugitivos foram presos e um terceiro conseguiu fugir a pé. Os reféns Geovani José Gozo, 30 anos, e Cristiane Marcelino Nunes, 20 anos, foram libertados sem ferimentos.
“Trata-se de uma tragédia anunciada, só não vê quem não quer”, disse no sábado (5) o delegado da 54ª Delegacia Regional de Polícia de Ivaiporã, Osnildo Carneiro Lemes. Segundo ele, a Cadeia de Ivaiporã tem capacidade para 32 detentos e antes da fuga estava com uma superlotação de 141 presos.
Quanto ao acordo para que os presos permanecessem no corredor e solário, o delegado se justifica com uma lei da física. “Não tem como dois corpos ocuparem um mesmo espaço”, argumenta Lemes, acrescentando que, “enquanto as autoridades do setor penitenciário não tomarem providências, as fugas vão continuar ocorrendo”.
A Cadeia Publica de Ivaiporã foi construída há 28 anos e, com o crescimento da cidade, hoje está situada em uma área residencial em plena expansão. A prefeitura de Ivaiporã e outras entidades, incluindo o Conselho das Associações de Moradores, OAB, Rotary Club e a Associação Comercial, há vários anos vêm reivindicando ao Governo do Estado a construção de uma nova delegacia ou penitenciária na região centro norte.
Segundo o delegado, para controlar os presos na base da hierarquia e da disciplina, ele necessitaria de mais espaço físico e um número adequado de policiais. “Seria preciso ao menos uns 15 policiais, para dominar por completo a situação. Com 140 detentos, em um espaço destinado a abrigar apenas 32 e com apenas um carcereiro para cuidar de tudo, imagine a nossa dificuldade”, desabafa o delegado Osnildo Carneiro Lemes. Fonte:Gazeta do Povo
segunda-feira, 7 de setembro de 2009
Muçulmana que usou calças escapa de receber 40 chicotadas no Sudão
Jornalista Lubna Ahmed al-Hussein foi multada no equivalente a R$ 385. Ela foi condenada por "indecência", de acordo com a lei islâmica
A jornalista sudanesa Lubna Ahmed al-Hussein foi condenada nesta segunda-feira (7) a pagar uma multa equivalente a US$ 209 (cerca de R$ 385) pelo fato de ter usado calças em público.
Ela estava arriscada a ser punida com 40 chicotadas, mas escapou segundo testemunhas presentes ao julgamento.
A condenação, baseada na lei islâmica vigente no país africano, foi por "indecência".
O caso levantou polêmica mundial em julho, quando Lubna e outras mulheres foram presas em um restaurante da capital sudanesa, Cartum. Algumas delas admitiram imediatamente sua culpa é foram chicoteadas no próprio local, mas outras, inclusive Lubna, preferiram encarar o tribunal. Fonte: Gazeta do Povo
sexta-feira, 4 de setembro de 2009
Agentes penitenciários federais prendem foragida da Justiça
Catanduvas (PR), 04/09/2009 (MJ) – A esposa de um dos detentos da Penitenciária Federal de Catanduvas (PR) foi presa na manhã desta sexta-feira (04) quando tentava visitar seu marido na unidade. A detenção ocorreu durante o cadastro e inspeção dos visitantes. Neste momento, os agentes penitenciários federais descobriram que havia um mandado de prisão contra R.L.S.P, expedido pela 3ª Vara Criminal Federal – Primeira Subseção Judiciária de São Paulo.
Foragida da Justiça há mais de 10 anos, a mulher é acusada de falsificação e uso de documentos públicos. Ela é esposa do detento Fabrício Fernandes Mirra, do Rio de Janeiro, e ficará detida na 15ª Delegacia de Polícia da cidade paranaense. Depois, deverá ser transferida para São Paulo.
Três anos em funcionamento sem fugas
Em funcionamento desde 2006, a Penitenciária Federal de Catanduvas foi a primeira unidade de um projeto de cinco estabelecimentos penais federais de segurança máxima construídos pelo Ministério da Justiça. Além de Catanduvas com 108 presos, Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Mossoró (RN) também contam com presídios federais. Em breve, será erguida a quinta unidade penal federal em Brasília (DF).
Toda infra-estrutura das unidades federais foi pensada para que rebeliões, tentativas de fuga e de resgate sejam integralmente descartadas. Cada unidade tem 12,7 mil metros quadrados de área construída e capacidade para 208 presos em celas individuais, divididas em quatro alas. As penitenciárias também possuem 12 celas de isolamento para presos que cumprem o RDD.
Os presídios são monitorados 24 horas por dia por cerca de 280 câmeras de vídeo, que enviam imagens em tempo real para duas centrais de monitoramento: na própria unidade e no setor de inteligência penitenciária do Depen, em Brasília. Fonte: Ministério da Justiça
Só este ano, 43 crianças morreram na região de Maringá; causas são diversas
A mortalidade até os cinco anos poderia diminuir se uma série de cuidados, à disposição dos pais, fossem tomados
A Secretaria de Saúde de Maringá registrou a morte de 24 crianças até seis anos de idade nos primeiros seis meses do ano. A 15ª Regional de Saúde aponta que nos 30 municípios da região, entre os 5.395 nascidos vivos, foram registradas 43 mortes em 2009. As causas são diversas, mas existem situações que poderiam ser evitadas. A morte do pequeno Eduardo Justino dos Reis, 3 meses, na última segunda-feira, em Maringá, desperta a preocupação das autoridades no sentido de reduzir mortes por causas evitáveis.
A enfermeira da 15ª Regional, Marcela Castilho Peres Pelloso, que é membro do Comitê Regional de Prevenção à Mortalidade Materno-Infantil, explica que o risco de mortalidade vem caindo ano após ano, mas algumas causas, que poderiam ser evitadas, persistem. “O risco cai porque há melhorias no atendimento à saúde, mas muitas ações ainda podem ser desenvolvidas para reduzir mortes por causas evitáveis”, relata. Ela conta que, dos óbitos de crianças, 74% poderiam ser evitados com medidas de atenção às gestantes, ao parto e ao recém-nascido.
Causas
Marcela diz que a primeira causa da mortalidade infantil é por afecções originadas no período perinatal, ou seja, um pouco antes do parto e logo após o nascimento. Neste item se classificam, entre outras, as mortes por asfixia ao nascer ou baixo peso. “Muitas dessas mortes ocorrem por causas detectáveis e tratáveis através de um bom pré-natal”, explica.
Na sequência de causas, estão as mortes por broncoaspiração; infecções respiratórias ou intestinais e as mortes por causas externas, como acidentes de trânsito. Há também causas que dificilmente podem ser reduzidas, como as anomalias congênitas e neoplasias. “Todo esse perfil [causas] se repete ano a ano”, diz Marcela.
Gestação
Na avaliação dela, é preciso cuidar não apenas das crianças recém-nascidas, mas da gestação e da mãe, através de um bom pré-natal. São ações de saúde pública que devem ter o apoio de toda a sociedade organizada. “Os cuidados com as gestantes exigem maior mobilização popular, de lideranças sociais, através de ações educativas e de qualidade”, completa. Fonte: O Diário Online, reportagem de Vanda Munhoz
Tiroteio em igreja deixa dois mortos e um ferido em Itaperuçu
Disparos começaram em frente à igreja, mas um dos baleados fugiu e morreu diante dos fiéis. Polícia acredita que crime tenha relação com tráfico de drogas
Participantes de um culto evangélico na cidade de Itaperuçu, na região metropolitana de Curitiba, foram surpreendidos na noite de quinta-feira (3) por um tiroteio na porta da igreja. Duas pessoas morreram e uma ficou ferida, baleada no braço. Segundo a Polícia Militar (PM), entretanto, os três feridos não tinham relação com a igreja.
