Foto: Andréa Rosendo Secretário de Educação confirma pagamento na data-base e propõe equiparação salarial em quatro parcelas
A comissão de negociação da APP-Sindicato voltou a se reunir com a Secretaria de Estado da Educação (Seed) para dar continuidade ao debate dos itens da pauta de reivindicações da categoria iniciado na semana passada. A equiparação salarial voltou ser o primeiro item discutido e o secretário da Educação, o vice-governador Flavio Arns, confirmou que atenderá essa reivindicação da categoria.
A primeira parcela do reajuste diferenciado para os educadores deve ser paga no início do segundo semestre, corrigindo até o final da gestão desse governo o salário dos educadores em relação aos demais servidores que têm curso superior.
Participaram da reunião a presidente da APP, professora APP Marlei Fernandes de Carvalho e os secretários do sindicato Izabel Zollner (secretaria de Formação), Luiz Carlos Paixão da Rocha (secretaria de Imprensa), Edílson e Paula (secretaria de Municipais) e Miguel Baez (secretaria de Finanças).
Além do Secretário de Educação Flávio Arns, a equipe técnica da Seed esteve representada pelo diretor geral, Jorge Wekerlin, pela superintendente de Educação (Sued), Meroujy Cavet, pelo chefe do Grupo de Recursos Humanos Setorial da Seed (GRHS), Arnaldo Moreira de Matos, pelo superintendente de Desenvolvimento Educacional (Sude), Jaime Sunye Neto, pelo o assessor da vice-governadoria Paulo Schmidt e pelo chefe de gabinete da Seed, Cilos Vargas.
Além dos temas já discutidos na última reunião, outros itens da pauta foram trazidos pelo sindicato, confira:
Equiparação salarial - O diretor da Seed concordou com o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Cid Cordeiro, de que a receita do Estado apresenta crescimento. Segundo ele, este mês o crescimento foi de 14%, o que é um bom indicador para trabalhar a equiparação salarial, a principal reivindicação da categoria.
Esta deve acontecer no segundo semestre deste ano. O diretor geral da Seed informou que fará uma reunião com a APP e Dieese para continuar o debate financeiro e os impactos da proposta da Seed. O secretário Flávio Arns confirmou a notícia dizendo que se reuniu com os secretários Luiz Eduardo Sebastiani (Secretaria de Administração e Patrimônio) e Luiz Carlos Hauly (Secretaria da Fazenda) para debater esse compromisso da campanha eleitoral do governo Beto Richa. No momento, a proposta do secretário é dividir a equiparação em quatro vezes.
O reajuste anual diferenciado seria de 6,5% no salário dos educadores, com o primeiro pagamento já no início do segundo semestre. "Esse compromisso vai ser cumprido. Vamos buscar recursos federais para poder honrar com o que foi prometido para os educadores", frisou.
Data-base - Além deste reajuste diferenciado para os educadores, que tem o caráter de igualar os salários de todos os servidores que têm nível superior na formação, o sindicato cobrou o reajuste salarial dos servidores na próxima data- base.
O secretário Arns afirmou que o governo respeitará o cumprimento da mesma. A presidente da APP lembrou que Lei nº. 15.512/2007 garante aos servidores estaduais a revisão anual dos salários sempre no mês de maio de cada ano. E cobrou do estado a confirmação do pagamento deste reajuste para todos os servidores públicos. "No próximo dia 08 de abril, o Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos Estaduais do Paraná (FES) se reunirá com a Seap para debater esse tema.
Queremos sair com esse compromisso firmado. É importante a presença do Secretário de Educação, que é o vice-governador do Estado. Ou mesmo que o próprio governador anuncie o pagamento antes mesmo dessa data", explicou Marlei, que também é a nova coordenadora do FES.
