Blog do Luciano Brito

sexta-feira, 18 de setembro de 2009

Muito Obrigado, galera

Muito obrigado, a minha esposa Iclea e aos meus tesouros Giovanna e Isabela que me fazem um homem muito feliz e me dão aquela força para vencer as batalhas de cada dia.

Muito obrigado! Amigos e amigas pelas felicitações recebidas pela passagem do meu aniversário no dia de hoje.
Valeu galera do CDP (as fotos são da mamãe Kelly, primagesta do Davizinho)

Ao meu amigo Jesus e amado Deus:
Muito Obrigado/ Composição: Ana Paula Valadão Bessa

Muito obrigado (Muito obrigado)
Muito obrigado (Muito obrigado)
É importante saber agradecer
A quem me fez bem
A quem me abençoou
Quem esteve comigo
Na hora da alegria e da dor

Meu Deus nunca me abandonou
E amigos fiéis ao meu lado colocou
Por isso eu quero agradecer
Muito obrigado, Senhor
Muito obrigado

Eu Te agradeço, meu Senhor
Por todas as bençãos
Tu és meu Deus, meu Salvador
Eu te agradeço

Obrigaduuuuuuuuuuu

Oferta sueca: pague 1 e leve 2

Ministro garantiu que a Suécia e a Saab, fabricante dos aviões, se comprometem a transferir tecnologia para o Brasil

Brasília - O vice-ministro da Defesa da Suécia, Hakan Jevrell, e o representante da Saab Bengt Javer, fabricante de caças naquele país, apresentaram ontem uma proposta de venda de aeronaves ao governo brasileiro. A Suécia aposta no melhor preço, metade do apresentado pelos concorrentes franceses e norte-americanos, e no compartilhamento de tecnologia para que a brasileira Embraer e a Sueca Saab fabriquem o caça Gripen NG também para países da América Latina e no resto do mundo.

“Acredito que temos um preço forte. O Brasil vai poder comprar dois (caças) pelo preço de um”, disse o ministro sueco.

O porta-voz da Presidência, Marcelo Baumbach, negou ontem que o presidente Lula tenha conversado com o presidente dos EUA, Barack Obama, sobre a compra de caças para a Força Aérea Brasileira (FAB), como divulgou nesta semana a imprensa francesa. Jornais de Paris publicaram matérias afirmando que Obama intercedeu a favor da norte-americana Boeing em conversas Lula. No dia 7 de setembro, o presidente brasileiro deixou claro seu interesse por uma negociação com a fabricante francesa Dassault. “É uma especulação que não corresponde a realidade de maneira alguma. Não houve telefonema do presidente Obama nem conversa sobre esse assunto”, disse o porta-voz. Baumbach acrescentou que os norte-americanos têm se manifestado pelos “canais usuais do processo”.

O ministro garantiu que a Suécia e a Saab estão 100% comprometidas com o repasse de tecnologia para o Brasil. “Não buscamos um comprador. Buscamos uma parceria estratégica e cooperação de longo prazo para as futuras gerações do poder aéreo e do desenvolvimento industrial’’, disse.

De acordo com o representante da Saab, as duas empresas juntas integrariam sistemas utilizando os melhores equipamentos que existem no mercado, o que daria ao Brasil liberdade de escolha para fabricar a aeronave que melhor atende às suas necessidades.

“O Grippe NG é o único que dará autonomia para a geração de caças. Oferecendo independência em vez de dependência. A Suécia está procurando um parceiro e esse parceiro é o Brasil”, disse Jevrell.

A proposta que será entregue ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, ainda está sendo detalhada, mas significaria que 40% do trabalho de produção dos caças seria feito no Brasil.

A Suécia também promete instalar um centro, com laboratório, para testar o sistema a ser integrado no Brasil em parceira com o país europeu. Neste centro haveria simuladores e todo o equipamento necessário para integração de armamento, sensores, computadores, software e radares.

O ministro garantiu que a proposta que será apresentada ao governo será muito atrativa. Segundo ele, o caça Gripen é o que apresenta menor custo por ciclo de vida. Além disso, segundo ele, “a Suécia oferecerá um financiamento bastante favorável ao Brasil’’, caso seu caça seja o escolhido.

Apesar da garantia de transferência de tecnologia, o Gripen não utiliza nem motor nem radar com tecnologia sueca. O motor é norte-americano e o radar é italiano.

“A grande vantagem para o Brasil seria a possibilidade de integrar constantemente novos sistemas ao caça. A filosofia sueca é de que a célula dure 40 anos. Para manter o caça como top de linha, é fundamental que utilize plataformas que comportem computadores cada vez mais rápidos e softwares sempre atualizados. Essa é a característica mais marcante do Gripen’’, explica Javer.

Jobim reafirmou ontem que só vai ter uma posição sobre as propostas para compra de caças após o dia 21 de setembro, prazo final para que França, Estados Unidos e Suécia apresentem as propostas. Fonte: Gazeta do Povo/Agência Estado

Moradores da Avenida Tiradentes se mobilizam contra barulho excessivo

Alegando estar cansados de pedir ajuda à prefeitura e Polícia Militar, moradores estudam a possibilidade de recorrer à Justiça. “Ninguém consegue descansar”, diz um deles

Moradores da Avenida Tiradentes, de Maringá, reuniram-se nesta quinta-feira (17) para planejar a adoção de medidas capazes de garantir o cumprimento da lei do silêncio a partir das 22 horas aos finais de semana. O encontro foi convocado pela Comissão de Moradores e Empresários, encabeçada por Denivaldo Zampieri, que garante ser a primeira vez que as pessoas diretamente incomodadas pelo barulho do final de semana se propõem a solucionar de vez o problema que começa na noite de sexta-feira e vai até o final da tarde de domingo.

“Ninguém consegue descansar”, diz Zampieri. Ponto de encontro mais movimentado do Centro da cidade, a Tiradentes é palco para desfiles de carros com possantes aparelhagens de som que transformam a avenida em pistas de dança a céu aberto. A solução do problema que se arrasta há anos foi tentada por vários condomínios. Zampieri não soube dizer quantos abaixo-assinados foram entregues à Secretaria de Meio Ambiente e Polícia Militar pedindo providências.

“Somos chamados pelo nome nesses lugares de tanto que já os procuramos”, brinca o morador. Segundo ele, a PM alega que não tem viatura nem efetivo e a prefeitura “se omite”. Zampieri revela a disposição do grupo em entrar na Justiça para garantir o cumprimento da lei.

A Polícia Militar diz que está ciente do problema e adota medidas para buscar uma solução, como operações policiais visando a coibir a ação de jovens que fazem barulho, além de fiscalizar e apreender veículos e equipamentos de som. Os policiais vão usar também o decibelímetro, um aparelho que mede o volume do som.

A PM explica que, para isso, é preciso o apoio da população. Um dos problemas é que as vítimas relutam em formalizar a queixa. É preciso que elas acompanhem a Polícia Militar até a delegacia de Polícia Civil para registrar o fato e assim dar subsídios à Justiça e ao Ministério Público para as medidas necessárias.
Fonte: O Diário, reportagem de Juliana Daibert e Vanda Munhoz

Fruet declara que é candidato ao Senado

O deputado federal Gustavo Fruet é pré-candidato ao Senado pelo PSDB. Disse isso hoje, em entrevista para a rádio Banda B, quando contou à jornalista Denise Mello que sua candidatura ao Senado surgiu de conversa com o prefeito Beto Richa, que muito o estimulou a se lançar na disputa majoritária.

A definição das candidaturas só se fará no ano que vem. oficialmente nas convenções de julho. Mas desde já os tucanos podem contar com um candidato disposto a encarar candidato forte como o governador Requião, o deputado Ricardo Barros, o ex-governador João Elísio e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann. Fonte: Blog do Fabio Campana

Câmara de Maringá adia concurso para novembro

Prova foi transferida de 25 de outubro para 8 de novembro porque coincidiria com concurso da Secretaria de Estado da Administração. Inscrições vão até 18 de outubro

A Câmara de Vereadores de Maringá adiou para 8 de novembro as provas do concurso público que vai contratar 21 funcionários efetivos. O teste ocorreria em 25 de outubro, mesma data de um concurso da Secretaria de Estado da Administração e Previdência do Paraná (Seap). O prazo de inscrição também foi alterado, passando de 4 para 18 de outubro.

A mudança foi feita porque a Câmara temia que a coincidência de datas reduzisse o número de candidatos, ao passo que lhe cabe o papel de "ampliar e não restringir a concorrência nos concursos públicos", conforme escreveu o presidente da Casa, Mário Hossokawa (PMDB), no edital que determina as alterações.

Concurso da Prefeitura abre inscrições neste mês

As inscrições para o concurso da Prefeitura de Maringá que prevê a contratação de 340 servidores abrem no dia 28 deste mês, uma segunda-feira. São oferecidas 90 vagas para profissionais de saúde, como médicos, auxiliares de enfermagem e nutricionistas. O cargo com o maior número de vagas é o de auxiliar de serviços gerais (65, exclusivas para homens).

A taxa de inscrição varia entre R$ 19 e R$ 44, de acordo com o cargo pretendido. A inscrição pode ser feita pela internet, no site www.aocp.com.br; na Associação Comercial e Empresarial de Maringá (Acim), na Rua Basílio Saltchuk, 388, no Centro, das 9h as 19h; e no Terminal Urbano, na avenida Tamandaré, 600, também no Centro.

O concurso, que é o primeiro da Câmara nos últimos 13 anos, é realizado para recompor o quadro de Cargos Comissionados (CCs) exonerados em julho deste ano. Segundo o presidente da Câmara, vereador Mário Hossokawa, a recomposição é necessária já que as funções dos 14 cargos em aberto eram desempenhadas por CCs.

Cargos

Confira os cargos oferecidos no concurso, com o número de vagas e o respectivo salário.

Advogado: duas vagas, salário inicial de R$ 2.293,51
Assessor administrativo: uma vaga (R$ 2.293,51)
Assessor legislativo: duas vagas (R$ 2.293,51)
Assistente administrativo: uma vaga (R$ 1.262,39)
Assistente legislativo: uma vaga (R$ 1.262,39)
Contador: duas vagas (R$ 2.293,50)
Fotógrafo: uma vaga (R$ 1.262,39)
Jornalista repórter: uma vaga (R$ 2.293,51)
Motorista: uma vaga (R$ 745,86)
Operador de audiovisual: três vagas (R$ 1.262,39)
Recepcionista: duas vagas (R$ 745,86)
Telefonista: duas vagas (R$ 745,86)
Vigia: uma vaga (R$ 568,42)
Zelador: uma vaga (R$ 568,42)
Fonte: Gazeta do Povo

Filme e julgamento vão reviver ataques do PCC

No dia 1º de outubro, uma quinta-feira, começa em São Paulo um julgamento que deve mexer com os nervos da cidade. Apontados como os principais líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marco Herbas Camacho, o Marcola, e Júlio César de Moraes, o Julinho Carambola, estarão no Fórum Criminal da Barra Funda, zona oeste da capital, para serem julgados como mandantes do assassinato do juiz-corregedor de presídios de Presidente Prudente, Antônio José Machado Dias, ocorrido em março de 2003. Eles se encontram presos na Penitenciária 2 de segurança máxima de Presidente Venceslau.

No dia seguinte, com o júri em andamento, estreia nos cinemas o longa-metragem "Salve Geral, o Dia Em Que São Paulo Parou", que vai relembrar os ataques de maio de 2006 feitos por integrantes do PCC contra policiais nas ruas de São Paulo e agente penitenciários. A data de lançamento do filme coincide ainda com o aniversário de 17 anos do massacre do Carandiru, ação policial que em 1992 provocou a morte de 111 presos na Casa de Detenção.