O crime ocorreu na Rua Benedito Vieira Guimarães, no bairro Butieirinho. De acordo com a PM, Marcio José Seccon, de 25 anos, e os irmãos Edeson Nei Atanquevis, de 19 anos, e Everton Amaral Atanquevis, de 14 anos, conversavam em frente à igreja durante a realização do culto. Por volta das 21h20, um veículo Fiat Palio de cor preta parou e um dos ocupantes desceu do veículo atirando contra o grupo.
Baleado, o adolescente de 14 anos morreu na hora. Seccon chegou a fugir para dentro da igreja, mas foi perseguido e morreu a poucos metros da porta. O terceiro baleado foi atingido no braço e sobreviveu. Houve correria e o atirador conseguiu fugir, após deixar diversas marcas de tiros pelas paredes da igreja. Nenhum fiel chegou a ser atingido.
Edeson foi encaminhado ao Hospital Evangélico, em Curitiba, onde encontrava-se em observação, no pronto-socorro, na manhã desta sexta-feira (4). Houve buscas pela região, mas o carro do atirador não foi encontrado.
De acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), o homem que morreu tinha passagem registrada por tráfico de drogas, e a suspeita é que o crime tenha relação com um acerto de contas. Nas roupas do morto foi encontradas uma pequena quantidade de droga e dinheiro, segundo a Sesp.
Até a manhã desta sexta-feira, ninguém havia sido preso. Testemunhas, entre elas o jovem que foi baleado, estão sendo convocados a prestar depoimento na delegacia. Fonte: Gazeta do Povo
1ª Copa Sindarspen – Regional de Maringá
Abaixo os resultados dos dois jogos e a tabela das próximas rodados, ressaltando que o AP Lúcio Ronaldo da PEM sai na frente na disputa pela artilharia com 3 gols, seguido pelos agentes Sobreira (PEM) com 1 gol, Cavalo (CDP-MGA) com 1 gol, Ronaldo Guerra (PEM) com 1 gol e Alan Parreira (CDP-MGA) com 1 gol.
Aos participantes e organizadores os nossos parabéns pela iniciativa. Convidamos o pessoal da PEM e do CDP-MGA para prestigiarem os participantes nas próximas rodadas.
1ª rodada – 02/09
ALFA – PEM – 02 X 01 – CDP UNITED – CDP/MGA
INACREDITÁVEL – CDP/MGA 01 X 03 – 13 DE NOVEMBRO – PEM
2ª rodada – 10/09
INACREDITÁVEL – CDP/MGA X ALFA – PEM – as 20 horas
CDP UNITED – CDP/MGA X 13 DE NOVEMBRO – PEM – as 21 horas
3ª rodada – 16/09
CDP UNITED – CDP/MGA X INACREDITÁVEL – CDP/MGA – as 20 horas
ALFA – PEM X 13 DE NOVEMBRO – PEM – as 21 horas Leia mais >>
quinta-feira, 3 de setembro de 2009
Comente o Hino Vanuso-Brasileiro (legendado)
A cantora Vanusa canta a sua versão do Hino Nacional Brasileiro no 1º Encontro Estadual de Agentes Públicos, em São Paulo. Assista até o fim e complete o comentário. É uma ...
Câmara de Maringá publica edital de concurso para contratações
A Câmara Municipal de Maringá publica nos principais jornais desta quinta-feira (3), edital de concurso público que realizará no dia 25 de outubro próximo para o preenchimento de vagas existentes em seu quadro de funcionários efetivos.
Segundo o presidente da Casa, vereador Mário Hossokawa, a recomposição é necessária, tendo em vista que as funções dos 14 cargos em aberto eram desempenhadas por CCs. Esses CCs foram exonerados depois que ele assumiu a presidência e conduziu o primeiro enxugamento do quadro funcional na história da Câmara de Maringá, providência que ao lado de outras medidas administrativas implementadas resultará em uma economia de cerca de R$ 2 milhões para os cofres públicos municipais até o final do corrente ano.
Visando selecionar 21 funcionários efetivos, o Concurso Público 001/2009 é o primeiro promovido pela Câmara Municipal do Município depois de um período de 13 anos, já que o último foi realizado no ano de 1996. O concurso está sob a responsabilidade da AOCP - Assessoria em Organização de Concursos Públicos Ltda., maior empresa privada de processos seletivos do Paraná, formada por ex-servidores da Universidade Estadual de Maringá (UEM) com o objetivo de prestar serviços para órgãos públicos e privados com eficiência, transparência e credibilidade. Dentre os trabalhos da AOCP, pode ser citado um concurso nacional para o Ministério da Agricultura no ano de 2.007, com mais de 652 mil candidatos inscritos e provas simultâneas em 19 cidades de 14 Estados.
CARGOS
Os cargos em aberto a serem preenchidos pelo concurso são os seguintes: Advogado, duas vagas, salário inicial de R$ 2.293,51; Assessor Administrativo, uma vaga (R$ 2.293,51); Assessor Legislativo, uma vaga (R$ 2.293,51); Assistente Administrativo, uma vaga (R$ 1.262,39); Assistente Legislativo, duas vagas (R$ 1.262,39); Contador, duas vagas (R$ 2.293,50); Fotógrafo, uma vaga (R$ 1.262,39); Jornalista Repórter, uma vaga (R$ 2.293,51); Motorista, uma vaga (R$ 745,86); Operador de Audiovisual, três vagas (R$ 1.262,39); Recepcionista, duas vagas (R$ 745,86); Telefonista, duas vagas (R$ 745,86); Vigia, uma vaga (R$ 568,42) e Zelador, uma vaga (R$ 568,42).
A taxa de inscrição terá valores entre R$ 19,00 e R$ 44,00 de acordo com o cargo pretendido e a inscrição, via Internet, deverá ser feita no endereço eletrônico www.aocp.com.br. Nesse endereço estará o formulário para a inscrição, dentro do prazo que começa às 8h de hoje até as 24h do dia 04/10/2009. No caso de inscrições presenciais, poderão ser feitas na ACIM – Associação Comercial e Empresarial de Maringá (Rua Basílio Saltchuk, número 388, Centro, Maringá, das 9h às 19h), ou no Terminal Urbano (Avenida Tamandaré, número 600, Centro, Maringá, das 9h às 19h) a partir de hoje, até o dia 04/10/2009. Fonte: Portal CMM
No Rio, presos passam a ser monitorados por equipamento eletrônico
O governador do Rio, Sérgio Cabral, sancionou a lei que determina que os detentos em regime aberto ou semi aberto no Estado terão suas saídas monitoradas por equipamento de rastreamento.
A determinação é da Lei 5.530/09, de autoria da deputada Cidinha Campos(PDT). O rastreamento será feito por meio de bracelete, tornozeleira ou chip subcutâneo.
Ao defender a aprovação da lei, a deputada citou um levantamento que mostra que entre 1º de janeiro e 25 de outubro de 2007, 654 prisioneiros em regime semi-aberto fugiram No Rio. "No regime aberto, o número é ainda mais alarmante: 12.757. Alguma coisa precisa ser feita para reduzir esta incidência", disse. Fonte: Uol Notícias
Lula sanciona projeto de lei que institui Dia Nacional da Marcha para Jesus
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje o projeto de lei que institui o Dia Nacional da Marcha para Jesus. A comemoração ocorrerá sempre no primeiro sábado contados 60 dias após o domingo de Páscoa.