Adi do PSPN - O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.167 (ADI) que contesta alguns pontos da Lei do Piso dos Professores (PSPN/Lei 11.738) será realizado na próxima quarta-feira (30) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Assim como o governo do Rio Grande do Sul, que não mais apóia essa Ação, a presidente da APP pediu para que o Paraná também se retire da ADI. "O documento elaborado na última assembléea está pedindo a retirada da participação do governo do Paraná na ADI do Piso. O piso do Paraná está defasado em 9,51%, mas é importante pensar em todos os estados e na aplicação efetiva do PSPN.
O outro tema polêmico é a hora-atividade. Somos favoráveis aos 33% da hora-atividade estabelecida na lei. Queremos debater sua aplicabilidade", defendeu Marlei.
Cotas para Afrodescendentes - O deputado estadual Professor José Lemos quer discutir com a Seed o projeto de Lei (PL) Nº 301/09. Proposto pelo parlamentar, o PL altera a Lei nº 14.274/03 - que prevê 10% das vagas para afro-descendentes nos concursos públicos do Paraná - e garante a reserva de vagas para afrodescendentes nos editais de concursos públicos, tanto na fase inicial quanto nas ampliações de vagas. O secretário de imprensa da APP, Luiz Carlos Paixão da Rocha, ressaltou que a lei deixa dúvidas ao restringir a reserva de vagas apenas no edital de abertura de concursos. "É preciso corrigir a lei para que ela passe a valer durante todo o processo. E queremos rediscuti-la. A votação do veto foi adiada por 10 sessões, mas volta para a Assembleia na semana que vem", declarou.
O chefe do GRHS lembrou que a correção é justa, pois no caso da reserva para as pessoas com deficiência, ela é válida durante todo o processo. "Acho um absurdo; cumpre de um (grupo) e não cumpre de outro. A cota vale para todo o processo", declarou.
Pagamento das promoções e progressões e PDE - De acordo com a Seed, a autorização para o pagamento das promoções e progressões atrasadas já foi encaminhada. As informações referentes às datas estarão em breve no portal da secretaria. Quanto ao Programa de Desenvolvimento da Educação (PDE), o diretor Wekerlin afirmou que as solicitações da semana passada foram atendidas e que os pagamentos da bolsa-auxílio dos professores PDE também serão efetuados.
Mesmo a Seed não confirmando uma data destes, a professora Marlei voltou a afirmar que o PDE é lei estadual e que a APP e a Seed devem discutir os rumos do PDE e do Programa Profuncionários, dois grandes programas de formação do estado, em reuniões específicas. O objetivo será debater as futuras turmas do PDE e a ampliação de vagas no Profuncionários.
Professores que atuam nas escolas com regime de privação de liberdade - A APP solicitou da Seed uma nova definição sobre os critérios da inserção dos professores nesses colégios. Segundo a APP, é preciso regulamentar o processo de seleção e avaliação dos trabalhadores da educação que atuam nessa área. Uma nova proposta de Resolução será apresentada à APP ainda essa semana para conhecimento e debate.
Licenças especiais - A Seed confirmou que as informações sobre as licenças especiais já estão disponíveis no portal Diaadiaeducação. Segundo o chefe do GRHS, as licenças estão sendo liberadas de acordos com os pedidos que estão chegando à secretaria, mas pretendem agora organizar um calendário de períodos para atender as solicitações e também não haver acúmulo no último período.
QPPE - A APP solicitou do secretário de Educação uma resposta em relação à situação dos funcionários do QPPE (Quadro Próprio do Poder Executivo) que atuam na Educação, tema discutido na reunião anterior. O sindicato havia questionado o fato de estes funcionários estarem sendo convocados para assumir funções na Seap. Flávio Arns disse que tratou o assunto com esta secretaria e voltará a rediscuti-lo amanhã (29). Salientou ainda que há um acordo entre as secretarias para garantir que a vontade do servidor seja respeitada. Segundo ele, só sairá do Qfeb (Quadro de Funcionários da Educação Básica) aqueles que desejarem. Segundo o chefe do GRHS, os funcionários QPPE serão indagados pela chefia imediata sobre a permanência ou não no quadro da Educação. "Nada será imposto. O educador tem o direito de opção", confirmou a presidente da APP.