Grandes eventos a respeito de um assunto ainda mal digerido pelos paulistas prometem polêmicas. "Salve Geral", dirigido por Sérgio Rezende, mesmo autor de Canudos e Lamarca, deve estar no centro delas. Produção de R$ 9 milhões, o filme mostra a história de uma advogada cujo filho está preso nos dias que antecedem a confusão.

A revolta do PCC é motivada pela situação degradante dos presídios em um Estado governado por autoridades incompetentes e corruptas. A história cria uma empatia com os rebelados. "Sérgio Rezende vai provocar polêmica. O mínimo de que ele poderá ser acusado é de ingenuidade, ou de tomar o partido do crime", escreveu em seu blog Luiz Carlos Merten, crítico de cinema do jornal O Estado de S. Paulo, que assistiu ao filme. O Ministério da Cultura anunciou sexta-feira que a produção está na lista dos dez filmes brasileiros que concorrem à disputa pela indicação ao Oscar de melhor filme estrangeiro em 2010. O filme escolhido será anunciado no dia 18.

As dúvidas e questionamentos já começaram mesmo antes da exibição. O promotor criminal encarregado da acusação de Marcola e Carambola, Carlos Marangone Talarico, vinha acompanhando com preocupação as notícias sobre a produção de "Salve Geral"."Minha dúvida era saber quem seria o personagem mítico nesse filme sobre o PCC", diz Talarico, que nesta semana vai tentar assistir ao filme. A data da estreia da obra aumentou sua aflição. "Se o PCC aparece como uma facção em defesa dos presos, trata-se de um enorme erro. Cansamos de colher escutas telefônicas. Nas negociações, só ouvimos eles tratarem de roubos, drogas a comprar e vender, pessoas a serem assassinadas. Eles não falam sobre as condições de detentos."

Por enquanto, os responsáveis pela produção preferem se resguardar, uma vez que poucas pessoas viram a obra. O jornal O Estado de S. Paulo não conseguiu falar com Sérgio Rezende. O diretor da Downtown Filmes, Bruno Wainer, empresa que distribui o filme em parceria com a Sony Pictures, explicou por escrito que eles só souberam da coincidência das datas na semana passada, depois de serem contatados pelo Estadão.
Fonte: Agência Estado

Agentes penitenciários protestam contra morte na Bahia

Agentes do Complexo Penitenciário de Mata Escura, em Salvador (BA), realizaram na manhã de hoje protesto em razão de assassinato, na tarde de ontem, do colega de profissão, Marival Ferreira Matos, 50 anos, morto com três tiros no bairro da Cidade Nova. Os agentes cruzaram os braços e impediram a entrada de visitantes e a saída dos presos para o pátio.

Os agentes aproveitaram para também reivindicar plano de carreira, melhoria nas condições de trabalho e porte de arma.

Ainda pela manhã representantes reuniram-se com o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Nelson Pellegrino, e em seguida decidiram pôr fim ao movimento.
Fonte:Agência Estado

Promotora de justiça é advertida pelo Plenário do CNMP

Por ter ficado durante oito anos com uma ação penal sem apresentar as alegações finais (de 2000 a 2008) e por quatro anos com um inquérito policial sem oferecer a denúncia-crime (de 2004 a 2008), a promotora de justiça Margareth Mary Pansolin Ferreira, lotada na Vara Criminal de Curitiba, foi punida anteontem, pelo Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público CNMP), com advertência escrita.

Quanto aos documentos "engavetados" não se tem notícias. Nem se sabe se a atitude da promotora prejudicou ou beneficiou os envolvidos nos dois casos. De acordo com o CNMP, o caso foi apurado pelo Ministério Público do Paraná, que, apesar de ter reconhecido a falta funcional da promotora pela "impontualidade no cumprimento de prazos processuais", não aplicou punição, sob a alegação de que o caso estava prescrito. O corregedor-geral do MP do Paraná pediu então ao CNMP revisão disciplinar, que chegou às mãos da conselheira Maria Ester Henrique Tavares.

Falta

A conselheira reconheceu a falta funcional de Margareth Ferreira, cometida de forma continuada e justamente por isso votou pela punição, revisando a decisão de arquivamento do MP-PR. A punição do Conselho não pode ser superior a uma advertência por escrito. Os demais conselheiros acompanhavam o voto e houve unanimidade.

O Ministério Público do Paraná não se manifestou sobre o caso e a promotora punida afirmou, através da assessoria de imprensa, que não iria comentar o episódio, porque já o respondeu administrativamente. O teor da advertência não foi revelado, como determina a lei estadual do Paraná para este caso. Fonte: O Estado do Paraná, reportagem de Mara Cornelsen

OAB é contra lei que restringe mandado de segurança

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, citou um exemplo ilustrativo dos efeitos da nova lei, que restringiu o mandado de segurança individual e coletivo.

A Justiça não poderá mais conceder liminar a mandados de segurança impetrados por servidores públicos contra administradores que não pagam seus salários. Para Britto, a nova lei poderá ser usada como um eficiente instrumento de intimidação de servidores. A OAB já ajuizou uma Adin no STF contra a lei 12.016/09. Fonte: O Estado do Paraná

quarta-feira, 16 de setembro de 2009

Cruz vermelha mudará símbolo para emblema do cristal vermelho

Sociedades Nacionais de ajuda humanitária e de assistência médica presentes em mais de 190 Estados que adotaram a cruz vermelha ou o crescente vermelho devem optar pela adoção de um novo emblema.

Os debates surgem devido ao uso lamentável de emblemas com conotações religiosas ou políticas na assistência as vítimas de guerra e catástrofes, como o uso da CRUZ, símbolo cristão e do CRESCENTE, símbolo do islamismo.

Após vários debates e prolongadas reuniões foi proposto um novo emblema adicional, chamado cristal vermelho, que aprovado em uma conferência diplomática onde todos os serviços sanitários das forças armadas e as sociedades nacionais decidiram por opção adotar quando necessário o cristal vermelho como emblema protetor.

Na prática as sociedades nacionais podem manter o uso dos símbolos atuais exibindo no centro do cristal vermelho os emblemas nacionais como, a cruz vermelha, o crescente vermelho ou ambos símbolos juntos, porém o uso do emblema nacional não será obrigatório assim como nenhuma sociedade nacional é obrigada a renunciar o seu emblema local.

Durante os debates sobre a temática e após estudos se chegou ao símbolo do CRISTAL por não apresentar nenhuma conotação religiosa, política ou étnica.

Poucos alunos dispensam o ensino religioso em Maringá

A frequência nas aulas de religião é facultativa, mas de cada 35 alunos da rede estadual, apenas 3 não fazem a matéria. Professores observam: a disciplina não pode ser catequese

As escolas de educação básica são obrigadas a ofertar a disciplina de ensino religioso, mas frequentar as aulas é facultativo. O Núcleo Regional de Educação (NRE) de Maringá estima que nas turmas das 5ª e 6ª séries, compostas por cerca de 35 alunos por sala, em média apenas três estudantes de cada turma preferem não cursar a disciplina.

O último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), feito em 2000, mostra que menos de 4,5% da população maringaense não têm religião — 60% são católicos, 18% são evangélicos e o restante é de outras religiões.

“O aluno que não quer fazer a disciplina assina um documento solicitando a dispensa. Por ser facultativo, as notas não são contabilizadas com as das outras matérias”, explica Ana Tereza Viana da Mata, coordenadora da Equipe de Ensino do NRE de Maringá. Ela destaca que o ensino religioso faz parte da matriz curricular e a maioria dos estudantes opta por fazer porque considera que ela é uma continuidade das aulas de história.

Ana Tereza enfatiza o aspecto científico e não doutrinário da disciplina: “Assim como resgatamos a sociologia e a filosofia, o ensino religioso é importante porque tem caráter científico”. A chefe do núcleo, Adelaide Colombari, diz que incentiva os alunos a cursarem a matéria. “Acho necessário e muito importante o conhecimento da religiosidade”. O núcleo oferece formação para professores de ensino religioso.

A rede municipal também oferece educação religiosa, mas quando o aluno opta por cursar a matéria, as escolas enfrentam dificuldades “A maioria dos alunos não faz esta disciplina, mas quando querem cursá-la precisamos providenciar o professor, pois não dispomos de profissionais preparados para esta disciplina”, afirma Pedrina Duarte Ticianeli, diretora da Secretaria Municipal de Educação de Maringá. Segundo ela, muitos pais ainda confundem ensino religioso com doutrinação religiosa.

Doutrinação

Os colégios confessionais (que confessam uma fé) destacam que os conceitos éticos são as bases da disciplina, evitando-se a doutrinação religiosa. Diretores e coordenadores dizem que não se trata da pregação de uma determinada fé, mas sim o conhecimento científico das várias religiões que existem no mundo.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê o ensino religioso como facultativo para os estudantes, mas não determina se ele deve ser cristão ou não. O Brasil é um País laico e assim fica por conta das secretarias estaduais de Educação regulamentarem o ensino religioso nas escolas públicas — as particulares podem adotá-lo ou não. Em Maringá, as redes estadual e municipal oferecem a disciplina.

“O conteúdo do ensino religioso é diferente da catequese”, explica Anna Thereza Valias Meira, diretora do Colégio Santa Cruz, ligado à Igreja Católica. O ensino religioso, segundo ela, é feito de maneira pluralista e ecumênica, respeitando as diferenças religiosas.

“O objetivo é levar ao conhecimento dos alunos as diversas religiosidades e ensiná-lo a ter um espírito de tolerância em relação à religião do outro”. A disciplina, segundo ela, é tratada de forma científica: “O conteúdo vê diversas religiões, como o bramanismo, hinduísmo, cristianismo, islamismo, judaísmo, evangélicos, entre outros”.

Diferenças

Anna Tereza frisa que o mais importante é que as pessoas saibam diferenciar a catequese do ensino religioso. “A catequese acontece nas paróquias, onde se aprende a doutrina católica. Já nas escolas, o ensino religioso é uma disciplina como as outras”. O objetivo, segundo ela, é oferecer o aprendizado de valores éticos, independente da religião de cada um. “São valores que permeiam todas as filosofias religiosas e norteiam a vida de cada um”.

A professora de ensino religioso, Maria Alice Tissei, que pertence à Pastoral da Educação do Colégio Santa Cruz, destaca que “religiosidade é a busca do transcendental, pelo homem, independentemente da religião”. Ela também explica a diferença entre a formação ética, proposta no ensino religioso, e a moral.

“A ética — segundo Anna Thereza — é um valor universal, como a honestidade, por exemplo. Já a moral está ligada aos costumes, é cultural”. Um exemplo é a bigamia aceita em alguns países e rejeitada em outros. O Santa Cruz tem aproximadamente mil alunos e, conforme a diretora, 10% são evangélicos e 90% são católicos.

Adventista

A diretora do Colégio Adventista, Ana Amélia do Nascimento, também afirma que o ensino religioso preza pela formação de valores morais e éticos. “Ele não é focado em uma religião específica nem em formação de doutrina”. Em sua avaliação, a base religiosa estrutura os alunos para a vida. “Nosso alunos são pensantes, têm uma visão crítica e iniciativa”, destaca .