O evento teve origem em Londres e hoje ocorre em diversos países. A organização cabe a igrejas evangélicas, mas a intenção é atrair diversas denominações religiosas como objetivo de promover a manifestação pública da fé cristã.
O projeto de lei foi apresentado pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).
Fonte:Agência Brasil
quarta-feira, 2 de setembro de 2009
Maringá abre concurso para contratar 340 servidores
Maringá abre concurso para contratar 340 servidores; 90 vagas são para a Saúde
Serão contratados 46 médicos, 15 auxiliares de enfermagem e 5 nutricionistas, entre outros. O cargo de auxiliar de serviços gerais tem o maior número de vagas, 65. As inscrições ocorrem entre o dia 28 deste mês e 12 de outubro
A Prefeitura de Maringá lançou nesta quarta-feira (2) o edital do concurso público que prevê a contratação de 340 servidores para a administração municipal. São oferecidas 90 vagas para profissionais de saúde, como médicos, auxiliares de enfermagem e nutricionistas. O cargo com o maior número de vagas é o de auxiliar de serviços gerais (65, exclusivas para homens). Há, no total, 78 diferentes funções. As inscrições devem ser feitas entre o dia 28 deste mês e 12 de outubro, pela internet.
A taxa de inscrição varia entre R$ 13,95 e R$ 67,73, conforme o cargo escolhido. Os salários vão de R$ 615 a R$ 2.257,87, além de R$ 150 de abono. A data e os locais de prova serão divulgados em breve pela Prefeitura. O edital completo está disponível no site da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual de Londrina (Fauel), que organiza o concurso.
saiba mais
Clique aqui e acesse o edital completo, com o quadro de vagas e respectivos salários
Prefeitura autoriza concurso público para suprir exonerações de comissionados
O boleto com a taxa de inscrição deve ser pago até o dia 13 de outubro. O candidato que estiver desempregado e cuja renda familiar for de até dois salários mínimos, poderá requerer isenção total da taxa. O pedido precisa ser feito entre os dias 14 e 15 de setembro de 2009, no Auditório Hélio Moreira, localizado no Paço Municipal.
As provas objetivas serão compostas por 30 questões, de língua portuguesa, interpretação de texto, matemática, noções de legislação e conhecimentos específicos da área. No caso de cargos que exigem curso superior, haverá prova de títulos. Para as funções de auxiliar de serviços gerais, coletor e orientador de estacionamento rotativo haverá exames físicos. Há ainda cargos que exigirão provas práticas.
O concurso reserva vagas para portadores de dificiência física. A data da divulgação dos resultados não está definida.
O concurso tem validade de dois anos a contar da data de homologação dos resultados. O prazo pode ser prorrogado por mais dois anos. Poderão assumir os cargos os candidatos que tiverem 18 anos completos na data da nomeação.
Reforma
O projeto de lei que alterou a estrutura administrativa da prefeitura, de autoria do Poder Executivo, prevendo o corte de 246 cargos comissionados e 199 funções gratificadas (ao todo, 445 postos), foi aprovado em 16 de julho pela Câmara de Vereadores. De acordo com o projeto, o corte dos cargos comissionados vai trazer uma economia para os cofres da administração municipal de R$ 684 mil por mês e de R$ 8,9 milhões por ano. Fonte: Gazeta do Povo
terça-feira, 1 de setembro de 2009
Confira abaixo os 10 princípios e as 40 diretrizes da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública
O Paraná esteve muito bem representado na conferência, ressaltando que o SINDARSPEN (Sindicato dos Agentes Penitenciários) teve uma participação atuante e muito relevante nos debates em Brasília e na articulação para que o Sistema Penitenciário tivesse como diretriz a aprovação da PEC 308/2004 que tramita na Câmara Federal e a exemplo do que aconteceu na Conferência Municipal de Maringá organizada pelo Coronel Rodrigues os agentes penitenciários puderam demonstrar que um Sistema Penitenciário humano e controlado é fundamental para a sociedade, assim como os agentes penitenciários e servidores penitenciários são fundamentais neste processo e precisam ser valorizados.
Sem dúvida a conferência foi um marco histórico na política nacional de segurança pública e na construção de uma gestão democrática com o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci), criado pelo Ministério de Justiça em 2007, com foco na prevenção e na defesa dos direitos humanos.
A metodologia adotada pelo Ministério da Justiça foi a de estimular o debate em conferências estaduais, municipais e livres. A organização da Conferência Nacional viabilizou um texto-base contendo 7 (sete) eixos temáticos que orientou as discussões de uma forma pedagógica nas etapas municipais, estaduais e livres. Nestas conferências foram eleitos representantes em quantidades proporcionais ao número de habitantes e que apresentaram na etapa nacional suas propostas e após vários debates se chegou aos 10 (dez) princípios e as 40 (quarenta) diretrizes mais bem votados que nortearam as políticas públicas no Brasil que abaixo relacionamos agrupadas as diretrizes por eixo temático.
10 Princípios para a Segurança Pública no Brasil
2. Pautar-se na manutenção da previsão constitucional vigente dos órgãos da área, conforme artigo 144 da Constituição Federal. (455 VOTOS)
3. Ser pautada pela defesa da dignidade da pessoa humana, com valorização e respeito à vida e à cidadania, assegurando atendimento humanizado a todas as pessoas, com respeito às diversas identidades religiosas, culturais, étnico-raciais, geracionais, de gênero, orientação sexual e as das pessoas com deficiência. Deve ainda combater a criminalização da pobreza, da juventude, dos movimentos sociais e seus defensores, alorizando e fortalecendo a cultura de paz. (402 VOTOS)
4. Fomentar, garantir e consolidar uma nova concepção de segurança pública como direito fundamental e promover reformas estruturais no modelo organizacional de suas instituições, nos três níveis de governo, democratizando, priorizando o fortalecimento e a execução do SUSP - Sistema Único de Segurança Pública -, do PRONASCI - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - e do CONASP - Conselho Nacional de Segurança Pública com Cidadania. (265 VOTOS)
5. Pautar-se pelo reconhecimento jurídico-legal da importância do município como co-gestor da área, fortalecendo sua atuação na prevenção social do crime e das violências. (258 VOTOS)
6. Ser pautada na intersetorialidade, na transversalidade e na integração sistêmica com as políticas sociais, sobretudo na área da educação, como forma de prevenção do sinistro, da violência e da criminalidade, reconhecendo que esses fenômenos tem origem multicausal (causas econômicas, sociais, políticas, culturais, etc.) e que a competência de seu enfrentamento não pode ser de responsabilidade exclusiva dos órgãos de segurança pública. (243 V0TOS)
7. Reconhecer a necessidade de reestruturação do sistema penitenciário, tornando-o mais humanizado e respeitador das identidades, com capacidade efetiva de ressocialização dos apenados, garantindo legitimidade e autonomia na sua gestão, privilegiando formas alternativas à privação da liberdade e incrementando as estruturas de fiscalização e monitoramento. (135 VOTOS)
8. Estar fundamentada no fortalecimento da família, na educação como garantidora da cidadania e de condições essenciais para a prevenção da violência. Deve ser assumida por todos os segmentos da sociedade com vistas ao resgate de valores éticos e emancipatórios. Deve ainda considerar os trabalhadores da área como educadores, enfatizando sua formação humanista. (122 VOTOS)
9. Estabelecer um sistema nacional de conselhos de segurança autônomos, independentes, deliberativos, participativos, tripartites para favorecer o controle social nas três esferas do governo, tendo o Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP como importante instância deliberativa de gestão compartilhada. (112 VOTOS)
