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terça-feira, 1 de dezembro de 2009

Começa trabalho da Comissão Processante que pode cassar mandato de Martini

Prefeito Milton Martini será notificado na próxima sexta-feira e terá 10 dias para apresentar defesa à CP aberta pela Câmara por compra irregular da Prefeitura

A Comissão Processante (CP) criada na Câmara de Sarandi contra o prefeito Milton Martini (PP) começou a trabalhar nesta terça-feira (1º). A previsão é de que o chefe do Executivo seja citado na próxima sexta-feira e, a partir daí, terá 10 dias para apresentar a primeira defesa. Composta pelos vereadores Luiz Carlos Aguiar (PPS), Aparecido Biancho (PT) e José Roberto Grava (PSC), a CP tem 90 dias para apresentar um relatório final que vai determinar se a Câmara cassa ou não o mandato de Martini.

A denúncia, formalizada em nome de Nílson da Luz Nascimento, morador da cidade, foi baseada no Decreto Federal 201/67, que trata da responsabilidade de prefeitos e vereadores e dos crimes de responsabilidade sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário e da Câmara dos Vereadores. Para o presidente da comissão, vereador Luiz Carlos Aguiar (PPS), o processo deve ser rápido, já que todos os documentos necessários já foram apresentados. “O que a comissão precisava para o processo já está pronto. Vamos apenas cumprir os prazos legais”, definiu.

O relator da CP, Aparecido Biancho, estima que a partir da próxima semana o prefeito já possa ser ouvido pela comissão. “Vamos fazer a notificação na sexta-feira e a partir daí ele terá 10 dias para a defesa.”

Segundo a Comissão Processante, além do decreto 201, Martini vai responder, perante à Câmara, por improbidade administrativa, segundo a Lei Orgânica do Município, pela compra das 10 bombas costais, 10 garrafas térmicas e 150 litros de herbicida na loja de Marcia Maldonado Carvalho, mulher do ex-chefe de Gabinete da Prefeitura, Ailson Carvalho.

Na denúncia, formalizada pelo morador Nílson da Luz Nascimento, foram juntados todos os documentos que comprovam não apenas a compra – que foi por muitos dias negada pela Prefeitura e por Ailson –, como também os documentos pessoais que comprovam que Ailson e Marcia são casados. O prefeito não foi encontrado na prefeitura pela reportagem, na tarde desta terça, para comentar a formação da comissão e o andamento do processo.

Em entrevista concedida na segunda-feira, Martini havia admitido o erro na compra dos equipamentos, justificando que “não tem como conhecer todos os funcionários da prefeitura e seus parentes”. Ele disse também que havia devolvido o valor da compra aos cofres públicos. Fonte: O Diário, reportagem de Edmundo Pacheco

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