Segundo ela, os estudantes que têm formação religiosa evitam o envolvimento com drogas. “O ensino é feito com base na Bíblia, para a formação de caráter e valores morais”. O Colégio Adventista tem 700 alunos matriculados em grades curriculares que vão da educação infantil ao ensino médio e, segundo Ana Amélia, 20% são adventistas.
Fonte: O Diário Online, reportagem de Vanda Munhoz

Assembleia barra os fumódromos - Lei antifumo é aprovada e deve entrar em vigor 60 dias após a sanção do governador Requião

Uma nova lei de tolerância zero ao cigarro vai entrar em vigor em 60 dias no Paraná. Ninguém vai poder fumar dentro de ambientes fechados coletivos e será proibido também os chamados fumódromos – espaços reservados para fumantes dentro de estabelecimentos como bares, casas noturnas e restaurantes. Só será permitido fumar na rua, em casa, nas tabacarias ou em cultos que utilizem o fumo nos ritos.

Os deputados aprovaram ontem o projeto por 37 votos a 10. A discussão durou cinco horas, mas a maior divergência foi a emenda que previa a criação de locais reservados para fumantes.

Emendas
Confira o que aconteceu com as emendas ao projeto de lei antifumo na votação de ontem:
Rejeitadas
- Libera os fumódromos (autor: Stephanes Jr.).

- Libera o fumo em varandas, terraços ou áreas abertas com cobertura ou não (autor: Stephanes Jr.).

- A punição deve ser feita apenas se a vigilância sanitária verificar o descumprimento da lei no local (autor: bancada do PT).

- Fica facultativo aos bares e casas noturnas disponibilizar espaços exclusivos para fumantes, desde que sejam abertos e totalmente isolados dos demais ambientes (autor: Marcelo Rangel).

-Obriga o estado a espalhar cinzeiros nas calçadas dos estabelecimentos comerciais (autor: Caíto Quintana).

- Permite a emissão de alvará de licença para bares exclusivos para fumantes (autor: Caíto Quintana).

Aprovadas
Nenhuma.

Pela proposta, recintos coletivos fechados poderiam criar áreas exclusivas, fisicamente delimitadas e equipadas com soluções técnicas para garantir a exaustão do ar da área de fumantes para o ambiente externo. A emenda, apresentada por Reinhold Stephanes Jr. (PMDB), foi derrubada com folga, por 36 votos a 10.

A bancada do PT tentou aprovar a proposta para que a multa ao estabelecimento só seja efetuada se comprovada a denúncia no local, mas também não foi acatada. A forma de fiscalização só será regulamentada por decreto do governo após a sanção da lei.

Com a derrubada das emendas, acabou prevalecendo o substitutivo-geral elaborado pelo deputado Reni Pereira (PSB), que deu parecer contrário a todas as emendas após juntar os quatro projetos que tramitavam na Casa sobre o tema.

O principal argumento contra os fumódromos é que a saúde dos próprios fumantes ficaria exposta aos efeitos nocivos da fumaça do cigarro porque não existiria comprovação técnica de que os equipamentos instalados nos fumódromos são eficazes na purificação do ar desses ambientes.

Outro problema apontado foi a falta de critérios para a criação dos espaços reservados para quem fuma. “O que é fumódromo? Um ambiente separado com porta onde a fumaça passa debaixo? Um local dividido por cortinas? Uma sala com equipamentos para purificar o ar? Ninguém sabe”, disse o deputado Artagão Leão (PMDB).

Para os favoráveis à criação de áreas reservadas para fumantes, o Legislativo extrapolou ao aprovar um projeto tão restritivo. “A lei afronta a liberdade do cidadão”, criticou o líder do PSDB, Ademar Traiano. Para o líder da oposição, Élio Rusch (DEM), seria melhor liberar os fumódromos do que deixar as pessoas fumando na rua.

O líder do governo Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), disse que a Assembleia dá exemplo ao país ao criar uma lei que vai diminuir o número de pessoas viciadas pelo tabaco. “Foi uma reação contra o lobby das empresas de cigarro”, comemorou.

Já o presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas, Fabio Aguayo, acusou o governo de pressionar os deputados aliados. “Não dá para concorrer com a distribuição de cargos públicos. O governo jogou pesado. Perdemos para o lobby do cargo.”

Os fumicultores também protestaram porque temem a redução do consumo de cigarro e a necessidade de plantio do fumo. A tese foi contestada por vários deputados. “Se o Brasil inteiro parasse de fumar hoje não diminuiria o estoque de fumo porque a demanda é alta”, disse Augustinho Zucchi (PDT). Segundo Durval Amaral (DEM), a propaganda de cigarro foi banida das corridas de Fórmula 1 e o consumo proibido nos Estados Unidos em ambientes fechados. Nem por isso os produtores do Paraná estão produzindo menos. Fonte: Gazeta do Povo

Reunião da Unasul termina sem consenso; Colômbia não apresenta acordo com os EUA

A reunião de ministros da Unasul (União de Nações Sul-Americanas) terminou nesta terça-feira em Quito após horas de debates em um clima de desconfiança sem que a Colômbia tenha apresentado seu acordo militar com os Estados Unidos. Os ministros falharam em conseguir um acordo para aliviar as tensões na região, alimentadas ainda por uma bilionária compra de armas russas pela Venezuela, mas o chanceler equatoriano, Fander Falconí, disse que o encontro fortaleceu o organismo sul-americano.

O grupo de nações pediu transparência nos acordos de defesa para tentar superar a desconfiança entre o governo conservador da Colômbia e seus vizinhos socialistas na região andina, mas o encontro, que tinha o objetivo de colocar em prática as intenções manifestadas pelos chefes de Estado em um encontro no mês passado, não resultou em consenso.

"Infelizmente, nós não chegamos qualquer resolução", disse o chanceler da Bolívia, David Choquehuanca, a repórteres.

O Chanceler equatoriano, anfitrião do encontro, tentou transmitir uma visão mais otimista. Ele disse que uma das chaves da reunião foi "a constatação do fortalecimento da Unasul", um organismo que "não tem que ir a instâncias internacionais para resolver problemas". Em relação ao acordo militar sobre as bases colombianas, um dos focos de preocupação de vários países da Unasul, Falconí informou que o assunto "vai seguir em discussão".

Tanto o chanceler da Bolívia, como Nicolás Maduro e Ramón Carrizales, chanceler e ministro da Defesa venezuelanos, respectivamente, lamentaram, porém, que a Colômbia não tenha apresentado o documento do acordo em discussão para a utilização de sete bases militares em território colombiano por soldados e funcionários civis dos EUA.

"Lamentavelmente não chegamos a soluções. Lamentamos a atitude da Colômbia, a intransigência da Colômbia, que não quer transparência em seu convênio sobre as bases militares", disse o ministro boliviano a jornalistas. Segundo Choquehuanca, os outros onze países membros da Unasul chegaram a um acordo, enquanto a Colômbia "ficou isolada em alguns temas".

O chanceler colombiano, Jaime Bermúdez, no entanto, disse que não foram dadas garantias em temas de cooperação, armamentos e grupos "terroristas" na região.

A Colômbia disse, de maneira explícita, que está disposta a avançar nas medidas de confiança e nas garantias sobre todos os temas, incluindo o acordo de cooperação, mas também sobre a compra de armas, armamentismo, exercícios e testes nucleares".

"Não se obteve um acordo sobre todos estes temas e será preciso seguir trabalhando com ânimo positivo para se chegar a uma solução final", disse Bermúdez à imprensa, ao destacar que a pauta não envolveu apenas a questão do acordo entre Bogotá e Washington sobre o uso das bases.

A ampliação do debate para os acordos de compras de armamentos de outros países --especialmente os recentes contratos da Venezuela com a Rússia-- foi um dos pontos defendidos pelos colombianos, como forma de sair do foco das críticas dos governos esquerdistas da região.

O ministro da Defensa da Venezuela, Ramón Carrizalez, destacou que seu país "tem a obrigação constitucional de se proteger", ao justificar um crédito de US$ 2 bilhões para a compra de armamento da Rússia, incluindo 92 tanques T 72 e um número não determinado de mísseis antiaéreos.

Mas o anúncio da compra das armas russas chamou a atenção de outros países.

O presidente do Peru, Alan García, enviou uma carta aos representantes dos 12 países em Quito pedindo um "freio" na corrida armamentista por meio de um pacto de não agressão militar.

Bermúdez defendeu a discussão de todos os negócios de compra de armas, além do problema do narcotráfico e do terrorismo, que fazem "parte da agenda central de qualquer região".

Já Maduro e seu colega equatoriano insistiram no tema do uso das bases militares colombianas por tropas americanas.

O chanceler colombiano disse que seu país acredita que "é preciso cumprir com o mandato estabelecido pelos presidentes na Cúpula de Bariloche, que é o de promover medidas de confiança em todos os aspectos enumerados previamente".

O ministro colombiano da Defesa, Gabriel Silva, estimou que "as garantias devem ser exigidas não apenas para um, mas para todos" os países.

"Não basta pedir garantias para uma questão e deixar de lado as preocupações dos demais", disse Silva, em referência a compra de armas russas por parte da Venezuela.

"Queremos que haja um compromisso de verdade na luta contra o narcotráfico, que se compartilhe a informação sobre as atividades ilegais [...]. Esta é a cooperação integral que estamos buscando".

O chanceler Celso Amorim disse que o Brasil quer "garantias" de que o pacto militar entre Bogotá e Washington não vá ultrapassar as fronteiras colombianas, mas reconheceu o direito de cada país da região de celebrar seus próprios acordos na área de defesa.

Tanto a Colômbia quanto a Bolívia confirmaram que caberá ao Equador, que detém a presidência rotativa da Unasul, a decisão sobre se uma nova reunião do grupo será convocada.

Para o chanceler equatoriano, na reunião houve "pontos de consenso e de desacordo". Ele disse que entre os avanços está o estabelecimento de mecanismos para troca de informação e de cooperação em matéria de segurança. Fonte: Folha Online com Reuters, Efe e France Press

Venezuela acusa Colômbia de sonegar dados sobre acordo militar

A Venezuela acusou nesta terça-feira a Colômbia de sonegar informações sobre um acordo militar com os Estados Unidos e prometeu por outro lado fornecer detalhes sobre sua negociação com a Rússia para a compra de armamentos, dois assuntos que despertaram preocupação internacional e que dominam uma reunião da Unasul (União de Nações Sul-Americanas).

O vice-presidente venezuelano, Ramón Carrizález, disse que a recusa de Bogotá em informar sobre o uso de sete bases militares colombianas pelos EUA causa preocupação entre países da região e poderia frear acordos de transparência sobre políticas de segurança.

"Não vimos nem letras grandes nem letras pequenas, e isso naturalmente gera preocupação sobre as verdadeiras cláusulas desse acordo", disse ele a jornalistas que acompanham uma reunião de ministros de Defesa e Relações Exteriores da Unasul.

"A Colômbia se nega a entregar a informação que daria uma linha de transparência e depois da transparência é que se podem gerar mecanismos de confiança", acrescentou.

De acordo com ele, o governo de Hugo Chávez não se furtará a entregar todos os detalhes do acordo recém-anunciado com a Rússia para a compra de US$ 2,2 bilhões em armamentos.

"Não temos nenhum impedimento em mostrar à Unasul todos os detalhes, porque a confiança começa pela transparência", reiterou.

Chávez anunciou no fim de semana a obtenção de um empréstimo russo para a aquisição de 92 tanques T-72 e do sofisticado sistema antimísseis S-300.

Carrizález informou que o financiamento seria por sete ou oito anos, mas não deu mais detalhes.

"O armamentismo é um argumento que se quer colocar para contrapor isso (a negativa da Colômbia). Os países perante uma ameaça, como nos sentimos ameaçados, temos a obrigação constitucional de nos defender", disse o vice de Chávez.