10. Estar pautada na valorização do trabalhador da área por meio da garantia de seus direitos e formação humanista, assegurando seu bem estar físico, mental, familiar, laboral e social. (108 VOTOS)
Diretrizes do Eixo 3 – Valorização profissional e otimização das condições de trabalho
14. 3.1. A - Criar planos de carreira com piso salarial digno, justo e igualitário, para os profissionais de segurança pública, nas três esferas governamentais, com reajuste periódico, visando à garantia da dedicação integral e exclusiva desses profissionais ao serviço de segurança pública. (482 VOTOS)
18. 3.2. A - Criar e implantar carreira única para os profissionais de segurança pública, desmilitarizada com formação acadêmica superior e especialização com plano de cargos e salários em nível nacional, efetivando a progressão vertical e horizontal na carreira funcional.(331 VOTOS)
21. 3.20.B - Revisar, atualizar e democratizar os regulamentos e procedimentos disciplinares militares, conforme o artigo 5º da Constituição Federal. (304 VOTOS)
26. 3.3. A - Instituir políticas de valorização, qualidade de vida, apoio biopsicossocial, ético e profissional dos trabalhadores da área de Segurança Pública. (228 VOTOS)
29. 3.19. A - Prover os servidores da segurança pública das prerrogativas constitucionais dos integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário. (206 VOTOS)
Diretrizes do Eixo 2 – Financiamento e gestão da política pública de segurança
12. 2.19 A - Realizar a transição da segurança pública para atividade eminentemente civil; desmilitarizar as polícias; desvincular a polícia e corpos de bombeiros das forças armadas; rever regulamentos e procedimentos disciplinares; garantir livre associação sindical, direito de greve e filiação político-partidária; criar código de ética único, respeitando a hierarquia, a disciplina e os direitos humanos; submeter irregularidades dos profissionais militares à justiça comum. (508 VOTOS)
15. 2.6. C - Rechaço absoluto à proposta de criação do Ciclo Completo de Polícia. (446 VOTOS)
Diretrizes do Eixo 1 – Gestão democrática: controle social e externo, integração e federalismo
20. 1.13 A - Reestruturar o Conselho Nacional de Segurança Pública e reformular os Conselhos estaduais e municipais, considerando os princípios de democracia, representatividade, paridade, autonomia, transparência, e tendo como foco principal o combate à corrupção, a prestação de serviços de qualidade à população e a articulação permanente com as forças sociais. Para isso: eleger seus membros bienalmente, por meio de conferências e fóruns nos quais haja plena participação social; adequar suas ações às realidades locais e regionais, operando os instrumentos democráticos de controle com monitoramento de dados quantitativos e qualitativos das situações de violência e ocorrências criminais; trabalhar em ações de caráter consultivo, propositivo, fiscalizatório e deliberativo, adequando suas resoluções às orientações e regulamentações do Ministério da Justiça; manter estreita relação com todos os conselhos da área de segurança e outros, de modo a facilitar a articulação de ações; gerir todos os seus recursos participativamente, cuidando para que sejam efetivamente utilizados no alcance de seus objetivos. Elaborar e aprimorar a estrutura político-administrativa do Conselho Nacional de Segurança Pública em harmonia legal com os conselhos estaduais e municipais de segurança, considerando os princípios de democracia, representatividade, paridade, autonomia e transparência, focado no combate à corrupção e na qualidade de prestação de serviço a população. (305 VOTOS)
23. 1.9. A - Criar, estruturar, implantar,compor, e fortalecer, democraticamente, Gabinetes de Gestão Integrada nos três níveis de governo, para: promover a atuação conjunta e coordenada dos organismos de segurança pública com entidades públicas e privadas, respeitando e acatando as diretrizes e deliberações dos conselhos de segurança pública. (283 VOTOS)
28. 1.29. B - Implantar, manter e aprimorar o Programa Nacional de Segurança Pública com a Cidadania (PRONASCI) em todos os espaços do território nacional como política permanente de Estado. (213 VOTOS)
38. 1.2. A - Criar, reformular e estruturar, o funcionamento dos Conselhos de Segurança Pública nos três níveis governamentais, assim como os Conselhos Comunitários, sendo espaços deliberativos da Política de Segurança Pública, de forma paritária e proporcional (Sociedade Civil, Gestores e Trabalhadores) integrando-os aos Gabinetes de Gestão Integrada (GGI).(177 VOTOS)
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Diretrizes do Eixo 5 - Prevenção social do crime e das violências e construção da cultura de paz
7. 5.2 C - Desenvolver e estimular uma cultura da prevenção nas políticas públicas de segurança, através da implementação e institucionalização de programas de policiamento comunitário, com foco em três aspectos: um, dentro das instituições de segurança, com estudos, pesquisas, planejamento, sistemas de fiscalização e policiamento preventivo, transparência nas ações policiais, bem como a própria reeducação e formação das forças policiais; reduzindo a postura militarizada; dois, com programas educativos de prevenção dentro das escolas, famílias, movimentos sociais e culturais e a comunidade como um todo; três, apoiados no desenvolvimento de redes sociais e intersetoriais para a criação de uma ampla rede de prevenção e segurança. (707 VOTOS)
9. 5.30 A - Criar mecanismos de combate e prevenção a todas as formas de preconceitos e discriminações e a impunidade de crimes por motivações preconceituosas, com os recortes em pessoas com deficiência, geracional, étnico-racial, orientação sexual e identidade de gênero. (668 VOTOS)
33. 5.41 A - Manter a maioridade penal em 18 anos e o tempo de cumprimento de medidas sócio-educativas de acordo com a legislação vigente. (200 VOTOS)
36. 5.42. A - Fortalecer a Defensoria Pública, com a sua estruturação em todas as comarcas do país, como instrumento viabilizador do acesso universal à justiça e à defesa técnica, bem como criar os juizados especiais em âmbito nacional e ampliar a efetivação dos já existentes, como forma de aperfeiçoar a prestação jurisdicional. (187 VOTOS)
37. 5.28. A - Reafirmar e cumprir o Estatuto do Desarmamento como política de Estado, observando a efetivação dos convênios com os Estados-Membros para o recolhimento voluntário de armas, o fortalecimento da fiscalização do uso de armas pelo SENARM (Serviço Nacional de Registro de Armas) e a integração dos sistemas de cadastro de armas. (179 VOTOS)
39. 5.9. C - Instituir programas de prevenção primária da violência, com foco nas áreas de, trânsito, saúde, educação, cultura, lazer, esporte, assistência social e urbanismo para a intersetorialidade das políticas de segurança pública e incentivando a adoção da filosofia de policiamento comunitário. (170 VOTOS)
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Diretrizes do Eixo 4 - Repressão qualificada da criminalidade
16. 4.23. A - Modernizar o inquérito policial num mecanismo ágil de investigação, de maneira a estipular instrumentos legislativos, diminuindo seu caráter essencialmente cartorial, prevalecendo a sua natureza jurídico-técnico-científica para a produção de provas com maior sustentabilidade no processo penal, e de tempo razoável para a duração do inquérito e do processo, privilegiando a eficiência, a resposta oportuna à sociedade e combatendo a morosidade. (427 VOTOS)
24. 4.4 A (+4.14) - Fortalecer e utilizar as Unidades de Inteligência Policial como base para o desenvolvimento de ações direcionadas a alvos específicos, visando a reduzir o impacto negativo da ação policial repressiva na comunidade como um todo. Investir nas áreas de inteligência e tecnologia de combate às organizações criminosas. Aperfeiçoar e integrar a rede de captação, circulação, processamento e disseminação de informações e conhecimento de inteligência de segurança pública, além de promover intercâmbio nacional e internacional com outros órgãos de inteligência, aperfeiçoando o sistema judicial (254 VOTOS)?
