O aparato de inteligência interceptou um telefonema em que presos espalham um salve, mensagem para parar o movimento. A ligação ocorreu na última quinta-feira e se referia ao movimento dentro do sistema prisional. Fora fica "sabe como é", o que foi interpretado como diminuir a intensidade dos atentados. Pelo conteúdo, entende-se que um detento estava em Blumenau e outro em local desconhecido. Nenhum deles foi identificado.
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segunda-feira, 19 de novembro de 2012
terça-feira, 17 de janeiro de 2012
Integrante do PCC que matou agentes de Londrina é preso
Um homem de 21 anos acusado de ser integrante da facção criminosa PCC foi preso por volta das 23h30 de segunda-feira (16), na PR-323, trecho de Sertaneja, município a 63 km de Cornélio Procópio. Weber da Silva Conceição dirigia um veículo Punto em direção a São Paulo quando foi abordado pela Polícia Rodoviária.
Os policiais constataram que havia um mandado de prisão no nome do rapaz por associação ao tráfico de drogas e prenderam o jovem. Segundo os policiais Weber faz parte da facção criminosa e é acusado de assassinar dois agentes penitenciários da região de Londrina.
Weber foi detido e encaminhado para Londrina. Já as outras pessoas que estavam com ele no veículo foram liberadas. Fonte: Bonde News
domingo, 26 de junho de 2011
"'Preso deve ser levado a juiz em até 24 horas''
Ministro do Supremo propõe mudança na Constituição que, de acordo com ele, coibiria detenções irregularesENTREVISTA - Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
O quadro do sistema carcerário que levou a Organização das Nações Unidas (ONU) a agendar uma inspeção pelas cadeias do País também fez o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugerir uma mudança na Constituição. Pela proposta, quem fosse preso em flagrante seria apresentado ao juiz em até 24 horas. Isso coibiria prisões provisórias desnecessárias e irregulares.
Em entrevista ao Estado, Mendes disse que a proposta do presidente do STF, Cezar Peluso, de antecipar o trânsito em julgado dos processos para a segunda instância pode gerar insegurança. "Temo, dependendo do tipo de aplicação, que o remédio mate o doente."
O TJ de SP fez um mutirão recente em que colocou nas ruas quase 2 mil presos. Como é possível ainda termos pessoas presas ilegalmente?
A situação prisional do País é caótica. Achávamos que o problema era da administração em geral. Depois verificamos que havia excessos na prisão provisória e na conclusão dos processos, o que é responsabilidade da Justiça. Os mutirões carcerários encontraram uma situação muito grave: 20 mil pessoas foram libertas em pouco mais de um ano de trabalho.
Houve casos em que pessoas ficaram presas sem necessidade. Como resolver isso?
Tomamos medidas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir dos mutirões. Uma resolução foi aprovada, exigindo a comunicação imediata da prisão em flagrante ao juiz para que ele decida sobre o relaxamento da prisão ou transforme o flagrante em prisão provisória. Isso porque encontramos pessoas que foram flagradas num supermercado pelo furto de uma lata de goiabada que ficavam presas por mais de dois anos porque o caso não foi levado ao juiz da forma devida.
Mas isso é suficiente?
Devemos ter uma mudança legislativa ou na Constituição para exigir que o preso em flagrante seja apresentado ao juiz de imediato. Temos base para isso: o texto constitucional indica providência nesse sentido e o Pacto de San José da Costa Rica (Convenção Americana de Direitos Humanos) determina que haja a apresentação imediata do preso. A prática mundial vai nesse sentido. A Alemanha determina que o preso seja apresentado no dia seguinte à prisão. Constituições mais modernas, como da África do Sul, preveem medidas idênticas.
Em qual prazo o preso deveria ser apresentado ao juiz?
Hoje a lei diz que o auto de prisão deve ser comunicado em 24 horas ao juiz. Não seria desarrazoado fixarmos neste prazo ou no limite máximo de 48 horas.
Que benefício isso traria?
Levaria o juiz de fato a conhecer a realidade da prisão. Isso teria grandes efeitos em termos de direitos humanos e de segurança geral, evitando esse quadro da prisão indevida.
Hoje, é comum o juiz apenas homologar o auto de prisão sem sequer falar com o preso?
Pela nossa jurisprudência, essa simples homologação ao auto de infração é um equívoco, porque, ao referendá-lo, o juiz está decretando a prisão provisória. Esse referendo exige os mesmos requisitos do decreto da prisão provisória. De quando em vez corrigimos isso em habeas corpus no Supremo.
O que ocorreria após a apresentação do preso?