Os EUA manifestaram na terça-feira preocupação com o acordo militar Rússia-Venezuela, dizendo que ele poderia provocar uma corrida armamentista na região. Fonte: Folha Online/Reuters

Hillary adverte para possível corrida armamentista na América do Sul

A secretária de Estado americana, Hillary Clinton, reiterou nesta terça-feira que o governo dos Estados Unidos está "preocupado" com o anúncio feito pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez, de que comprará novos armamentos fabricados pela Rússia. Segundo ela, o contrato pode levar a uma corrida armamentista.

As declarações foram feitas no dia da reunião do Conselho de Defesa Sul-Americano Quito, no Equador, para discutir o acordo militar para uso de bases colombianas por forças americanas, que o governo da Colômbia tenta transformar em um foro de debate de todos os acordos da área militar na região, incluindo as compras de armas.

Hillary pediu transparência a Caracas quanto aos objetivos destas aquisições. Hillary ressaltou que a Venezuela "comprou mais armas que os outros países" sul-americanos, o que segundo ela abre a pergunta sobre a possibilidade de que haja uma corrida armamentista" na região.

No domingo, Chávez anunciou que a Rússia emprestará à Venezuela US$ 2,2 bilhões, dinheiro que será usado para comprar 92 tanques e modernos sistemas de mísseis antiaéreos. De acordo com o presidente venezuelano, os armamentos serão usados para defender o país diante do que ele chama de ameaça do imperialismo americano, agravada pelo acordo entre EUA e Colômbia.

Chávez diz que as bases colombianas poderiam ser usadas para lançar um ataque contra a Venezuela e aumentam o risco de uma guerra na América do Sul.

O acordo foi fechado por Chávez na semana passada, quando viajou a Moscou e se encontrou com o presidente Dmitri Medvedev. Além disso, o presidente venezuelano disse que a Rússia ajudará seu país a desenvolver energia atômica, mas com fins pacíficos.

"Esperamos ver uma mudança de atitude por parte da Venezuela", disse Hillary, em uma entrevista coletiva que concedeu ao lado do presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, que viajou a Washington na sexta-feira.

Vázquez, por sua vez, declarou que em sua opinião a corrida armamentista na América do Sul "já é uma realidade". "Não apenas estamos preocupados" com as compras de armas, mas as "rejeitamos", ponderou. Ele sugeriu que os recursos atualmente gastos com segurança sejam direcionados ao combate à pobreza.

Nesta segunda-feira (14), por meio de seu porta-voz, Ian Kelly, o Departamento de Estado norte-americano já indicara que os Estados Unidos temem que "o desejo declarado da Venezuela de comprar novas armas seja uma ameaça séria à estabilidade do hemisfério ocidental".

Um alto funcionário do Departamento de Estado, falando sob condição de anonimato, disse que a preocupação dos EUA com as compras de armas da Venezuela vinha crescendo há algum tempo, mas que o contrato de compra com a Rússia tinha levado o alerta a outro nível.

"É um acúmulo de uma série de contatos que eles tiveram com países de fora do hemisfério", disse o funcionário. Fonte: Folha Online com Ansa e Reuters

Veja os principais pontos da reforma eleitoral aprovada pelo Senado

O Senado concluiu nesta terça-feira a votação da reforma eleitoral com a análise dos pontos polêmicos da proposta. Como os senadores fizeram mudanças, o texto volta para uma nova votação na Câmara.

Veja os principais pontos da reforma eleitoral aprovada pelo Senado

Campanha na internet

Como é: Uma resolução editada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) permite campanha eleitoral na internet apenas nos sites oficiais dos candidatos ou partidos.

Como fica: O Senado aprovou a reforma eleitoral sem restrições à internet no período de campanhas eleitorais. Os parlamentares aprovaram emenda que libera a atuação de sites jornalísticos, blogs e sites de relacionamentos durante as campanhas. A emenda manteve apenas a proibição do anonimato aos jornalistas e a garantia de direito de resposta aos candidatos que se sentirem ofendidos. Os sites também terão que seguir as regras impostas às rádios e TVs se quiserem realizar debates entre candidatos. Pela lei, os responsáveis pelos debates devem convidar pelo menos dois terços dos candidatos, desde que sejam filiados a partidos com mais de dez parlamentares eleitos para o Congresso Nacional.

Propaganda política na internet

Como é: Os sites oficiais dos candidatos ou partidos têm que sair do ar 48 horas antes da disputa e só podem ser reativados 24 horas depois do pleito.

Como fica: Os senadores tiraram da reforma o artigo que proibia a veiculação de propaganda política na internet desde 48 horas antes do pleito até 24 horas depois da eleição. Pelo texto aprovado no Senado, os candidatos podem fazer propaganda em seus sites oficiais, ou dos partidos, mesmo no dia da eleição.

Cassação de mandatos

Como é: Não existe lei. O TSE fixou um entendimento de que quando um político eleito em primeiro turno for cassado, o Estado ou município deve realizar uma nova eleição direta. Nos casos em que a disputa foi decidida em segundo turno, geralmente, o segundo colocado assume o mandato. No entanto, se a perda do mandato for determinada após o político ter cumprindo dois anos de mandato, o novo ocupante deve ser indicado pela Assembleia Legislativa local. Quando o político cassado não teve mais da metade dos votos [geralmente em caso de segundo turno], se anula os votos do cassado e se faz um cálculo dos votos válidos. Se o segundo colocado obtiver mais da metade dos votos, ele assume.

Como fica: O Senado mudou as regras de escolha dos substitutos de prefeitos, governadores e presidente da República cassados por crimes eleitorais. Ficou definido que serão realizas eleições diretas para a escolha do substituto dos titulares em caso de vacância --em qualquer que seja o período da cassação.

Doação oculta

Como é: A lei eleitoral em vigor estabelece 12 restrições para doações diretas aos candidatos, o que acabou instituindo a doação oculta. Para burlar as regras, entidades como concessionárias, sindicatos, entidades beneficentes e religiosas, ONGs, por exemplo, que recebam recursos públicos e empresas esportivas que recebam financiamento público acabam fazendo doações para partidos, que passam os recursos para os candidatos.

Como fica: Os parlamentares oficializaram a chamada doação oculta permitindo que pessoas físicas e jurídicas, como igreja, agremiações esportivas e ONGs façam repasses de forma ilimitada a partidos políticos para que as siglas encaminhem os recursos para os candidatos. Os senadores rejeitaram emenda do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que obrigava aos partidos detalhar todas as doações de campanha antes da disputa.

Voto impresso

Como é: A votação é feita apenas em urnas eletrônicas e, em caso de defeito do equipamento, a Justiça Eleitoral utiliza cédula de papel. O texto do Senado prevê o armazenamento dos dados registrados nas urnas em meio eletrônico para assegurar a idoneidade do pleito.

Como fica: O Senado rejeitou a proposta da Câmara de que, a partir das eleições de 2014, 2% das urnas deveriam ter um dispositivo para permitir a impressão do voto e garantir uma futura auditoria da Justiça Eleitoral.

Anúncios na internet

Como é: Atualmente, os candidatos são proibidos de publicar anúncios pagos na internet.

Como fica: Os candidatos à Presidência da República poderão publicar até 24 anúncios pagos em sites jornalísticos durante a campanha eleitoral, com limite máximo de ocupação de um oitavo da página.

Debates em rádio, TV e internet

*Como é:A As emissoras são obrigadas a convidar todos os candidatos filiados a partidos que têm representação na Câmara dos Deputados para participarem dos debates.

Como fica: O texto aprovado pelo Senado permite às emissoras de rádio e TV convidar apenas dois terços dos candidatos para a participação nos debates. Também devem ser convidados candidatos filiados a partidos que têm pelo menos dez representantes no Congresso.

Ficha limpa

Como é: Não há restrições para o registro de candidatos que respondem a processos na Justiça em casos nos quais não houve sentença definitiva.

Como fica: Os senadores aprovaram emenda que autoriza apenas políticos com "reputação ilibada e idoneidade moral" disputarem cargos eletivos. Caberá ao juiz estadual, segundo o projeto, definir aqueles que poderão entrar na disputa.

Pesquisas

Como é: Não há regra definida para os institutos de pesquisa. Cada um tem a liberdade de fixar critérios para a realização das sondagens eleitorais.

Como fica: O projeto da reforma eleitoral obriga os institutos de pesquisa a seguir critérios definidos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nas pesquisas eleitorais --como escolaridade, idade, sexo e nível econômico.

Doações

Como é: Pela regra em vigor, as doações podem ser feitas por meio de depósitos identificados ou transferência eletrônica.

Como fica: O Senado autorizou a doação para campanhas eleitorais via internet, telefone, cartão de crédito, por meio de boleto bancário ou de cobrança na conta telefônica. Fonte: Folha Online, reportagem de Gabriela Guerreiro e Márcio Falcão da Folha Online, em Brasília

Vereadores arquivam pedido de veto à marcha da maconha em Maringá

O requerimento proposto pela vereadora Marly Martin vai ser transformado em carta indicativa ao prefeito

Depois de pedido dos demais parlamentares, a vereadora Marly Martin Silva (DEM) concordou em não apresentar para votação o requerimento que pedia ao prefeito Silvio Barros (PP) não conceda autorização para a realização da Marcha da Maconha, evento programado para novembro. Segundo o vereador Heine Macieira (PP), a casa não poderia votar um requerimento que seria inconstitucional.

A vereadora Marly concordou então em apresentar sua solicitação ao executivo por meio de carta indicativa. Os parlamentares aprovaram o arquivamento da proposta por 11 votos a zero.

Marcha foi proibida em Curitiba

No ano passado, a Marcha da Maconha foi proibida em Curitiba, sob a justificativa de que faria apologia ao crime. A decisão foi tomada pelo juiz Pedro Luís Sanson Corat, da Vara de Inquéritos Policiais de Curitiba, atendendo a uma medida cautelar proposta pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público.

Os participantes da Marcha da Maconha Brasil afirmam que não incentivam o uso da erva de forma alguma entre seus membros. O objetivo é pedir uma mudança nas leis de políticas públicas da droga no Brasil, assim como em outros usos, como o industrial e medicinal.

Além de Curitiba, outra oito cidades tiveram a manifestação vetada pela Justiça. Com isso, a Marcha da Maconha, que ocorreria em 13 cidades, foi realizada apenas em quatro.

O assunto deixou clara algumas divergências entre os vereadores. “Vou indicar ao prefeito que não deixe que façam uso do espaço público para apologia ao crime. Não quero isso na minha cidade”, defendeu Marly. Macieira por sua vez leu uma série de trechos da Constituição onde ressaltou a inconstitucionalidade do pedido.

O requerimento foi incluído na pauta da Câmara do último dia 10, mas não entrou em votação porque Marly não estava na sessão, o que motivou o líder do governo a adiar a apreciação do pedido.

Antes da discussão polêmica no plenário nesta tarde, os vereadores já haviam se posicionado sobre o tema. "Eu entendo que a maconha é maléfica para a população e, por isso, sou contra usar a via pública para divulgá-la. Isso só traz benefícios para os traficantes", disse a vereadora Marly.

Macieira é contra a medida. "É inconstitucional não conceder autorização para uma manifestação pacífica. Todo cidadão tem direito de se manifestar sobre aquilo que acha correto. O prefeito não tem poder para proibir essa marcha. Seria inconstitucional."

