Com mais 8 vereadores, o orçamento passa do limite

PEC em discussão na Câmara dos Deputados eleva número de vereadores e reduz teto dos orçamentos legislativos. Se for aprovada, câmaras locais decidirão quantidade de vagas

Rafael Silva Com mais oito vereadores, Câmara de Maringá passaria a ter 23 cadeiras e o orçamento atual estaria pelo menos R$ 300 mil acima do novo teto (Foto: Rafael Silva) Com mais oito vereadores, Câmara de Maringá passaria a ter 23 cadeiras e o orçamento atual estaria pelo menos R$ 300 mil acima do novo teto

O orçamento da Câmara de Maringá tende a estourar com o aumento de 15 para 23 vereadores e a queda de um ponto porcentual no teto dos orçamentos dos legislativos. As medidas são previstas na Proposta de Emenda Constitucional conhecida como PEC dos Vereadores. O aumento de oito vereadores teria impacto de, no mínimo, R$ 1,7 milhão por ano no orçamento da Câmara — considerando-se apenas os subsídios e verbas de gabinetes. Cada vereador recebe cerca de R$ 5,5 mil de subsídio e tem até R$ 11,7 mil para gastar, mensalmente, com salários de assessores.

Hoje, o teto para os gastos da Câmara é de 6% da receita liquida do município. Isso significa que os gastos do Legislativo maringaense em 2009 não podem ultrapassar R$ 17,2 milhões. Para este ano, o cálculo elaborado pela prefeitura é que a Casa gaste até R$ 12,9 milhões, o equivalente a 4,5% da receita liquida do município.


O acréscimo dos subsídios e verbas de gabinetes dos vereadores adicionais elevaria a previsão inicial para R$ 14,6 milhões, estourando em pelo menos R$ 300 mil o novo limite, que seria de 5%. Isso sem contar gastos adicionais em decorrência de mais vereadores, como telefone, diárias e materiais de consumo.

Compensação
A PEC dos Vereadores, aprovada em primeira votação na Câmara dos Deputados durante a semana, estabelece queda nos repasses às câmaras municipais como uma compensação para o aumento de cadeiras legislativas. Em todo o País, o aumento será de 7.623 vagas. A previsão é que o projeto volte a ser votado na semana que vem. Caso seja aprovado, ele deverá ser promulgado pelo Congresso Nacional.

Até o ano passado, a Câmara contava com 21 vereadores. Por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a nova legislatura começou com um corte de 8.481 vagas em todo o País. A medida foi tomada por meio de uma resolução do TSE, na tentativa de diminuir os gastos das câmaras. Com a aprovação da PEC, todos os municípios paranaenses terão aumento no quadro de vereadores. Dos atuais 1.241, o número subirá para 1.706 no Estado. Mas a decisão final será das próprias câmaras municipais, que decidirão se aumentarão ou não o número de vereadores.

Quadro nacional
Se por um lado o Legislativo de Maringá terá que buscar meios de enxugar os gastos para 2010, no País a tendência é de pouca mudança, conforme levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).O estudo aponta que, na prática, a redução de um ponto porcentual do repasse das prefeituras às câmaras não significa que haverá economia.

“A CNM espera que o efeito da Emenda Constitucional seja efetivamente um aumento do custeio das câmaras legislativas porque, apesar de reduzir o teto, o novo patamar fica muito acima do que é efetivamente gasto atualmente”, disse, em nota oficial, Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.

A CNM utilizou os dados da Secretaria do Tesouro Nacional para embasar a tese: em 2008, o gasto médio de uma amostra de 90,8% das câmaras do País foi de 60% em relação ao teto constitucional. De R$ 10,41 bilhões que todas as câmaras tiveram para gastar, foram utilizados R$ 6,28 bilhões. Caso o teto em 2008 fosse um ponto porcentual menor, ainda assim as câmaras teriam gasto R$ 2,63 bilhões a menos do que o limite, que seria de R$ 8,91 bilhões.

95% do s municípios
No Paraná, dos 399 municípios, 379 foram utilizados como amostragem pela CNM. Nessas cidades, o teto para gastos das câmaras com a regra atual foi de R$ 618, 7 milhões no ano passado. Com a nova regra, o teto cairia para R$ 540,8 milhões. Dinheiro ainda de sobra se comparado com o que as câmaras paranaenses gastaram em 2008: R$ 182, 5 milhões — mesmo com a mudança, ainda sobraria quatro vezes o que foi gasto.
Fonte: O Diário, reportagem de Fabio Linjardi