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quinta-feira, 31 de março de 2011

Cronograma Porte de Arma: Coldre Vazio

Projeto de lei estadual de 2008, vetado pelo ex-governador Roberto Requião, regulamenta legislação nacional sobre o porte de arma por agentes penitenciários:

2003 – A Presidência da República cria o Sistema Nacional de Armas, proibindo o porte de arma em todo o país, com exceção para os agen­tes de segurança (polícia, Exército) e penitenciários. Caberia aos estados, porém, criar regulamen­tações estaduais para a lei.

2008 – A Assembleia Legislativa do Paraná aprova projeto de lei do deputado Professor Luizão que regulamenta o porte de arma por agentes penitenciários no estado, mas o então governador Roberto Requião (PMDB) veta a medida.

Jan 2011 – O agente penitenciário Carlos Alberto Pereira é assassinado, em Curitiba. Os colegas protestam e atribuem o crime a uma vingança de ex-presidiário.

Ontem – Por 42 votos a um, a Assembleia derruba o veto do ex-governador ao projeto, que segue para promulgação pelo Executivo Estadual.

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