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segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

Agentes públicos querem ter porte de arma

Projeto que autoriza auditores fiscais, peritos do INSS, defensores públicos e oficiais de Justiça a andarem armados está em tramitação no Senado

Um projeto de lei em tramitação no Senado propõe o armamento de agentes públicos para que eles possam se defender diante de um eventual perigo durante o exercício da profissão. Caso a proposta seja aprovada, auditores fiscais, peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), defensores públicos e oficiais de Justiça teriam direito a porte de arma. Estatísticas justificam a preocupação com a categoria. Em 2010, 20 agressões foram registradas contra médicos peritos e pelos menos duas mortes ocorreram no país na última década.

Os números fazem parte de relatórios da Associação Nacional de Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) e são bem inferiores aos registrados nos dois anos anteriores. Em 2008, foram 102 ocorrências – média de dois casos por semana. De acordo com o presidente da entidade, Luiz Argolo, a redução no número de registros não foi porque as agressões diminuíram. “O problema é que você demora de quatro a cinco horas para registrar uma queixa e os casos nem sempre são investigados pela Polícia Civil. Foi isso que trouxe descrédito para as notificações oficiais”, diz.

No Paraná, um dos casos que chamou atenção foi o do trabalhador que colocou fogo na sala de atendimento da agência do INSS em Cascavel, no Oeste do Paraná, em março de 2010. Ele não teria concordado com o laudo de um médico que lhe negou o auxílio doença. O representante da ANMP no Paraná, Fábio Faria, diz que os profissionais não têm sua segurança garantida pelo estado. “Os seguranças que trabalham nas agências cuidam do patrimônio público e não dos servidores”, lamenta.

O projeto de lei que discute o armamento de agentes públicos – PLC 30/07 – já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e desde de novembro do ano passado aguarda o parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. A proposta é, na verdade, uma alteração do projeto idealizado pelo deputado federal Nelson Pelle­grino (PT-BA), de dezembro de 2005, que previa a liberação do porte só para auditores do trabalho, categoria contemplada pela lei dois anos depois.

A Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça apresentou, em audiência pública realizada em 2010 no Senado, relatórios sobre situações de violência envolvendo servidores da área. De 2006 a 2008, pelo menos nove oficiais de Justiça foram assassinados em diferentes estados, quando tentavam entregar uma intimação. O presidente da Associação dos Ofi­ciais de Justiça do Paraná, Antônio Marcos Pacheco, explica que a entidade defende o porte de armas, mas não para todos os casos. Se­­gundo ele, o porte seria dado apenas aos oficiais que são obrigados a trabalhar sozinhos, sem apoio de força policial, em horários alternativos ou ainda em localidades afastadas. “Muitas vezes, os oficiais vão para lugares onde nem o celular funciona e vão completamente desprotegidos”, diz.

De acordo com a proposta, o porte só contemplará a arma fornecida pela instituição pública em que o agente público trabalha. Além disso, o servidor deverá receber treinamento para utilizar a arma. Uma eventual propriedade de arma particular não será alcançada pela autorização legal. A discussão na CCJ levou em consideração o parecer encaminhado pelo Minis­tério da Justiça contrário à extensão do porte de armas às categorias que não lidam diretamente com a segurança pú­­blica. Em razão do risco que isso representaria, chegou-se a cogitar a possibilidade de retirar a expressão que garantia que a arma poderia ser utilizada pelos profissionais mesmo fora do serviço.

O problema, segundo as entidades que representam os servidores, é que boa parte deles é morta em circunstâncias externas ao serviço, como o oficial de Justiça Aildon José Santana Dias, 52 anos, assassinado enquanto dormia no sofá de sua casa, em setembro do ano passado, em Salvador (BA). Assim, o texto da proposta acabou alterado para: “mesmo fora do serviço, mas em decorrência dele”.

A coordenadora de projetos da área de Controle de Armas do Movimento Sou da Paz, Alice Andrés Ribeiro, defende que o Estado tem a obrigação de assegurar todos os meios necessários para que os servidores desenvolvam suas atividades com plena condições de preservação da sua integridade física e moral. “Garantir o porte de ar­­ma não garante a segurança ao servidor. Pelo contrário, o profissional correrá um risco maior ainda, porque, se utilizar a ar­­ma vai causar uma reação da ou­­­tra pessoa. Além disso, o Es­­tado fica omisso, quando de­­ve­ria proteger seu servidor e não abandoná-lo à própria sorte.”

Já Bene Barbosa, presidente do Movimento Viva Brasil, considera que a liberação do porte nada mais é que a adequação da Lei 10.826/03 (Es­­tatuto do Desarmamento) à realidade brasileira e que não foi levada em conta no mo­­mento de sua aprovação. “A lei mostrou-se ineficaz no combate à criminalidade e deixou desprotegido o cidadão brasileiro. O porte de armas é uma necessidade real dessas categorias, diariamente expostas a grandes riscos”, afirma.Fonte: Gazeta do Povo, reportagem de Aniela Almeida

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