O vereador faz questão de esclarecer que esse posicionamento não significa apoio à causa defendida pelos manifestantes. "Se sou a favor ou contra à legalização da maconha, é problema meu, de caráter pessoal. Mas, como vereador, preciso defender a legalidade, e esse requerimento é inconstitucional." Fonte: Jornal de Maringá

Requião anuncia transformação de faculdade de Palmas em instituto federal

Segundo governador, ideia é que o governo do estado adquira o terreno da Facipal e ceda a propriedade ao governo federal, para o estabelecimento de um novo campus do IFPR. Ainda não foi definido prazo para a concretização do processo

O campus das Faculdades Integradas Católicas de Palmas (Facipal), na região Sul do Paraná, será transformado na mais nova unidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná (IFPR), por meio de uma parceria do governo estadual e do Ministério da Educação (MEC). O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira (15) pelo governador Roberto Requião (PMDB), durante a reunião da Escola de Governo. Ainda não foi definido o prazo para a concretização da mudança.

De acordo com Requião, a ideia é que o governo do estado adquira o terreno da Facipal e ceda a propriedade ao governo federal para que a nova instituição pública seja estabelecida. “Ainda precisamos fazer consultas ao Tribunal de Contas para concretizar a mudança”, disse. O processo é semelhante ao que foi feito com o campus Litoral da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em 2005, lembrou Carlos Moreira, secretário-chefe de gabinete do governador e ex-reitor da UFPR.

Conforme dados apresentados por Moreira, o campus da Facipal, localizado no centro de Palmas, tem uma área de 70 hectares, dos quais 17 mil metros quadrados são de área construída. “O imóvel será adquirido totalmente equipado”, disse. Segundo avaliação preliminar do governo estadual, o valor estimado dos equipamentos já instalados chegaria a R$ 20 milhões.

Para a “federalização” da faculdade, será necessário abrir 60 vagas para docentes e 30 para servidores. Com isso, todos os cursos e todos os alunos que lá estudam poderiam ser mantidos, sem prejuízos, afirmou Moreira.

Requião afirmou que o processo já foi discutido e acordado com o ministro da Educação, Fernando Haddad. O governador ressaltou ainda que seria muito mais difícil construir um novo imóvel e fazer a compra de equipamentos, uma vez que seria necessária a abertura de uma concorrência pública.

O IFPR foi criado em 2008 a partir da transformação da antiga Escola Técnica da UFPR (ETUFPR) em instituição independente. Atualmente conta com unidades em Curitiba, Paranaguá, Umuarama, Paranavaí, Telêmaco Borba, Jacarezinho, Foz do Iguaçu e Londrina.

Iesde/Vizivali
Ainda na Escola de Governo desta terça, o secretário-chefe de gabinete do governador, explicou como se dará o processo de diplomação dos cerca de 35 mil professores que concluíram o curso de graduação Normal Superior oferecido pelo Instituto Educacional e Sistema de Ensino (Iesde) e pela Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu (Vizivali). O curso funcionou de 2002 a 2006 e prometia um diploma de licenciatura com habilitação em educação infantil, mas nunca foi validado.

Segundo Moreira, os estudantes prejudicados passarão por um exame para cursar um semestre de um curso à distância oferecido pelo IFPR. “Após um total de 310 horas de aulas, durante um semestre, receberão um diploma de Pedagogia, não mais normal superior, com reconhecimento federal”, garantiu. A previsão é que o processo seletivo ocorra no dia 22 de novembro e as aulas sejam realizadas no primeiro semestre de 2010. Fonte: Gazeta do Povo

Alvaro reafirma que não será candidato contra seu irmão Osmar

De tudo o que Alvaro Dias disse ontem em sua passagem pela Assembléia, os deputados tucanos destacaram três observações.

1 - Alvaro declarou que não será candidato a governador se o seu irmão, Osmar, insistir em ser candidato pelo PDT.

2 - Alvaro reconhece que seu irmão Osmar é candidato pelo PDT e sem disposição de abrir mão da candidatura.

3 - Para escolher o candidato tucano entre ele e o prefeito Beto Richa serão feitas pesquisas de opinião.

Os argutos tucanos extraíram uma contradição dessas declarações: se Osmar é candidato e se Alvaro não enfrentará seu irmão, Alvaro não será candidato. Logo, concluíram os deputados, o candidato tucano será Beto Richa, sem necessidade de pesquisas de opinião. Fonte: Blog Fabio Campana

segunda-feira, 14 de setembro de 2009

PEC dos Vereadores deve chegar ao STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse hoje que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria 7.709 vagas para vereadores nas câmaras municipais de todo País deverá receber contestações no STF. Na avaliação dele, a proposta não poderia ter efeito retroativo às eleições de 2008 e conferir cargo a vereadores da atual legislatura. A PEC já passou pelo Senado, foi aprovada em primeiro turno na Câmara e precisa apenas de uma votação no segundo turno para entrar em vigor.

"Eu não sei se esse é o teor da emenda, mas se ela estabeleceu ou tem essa previsão, muito provavelmente será contestada no âmbito do STF, e com grande possibilidade de essa contestação vir a ser acolhida", disse ele, na abertura da Semana Nacional de Conciliação da Justiça, no Fórum Trabalhista Rui Barbosa, em São Paulo.

"Acho extremamente difícil que ela venha a ser aplicada de imediato, com a convocação de suplentes, como se nós tivéssemos realizado uma eleição a posteriori", afirmou.

O ministro ressaltou que o Supremo avalia mudanças no processo eleitoral com restrição. Como exemplo, ele citou o caso da verticalização, em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a PEC aprovada em 2006, que previa o fim da verticalização para as coligações entre partidos políticos e autorizava Estados a não seguir as alianças feitas em nível federal, só valeria para as eleições de 2010.

"Por isso acho muito difícil que essa mudança venha a ter efeitos imediatos. Certamente terá efeitos, se for aprovada, para a próxima eleição (2012)", declarou.
Fonte: Agência Estado

MEC suspende dez vestibulares de pedagogia e fecha 2 mil vagas

Instituições, incluindo a paranaense Faculdade de Jandaia do Sul (Fafijan), tiveram desempenho ruim em avaliações realizadas em 2005 e 2008.

O Ministério da Educação (MEC) suspendeu vestibulares para o curso de Pedagogia em dez faculdades, ao todo foram cortadas 2 mil vagas em todo o país. As instituições tiveram notas baixas no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) em 2005, e mesmo depois de três anos não conseguiram melhorar o conceito. A paranaense Faculdade de Jandaia do Sul (Fafijan), região Norte, foi a única do sul do Brasil e entrar na lista e terá dez dias para apresentar ao MEC as medidas adotadas para atender as exigências.

As faculdades atingidas tiveram nota 1 ou 2 no Enade de 2005 e voltaram a repetir o mau desempenho no Enade de 2008. Elas também foram mal-avaliadas no Conceito Preliminar de Curso (CPC) e no Indicador de Diferença Entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD), ambos criados a partir de 2008. Todos esses indicadores medem, por diferentes critérios, a qualidade dos cursos de graduações do país, atribuindo-lhe notas de 1 a 5. A Fafijan recebeu nota 2 em todos os indicadores. A proibição de abertura de novas turmas foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (14).

Com vestibular até então previsto para dezembro, a Fafijan deixa de ofertar 50 vagas. Para o Dirceu Cléber Conde, vice-diretor da instituição, a nota baixa é um equívoco na avaliação do MEC. “As prova do Enade de 2005 foi elaborada com base em diretrizes que ainda estavam em discussão. Nosso curso estava de acordo com as diretrizes ainda vigentes (da década de 60)”, disse. Conde explicou ainda que em novembro de 2008, o MEC fez uma vistoria na faculdade, mas que até agora o relatório não foi envidado à faculdade. “Não vimos nem a cor desse relatório e nós temos ainda um prazo para recorrer. O MEC entrou com a suspensão sem ter antes essa nota consolidada”, justificou.

De acordo com a diretoria, a Fafijan vai entrar com uma ação para reverter a decisão, pedir cumprimento dos prazos e judicialmente entrar com processo indenizatório. O curso de pedagogia da faculdade já tem 42 anos de existência, atualmente com 156 alunos em três turmas.

Outros cursos

Em 2005, o MEC colocou 60 cursos de pedagogia de todo o Brasil – nove no Paraná - em processo de supervisão. Além da Fafijan, a medida cautelar abrange ainda as Faculdades Integradas Diamantino (MT); Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Carlos Queiroz e Faculdade de Ilha Solteira (SP); as Faculdades Integradas de Naviraí, Faculdades Integradas de Cassilândia e Faculdades Integradas de Paranaíba (MS); a Faculdade Jesus, Maria, José e as Faculdades Integradas da Terra de Brasília (DF) e o Instituto de Ciências Sociais e Humanas (GO).

Entre os nove cursos paranaenses que estavam na berlinda em 2005, destaque para a Universidade Federal do Paraná (UFPR) que não melhorou a nota nas duas edições do Enade. Nos novos critérios, a universidade se salvou das sanções do MEC porque atingiu nota 3 no chamado CPC, embora tenha atingido apenas 1 no IDD. Todos os conceitos vão de 1 a 5. Fonte: Gazeta do Povo

Justiça mantém proibição a cultos religiosos nos trens urbanos

O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) manteve decisão que proibiu a realização de cultos religiosos nos vagões do sistema de trens urbanos do Estado. Os desembargadores determinaram que a Supervia, concessionária que administra o sistema, coloque avisos sobre a proibição nas bilheterias e nos trens e solicite auxílio policial caso o usuário se recuse a interromper a pregação.

Ao analisar recurso da empresa, entretanto, a 12ª Câmara Cível eximiu a empresa da obrigação de recolher instrumentos musicais, microfones e aparelhos sonoros utilizados nos cultos pelos passageiros, como havia sido estabelecido por uma liminar de 1ª instância.

Para o desembargador Cherubin Schwartz Júnior, relator do caso, a tarefa é “inviável e acabaria sendo inócua, uma vez que a Supervia, para controlar a realização dos cultos, retirando instrumentos musicais e equipamentos dos passageiros, acabaria por interromper o tráfego normal dos trens e afetaria a continuidade do serviço de transporte”.

A ação civil pública contra os cultos religiosos foi movida pelo Ministério Público do Estado, que visa frear especialmente a atuação de pastores evangélicos nos trens, que segundo o acórdão do TJ-RJ, “é sabido que tal prática não é recente” e vem “prejudicando parcialmente o direito de ir e vir dos cidadãos que fazem uso do transporte ferroviário”.

A decisão prevê ainda multa diária, fixada em R$ 1 mil, em caso de descumprimento por parte da Supervia. A 12ª Câmara Cível do TJRJ enviará ofício à concessionária comunicando a decisão. O prazo para recurso termina no próximo dia 22.
Fonte: Última Instância

Arqueólogos encontram em Israel sinagoga da época de Jesus Cristo

Arqueólogos israelenses descobriram no domingo as ruínas do que eles acreditam ser uma das mais antigas sinagogas do mundo.

Segundo a arqueóloga Dina Avshalom-Gorni, as ruínas descobertas no norte de Israel são da época do Segundo Grande Templo de Jerusalém, entre os anos 50 antes de Cristo e 100 depois de Cristo.

O local das escavações, a praia de Migdal, na costa do Mar da Galileia, é citado tanto em escrituras judaicas quanto cristãs.

Menorá
Durante os trabalhos, os arqueólogos encontraram uma pedra gravada com uma imagem de uma menorá, o candelabro de sete velas utilizado em cerimônias religiosas judaicas.

A menorá é um símbolo do judaísmo de mais de 3 mil anos e também o emblema nacional de Israel. A imagem gravada na pedra encontrada nas escavações aparece em cima de um pedestal e ladeada por ânforas.

Segundo os arqueólogos, esta é a primeira vez que uma imagem de uma menorá é encontrada em uma escavação fora de Jerusalém.