O juiz decidiria de imediato se é caso de prisão ou não ou se pode aplicar outra medida. Agora temos até mesmo uma nova lei (que criou uma lista de medidas cautelares) que trata da prisão provisória e permite medidas menos gravosas como a prisão.
O sr. já formalizou a proposta?Temos de abrir essa discussão no Judiciário e no Parlamento para que haja um devido encaminhamento. Tenho impressão que numa Constituição como a nossa, que é tão rica e generosa na formulação de direitos, talvez fosse recomendável essa norma de caráter procedimental e substancial da apresentação do preso ao juiz. Claro que haverá objeções de ordem prática, mas isso é superável.
O presidente Cezar Peluso defende uma mudança na Constituição para antecipar a execução das penas. O senhor é a favor dessa ideia?
Considero a discussão relevante, mas não estou seguro, tendo em vista o estágio atual de desenvolvimento do Judiciário, de que essa solução seja produtiva. Há muita desconfiança em relação aos tribunais (de segunda instância). O próprio histórico da criação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é fruto dessa desconfiança.
Acelerar o processo poderia causar insegurança?
Sem dúvida. Em muitas matérias nós teríamos grandes dificuldades.
Por exemplo?
Imagine fazer a reversão de algo que já transitou em julgado ou de um processo em que já houve um pagamento que era devido.
E na área penal?
Esse tema talvez nem fosse relevante na área penal, porque continuamos a ter o habeas corpus em que se discute praticamente todas as questões. Mas pode haver questões sérias. Enfim, em todos os outros âmbitos teríamos consequências bastante gravosas. E nós não esgotamos todos os benefícios existentes a partir das reformas realizadas com a criação da súmula vinculante, da repercussão geral. Fonte: O Estado de S.Paulo, reportagem de Felipe Recondo
quinta-feira, 9 de junho de 2011
Senado aprova remição de pena para preso que estuda
O Senado aprovou esta semana projeto que reduz a pena de presos que estudem, sejam eles provisórios ou condenados em regime semiaberto, fechado ou em liberdade condicional. O texto, que segue para sanção da presidente Dilma Rousseff, reduz um dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar no ensino fundamental, médio, profissionalizante, superior ou de requalificação superior.
Segundo o projeto, as 12 horas de frequência escolar devem estar divididas em, no mínimo, três dias. Ao final do curso, o preso terá direito ao acréscimo de um terço nos dias a serem remidos - exceto nos níveis profissionalizante e de requalificação profissional. Caso o preso cometa alguma infração, pode ser punido com a perda de parte do benefício.
O texto permite que as atividades de estudo sejam desenvolvidas de forma presencial ou à distância, desde que certificadas pelas autoridades dos cursos frequentados. Pelo projeto, a remição da pena deve ser declarada pelo juiz da execução penal.
Também está previsto que as autoridades administrativas dos cursos devem encaminhar mensalmente ao juiz de execução cópia do registro de todos os condenados que estudam para a comprovação da frequência e aproveitamento escolar.
A legislação brasileira já prevê a redução de um dia de pena a cada três dias de trabalho mas não vinculada ao estudo. Segundo o Ministério da Justiça, há súmula do STJ (Superior Tribunal de Justiça) com o entendimento de que frequência em salas de aula é causa de "remição de parte do tempo de execução de pena sob regime fechado ou semiaberto".
Para o Ministério da Justiça, a proposta permite a reintegração social dos apenados e inova ao estender o benefício para os presos em regime aberto e em liberdade provisória. "A melhoria da formação escolar e da capacitação profissional ajudará o preso a encontrar um emprego e dar início a uma nova vida depois de sair da prisão. Isso afasta as chances de reincidência criminal", disse o secretário de Assuntos Legislativos do ministério, Marivaldo Pereira.
Segundo dados do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) do Ministério da Justiça, apenas 40 mil presos, dos 496 mil do país, realizam alguma atividade educacional. Do total de presos, 25 mil são analfabetos e somente 1.800 presos possuem ensino superior completo. Fonte: Folha Online, reportagem de Gabriela Guerreiro
quinta-feira, 3 de março de 2011
Preso é jurado pelo PCC
Aproveitando uma licença de cinco dias, concedida para visitar familiares em Maringá, o presidiário Luiz Eugênio de Castro, 44 anos, compareceu na tarde de ontem no plantão da 9ª Subdivisão Policial (SDP) para denunciar supostos integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) que o estariam ameaçando morte na Colônia Penal Agrícola (CPA), em Piraquara, onde cumpre o restante de uma pena de seis anos de reclusão por tráfico de drogas. "Pra lá eu não volto. Se voltar, vou ser morto. Cansei da vida de crime. Quero parar, mas eles (PCC) não deixam", disse ele.A denúncia foi feita meia hora antes do vencimento da licença concedida pela CPA a Castro. Ele deveria se apresentar às 16h de ontem à direção da unidade prisional e, caso não chegasse no horário determinado, passaria a ser considerado evadido.
