Ministro José Antonio Dias Toffoli, do STF, foi quem concedeu liminar: caso pode ser reunido ao dos gafanhotos. Foto:Gervásio Baptista/SCO/STFA defesa do ex-diretor geral da Assembleia Legislativa do Paraná obteve sucesso na primeira tese defendida no Supremo Tribunal Federal (STF). Por força de decisão liminar, Abib Miguel, conhecido como Bibinho, deve ser solto hoje.
A notificação foi encaminhada ontem à Vara de Execuções Penais de Curitiba e à 9ª Vara Criminal da capital paranaense. O ministro José Antonio Dias Toffoli determinou, ainda, a suspensão de todo o processo que corre na Justiça Estadual. Os ex-diretores Cláudio Marques da Silva e José Ari Nassif, além do ex-funcionário João Leal de Matos também serão liberados.
O advogado de Bibinho, José Roberto Batochio, apresentou reclamação ao STF alegando que o caso dos Diários Secretos, que levou à prisão os ex-diretores, é um desdobramento do caso “Gafanhotos” (que apura responsáveis por desvio de recursos e a apropriação indébita de salários de vários servidores da Assembleia, que eram depositados em uma mesma conta bancária), investigado pelo Polícia Federal desde 2005 e cujos processos já tramitam no Supremo.
Por envolver ex-deputados estaduais que hoje são, ou foram na época da abertura de inquérito, deputados federais, o processo foi alçado à instância superior.
Na época, entre os investigados estavam os ex-deputados estaduais Hidekazu Takayama (PMDB) e deputado Barbosa Neto (PDT), que foram eleitos deputados federais e ganharam direito de foro privilegiado.
A defesa de Bibinho sustenta que, por se tratar de casos conexos, toda a condução das investigações e do processo deveriam ficar a cargo do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal, não tendo o Ministério Público Estadual e a Justiça Estadual competência para o caso.
O processo corre em segredo de Justiça no STF e, por isso, a decisão de Toffoli não será publicada. No entanto, uma fonte de O Estado detalhou que, na Reclamação interposta pela defesa, havia o pedido para que todo o processo e a investigação fossem suspensas, até que o Supremo decida pelo desmembramento ou não do caso. Liminarmente, a tese foi aceita.
Além de analisar se os dois processos são correlatos, o STF também vai decidir se mantém todo o processo em Brasília ou cuidará apenas da apuração do envolvimento dos deputados federais (no ano passado, outros nomes, em segredo de Justiça, foram citados pelo STF).
O professor de direito e advogado René Dotti explicou que havia a cultura do STF de separar o processo, devolvendo os casos de réus sem foro privilegiado à Justiça de primeiro grau.
“Em vários casos, o STF determinou a separação, mas essa tendência foi quebrada no caso do “mensalão’, e está causando toda essa demora no julgamento”, disse. Segundo o jurista, tudo o que foi produzido nas investigações do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) poderá ser requisitado pelo STF.
A ação movida pelo MP por improbidade administrativa contra o presidente da Assembleia, Nelson Justus (DEM), e o primeiro secretário, Alexandre Curi (PMDB), segue na Justiça Estadual. O MP disse que só comentaria a decisão de Tofolli após ser notificado.
Ontem o advogado José Roberto Batochio viajou e não pode atender à reportagem de O Estado. Ele está na Suíça, onde atuará na defesa do ex-governador paulista Paulo Maluf. Fonte: Paraná Online, reportagem de Roger Pereira
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