Maria Madalena
A cidade de Migdal, sob o nome aramaico de Magdala, é citada nas escrituras cristãs como o local de nascimento de Maria Madalena, uma das mulheres que acompanharam Jesus Cristo e que depois foi tornada santa.

Segundo Avshalom-Gorni , é possível supor que a comunidade que seguiu Jesus na Galileia frequentava a sinagoga descoberta. Fonte: BBC Brasil

Presidente do TSE diz que aumento do número de vereadores só vale para 2012

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, disse nesta quinta-feira que a ampliação do número de vereadores do país, aprovada na noite desta quarta-feira(9) na Câmara em primeiro turno só deve entrar em vigor nas eleições de 2012, sem efeitos retroativos.

Britto disse acreditar que uma decisão do Congresso não pode substituir a escolha dos eleitores que elegeram os vereadores que atualmente exercem mandato. "A jurisprudência do TSE entende que se pode aumentar o número de vereadores, mas só vale para a legislatura subsequente. Uma emenda não pode substituir a voz das urnas", afirmou.

A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira, em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Vereadores. A proposta pretende criar 7.709 novas vagas de vereadores no Brasil, elevando o atual tamanho das Câmaras Municipais em 14,8%. O cálculo do novo número de vagas foi feito pela Folha com base nas regras da PEC e em dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) sobre a população brasileira referentes ao dia 01 de julho de 2009.

O texto foi aprovado por 370 votos a 32, com 2 abstenções, e ainda precisa passar por votação em segundo turno para ir à promulgação.

Os suplentes de vereadores, que pressionaram o Congresso pela votação do texto, acreditam que as Câmaras Municipais poderão dar posse imediata aos novos vereadores depois que a PEC for promulgada uma vez que o texto prevê eficácia imediata da medida, mas sem retroatividade. No entendimento de Britto, porém, o número de vereadores deve crescer somente nas próximas eleições municipais.

Resposta

A emenda aprovada na Câmara é uma resposta do Congresso à decisão do TSE, tomada em 2004, que cortou cerca de 8.000 vagas de vereadores ao interpretar o artigo da Constituição sobre as Câmaras Municipais. A emenda redimensiona o tamanho da maioria das Câmaras, aumentando cadeiras principalmente em cidades entre 80 mil e 1 milhão de habitantes. Capitais como São Luís e Maceió, por exemplo, sairiam dos atuais 21 vereadores para 31. São Paulo permaneceria com 55 vereadores.

Além de aumentar o número de cadeiras na Câmaras Municipais, a PEC reduz os gastos com os legislativos nos municípios. Pela proposta, o percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de Vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes.

Gastos

Segundo levantamento feito pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), se a PEC entrar em vigor como foi aprovada em primeiro turno na Câmara, o limite dos gastos anuais nas câmaras municipais será de R$ 8,97 bilhões, de acordo com os valores dos orçamentos municipais de 2008.

No ano passado, com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional em uma amostra de 90,8% dos municípios, a CNM calculou que o limite dos gastos foi de R$ 10,41 bilhões. Fonte: Folha Online

CNJ cria projeto para fiscalizar sistema carcerário

Departamento terá como objetivo monitorar e fiscalizar cumprimento das resoluções e recomendações do órgão

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ontem um anteprojeto de lei que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas. A proposta segue agora para o Congresso Nacional.

Conforme o CNJ, o departamento terá como objetivo monitorar e fiscalizar o cumprimento das resoluções e recomendações do órgão em relação à prisão provisória, prisão definitiva, medida de segurança e internação de adolescentes. Também deve planejar, organizar e coordenar mutirões para reavaliação das prisões provisórias e definitivas e também as medidas de segurança, internações de adolescentes e o aperfeiçoamento de rotinas cartorárias.

O departamento acompanhar ainda a implantação e funcionamento dos sistemas de gestão eletrônica para execução penal e mecanismos de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias em todo o Brasil; a instalação de unidades de assistência jurídica voluntária no sistema carcerário e de execução de medidas socioeducativas. Fonte: Agência Estado

Com mais 8 vereadores, o orçamento passa do limite

PEC em discussão na Câmara dos Deputados eleva número de vereadores e reduz teto dos orçamentos legislativos. Se for aprovada, câmaras locais decidirão quantidade de vagas

Rafael Silva Com mais oito vereadores, Câmara de Maringá passaria a ter 23 cadeiras e o orçamento atual estaria pelo menos R$ 300 mil acima do novo teto (Foto: Rafael Silva) Com mais oito vereadores, Câmara de Maringá passaria a ter 23 cadeiras e o orçamento atual estaria pelo menos R$ 300 mil acima do novo teto

O orçamento da Câmara de Maringá tende a estourar com o aumento de 15 para 23 vereadores e a queda de um ponto porcentual no teto dos orçamentos dos legislativos. As medidas são previstas na Proposta de Emenda Constitucional conhecida como PEC dos Vereadores. O aumento de oito vereadores teria impacto de, no mínimo, R$ 1,7 milhão por ano no orçamento da Câmara — considerando-se apenas os subsídios e verbas de gabinetes. Cada vereador recebe cerca de R$ 5,5 mil de subsídio e tem até R$ 11,7 mil para gastar, mensalmente, com salários de assessores.

Hoje, o teto para os gastos da Câmara é de 6% da receita liquida do município. Isso significa que os gastos do Legislativo maringaense em 2009 não podem ultrapassar R$ 17,2 milhões. Para este ano, o cálculo elaborado pela prefeitura é que a Casa gaste até R$ 12,9 milhões, o equivalente a 4,5% da receita liquida do município.

O acréscimo dos subsídios e verbas de gabinetes dos vereadores adicionais elevaria a previsão inicial para R$ 14,6 milhões, estourando em pelo menos R$ 300 mil o novo limite, que seria de 5%. Isso sem contar gastos adicionais em decorrência de mais vereadores, como telefone, diárias e materiais de consumo.

Compensação
A PEC dos Vereadores, aprovada em primeira votação na Câmara dos Deputados durante a semana, estabelece queda nos repasses às câmaras municipais como uma compensação para o aumento de cadeiras legislativas. Em todo o País, o aumento será de 7.623 vagas. A previsão é que o projeto volte a ser votado na semana que vem. Caso seja aprovado, ele deverá ser promulgado pelo Congresso Nacional.

Até o ano passado, a Câmara contava com 21 vereadores. Por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a nova legislatura começou com um corte de 8.481 vagas em todo o País. A medida foi tomada por meio de uma resolução do TSE, na tentativa de diminuir os gastos das câmaras. Com a aprovação da PEC, todos os municípios paranaenses terão aumento no quadro de vereadores. Dos atuais 1.241, o número subirá para 1.706 no Estado. Mas a decisão final será das próprias câmaras municipais, que decidirão se aumentarão ou não o número de vereadores.

Quadro nacional
Se por um lado o Legislativo de Maringá terá que buscar meios de enxugar os gastos para 2010, no País a tendência é de pouca mudança, conforme levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).O estudo aponta que, na prática, a redução de um ponto porcentual do repasse das prefeituras às câmaras não significa que haverá economia.

“A CNM espera que o efeito da Emenda Constitucional seja efetivamente um aumento do custeio das câmaras legislativas porque, apesar de reduzir o teto, o novo patamar fica muito acima do que é efetivamente gasto atualmente”, disse, em nota oficial, Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.

A CNM utilizou os dados da Secretaria do Tesouro Nacional para embasar a tese: em 2008, o gasto médio de uma amostra de 90,8% das câmaras do País foi de 60% em relação ao teto constitucional. De R$ 10,41 bilhões que todas as câmaras tiveram para gastar, foram utilizados R$ 6,28 bilhões. Caso o teto em 2008 fosse um ponto porcentual menor, ainda assim as câmaras teriam gasto R$ 2,63 bilhões a menos do que o limite, que seria de R$ 8,91 bilhões.

95% do s municípios
No Paraná, dos 399 municípios, 379 foram utilizados como amostragem pela CNM. Nessas cidades, o teto para gastos das câmaras com a regra atual foi de R$ 618, 7 milhões no ano passado. Com a nova regra, o teto cairia para R$ 540,8 milhões. Dinheiro ainda de sobra se comparado com o que as câmaras paranaenses gastaram em 2008: R$ 182, 5 milhões — mesmo com a mudança, ainda sobraria quatro vezes o que foi gasto.
Fonte: O Diário, reportagem de Fabio Linjardi

Quinze presas do 9º DP de Curitiba fogem na madrugada

las levaram a arma do carcereiro. OAB-PR já havia alertado sobre os problemas no distrito

Quinze mulheres detidas no 9º Distrito Policial, no Santa Quitéria, em Curitiba, fugiram durante a madrugada de ontem. A carceragem é exclusiva para mulheres. As presas fugitivas teriam conseguido tomar uma arma calibre 40 do carcereiro e escaparam. Até o fim da tarde nove delas foram recapturadas. A fuga aconteceu às 2h40, conforme informações da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp).

Segundo o carcereiro, as presas o chamaram na madrugada alegando que uma delas estava passando mal. Ele se aproximou da cela, mas disse que não poderia abrir a cela. Mas um grupo de cerca de 20 mulheres em outra cela tinha conseguido entortar uma barra de ferro e o esperavam em tocaia.
Elas conseguiram pegar a arma dele e fugiram por uma porta lateral levando também uma escopeta do Distrito. A outra carcereira que estava no plantão ouviu o tumulto e disparou alguns tiros evitando que mais mulheres fugissem. Ninguém se feriu. A escopeta foi recuperada.

Assim como as delegacias que abrigam os homens, a carceragem do 9º DP estava superlotada. Eram 65 as presas na madrugada de ontem. No dia 31 de agosto, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná (OAB-PR), impetrou um habeas-corpus para 18 detentas, pedindo que fossem transferidas ou então soltas.

Conforme a OAB na sua ação, esta era a última alternativa, visto que em vistorias realizadas pela Comissão de Direitos Humanos da instituição já haviam sido relatadas as condições em que se encontrava a carceragem e nenhuma atitude foi tomada pela Sesp. Segundo a comissão, as detentas estavam recolhidas em uma cela com capacidade máxima para 16 pessoas mas que, no dia 24 de agosto de 2009, abrigava 66 mulheres.
Latrocínio — O dono de uma lanchonete na Avenida Kennedy, na Vila Guaíra, morreu durante um assalto na noite de sábado. Ele levou três tiros que o atingiram nas costas e nas pernas. Os assaltantes levaram R$ 300. O latrocínio aconteceu por volta das 21h37.

Atropelamento — Três pessoas foram atropeladas no meio da tarde de ontem na Vila Fanny. Uma delas morreu. Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), por volta das 16h15, um veículo vinha pelo perímetro urbano da BR-476, quando passou por um cruzamento com semáforo aberto para ele. Uma pedestre cruzava o local naquele momento. O motorista freou, mas acabou atingindo outras duas que aguardavam a passagem, além de outra na via. O caso foi para a Delegacia de Delitos de Trânsito. Fonte: Bem Paraná

Potências se reúnem com Irã em 1º de outubro para diálogo nuclear

Representantes do grupo de seis potências --Estados Unidos, Rússia, China, Reino Unido, França e Alemanha-- vai se reunir com representantes do Irã no próximo dia 1º de outubro para discutir a questão nuclear, informou a imprensa estatal iraniana. Não se sabe, contudo, se Teerã aceitará incluir no debate seu controverso programa nuclear, diante da resistência do presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, que afirma não debater o direito nuclear do país.

O Ocidente afirma que o programa nuclear do Irã tem como objetivo a produção de armas nucleares, acusação que Teerã nega.