Castro já devia ter voltado ao CPA
Na explicação dada à Polícia Civil de Maringá, Castro contou que seus problemas no presídio começaram no ano de 2001, quando cumpriu sua primeira pena na CPA. "A direção da unidade me escolheu para fazer serviços de faxina e os presos passaram a me acusar de ser ‘cagueta’ (alcaguete, informante)", disse ele.
No entanto, em entrevista a O Diário, Castro foi mais além e contou que seus problemas aumentaram depois que integrantes do PCC passaram a assediá-lo para que montasse um ponto de venda de drogas em Maringá.
"Expliquei a eles que não quero mais viver na vida do crime, mas eles não aceitam. O recado deles é curto: ou trabalha para o PCC ou cai no ‘verde’ (foge para o mato). Caso contrário, serei morto assim que receber meu alvará de soltura", afirmou, ressaltando que as pressões chegaram a tal ponto que os membros do PCC o proíbem até mesmo de se alimentar.
"Tomam a minha comida todos os dias. Se quiser comer, tenho que pegar a minha marmita e me esconder no meio do mato".
Ajuda
Cansado das ameaças, Castro disse que decidiu não retornar para a CPA, mesmo estando com a passagem comprada.
"Procurei a Vara de Execuções Penais (VEP) e contei meu drama. Me orientaram a procurar a delegacia e registrar um boletim de ocorrência. É o que estou fazendo, até mesmo para provar que não tenho o interesse de fugir. Quero cumprir o restante da minha pena aqui, em Maringá", concluiu ele.
O discurso não comoveu o delegado-adjunto Nilson Rodrigues da Silva, que aconselhou o presidiário a se apresentar a CPA, mesmo em atraso.
"Ele não pode contrariar uma decisão judicial que estabeleceu o local para o cumprimento da pena em regime semi-aberto. Essa questão de ameaças e de não querer retornar a CPA deve ser discutida pelo advogado dele junto à Justiça", explicou Rodrigues. Fonte: O Diário, reportagem de Roberto Silva
sexta-feira, 7 de janeiro de 2011
Preso suspeito de matar agente penitenciário
Um homem foi preso na manhã desta sexta-feira (7), em Curitiba, suspeito de ter matado o agente penitenciário Carlos Alberto Pereira, de 52 anos, o Federal, assassinado na terça-feira (4). Nilson Ramos de Paula, de 25 anos, foi preso em casa, no bairro Tatuquara. A polícia também apreendeu o carro que teria sido usado no crime e duas armas.
A Justiça havia expedido o mandado de prisão temporária do acusado no início desta manhã. A Delegacia de Homicídios (DH) apontou que Ramos de Paula traficava drogas no bairro Fazendinha. Segundo a polícia, ele já tem passagem por tráfico e por homicídio. “No momento do cumprimento do mandado de prisão, o acusado dormia, com um revólver calibre 38 ao lado do travesseiro”, disse o delegado Rafael Vianna, responsável pelas investigações.
De acordo com a DH, o crime foi motivado por uma desavença “pessoal e ocasional” entre a vítima e o acusado. A polícia, no entanto, não soube detalhar qual o tipo de desentendimento entre os dois. “Apesar do envolvimento do acusado com o comércio de drogas, as investigações comprovam que o crime não tem nenhuma relação com o tráfico”, ressaltou o delegado. Com isso, foi descartada a hipótese inicial de que o crime tivesse sido cometido em razão do cargo que Pereira ocupava.
Na operação, foram apreendidos um revólver calibre 38 e uma pistola calibre 380, que foi encaminhada à perícia. A polícia também apreendeu um Audi A3, que teria sido utilizado por Ramos para chegar e fugir do local do assassinato. O carro pertence a um outro homem, que também deve ser indiciado. Ramos de Paula deve ser encaminhado ao Centro de Triagem II, em Piraquara, na região metropolitana.
Crime
Pereira foi assassinado enquanto pintava o portão da própria casa, no bairro Fazendinha, em Curitiba, na tarde de terça-feira (4). Ele já havia sido chefe de segurança do antigo presídio do Ahú e da Casa de Custódia de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.
De acordo com a DH, Pereira estava de férias e pintava o portão da residência quando foi surpreendido por um homem encapuzado que abriu fogo. O agente foi atingido por dois tiros na cabeça e um no tórax e morreu no local. No carro dele, que estava estacionado na garagem, também havia sinais de disparos.