27. 4.13.B (+4.24) - Instituir, construir e aumentar o número de delegacias especializadas e distritais com atendimento a grupos vulneráveis e especiais, com profissionais especialistas em crimes de intolerância social, capazes de desenvolver ações de sensibilização e capacitação continuada dos policiais para atendimento e acolhimento de vitimas, garantindo a elas e seus familiares todos os seus direitos, bem como a eficiência no programa de proteção a testemunhas e denunciantes. Para isso, se necessário, fortalecer abrigos, ações e programas de proteção a vítimas, garantindo: a implantação de comitês gestores em nível estadual e municipal de monitoramento do pacto de enfrentamento à violência contra as mulheres; a implantação das Delegacias Legais e Delegacias da Mulher nos municípios ainda não contemplados e unidades de perícia técnico-científica; realização de plantões de atendimento durante o final de semana e feriados; promoção de programas para a erradicação da intolerância e da violência de gênero, da pessoa idosa, de crimes raciais, e contra GLBT. (220 VOTOS)
31. 4.9. A - Promover políticas que estimulem a construção de redes de atendimento intermultidisciplinar para grupos vulneráveis com unidades especializadas dos Órgãos de segurança pública e do sistema de justiça, com equipamentos adequados e profissionais em quantidade suficiente, dentro da filosofia do policiamento comunitário, respeitando a heterogeneidade dos diversos grupos sociais, evitando abusos e intensificando o combate ao trabalho escravo, ao tráfico de seres humanos, à exploração sexual de crianças e jovens, à homofobia, ao racismo e à violência familiar. (205 VOTOS)
34. 4.6. B - Implementar uma Política Nacional de Combate ao Crime Organizado para intensificar, ampliar e realizar ações policiais qualificadas, criar sistema de bloqueio de celulares e rádios em presídios como medida de soberania e proteção a toda a população, com vistas à redução da violência e criminalidade, e ao combate estratégico do crime organizado de todos os tipos. Para isto, se necessário, deve-se: identificar o ciclo criminal de cada região, reforçar o policiamento rodoviário e instalar postos policiais nas rotas do tráfico; criar unidades especializadas integradas às unidades de inteligência para atuarem em centros urbanos e rurais, rodovias, portos, aeroportos e fronteiras; envolver o Poder Judiciário, Ministério Público, Polícias e outros órgãos nas ações; modernizar o ordenamento jurídico; criar Varas Criminais Especiais para o Crime Organizado; acabar com a estrutura prisional criminalizatória e promover punições severas. (199 VOTOS)
40. 4.22. A - Tipificações específicas de crimes cometidos contra profissionais de segurança e operadores do direito no exercício ou não da função, e contra seus familiares, com a revisão das leis penais e processuais e segurança transformando esses crimes em hediondos. (170 VOTOS)
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Diretrizes do Eixo 6 - Diretrizes para o Sistema Penitenciário
17. 6.2 A - Garantir o acesso à justiça e assistência jurídica gratuita àqueles em conflito com a lei, por intermédio da implementação e fortalecimento das defensorias públicas, assegurando maior celeridade aos processos e aos benefícios da Lei de Execução Penal. (339 VOTOS)
22. 6.52 A - Priorizar na agenda política, administrativa e financeira dos governos para a estruturação de um Sistema Nacional de Penas e Medidas Alternativas, criando estruturas e mecanismos nos Estados e o Distrito Federal, no âmbito do Executivo, estruturando e aparelhando os órgãos da Justiça Criminal e priorizando as penas e medidas alternativas, a justiça restaurativa e a mediação de conflitos. (293 VOTOS)
25. 6.17 - Definir diretrizes norteadoras para a gestão democrática do sistema prisional, estabelecendo normas nacionais, com fortalecimento, reforma, oficialização e incentivo à criação de Conselhos Penitenciários Federal, Estadual e Municipais como instância deliberativa e órgão de fiscalização, de ouvidorias e de corregedorias do sistema, com ampla composição e participação, com incumbência de fomentar a gestão compartilhada, facilitar o controle social através de mecanismos autônomos e paritários. (245 VOTOS)
30. 6.39 - Desvincular totalmente a custódia de presos, tanto provisórios como condenados, das secretarias de segurança pública conforme as recomendações internacionais. (205 VOTOS)
35. 6.7. B - Melhorar os serviços de saúde dos reclusos e profissionais, atendendo às especificidades de idade e gênero. Implantação do programa de saúde da família com profissionais de todas as áreas, em número suficiente. Fornecer alimentação adequada. Construir hospitais penitenciários em todos os estados. Considerar os princípios de reforma psiquiátrica. Criação de CAPS para tratamento dos dependentes de álcool, drogas e pessoas com sofrimento mental, com participação familiar. (194 VOTOS)
Diretrizes do Eixo 7 - Diretrizes para o Sistema de Prevenção, atendimentos emergenciais e acidentes
10. 7.1. A - Inserir no currículo e no calendário escolar em todos os sistemas de ensino: Semana de Prevenção a sinistros; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança pública. (580 VOTOS)
13. 7.17. A - Incluir os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal no Plano Nacional de Segurança Pública, bem como: criar Comissões Municipais de prevenção de acidentes e desastres custeadas pelo governo federal, criar uma Secretaria Executiva de Defesa Civil, e garantir a coordenação da Defesa Civil sob responsabilidade dos Corpos de Bombeiros. (507 VOTOS)
19. 7.6. A - Criar mecanismos legais que garantam recursos orçamentários e financeiros mínimos e proporcionais para adoção de políticas públicas na área de prevenção de acidentes. (313 VOTOS)
32. 7.2. A - Estruturar e ampliar a rede do Sistema de Prevenção, Atendimentos emergenciais e acidentes em todos os municípios do Brasil, priorizando os serviços aos municípios onde seja reconhecido o risco de acidentes ou desastre. (203 VOTOS)
Parabéns Professores e Professoras de Educação Física - Dia 1 de Setembro
Alguém poderia afirmar "não há o que se comemorar", outro mais acrítico diria que a ele "você é pessimista", mas independente da posição política que cada um possa tenha é inegável o importante papel que o professor de Educação Física tem na formação das crianças, adolescentes e jovens.
Inegável também que ele como educador pode orientar e sensibilizar a todos seus alunos na construção de bons hábitos, na vivência dos esportes e da atividade física que ajuda a formar o caráter a tirar crianças, adolescentes e jovens do mundo das drogas.
Mediador de descobertas ainda na tenra idade de nossas crianças nos centros de educação infantil a volta ao convívio social de pessoas da terceira idade e tempo de dedicação aos portadores de necessidades especiais.
A amizade, a parceria e o referencial junto aos atletas nas conquistas e nas derrotas, no dia a dia de pessoas que estão se reabilitando, ou seja o ser
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, é mais do que uma profissão é UMA MISSÃO
Parabéns aos colegas e
um abraço e muito obrigado sempre a todos os meus professores e professoras do Departamento de Educação Física da Universidade Estadual de Maringá a primeira universidade do Paraná pelo segundo ano consecutivo.