Documentadores escolares - O tema será rediscutido com a Seed em abril. Isso porque, o secretário disse que ainda não há definição sobre a situação destes profissionais, já que Seed está passando por uma reestruturação para atender melhor as escolas da rede pública. Segundo ele, é possível que nesse processo de mudança haja também a abertura de novos núcleos de educação.
Atestado médico - A APP cobrou da Seed a publicação de uma nota no portal Diaadiaeducação a respeito da Resolução nº1237/2008 (atestados médicos de até 3 dias). Segundo a professora Marlei Fernandes, o atestado médico é um direito do trabalhador, entretanto, os NRE's têm exigido que os professores afastados por motivos médicos façam a reposição dos dias letivos. A Seed informou que fará esclarecimentos sobre o assunto. E que disponibilizará nota explicando que o professor afastado por motivo de saúde deve apresentar o atestado médico. Isto é, ele não tem a responsabilidade da reposição do dia letivo, mas sim com a reposição de conteúdos.
Lei do Sistema Estadual de Ensino - A superintendente da Educação ressaltou a importância do envolvimento de toda a comunidade escolar na discussão dessa lei que vai alterar a legislação do Sistema Estadual de Ensino. Segundo Meroujy, a Seed vai desenvolver uma metodologia de trabalho para fazer a discussão da lei e aplicá-la no segundo semestre, estendendo-a para a participação de todos os segmentos da Educação. A APP solicitou que os representantes ligados à Educação Superior sejam incluídos no debates para que, dessa forma, a construção da lei contemple todos os níveis de ensino.
Formação e carreira - A APP cobrou da Seed o reconhecimento e a valorização dos educadores pós-graduados (mestres e doutores). A APP defende 10% de gratificação para aqueles que têm mestrado e 15% para os que têm o título de doutorado. Meroujy afirmou que fará um mapeamento destes profissionais junto à Seap para poder analisar os impactos e regularizar a situação de acordo com o Plano de Carreira. A presidente da APP defendeu ainda o direito a licenças remuneradas para os professores que se afastam para iniciar estudos para avanços na carreira. A lei garante, mas é preciso regulamentar esse impasse o mais rápido possível. A Seed concordou com essa política de incentivo à carreira e informou que analisará a questão. O secretário Flávio Arns afirma que é justo reconhecer os títulos conhecidos nacionalmente e não apenas o PDE. "Qualquer pessoa do mundo entende o que significa o título de doutorado e mestrado. É um absurdo que para se ter o benefício na carreira seja considerado apenas o PDE", defendeu Arns.
Hora-atividade - Segundo a superintendente de Educação, antes de fazer o atendimento da hora-atividade de 33% para os professores é preciso nomear os concursados. A partir disso, é possível verificar o impacto da hora-atividade em toda a rede. A Seed afirma que o impacto é grande e que deverá realizar várias formas de aplicação. A APP pretende fortalecer esse debate para a melhoria da qualidade da educação.
Ensino fundamental de 9 anos - A APP defende que as escolas estaduais atendam as demandas dos estudantes das séries iniciais. O sindicato informa que não há escolas centrais em Curitiba para atender esse público. A superintendente informou que segue a determinação do Conselho Estadual de Educação (CNE), mas que está dialogando com a Prefeitura Municipal de Curitiba para atender as situações necessárias em dualidade administrativa. O tema será debatido de forma efetiva com cada escola.
Nova reunião - Os temas centrais da pauta de reivindicações da categoria não foram esgotados com a Seed. Pelo contrário, a APP informou que na última assembleia da categoria foram incluídos mais nove itens para a discussão. Na segunda-feira (04 de abril), às 14 horas, a comissão da APP e a equipe técnica da Seed voltarão a se encontrar na sede da Fundepar para dialogar sobre os temas pendentes e a inclusão dos novos itens. Fonte: APP Sindicato
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