A agência de notícias Isna afirma que o chefe de Relações Exteriores da União Europeia (UE), Javier Solana, conversou por telefone com o negociador chefe iraniano, Saeed Jalili. Ambos concordaram com a data, apesar de não haver um local definido --o Reino Unido e a Turquia já se ofereceram para sediar os encontros.

Na quarta-feira passada (09), o Irã ofereceu uma proposta de diálogo nuclear ao grupo dos seis, Alemanha e os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU --Estados Unidos, Rússia, China, França, Reino Unido. O documento, contudo, falava de "desafios globais" como desarmamento, o direito ao uso da energia nuclear, mas não citava o controverso programa nuclear iraniano.

Após uma abertura do chanceler iraniano à possibilidade de um diálogo sobre o programa nuclear do país, Ahmadinejad afirmou neste domingo que Teerã não está está disposta a conversar com as grandes potências sobre o tema.

"A tecnologia nuclear pacífica é um direito legal e definitivo da nação iraniana, e o Irã não negociará com ninguém seus direitos inalienáveis", declarou Ahmadinejad, ao receber o embaixador britânico Simon Gass, que lhe entregou suas credenciais.

"Mas estamos dispostos a debater sobre cooperação internacional para resolver os problemas econômicos e de segurança no mundo. Esperamos que esses problemas não sejam resolvidos sem a participação de todos", acrescentou, citado pela agência Fars.

Segundo uma cópia da proposta iraniana, obtida pela agência de notícias Associated Press, o texto entregue pelos iranianos ignora a sua exigência-chave da comunidade internacional e equivale a um manifesto clamando por uma nova ordem internacional.

A proposta de cinco páginas diz que o país está disposto a "embarcar em negociações abrangentes, globais e construtivas". Mas o documento evita abordar o pedido específico feito ao país pelos EUA e seus parceiros: o congelamento do enriquecimento de urânio.

O documento de palavras vagas é essencialmente um grandioso chamado para a renovação do panorama global. "A era difícil caracterizada pela dominação dos impérios [e] predominância de potências militares [...]está chegando ao fim", diz o documento.

Diálogo direto

Na sexta-feira (11), os EUA e as outras cinco potências aceitaram a nova oferta iraniana para dialogar. O porta-voz do Departamento de Estado americano, PJ Crowley, afirmou que, embora a proposta do Irã para negociações tenha sido decepcionante, por contornar a questão nuclear, ela representou uma oportunidade para iniciar um diálogo direto.

Crowley salientou que os EUA e seus parceiros de negociação concordam que devem manter pressão sobre o Irã ao mesmo tempo que buscam negociações.

A negociação direta com os iranianos pode ser a primeira conversação substancial entre Washington --que lidera o esforço da comunidade internacional-- e Teerã desde a Revolução Iraniana em 1979. Embora as expectativas sejam baixas diante de um histórico de pouco avanço, mesmo um fracasso no diálogo direto pode ser utilizado como justificativa para ações mais duras.

O diálogo com a participação dos EUA marcaria ainda uma mudança radical da política americana, que passou todo o mandato de George W. Bush rejeitando qualquer diálogo na esperança de acelerar o colapso da República Islâmica. Uma estratégia que Obama reiterou inúmeras vezes em sua campanha presidencial que estava errada, já que não impedia a produção de armas nucleares pelo regime iraniano. Fonte: Folha Online com Efe e Reuters

França não transferirá 100% da tecnologia nas negociações de caças, diz especialista

A proposta francesa de transferência total de tecnologia ao Brasil nas negociações para a compra de 36 caças Rafale deve ser vista com cautela, na opinião do economista Renaud Bellais, da Comissão de Defesa da Fundação Concorde e especialista em indústria de defesa.

Segundo ele, é provável que o governo francês e a Dassault, empresa que fabrica os caças, concordem em transferir 100% do conhecimento necessário para a linha de produção dos aviões, como processos de certificação, homologação e validação de etapas da produção --mas dificilmente vão revelar as "tecnologias mais sensíveis".

"Um avião tem diferentes tecnologias, como aerodinâmica, estrutura, sistemas embarcados etc. O importante é saber a que tipo de tecnologia o governo francês se refere. Por exemplo, existem tecnologias de radar que nunca serão exportadas ", argumenta.

Para o especialista, a regra seguida pelo Ministério da Defesa é que seus aviões estejam sempre equipados com sistemas mais avançados que os que integram as unidades exportadas. "O objetivo é que os sistemas utilizados nos aviões do Exército francês sejam mais eficazes do que aqueles integrados nos aviões exportados para não nos encontrarmos na mesma situação vivida no Iraque, em que o Exército se deparou com equipamentos franceses."

Segundo Bellais, a tecnologia mais sensível são os sistemas embarcados, tais como navegação, comunicação, dados de voo e sistemas de controle, ou ainda os sistemas de armas. No caso dos Rafales, parte desses sistemas são fabricados pela francesa Thales, em que a Dassault tem participação.

Embora os detalhes ainda não tenham sido definidos, a França se diz disposta a transferir ao Brasil 100% da tecnologia para a fabricação dos caças.

Paris garante que o objetivo é que, no final do processo, não somente o Brasil seja capaz de construir um avião equivalente ao Rafale, mas que os dois países construam juntos a próxima geração de caças franceses.

Como parte do acordo, a França também pretende comprar entre 10 e 15 unidades do futuro avião de transporte militar KC-390 da Embraer. Em entrevista a uma rádio francesa, o ministro da Defesa, Hervé Morin, chamou o avião brasileiro de "carrinho de mão" e disse que eles não têm o mesmo nível do A400M, avião europeu que está sendo desenvolvido com participação francesa.

Contrato vital

Desde seu primeiro voo, em 1996, os caças franceses nunca conseguiram decolar para as exportações. O contrato com o governo francês, que previa a entrega de 294 aviões até 2012, foi revisto para baixo e não deve ultrapassar 280 unidades.

Para Bellais, um contrato de exportação hoje é vital para que a Dassault possa continuar a fabricar os caças. "O problema atual é que a maior parte das encomendas já foi feita, e a produção está recuando", diz.

Segundo ele, o risco é que a produção recue a menos de 15 aviões por ano, mínimo necessário para manter a viabilidade econômica do projeto. "Nesse caso, a Dassault corre o risco de perder a mão de obra e a competência necessárias para a fabricação dos caças".

Um porta-voz do construtor negou que o futuro da empresa dependa do acordo com o Brasil. Segundo ele, a produção está garantida pelo contrato com o governo francês até 2025. Fonte: Folha Online

Justiça condena envolvidos em desvio de dinheiro do Banestado para campanha de Jaime Lerner

A Justiça Federal condenou por corrupção três empresários paranaenses que tomaram emprestados US$ 3,5 milhões (em valores de 1998) do Banestado e desviaram parte do dinheiro para a campanha de reeleição do ex-governador Jaime Lerner. A sentença do juiz federal Sergio Fernando Moro tem como base processo movido pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual e investigações da Polícia Federal, do Banco Central e de Comissão Parlamentar de Inquérito instalada na Assembleia Legislativa para apurar irregularidades no Banestado.

Os empresários José Maria Ribas Muller (Tucumann Engenharia e Empreendimentos), Sergio Fontoura Marder (Redram Construtora de Obras) e Maria Cristina Ibraim Jabur (Jabur Toyopar Importação e Comércio de Veículos) foram condenados por crime de corrupção e participação em crime de gestão fraudulenta. Muller também foi condenado por crime de evasão de divisas. Ele foi condenado a oito anos e oito meses de prisão. Marder e Maria Cristina devem cumprir sete anos e quatro meses de reclusão.

Os três também foram condenados a pagar os prejuízos sofridos pelo Banestado e pelo Estado do Paraná, já que os empréstimos não foram pagos no vencimento. Um dos empresários já depositou em juízo o dinheiro necessário para a devolução.

Gabriel Nunes Pires Neto, ex-diretor do Banestado, e o doleiro Alberto Youssef, envolvido em outros casos de corrupção e desvio de dinheiro público no governo Jaime Lerner, serviram como testemunhas ao Ministério Público Federal, graças ao programa de delação premiada. Pires Neto confessou à Justiça que parte do dinheiro foi usado na campanha de reeleição de Lerner. “(José Maria Ribas Muller e Sergio Fontoura Marder) entregaram para mim uma maleta contendo duzentos mil dólares”, disse, em depoimento citado no processo.

O CASO — O Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, explica que os empréstimos foram concedidos de forma fraudulenta por uma agência localizada nas Ilhas Cayman, um paraíso fiscal, mediante pagamento de vantagem indevida ao então secretário da Fazenda, Giovani Gionédis, e que o dinheiro retornou ao Brasil pelo mercado negro. As acusações do MPF tem como base depoimentos de Gabriel Nunes Pires Neto e Alberto Youssef.

Foram três empréstimos — US$ 1 milhão à Tucumann Engenharia e Empreendimentos, US$ 1 milhão à Redram Construtora de Obras e US$ 1,5 milhão à Jabur Toyopar Importação e Comércio de Veículos. Em troca, as empresas entregaram parte do dinheiro — pelo menos US$ 331 mil — ao “acusado Giovani Gionédis, que o teria recolhido para a campanha eleitoral de 1998” (do ex-governador Jaime Lerner), escreve o juiz.

Segundo o MPF, os três empréstimos foram concedidos sem procedimentos de solicitação e concessão de crédito, sem avaliação econômica dos tomadores, sem aprovação das operações pelos órgãos competentes do Banestado e sem garantias suficientes para o banco. “Constata-se, pelos elementos constantes nos autos, que as afirmações do MPF correspondem à realidade”, anota Sérgio Moro.

“É forçoso reconhecer que houve gritante violação, pelo diretor Gabriel Nunes Pires Neto, das boas práticas bancárias e das normas internas do Banestado, com favorecimento indevido das três empresas. Apenas após a delação premiada celebrada entre Pires Neto e o Ministério Público Federal foram elucidados os motivos subjacentes à concessão das operações na forma adotada”, relata o magistrado.

Em seguida, o juiz transcreve, no processo, depoimento do ex-diretor do Banestado. Nele, Pires Neto explica que Tucumann e Redram tinham recursos a receber do Estado. “Vivíamos na época, excelência, uma campanha eleitoral, aonde (sic) empresas eram procuradas para contribuir. Me foi sugerido que viabilizasse, pelo então presidente do Conselho de Administração do Banco (Banestado), o recurso para essa empresa (a Tucumann e a Redram), que elas colaborariam com a campanha do governador Jaime Lerner, candidato na época”, confessou Pires Neto ao juiz.

Sergio Moro pergunta — “Quando o senhor fala 'presidente do Conselho de Administração', fala do senhor Giovani Gionédis?”. “Sim”, responde Pires Neto. O interrogatório prossegue. “O senhor tem conhecimento se, efetivamente, ocorreram as doações de campanha?”, questiona Moro. “Ocorreram”, crava o ex-diretor do Banestado. “(José Maria Muller e Sergio Marder) Entregaram para mim uma maleta contendo, me foi informado, duzentos mil dólares”, acrescenta.

“Os empréstimos foram concedidos em virtude de seu condicionamento ao pagamento de vantagem indevida pelos beneficiários, que teria sido direcionada à campanha eleitoral de 1998. Tal condicionamento explica a urgência na concessão dos empréstimos, pois a campanha estava em andamento e os recursos eram necessários”, conclui o juiz Sergio Moro. “Se a concessão fosse submetida à aprovação pelo comitê, corria o risco de ser reprovada, considerando as restrições cadastrais que pesavam sobre as empresas, e (as) garantias frouxas. (Mas) estas não tinham maior importância, já que o objetivo maior era obter a vantagem indevida”, argumenta.