Agentes Penitenciários sofrem atentado
Na Vila “A”, em Foz do Iguaçu, dois agentes penitenciários foram baleados ontem à noite (30). Os agentes estavam dentro de um Opala quando dois homens chegaram em uma motocicleta e dispararam contra eles.
Uma das vítimas ficou ferida por três tiros e está internada em estado grave no Hospital Costa Cavalcanti. Ninguém foi preso. A polícia investiga o caso. Fonte: Blog CGN Notícias
1ª Conseg define "princípios" e "diretrizes" para segurança pública
Conheça os princípios e diretrizes definidos pela 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg):
Princípios
1. Ser uma política de Estado que proporcione a autonomia administrativa, financeira, orçamentária e funcional das instituições envolvidas, nos três níveis de governo, com descentralização e integração sistêmica do processo de gestão democrática, transparência na publicidade dos dados e consolidação do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, com percentual mínimo definido em lei e assegurando as reformas necessárias ao modelo vigente. (793 VOTOS)
2. Pautar-se na manutenção da previsão constitucional vigente dos órgãos da área, conforme artigo 144 da Constituição Federal. (455 VOTOS)
3. Ser pautada pela defesa da dignidade da pessoa humana, com valorização e respeito à vida e à cidadania, assegurando atendimento humanizado a todas as pessoas, com respeito às diversas identidades religiosas, culturais, étnico-raciais, geracionais, de gênero, orientação sexual e as das pessoas com deficiência. Deve ainda combater a criminalização da pobreza, da juventude, dos movimentos sociais e seus defensores, alorizando e fortalecendo a cultura de paz. (402 VOTOS)
4. Fomentar, garantir e consolidar uma nova concepção de segurança pública como direito fundamental e promover reformas estruturais no modelo organizacional de suas instituições, nos três níveis de governo, democratizando, priorizando o fortalecimento e a execução do SUSP - Sistema Único de Segurança Pública -, do PRONASCI - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - e do CONASP - Conselho Nacional de Segurança Pública com Cidadania. (265 VOTOS)
5. Pautar-se pelo reconhecimento jurídico-legal da importância do município como co-gestor da área, fortalecendo sua atuação na prevenção social do crime e das violências. (258 VOTOS)
6. Ser pautada na intersetorialidade, na transversalidade e na integração sistêmica com as políticas sociais, sobretudo na área da educação, como forma de prevenção do sinistro, da violência e da criminalidade, reconhecendo que esses fenômenos tem origem multicausal (causas econômicas, sociais, políticas, culturais, etc.) e que a competência de seu enfrentamento não pode ser de responsabilidade exclusiva dos órgãos de segurança pública. (243 V0TOS)
7. Reconhecer a necessidade de reestruturação do sistema penitenciário, tornando-o mais humanizado e respeitador das identidades, com capacidade efetiva de ressocialização dos apenados, garantindo legitimidade e autonomia na sua gestão, privilegiando formas alternativas à privação da liberdade e incrementando as estruturas de fiscalização e monitoramento. (135 VOTOS)
8. Estar fundamentada no fortalecimento da família, na educação como garantidora da cidadania e de condições essenciais para a prevenção da violência. Deve ser assumida por todos os segmentos da sociedade com vistas ao resgate de valores éticos e emancipatórios. Deve ainda considerar os trabalhadores da área como educadores, enfatizando sua formação humanista. (122 VOTOS)
9. Estabelecer um sistema nacional de conselhos de segurança autônomos, independentes, deliberativos, participativos, tripartites para favorecer o controle social nas três esferas do governo, tendo o Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP como importante instância deliberativa de gestão compartilhada. (112 VOTOS)
10. Estar pautada na valorização do trabalhador da área por meio da garantia de seus direitos e formação humanista, assegurando seu bem estar físico, mental, familiar, laboral e social. (108 VOTOS)
Diretrizes
1. 6.6 A - Manter no Sistema Prisional um quadro de servidores penitenciários efetivos, sendo específica a eles a sua gestão, observando a proporcionalidade de servidores penitenciários em policiais penais. Para isso: aprovar e implementar a Proposta de Emenda Constitucional 308/2004; garantir atendimentos médico, psicológico e social ao servidor; implementar escolas de capacitação. (1095 VOTOS)
2. 4.16 - Promover a autonomia e a modernização dos órgãos periciais criminais, por meio de orçamento próprio, como forma de incrementar sua estruturação, assegurando a produção isenta e qualificada da prova material, bem como o princípio da ampla defesa e do contraditório e o respeito aos direitos humanos.
(1094 VOTOS)
3. 7.7. B - Manter as atribuições constitucionais e a autonomia dos corpos de Bombeiros Militares, definição de piso salarial nacional; formação e capacitação continuada, bem como melhores condições de trabalho com equipamentos adequados. (1013 VOTOS)
4. 2.6 A - Estruturar os órgãos policiais federais e estaduais para que atuem em ciclo completo de polícia, delimitando competências para cada instituição de acordo com a gravidade do delito sem prejuízo de suas atribuições específicas. (868 VOTOS)
5. 1.1 A (+1.3) - Criar, implantar, estruturar, reestruturar em todos os municípios, conselhos municipais de segurança, conselhos comunitários de segurança pública, com poderes consultivo e deliberativo, propositivo e avaliador das Políticas Públicas de Segurança, com representação paritária e proporcional, com dotação orçamentária própria, a fim de garantir a sustentabilidade e condições necessárias para seu efetivo funcionamento e a continuidade de CONSEG como fórum maior de deliberações. Estruturar os GGIs (Estadual e Municipal) como forma de integrar a sociedade e o poder executivo, com a composição paritária e proporcional.(799 VOTOS)
6. 3.13. A - Instituir lei orgânica que proteja direitos como um sistema remuneratório nacionalmente unificado, com paridade entre ativos e inativos, aposentadoria especial com proventos integrais, de 25 anos de serviço para mulher e 30 anos para homens, desde que tenham no mínimo 20 anos de efetivo serviço, para profissionais de segurança pública, instituindo cota compulsória à inatividade em favorecimento da progressão funcional e que garanta aposentadoria integral. (722 VOTOS)
7. 5.2 C - Desenvolver e estimular uma cultura da prevenção nas políticas públicas de segurança, através da implementação e institucionalização de programas de policiamento comunitário, com foco em três aspectos: um, dentro das instituições de segurança, com estudos, pesquisas, planejamento, sistemas de fiscalização e policiamento preventivo, transparência nas ações policiais, bem como a própria reeducação e formação das forças policiais; reduzindo a postura militarizada; dois, com programas educativos de prevenção dentro das escolas, famílias, movimentos sociais e culturais e a comunidade como um todo; três, apoiados no desenvolvimento de redes sociais e intersetoriais para a criação de uma ampla rede de prevenção e segurança. (707 VOTOS)