Durante o velório e enterro de Pereira, agentes penitenciários fizeram uma manifestação na tarde de quarta-feira (5), pedindo a liberação do uso de armas de fogo pela categoria. Carregando faixas e cartazes, cerca de 50 agentes que estiveram no velório fecharam por cinco minutos a Rua João Bettega, nas imediações do cemitério Jardim da Saudade, onde o corpo foi enterrado. “Agentes Penitenciários: categoria unida por mais segurança para os trabalhadores”, dizia uma das faixas.
Mobilização
Dos cerca de 1,5 mil agentes penitenciários que trabalham em Curitiba e região, os 500 que estavam na escala de trabalho da quinta-feira (6) suspenderam as rotinas dentro das unidades. Ou seja, os agentes ficaram nos postos de trabalho para cuidar dos presos, mas não houve movimentação, como banho de sol e atendimento, em nenhum presídio da região. A paralisação foi uma forma de protesto pela morte de Federal. Os trabalhos foram normalizados ainda na quinta-feira.
No mesmo dia, representantes do Sindarspen se reuniram com a secretária de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes. No encontro, que durou três horas, foram discutidos assuntos referentes a morte de Pereira, ações do governo que garantam mais segurança aos agentes dentro e fora dos presídios, a profissionalização da administração penitenciária e a regulamentação do porte de arma para esses profissionais.
“O saldo da reunião é muito positivo. Há uma esperança de melhora e queremos ver nos próximos meses mudanças na gestão das unidades para que as falhas que hoje existem sejam deixadas de lado”, diz Johnson. Fonte: Gazeta do Povo, reportagem de Fernanda Trisotto, Felippe Anibal e Adriano Ribeiro
Detido por matar agente penitenciário seria traficante no Fazendinha
A Delegacia de Homicídios (DH) apresentou na tarde desta sexta-feira (17), Nilson Ramos Paula, de 25 anos, suspeito de ter cometido o assassinato de um agente penitenciário, na última terça-feira (04). Ele foi preso no início da manhã de hoje por aquela distrital com apoio do Centro de Operações Especiais da Polícia Civil (Cope).
O suspeito já é conhecido da justiça e tem passagens pela polícia. “Ele é um traficante conhecido na região do Fazendinha, com passagens por tráfico e homicídio”, contou à Banda B o delegado Rafael Vianna. Ainda segundo investigações, não há indícios de relação entre o crime e a atividade da vítima. “O crime foi motivado por uma desavença entre pessoal, não existe relação com a profissão dele”, finalizou o delegado.
Em decorrência da morte do agente, colegas de trabalho de Pereira realizaram um protesto no dia do sepultamento da vítima. Cerca de 80% do efetivo cruzou os braços em busca de uma reunião com a cúpula do sistema prisional do estado. Na ocasião, a principal reivindicação dos servidores era a liberação do porte de armas para a categoria. “Pedimos principalmente o porte de arma, a categoria precisa disso, alguns já têm, mas precisamos que seja uma medida administrativa. Também pedimos a profissionalização e fortalecimento do serviço de inteligência da categoria”, comentou presidente do Sindicato de Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), José Roberto Neves, em entrevista à Banda B. Fonte: Rádio Banda B, reportagem de Luiz Henrique de Oliveira e Tiago Silva
quinta-feira, 2 de dezembro de 2010
Preso é encontrado morto na Penitenciária de Maringá; há suspeita de homicídio
Segundo Krevieski, a vítima discutiu com os companheiros de cela na noite desta quarta-feira (1º). “Um dos presos lhe deu um chute e Rodrigues teria caído de costas no chão. Em seguida, o detento lhe deu uma gravata”, afirma.
A vítima foi transportada para a sua cama pelos detentos. O corpo foi encontrado na manhã desta quinta-feira, durante a contagem dos presos. Segundo o diretor, Rodrigues apresentava apenas um ferimento na nuca.
“Ele pode ter morrido por causa do impacto forte da cabeça contra o chão, que poderia ter causado um traumatismo craniano. Mas como a vítima também tem histórico de epilepsia, estamos esperando o resultado do exame de necropsia ”, afirma o diretor da PEM.
Krevieski disse que conversou com os guardas que fizeram ronda durante a madrugada. “Eles me contaram que não ouviram barulho algum, e que a noite foi tranquila”, afirma.
