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sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

Panorama Sistema Prisional do Paraná

Carceragens interditadas

Curitiba
- 9º, 11º e 12º Distritos Policiais, e Delegacia de Furtos e Roubos.

Região metropolitana
- Delegacias de Fazenda Rio Grande, Almirante Tamandaré, Rio Branco do Sul, Lapa e Piraquara.

Litoral
- Paranaguá

Unidades prisionais em construção

- Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste (720 vagas).
- Penitenciária Industrial de Maringá (300 vagas no regime semiaberto).

Unidades em projeto

- Penitenciária Feminina de Foz do Iguaçu (444 vagas).
- Penitenciária Feminina do Norte (444 vagas).
- Unidade de regime semiaberto de Londrina (480 vagas).
- Penitenciária Jovens e Adultos (421 vagas).

Ação judicial questiona presença de detentos

Uma ação civil pública do Sindicato das Classes de Base da Polícia Civil do Paraná (Sinclapol), que tramita na 4.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, tenta retirar os presos condenados das delegacias do Paraná. Ainda não há uma resposta definitiva da Justiça sobre o caso. Além disso, o Sinclapol pede que não entrem novos presos nessas carceragens. Todos os detentos não provisórios devem ser retirados das unidades no prazo máximo de seis meses, de acordo com a ação.

A pena pelo não cumprimento, propõe a ação, seria aplicada aos secretários de estado da Segurança Pública e da Justiça, e ao delegado-geral da Polí­cia Civil. Caso não seja cumprida a primeira solicitação, o valor da punição seria de R$ 5 mil por dia, podendo chegar a R$ 10 mil em caso de novo descumprimento. (DR)

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