8. 2.18 B - Regulamentar as Guardas Municipais como polícias municipais: definir suas atribuições constitucionais; regulamentar a categoria; garantir direitos estatutários, dentre eles jornada de trabalho, plano de carreira, aposentadoria, assistência física e mental, regime prisional diferenciado, programas habitacionais, seguro de vida, critérios do exame psicotécnico a cada quatro anos, concurso público, com exigência mínima de nível médio completo. (697 VOTOS)
9. 5.30 A - Criar mecanismos de combate e prevenção a todas as formas de preconceitos e discriminações e a impunidade de crimes por motivações preconceituosas, com os recortes em pessoas com deficiência, geracional, étnico-racial, orientação sexual e identidade de gênero. (668 VOTOS)
10. 7.1. A - Inserir no currículo e no calendário escolar em todos os sistemas de ensino: Semana de Prevenção a sinistros; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança pública. (580 VOTOS)
11. 1.8 A - Definir e regulamentar o papel e as atribuições constitucionais dos municípios no tocante à Segurança Pública. (514 VOTOS)
12. 2.19 A - Realizar a transição da segurança pública para atividade eminentemente civil; desmilitarizar as polícias; desvincular a polícia e corpos de bombeiros das forças armadas; rever regulamentos e procedimentos disciplinares; garantir livre associação sindical, direito de greve e filiação político-partidária; criar código de ética único, respeitando a hierarquia, a disciplina e os direitos humanos; submeter irregularidades dos profissionais militares à justiça comum. (508 VOTOS)
13. 7.17. A - Incluir os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal no Plano Nacional de Segurança Pública, bem como: criar Comissões Municipais de prevenção de acidentes e desastres custeadas pelo governo federal, criar uma Secretaria Executiva de Defesa Civil, e garantir a coordenação da Defesa Civil sob responsabilidade dos Corpos de Bombeiros. (507 VOTOS)
14. 3.1. A - Criar planos de carreira com piso salarial digno, justo e igualitário, para os profissionais de segurança pública, nas três esferas governamentais, com reajuste periódico, visando à garantia da dedicação integral e exclusiva desses profissionais ao serviço de segurança pública. (482 VOTOS)
15. 2.6. C - Rechaço absoluto à proposta de criação do Ciclo Completo de Polícia. (446 VOTOS)
16. 4.23. A - Modernizar o inquérito policial num mecanismo ágil de investigação, de maneira a estipular instrumentos legislativos, diminuindo seu caráter essencialmente cartorial, prevalecendo a sua natureza jurídico-técnico-científica para a produção de provas com maior sustentabilidade no processo penal, e de tempo razoável para a duração do inquérito e do processo, privilegiando a eficiência, a resposta oportuna à sociedade e combatendo a morosidade. (427 VOTOS)
17. 6.2 A - Garantir o acesso à justiça e assistência jurídica gratuita àqueles em conflito com a lei, por intermédio da implementação e fortalecimento das defensorias públicas, assegurando maior celeridade aos processos e aos benefícios da Lei de Execução Penal. (339 VOTOS)
18. 3.2. A - Criar e implantar carreira única para os profissionais de segurança pública, desmilitarizada com formação acadêmica superior e especialização com plano de cargos e salários em nível nacional, efetivando a progressão vertical e horizontal na carreira funcional.(331 VOTOS)
19. 7.6. A - Criar mecanismos legais que garantam recursos orçamentários e financeiros mínimos e proporcionais para adoção de políticas públicas na área de prevenção de acidentes. (313 VOTOS)
20. 1.13 A - Reestruturar o Conselho Nacional de Segurança Pública e reformular os Conselhos estaduais e municipais, considerando os princípios de democracia, representatividade, paridade, autonomia, transparência, e tendo como foco principal o combate à corrupção, a prestação de serviços de qualidade à população e a articulação permanente com as forças sociais. Para isso: eleger seus membros bienalmente, por meio de conferências e fóruns nos quais haja plena participação social; adequar suas ações às realidades locais e regionais, operando os instrumentos democráticos de controle com monitoramento de dados quantitativos e qualitativos das situações de violência e ocorrências criminais; trabalhar em ações de caráter consultivo, propositivo, fiscalizatório e deliberativo, adequando suas resoluções às orientações e regulamentações do Ministério da Justiça; manter estreita relação com todos os conselhos da área de segurança e outros, de modo a facilitar a articulação de ações; gerir todos os seus recursos participativamente, cuidando para que sejam efetivamente utilizados no alcance de seus objetivos. Elaborar e aprimorar a estrutura político-administrativa do Conselho Nacional de Segurança Pública em harmonia legal com os conselhos estaduais e municipais de segurança, considerando os princípios de democracia, representatividade, paridade, autonomia e transparência, focado no combate à corrupção e na qualidade de prestação de serviço a população. (305 VOTOS)
21. 3.20.B - Revisar, atualizar e democratizar os regulamentos e procedimentos disciplinares militares, conforme o artigo 5º da Constituição Federal. (304 VOTOS)
22. 6.52 A - Priorizar na agenda política, administrativa e financeira dos governos para a estruturação de um Sistema Nacional de Penas e Medidas Alternativas, criando estruturas e mecanismos nos Estados e o Distrito Federal, no âmbito do Executivo, estruturando e aparelhando os órgãos da Justiça Criminal e priorizando as penas e medidas alternativas, a justiça restaurativa e a mediação de conflitos. (293 VOTOS)
23. 1.9. A - Criar, estruturar, implantar,compor, e fortalecer, democraticamente, Gabinetes de Gestão Integrada nos três níveis de governo, para: promover a atuação conjunta e coordenada dos organismos de segurança pública com entidades públicas e privadas, respeitando e acatando as diretrizes e deliberações dos conselhos de segurança pública. (283 VOTOS)
24. 4.4 A (+4.14) - Fortalecer e utilizar as Unidades de Inteligência Policial como base para o desenvolvimento de ações direcionadas a alvos específicos, visando a reduzir o impacto negativo da ação policial repressiva na comunidade como um todo. Investir nas áreas de inteligência e tecnologia de combate às organizações criminosas. Aperfeiçoar e integrar a rede de captação, circulação, processamento e disseminação de informações e conhecimento de inteligência de segurança pública, além de promover intercâmbio nacional e internacional com outros órgãos de inteligência, aperfeiçoando o sistema judicial (254 VOTOS)?