Peritos examinaram o local na manhã desta quinta-feira. “Por medidas de precaução, os dois companheiros de cela da vítima foram encaminhados para a 9ª Subdivisão de Polícia Civil, para serem autuados em flagrante delito por suspeita de homicídio”, explica o diretor. Fonte: O Diário, reportagem de Rubia Pimenta
terça-feira, 20 de julho de 2010
Reflexão: PCC leva SP a reduzir voto em presídios
O temor de que o PCC (Primeiro Comando da Capital) possa usar as votações nos presídios para influenciar o processo eleitoral e incentivar rebeliões levou o governo de São Paulo a impedir o pleito em unidades controladas pela facção criminosa.
A medida contribuiu para reduzir a 1.904 o número de presos provisórios (aqueles à espera de julgamento) aptos a votar entre os 52,8 mil que hoje ocupam o sistema carcerário (3,6%).
"Não podemos admitir o processo eleitoral numa prisão onde você combate o crime organizado permanentemente", afirmou o secretário da Administração Penitenciária do Estado, Lourival Gomes, que citou os atentados do PCC de maio de 2006, que deixou 43 mortos.
Do total de 147 unidades prisionais em São Paulo, só 30 receberão urnas. Apenas 13.177 presos foram autorizados a tirar o título de eleitor.
"Foi um critério de experiência, nada científico", afirmou o presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de SP, Walter de Almeida Guilherme.
Por falta interesse 11.978 não votarão. Para o presidente do TRE-SP, a baixa adesão foi surpreendente.
O maior interesse foi verificado na Fundação Casa, onde mais da metade dos menores infratores (2.648) se inscreveu para votar. As urnas serão instaladas em 74 unidades da fundação.
De acordo com o TRE, mais de 1.500 voluntários apareceram para trabalhar como mesários -número suficiente, segundo o tribunal.
Ontem, a Administração Penitenciária e o TRE-SP simularam a votação com oito presos no Presídio de Pinheiros 3. Dos 5.885 abrigados nas quatro unidades do presídio, apenas 200 votarão.
"Se a gente está votando é porque está apto a voltar para a sociedade", disse Jackson Araujo da Silva, 27. Mesmo já sentenciado a cumprir 23 anos de prisão por homicídio, ele poderá votar pois sua condenação não é definitiva. Fonte: Folha de São Paulo, reportagem de Daniel Roncaglia
terça-feira, 2 de fevereiro de 2010
Agente penitenciário é preso acusado de incitar rebelião na PCE
Um agente penitenciário acusado de incitar a rebelião na Penitenciária Central do Estado (PCE) foi preso na manhã desta terça-feira (2). A prisão é resultado da conclusão das investigações do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) e foi anunciada pelo secretário da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, durante a abertura da Escola de Governo desta terça. A rebelião na PCE aconteceu nos dias 14 e 15 de janeiro e deixou seis presos mortos em Piraquara, na região metropolitana.
“A causa da rebelião foi a mistura de presos de facções diferentes na mesma galeria”, disse Delazari. O secretário explicou que outro agente penitenciário teve a prisão decretada, mas está foragido desde quinta-feira (28). Foram emitidos mandados de prisão contra nove detentos que já estão presos na PCE, por serem, segundo Delazari, os autores das mortes que aconteceram na rebelião. “Eles foram indiciados por prática de homicídio, inclusive os agentes penitenciários”,
Logo após a rebelião, o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen) afirmou que o responsável pelo motim foi o governo do estado, que determinou a retirada de policiais militares que trabalhavam na PCE, facilitando rebelião. O governador Roberto Requião (PMDB), também na manhã desta terça durante a Escola de Governo, atacou novamente os agentes e disse que eles forçaram a rebelião para pressionar o governo para conseguir o porte de arma e novas escalas de plantão.
De acordo com o secretário geral do Sindarspen, Ademildo Passos Correia, os advogados do sindicato já estão trabalhando no caso. “Não posso falar nada sobre isso porque não conversei com os agentes ainda”, explicou. Ele afirmou que o outro agente que teve a prisão decretada está viajando e vai se apresentar depois no Cope.
De acordo com a Sesp, outras informações sobre o caso serão dadas em entrevista coletiva, na tarde desta terça-feira (2), com o secretário da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari. A entrevista e os esclarecimentos serão prestados às 16 horas no 1.º Distrito Policial, na Rua André de Barros, no Centro de Curitiba.
Mais agentes presos
Delazari também anunciou que outros cinco agentes penitenciários foram presos em flagrante por facilitação de fuga. O caso teria ocorrido no Centro de Triagem II, onde um preso estava detido em uma cela com cadeado e na manhã seguinte havia conseguido escapar, pois o cadeado estava aberto. “Os agentes serão demitidos por justa causa”, afirmou o secretário. Não foram divulgados os nomes dos agentes presos.