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sexta-feira, 16 de julho de 2010

Governo diz que poderá votar PEC 308/04 em agosto

A luta pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 308/04 (PEC) que cria a Polícia Penal continua junto aos deputados, líderes partidários, liderança do governo e presidência da Câmara.

Mais uma vez, a liderança nacional da categoria esteve em Brasília nesta terça (13) e quarta-feira (14) para cobrar dos parlamentares que finalmente a Polícia Penal seja votada em Plenário.

Estiveram na capital federal os líderes sindicais Cícero Sarnei dos Santos (SP), Daniel Grandolfo (SP), Francisco Rodrigues (RJ), Gustavo Alexin (DF), Claudio Fernandes (RS), João Rinaldo (SP) e Toninha (SP), que representaram seus respectivos Estados.

Quem também acompanhou as atividades e deu total apoio aos líderes da categoria dos agentes de segurança penitenciária junto aos parlamentares foi o vereador do município de Santo Anastácio Cícero Félix (PPS). O edil apoia a criação da Polícia Penal e há muito tempo acompanha a liderança da categoria que luta pela aprovação da Emenda.

Os líderes da categoria estiveram reunidos com o líder do governo, deputado Cândido Vacarezza, em seu gabinete. De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Rio de Janeiro (Sindsistema) Francisco Rodrigues, ao final da reunião, o líder Vacarezza “colocou à disposição de estar votando” a PEC 308/04 em Plenário nos próximos dias 3 e 4 de agosto. No entanto, para que a Emenda seja votada, o governo pretende propor uma “Emenda Aglutinativa” que prevê algumas alterações no texto da PEC.

A Emenda aglutinativa é uma espécie de emenda à proposição que se propõe a fundir textos de outras emendas, ou a fundir texto de emenda com texto de proposição principal. Muito usada no momento da votação de proposições em plenário, conforme aponta o RICD (Regimento Interno da Câmara dos Deputados).

Finalmente, ao que tudo indica, a PEC da Polícia Penal deverá ser votada em Plenário no início do mês. “A nossa luta agora é de trabalhar com os líderes [partidários] para que não coloquem emendas [possivelmente o governo apresentará]. Não apresentando emendas ficará apenas e tão somente a proposta para ser apreciada em Plenário”, destacou o presidente do Sindsistema. De acordo com o presidente, se houver emendas, há um compromisso das lideranças em derrubar os mesmos e, com isso, a PEC 308/04 deverá ser votada em seu texto original.

Para o deputado Capitão Assunção (PSB-ES), em entrevista ao Sindasp-SP, (vídeo) o governo, representado pelo deputado Cândido Vacarezza, não quer votar a PEC 308/04. O deputado ressaltou que a PEC da Polícia Penal “não acrescenta nenhum centavo ao orçamento de dois trilhões de reais da Nação brasileira. A Polícia Penal não vai tomar um único centavo [desse orçamento]”, disse o parlamentar.

O deputado afirmou que o que a categoria deseja é somente o reconhecimento de ser inclusa no Artigo 144 da Constituição Federal, como policias penais. No entanto, aponta mais uma vez que o governo não quer votar a Emenda. “Eles não querem fazer essa mudança constitucional porque não acreditam que Segurança Pública é política de Estado”, declarou.

Assunção aponta também que a Emenda Aglutinativa que o líder Vacarezza pretende propor, é “famigerada e perigosíssima”, assim como foi apresentada para a aprovação do texto da PEC 446/09 e 300/08 que cria um piso salarial para os policiais. O texto foi aprovado em 6 de julho pelos 349 deputados presentes, após um acordo entre o governo e as lideranças da categoria, intermediado pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP).

Assunção aponta que “essa emenda perigosa do Vacarezza pode acabar com a criação da Polícia Penal”. Disse ainda que o governo quer apenas agraciar com os novos agentes, ou seja, somente os que prestarem concurso após a aprovação da Emenda e criação da Polícia Penal é que seriam “reconhecidos” como tal. “Vocês que batalharam até agora ficariam de fora”, disse. É realmente impressionante, assista ao vídeo exclusivo do Sindasp-SP, as imagens falam por si mesmas. Fonte: Assessoria de Imprensa do SINDASP, reportagem de Carlos Vitolo

Chegou a hora de votar a Diretriz mais votada no Conseg!

Em agosto do ano passado (de 27 a 30), em Brasília (DF), a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) aprovou 40 diretrizes que servirão de base para a criação do novo modelo de segurança para o País. Vale ressaltar que a PEC 308/04 foi a Diretriz mais votada da Conseg, com 1.095 votos. Conforme aponta a Diretriz, existe a necessidade de “manter no Sistema Prisional um quadro de servidores penitenciários efetivos, sendo específica a eles a sua gestão, observando a proporcionalidade de servidores penitenciários em policiais penais. Para isso: aprovar e implementar a Proposta de Emenda Constitucional 308/2004; garantir atendimentos médico, psicológico e social ao servidor; implementar escolas de capacitação”. Na oportunidade, o presidente do Sindasp-SP, Cícero Sarnei dos Santos, ressaltou que “a criação da Polícia Penal representa a profissionalização e o reconhecimento das funções desempenhadas pelos agentes de segurança penitenciária no sistema prisional brasileiro.”


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