“O comportamento das empresas beneficiadas e dos acusados após a concessão dos empréstimos também corroboram as revelações dos delatores”, anota o juiz. Mais adiante, ele conclui: “há prova suficiente e independente para corroborar as declarações dos delatores de que os empréstimos foram concedidos mediante o pagamento de vantagens indevidas, e que foram direcionadas para a campanha eleitoral de 1998” de Lerner.

Apesar disso, o juiz entendeu que não havia provas suficientes para condenar Giovani Gionédis. “(Gionédis) teria determinado ao diretor Gabriel Nunes Pires Neto o atendimento das empresas Tucumann e Redram, e recebido os valores pagos a título de vantagem indevida pelas duas empresas e pela Jabur Toyopar, para destinação posterior à campanha eleitoral de 1998, como recursos não-contabilizados”, escreve o juiz. “Entretanto, diferente do que ocorre em relação aos empresários beneficiados, a única prova que relaciona Gionédis ao fato é a afirmação do delator. (Assim), não há provas suficientes para uma condenação.” Fonte: Agência Estadual de Notícias

sexta-feira, 11 de setembro de 2009

Hino Nacional passa a ser obrigatório nas escolas públicas de Maringá

Decisão do prefeito Silvio Barros atinge todas as escolas públicas do ensino fundamental; para particulares medida é facultativa. Execução deve ocorrer pelo menos uma vez por semana

Os alunos de 1ª a 8ª série da rede pública e particular de Maringá terão, pelo uma vez por semana, de cantar o hino nacional. O Decreto Municipal 980/2009, que determina a obrigação da execução do hino semanalmente, foi sancionado pelo prefeito Silvio Barros e publicada na edição mais recente do Órgão Oficial do município, de 28 de agosto — disponibilizado na internet esta semana.

A secretária municipal de Educação, Márcia do Rocio Bittencourt Socreppa, diz que todas as 42 escolas da rede municipal já receberam um ofício para iniciarem a execução do hino toda segunda-feira. Ao todo são 17 mil alunos de 1ª a 8ª série na rede municipal. Os estabelecimentos particulares terão liberdade para definir o dia do hino.

“Vamos fazer voltar a ser como era em nosso tempo, por uma questão de patriotismo e civismo. Hoje já não havia mais esse hábito (de cantar o hino), mas agora que saiu a publicação oficial, vamos comunicar todas as escolas”, diz Márcia. As instituições de ensino deverão disponibilizar cópias da letra para todos os professores e alunos do ensino fundamental.

O decreto estabelecendo o hino pegou de surpresa o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Maringá (Sinepe). José Carlos Barbieri, presidente da entidade, disse que ainda não havia sido informado da determinação. “É uma medida válida, mas ainda não tínhamos tomado ciência disso. Acho que como o assunto envolve a educação, poderia ter sido mais discutido”, comenta Barbieri.

De acordo com o presidente do Sinepe, atualmente cada escola definia a periodicidade da execução do hino nacional. Barbieri também cita que as escolas particulares não têm a proposta pedagógica definida pela prefeitura — o que, em tese, tiraria o efeito da obrigatoriedade do hino. “Cada escola particular tem liberdade para elaborar sua proposta pedagógica. Assim como as universidades particulares estão submetidas às normas do Ministério da Educação, as escolas ficam sujeitas às normas da Secretaria de Estado da Educação”, diz.

O decreto baixado em Maringá antecipa um projeto que está em tramitação na Câmara dos Deputados, que torna a execução do hino obrigatória em todas as escolas do ensino médio e fundamental do País. O Projeto de Lei 4.627/09, de autoria do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), estabelece também a obrigatoriedade do hino no início e encerramento de transmissões diárias das emissoras de rádio e TV. Fonte: O Diário, reportagem de Fabio Linjardi

quinta-feira, 10 de setembro de 2009

Ladrões invadem apartamento de policial e se deparam com o dono armado

O proprietário deu voz de prisão aos dois, mas um deles fugiu

Uma tentativa de furto foi frustrada na tarde desta quinta-feira (10), em Maringá. Dois homens entraram em um prédio residencial na Avenida Brasil, mas foram surpreendidos pelo proprietário do apartamento que tentavam arrombar, um policial militar. O PM que estava dentro de casa abriu a porta e deu voz de prisão aos dois.

Um dos suspeitos foi preso e o outro fugiu

Segundo a Polícia Militar, os homens se aproveitaram da distração de um dos moradores que chegou ao prédio localizado na Vila Operária, perto da Igreja São Jose. O alvo era um apartamento do primeiro andar. Os ladrões tentaram arrebentar a porta, que foi aberta em seguida pelo policial.

Os dois ainda tentaram intimidar o proprietário dizendo que estavam armados. O PM deu três tiros para o alto, prendeu um deles e o outro conseguiu fugir.

Rogério Marco Fonseca, de 36 anos, foi preso em flagrante e levado para o Batalhão da Policia Militar. Ele já tinha passagem por furto, posse e uso de drogas. Fonte Gazeta do Povo

Juiz manda colocar fita adesiva na boca de suspeito, nos EUA

Um juiz em Canton, em Ohio, nos Estados Unidos, foi obrigado a improvisar para manter a ordem em seu tribunal na semana passada. Quando um suspeito de assalto insistia em interromper uma audiência na quinta-feira, o juiz Stephen Belden primeiro deu um aviso: "Se você continuar me interrompendo eu vou pegar fita adesiva e vou colocá-la na sua boca". E como as interrupções continuaram, o juiz Stephen Belden mandou colocar fita adesiva na boca do acusado Harry Brown. Ele é acusado de brigar com seguranças de um supermercado que alegam que ele estava tentando roubar. Narração de Marcelle Ribeiro. Reportagem da AP. Fonte: UOL Notícias

Teologia é o sonho de estudo para cerca de 30% dos policiais

Recente consulta do Ministério da Justiça com 65 mil profissionais de segurança pública (policiais civis e militares, bombeiros, guardas municipais e agentes) sobre o contexto em que estão inseridos trouxe uma informação inusitada sobre religião:

Quando perguntado aos profissionais da segurança pública em que campos eles gostariam de aprofundar seus conhecimentos, além dos cursos e especialidades oferecidos na corporação, cerca de 28% responderam que gostariam de estudar Teologia. A escolha por Direito ou Criminologia apareceu em primeiro lugar para os profissionais de todas as corporações, com exceção dos bombeiros, para os quais essa opção veio em terceiro lugar (Informática e Educação Física vieram na frente).

Também aparecem na frente da Teologia a Comunicação (62%), Psicologia (56%), Administração (54%), Ciências Sociais (38%) e Estatística (31%).
Os primeiros resultados da pesquisa “O que pensam os profissionais da segurança pública, no Brasil” foram divulgado em 25/8. A iniciativa abre um espaço exclusivo para estes profissionais, livres de condicionantes institucionais, expressarem diretamente suas opiniões. O parágrafo de abertura do relatório da consulta declara: “Finalmente entra em cena, com direito a voz e exercitando a liberdade de crítica, o principal ator no drama da segurança pública, o protagonista de épicos e tragédias, o cidadão comum e trabalhador — sempre alvo de cobranças, frequentemente objeto de preconceitos –,aquele que, até hoje, paradoxalmente, não foi escutado e, por vezes, foi silenciado: o policial; a policial. E também o bombeiro militar, o guarda civil municipal e o agente penitenciário”.

A questão da ocorrência com morte preocupa bastante o profissional da área de Segurança Pública. Quase 100% deles concordam que, o procedimento em caso de profissional de segurança participar de ocorrência com morte é “garantir-lhe apoio jurídico e psicológico”.

O estudo deve ser lido também por religiosos porque, a partir da análise da visão do profissional, é possível entender as circunstâncias que cercam sua rotina e como o poder público pode atuar como ente de transformação cultural. Também serve para que se torne público o sentimento existente entre os operadores de segurança com relação à percepção das suas instituições.

Acesse a síntese de relatório da consulta, que revela a opinião de quase 65.000 agentes de Segurança Pública de todo o país sobre qual o modelo ideal de polícia para o Brasil, a hierarquia e a disciplina em seu ambiente de trabalho, a importância do controle externo e accountability, a atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário e as situações de vitimização a que estão cotidianamente submetidos. Fonte: Agência Soma / Gospel+ via Verbo

quarta-feira, 9 de setembro de 2009

Câmara aprova PEC que cria mais de 7 mil vagas de vereadores no país

Proposta de emenda só entra em vigor nas eleições de 2012. Medida também reduz o orçamento nas câmaras municipais

Com as galerias do plenário lotadas de suplentes de vereadores, a Câmara dos Deputados aprovou na sessão desta quarta-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 336/09 que aumenta em mais de 7 mil o número de vagas para vereadores em todo o país. Votaram a favor da proposta 370 deputados e, contra, 32 parlamentares. A PEC foi aprovada em primeiro turno e ainda deve passar por uma segunda votação no plenário da Câmara, para só depois ser promulgada pelo Congresso.

A aprovação da matéria, no entanto, não deve ter efeito retroativo às eleições de 2008. A PEC não determina que os suplentes ocupem as novas cadeiras, apenas estipula um novo limite de vagas nas câmaras municipais.

O país tem atualmente 51.748 vagas de vereadores. Pelo critério da proposta, que distribui as vagas conforme o número de habitantes de cada município, a PEC deve criar 7.709 vagas, se considerado os dados populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2009. O texto original da PEC fala, no entanto, em 8.043 vagas, sem observar os dados do IBGE.

Durante uma hora e meia, parlamentares contrários e favoráveis à matéria ocuparam a tribuna da Câmara para debater o texto. O deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) condenou a proposta que amplia as vagas de vereadores por iludir os suplentes. "Do jeito que está, essa PEC modificaria o resultado da eleição, o que é completamente inconstituicional. Não vamos iludir esses suplentes (vaias). Eles não serão diplomados pela Justiça Eleitoral. Isso é uma ilusão", afirmou, sob vaias, Biscaia.

Já o deputado Fernando Coruja (PPS-SC) defendeu as propostas afirmando que a matéria só deve produzir efeito nas próximas eleições municipais, que devem ocorrer em 2012. "Nenhuma câmara municipal será obrigada a ampliar o número de vagas. A eleição ocorreu sobre um determinado número de cadeiras, nem a Justiça Eleitoral vai permitir que isso seja modificado", argumento Coruja.

A PEC dos Vereadores foi aprovada no ano passado na Câmara e no Senado. Depois de sofrer modificações, o texto teve de retornar à Câmara. Durante a análise dos senadores foi retirado um artigo que determinava a redução do repasse de recursos das prefeituras para os legislativos municipais. Como uma parte da PEC foi aprovada sem modificações, ela poderia ser promulgada parcialmente.

O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), no entanto, se recusou a assinar a promulgação por entender que os artigos estavam ligados e não poderiam ter sido desmembrados. Ele teve o respaldo da Mesa Diretora. A decisão foi mantida pelo novo presidente, Michel Temer (PMDB-SP).

O texto aprovado nesta quarta mantém as 24 faixas de números de vereadores aprovadas pela Câmara no ano passado, mas muda a fórmula de cálculo das despesas.

O substitutivo do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), aprovado em comissão especial, não faz mudanças de mérito nas duas PECs, pois apenas reúne os dois textos em um só. O Senado enviou duas propostas porque, inicialmente, havia aprovado apenas o aumento de vereadores, desmembrando o texto da Câmara. Fonte: Gazeta do Povo

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