25. 6.17 - Definir diretrizes norteadoras para a gestão democrática do sistema prisional, estabelecendo normas nacionais, com fortalecimento, reforma, oficialização e incentivo à criação de Conselhos Penitenciários Federal, Estadual e Municipais como instância deliberativa e órgão de fiscalização, de ouvidorias e de corregedorias do sistema, com ampla composição e participação, com incumbência de fomentar a gestão compartilhada, facilitar o controle social através de mecanismos autônomos e paritários. (245 VOTOS)
26. 3.3. A - Instituir políticas de valorização, qualidade de vida, apoio biopsicossocial, ético e profissional dos trabalhadores da área de Segurança Pública. (228 VOTOS)
27. 4.13.B (+4.24) - Instituir, construir e aumentar o número de delegacias especializadas e distritais com atendimento a grupos vulneráveis e especiais, com profissionais especialistas em crimes de intolerância social, capazes de desenvolver ações de sensibilização e capacitação continuada dos policiais para atendimento e acolhimento de vitimas, garantindo a elas e seus familiares todos os seus direitos, bem como a eficiência no programa de proteção a testemunhas e denunciantes. Para isso, se necessário, fortalecer abrigos, ações e programas de proteção a vítimas, garantindo: a implantação de comitês gestores em nível estadual e municipal de monitoramento do pacto de enfrentamento à violência contra as mulheres; a implantação das Delegacias Legais e Delegacias da Mulher nos municípios ainda não contemplados e unidades de perícia técnico-científica; realização de plantões de atendimento durante o final de semana e feriados; promoção de programas para a erradicação da intolerância e da violência de gênero, da pessoa idosa, de crimes raciais, e contra GLBT. (220 VOTOS)
28. 1.29. B - Implantar, manter e aprimorar o Programa Nacional de Segurança Pública com a Cidadania (PRONASCI) em todos os espaços do território nacional como política permanente de Estado. (213 VOTOS)
29. 3.19. A - Prover os servidores da segurança pública das prerrogativas constitucionais dos integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário. (206 VOTOS)
30. 6.39 - Desvincular totalmente a custódia de presos, tanto provisórios como condenados, das secretarias de segurança pública conforme as recomendações internacionais. (205 VOTOS)
31. 4.9. A - Promover políticas que estimulem a construção de redes de atendimento intermultidisciplinar para grupos vulneráveis com unidades especializadas dos Órgãos de segurança pública e do sistema de justiça, com equipamentos adequados e profissionais em quantidade suficiente, dentro da filosofia do policiamento comunitário, respeitando a heterogeneidade dos diversos grupos sociais, evitando abusos e intensificando o combate ao trabalho escravo, ao tráfico de seres humanos, à exploração sexual de crianças e jovens, à homofobia, ao racismo e à violência familiar. (205 VOTOS)
32. 7.2. A - Estruturar e ampliar a rede do Sistema de Prevenção, Atendimentos emergenciais e acidentes em todos os municípios do Brasil, priorizando os serviços aos municípios onde seja reconhecido o risco de acidentes ou desastre. (203 VOTOS)
33. 5.41 A - Manter a maioridade penal em 18 anos e o tempo de cumprimento de medidas sócio-educativas de acordo com a legislação vigente. (200 VOTOS)
34. 4.6. B - Implementar uma Política Nacional de Combate ao Crime Organizado para intensificar, ampliar e realizar ações policiais qualificadas, criar sistema de bloqueio de celulares e rádios em presídios como medida de soberania e proteção a toda a população, com vistas à redução da violência e criminalidade, e ao combate estratégico do crime organizado de todos os tipos. Para isto, se necessário, deve-se: identificar o ciclo criminal de cada região, reforçar o policiamento rodoviário e instalar postos policiais nas rotas do tráfico; criar unidades especializadas integradas às unidades de inteligência para atuarem em centros urbanos e rurais, rodovias, portos, aeroportos e fronteiras; envolver o Poder Judiciário, Ministério Público, Polícias e outros órgãos nas ações; modernizar o ordenamento jurídico; criar Varas Criminais Especiais para o Crime Organizado; acabar com a estrutura prisional criminalizatória e promover punições severas. (199 VOTOS)
35. 6.7. B - Melhorar os serviços de saúde dos reclusos e profissionais, atendendo às especificidades de idade e gênero. Implantação do programa de saúde da família com profissionais de todas as áreas, em número suficiente. Fornecer alimentação adequada. Construir hospitais penitenciários em todos os estados. Considerar os princípios de reforma psiquiátrica. Criação de CAPS para tratamento dos dependentes de álcool, drogas e pessoas com sofrimento mental, com participação familiar. (194 VOTOS)
36. 5.42. A - Fortalecer a Defensoria Pública, com a sua estruturação em todas as comarcas do país, como instrumento viabilizador do acesso universal à justiça e à defesa técnica, bem como criar os juizados especiais em âmbito nacional e ampliar a efetivação dos já existentes, como forma de aperfeiçoar a prestação jurisdicional. (187 VOTOS)
37. 5.28. A - Reafirmar e cumprir o Estatuto do Desarmamento como política de Estado, observando a efetivação dos convênios com os Estados-Membros para o recolhimento voluntário de armas, o fortalecimento da fiscalização do uso de armas pelo SENARM (Serviço Nacional de Registro de Armas) e a integração dos sistemas de cadastro de armas. (179 VOTOS)
38. 1.2. A - Criar, reformular e estruturar, o funcionamento dos Conselhos de Segurança Pública nos três níveis governamentais, assim como os Conselhos Comunitários, sendo espaços deliberativos da Política de Segurança Pública, de forma paritária e proporcional (Sociedade Civil, Gestores e Trabalhadores) integrando-os aos Gabinetes de Gestão Integrada (GGI).(177 VOTOS)
39. 5.9. C - Instituir programas de prevenção primária da violência, com foco nas áreas de, trânsito, saúde, educação, cultura, lazer, esporte, assistência social e urbanismo para a intersetorialidade das políticas de segurança pública e incentivando a adoção da filosofia de policiamento comunitário. (170 VOTOS)
40. 4.22. A - Tipificações específicas de crimes cometidos contra profissionais de segurança e operadores do direito no exercício ou não da função, e contra seus familiares, com a revisão das leis penais e processuais e segurança transformando esses crimes em hediondos. (170 VOTOS). Fonte: Ministério da Justiça
Prefeitos cortam comissionados por ordem do MP
Prefeituras tiveram 40 dias, a contar do fim de julho, para demitir funcionários não concursados que desenvolviam funções técnicas
Santo Antônio da Platina - As prefeituras de 44 cidades do Norte e Norte Pioneiro do Paraná estão demitindo a maioria dos seus servidores que ocupam cargos em comissão para atender a R esolução 18/2009 do Núcleo Regional de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro, braço do Ministério Público Estadual que atua no combate à corrupção nas administrações públicas. No fim de julho, o órgão deu 40 dias de prazo para que as prefeituras e câmaras demitissem os ocupantes de cargos em comissão que estivessem desenvolvendo funções técnicas nas administrações. Quem não atender à resolução pode responder a ações civis públicas na Justiça.
Ainda não há números oficiais porque as prefeituras e câmaras ainda estão fazendo levantamentos e consultas aos próprios promotores que atuam no Núcleo, mas a estimativa da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi) é que 50% dos cargos em comissão sejam extintos se todos os prefeitos obedecerem à resolução.
De acordo com a coordenadora do Núcleo do MP, a promotora de Justiça Kele Cristiani Diogo Bahena, a resolução obedece exatamente o que diz a lei, que exige que os cargos em comissão somente sejam ocupados para funções como de direção, chefia ou assessoramento e por profissionais qualificados para essas tarefas. Porém na prática não é isso que tem acontecido, com contratados atuando em áreas técnicas como auxiliares de administração, contadores e até zeladores.
De acordo com dados do próprio MP, há casos na região em que as prefeituras de pequenos municípios, com pouco mais de 5 mil habitantes, que mantêm até 50 servidores em cargos de comissão. Em Santo Antônio da Platina, cidade com 42 mil moradores, a prefeita Maria Ana Pombo (PT) já demitiu 20 servidores de um total de 84 comissionados. Segundo ela, há pelo menos outros 20 servidores que estão na mesma situação, mas que não podem ser exonerados dos seus cargos porque isso inviabilizaria o trabalho em alguns departamentos da prefeitura. “Negociamos com o Núcleo que nos concedeu um pr azo até promovermos um concurso público para regularizar a situação”, disse a prefeita. A realização do concurso está prevista para outubro.
Maria Ana Pombo explicou que muitos dos servidores comissionados são concursados, mas estavam atuando fora das suas áreas de origem, o que caracteriza desvio de função. “O concurso vai resolver todas essas situações”, garante.
Em Curiúva, cidade com pouco mais de 20 mil habitantes, o prefeito Márcio Mainardes (PMDB) pretende demitir quase todos os servidores que ocupam cargos em comissão. Segundo o assessor de imprensa do prefeito, Wilson Ramos, o peemedebista deve manter apenas dois ou três profissionais prestando serviços de assessoria de um total de 20 servidores.
A coordenadoria do Núcleo de Proteção ao Patrimônio Público confirmou que a maioria das prefeituras e câmaras está atendendo às recomendações do Ministério Público. Mas os casos não justificados serão denunciados à Justiça. Fonte: Gazeta do Povo.