Segundo a sentença, os condenados terão de devolver o dinheiro pago a 22 funcionários, além de ter os direitos políticos suspensos e perder a função pública. Eles haviam sido condenados em 2007, mas a sentença fora anulada
A 2ª Vara Cível de Maringá condenou novamente quatro vereadores e cinco ex-vereadores da cidade por nepotismo. Eles foram considerados responsáveis pela contratação de 22 parentes em 2006, época em que a ação foi movida, pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. A decisão é em primeira instância e, portanto, os condenados ainda podem entrar com recursos.
Os políticos em questão são Belino Bravin (PP), John Alves Correa (PMDB), Marly Martin (DEM) e Zebrão (PP) - estes no exercício do mandato; e Altamir Antonio dos Santos (PR), Chico Caiana (PTB),Dorival Dias (PSDB), Edith Dias (PP) e Odair Fogueteiro (PTB), todos ex-vereadores.
O juiz que assina sentença, Airton Vargas da Silva, já havia julgado o processo em 2007. No entanto, segundo o promotor de Defesa ao Patrimônio Público de Maringá, José Aparecido Cruz, a vereadora Marly Martin entrou com recurso, alegando que a sentença continha um erro técnico. O Tribunal de Justiça do Paraná anulou, então, a sentença, que voltou para as mãos do juiz.
“Agora, ele julgou o processo novamente, reconhecendo improbidade administrativa”, explica o promotor, acrescentando que todos os funcionários parentes já foram exonerados.
Penalidades
De acordo com a nova sentença, os nove condenados terão de devolver todo o dinheiro pago a esses funcionários. Deverão ainda de de arcar com uma multa de dez vezes o valor da última remuneração que receberam como vereadores. Além disso, os condeandos terão os direitos políticos suspensos e aqueles que ainda ocupam cargo público serão exonerados da função.
O promotor acrescenta que, se os vereadores não devolverem o dinheiro e não pagarem a multa, o ônus será do vereador John Alves Correa. “Como ele era o presidente da Câmara Municipal de Vereadores em 2006, tinha o poder de contratação”, explica.
O juiz informa que o Tribunal de Justiça do Paraná terá de apreciar os possíveis recursos que serão encaminhados pelos condenados no processo. “Se a Justiça não acatar os recursos, a condenação será aplicada”, diz.
De acordo com a sentença, apenas a ex-vereadora Edith Dias e a vereadora Marly Martin se manifestaram, alegando que as nomeações tiveram amparo legal e que os funcionários trabalhavam de fato.
Outro lado
O JM tentou contato com os vereadores e ex-vereadores condenados, mas apenas Aparecido Zebrão atendeu à reportagem. Segundo ele, todos os vereadores enviaram recurso para o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), por meio da Câmara. "Acredito que não vai dar em nada, mas se a Justiça determinar, fazer o quê?"
A vereadora Marly Martin (DEM) informou por meio de assessoria, que ainda não teve acesso à nova sentença. Mesmo assim, acredita que o teor da condenação seja semelhante ao julgamento anterior, e que sendo assim, entrará com recurso. Segundo explicação de seu marido e advogado, Wanderlei Rodrigues Silva, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu data limite a partir da qual as contratações de parentes tornaram-se irregulares. Segundo ele, as admissões feitas pela vereadora respeitavam essa data.
John Alves, Edith Dias e Dorival Dias não atenderam aos telefonemas da reportagem. Os telefones de Marly Martin e Belino Bravin estavam desligados. A reportagem tenta conta Altamir Antonio dos Santos, Chico Caiana e Odair Fogueteiro.Fonte: Jornal de Maringá, reportagem de Thiago Ramari
A 2ª Vara Cível de Maringá condenou novamente quatro vereadores e cinco ex-vereadores da cidade por nepotismo. Eles foram considerados responsáveis pela contratação de 22 parentes em 2006, época em que a ação foi movida, pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. A decisão é em primeira instância e, portanto, os condenados ainda podem entrar com recursos.
Os políticos em questão são Belino Bravin (PP), John Alves Correa (PMDB), Marly Martin (DEM) e Zebrão (PP) - estes no exercício do mandato; e Altamir Antonio dos Santos (PR), Chico Caiana (PTB),Dorival Dias (PSDB), Edith Dias (PP) e Odair Fogueteiro (PTB), todos ex-vereadores.
O juiz que assina sentença, Airton Vargas da Silva, já havia julgado o processo em 2007. No entanto, segundo o promotor de Defesa ao Patrimônio Público de Maringá, José Aparecido Cruz, a vereadora Marly Martin entrou com recurso, alegando que a sentença continha um erro técnico. O Tribunal de Justiça do Paraná anulou, então, a sentença, que voltou para as mãos do juiz.
“Agora, ele julgou o processo novamente, reconhecendo improbidade administrativa”, explica o promotor, acrescentando que todos os funcionários parentes já foram exonerados.
Penalidades
De acordo com a nova sentença, os nove condenados terão de devolver todo o dinheiro pago a esses funcionários. Deverão ainda de de arcar com uma multa de dez vezes o valor da última remuneração que receberam como vereadores. Além disso, os condeandos terão os direitos políticos suspensos e aqueles que ainda ocupam cargo público serão exonerados da função.
O promotor acrescenta que, se os vereadores não devolverem o dinheiro e não pagarem a multa, o ônus será do vereador John Alves Correa. “Como ele era o presidente da Câmara Municipal de Vereadores em 2006, tinha o poder de contratação”, explica.
O juiz informa que o Tribunal de Justiça do Paraná terá de apreciar os possíveis recursos que serão encaminhados pelos condenados no processo. “Se a Justiça não acatar os recursos, a condenação será aplicada”, diz.
De acordo com a sentença, apenas a ex-vereadora Edith Dias e a vereadora Marly Martin se manifestaram, alegando que as nomeações tiveram amparo legal e que os funcionários trabalhavam de fato.
Outro lado
O JM tentou contato com os vereadores e ex-vereadores condenados, mas apenas Aparecido Zebrão atendeu à reportagem. Segundo ele, todos os vereadores enviaram recurso para o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), por meio da Câmara. "Acredito que não vai dar em nada, mas se a Justiça determinar, fazer o quê?"
A vereadora Marly Martin (DEM) informou por meio de assessoria, que ainda não teve acesso à nova sentença. Mesmo assim, acredita que o teor da condenação seja semelhante ao julgamento anterior, e que sendo assim, entrará com recurso. Segundo explicação de seu marido e advogado, Wanderlei Rodrigues Silva, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu data limite a partir da qual as contratações de parentes tornaram-se irregulares. Segundo ele, as admissões feitas pela vereadora respeitavam essa data.
John Alves, Edith Dias e Dorival Dias não atenderam aos telefonemas da reportagem. Os telefones de Marly Martin e Belino Bravin estavam desligados. A reportagem tenta conta Altamir Antonio dos Santos, Chico Caiana e Odair Fogueteiro.Fonte: Jornal de Maringá, reportagem de Thiago Ramari
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