“O efetivo da Polícia Civil está defasado em 50%. Na PM existe uma defasagem de aproximadamente 4 mil policiais.”Aramis Linhares Serpa, secretário de Estado da Segurança Pública
Há pouco mais de um mês à frente da Secretaria de Estado da Segurança Pública, o coronel Aramis Linhares Serpa tem uma justificativa para o avanço da criminalidade no Paraná: a falta de policiais e peritos. Segundo ele, o estado tem um déficit de 50% na Polícia Civil, o que significa a necessidade de abrir pelo menos mais 2 mil vagas. Na Polícia Militar, a carência é de 4 mil policiais, ou 20% da corporação. “Nós não temos problemas de ordem logística: temos viaturas, armamentos, equipamentos. O problema maior reside na defasagem de efetivo”, disse ele, em entrevista exclusiva à Gazeta do Povo.
A declaração de Serpa contradiz o discurso adotado pelo governo até então. O ex-secretário Luiz Fernando Delazari, titular da pasta durante todo o governo de Roberto Requião, negava a falta de efetivo e costumava dizer que o Paraná era um dos estados que mais investiam em policiamento.
Nomeado secretário a seis meses das eleições, Serpa tem pouca mobilidade orçamentária. “Temos o orçamento, a lei de responsabilidade fiscal e um período eleitoral que não permitem fazer concurso. Estamos buscando medidas saneadoras, parcerias.”
Bacharel em Direito, o coronel trabalhou no interior paranaense, em Manguerinha, região Centro-Sul do estado, e também passou por comandos de batalhões em Curitiba. Ele chegou até a coordenação estadual do Projeto Povo e, “de um dia para o outro”, como ele mesmo conta, virou o titular da Segurança Pública. Tem, pela frente, a missão de reverter a escalada da violência, que deu um salto de 30% e matou 1.001 pessoas no Paraná de janeiro a março deste ano.
O senhor planeja mudanças na política de segurança pública do Paraná?
A segurança necessita de investimento. O governador Requião já tinha investido muito na segurança, especialmente nas polícias, na valorização do policial, com equipamentos e uma reestruturação salarial importante. O policial estava desmotivado, por isso havia necessidade de investimentos. Há a necessidade de mais, mas nosso tempo é curto, temos praticamente oito meses, e o orçamento já estava fechado.
Quais os investimentos necessários?
Nós não temos problemas de ordem logística: temos viaturas, armamentos, equipamentos. O problema maior reside na defasagem de efetivo. Está em fase de conclusão um ingresso de policiais militares e civis. São 1.100 policiais militares, 400 bombeiros e 500 policiais civis para o fim do mês. Enquanto isso não acontece, temos que pegar policiais que estão em órgãos de apoio, em outras atividades e colocá-los nas ruas.
De quanto é a defasagem policial?
O efetivo da Polícia Civil está defasado em 50% (há cerca de 4 mil no estado, de acordo com a Sesp). Na PM existe uma defasagem de aproximadamente 4 mil policiais (há cerca de 18 mil). Vamos fazer as inclusões. Não é o suficiente, mas já vai ajudar. O estado não acompanhou o crescimento das grandes cidades e os problemas de segurança que vêm junto. Todo ano tem de haver inclusão de policiais. Não só para aumentar efetivo, mas para recompor o quadro que sai ou porque completam tempo de serviço, pedem exoneração, morrem; ficam doentes ou são excluídos.
Houve um atraso de nove meses na divulgação dos números do Mapa do Crime, em 2009. Logo que assumiu a pasta, o senhor divulgou os números atrasados e os do primeiro trimestre de 2010. Qual o motivo do atraso anterior?
Resolvi divulgar porque os dados de 2009 já haviam sido processados. Havia uma decisão da secretaria para divulgá-los a cada três meses. Não sei o motivo, mas se o nosso trabalho é pautado na transparência, tínhamos de fazer a divulgação. É importante que a população tenha conhecimento sobre o que está ocorrendo na sua cidade, no seu bairro, para que possa contribuir.
Uma matéria publicada pela Gazeta do Povo mostrou que Curitiba tem um índice de homicídios maior que o de São Paulo e pouco menor que o do Rio de Janeiro. O que está sendo feito em relação a investimentos na inteligência policial? Com mais homicídios, não deveria aumentar o número de investigadores e peritos?
O homicídio é o crime de maior gravidade porque afeta a vida. Eu contesto um pouco a forma com que São Paulo apresentou os números de homicídios. Eles têm problemas sérios que incomodam a população e que afetam a segurança do dia a dia. Em SP e no RJ, a população convive com sequestro diariamente. Aqui no Paraná, no ano passado, tivemos quatro sequestros apenas. Todos solucionados e as vítimas ilesas. O estado tem a marca de dar a resposta. E isso mostra que aqui não há impunidade. Posso lhe falar que mais de 70% dos homicídios têm autoria conhecida e os autores estão presos. Existe uma diretriz para que logo que ocorra um homicídio, o comandante, o delegado tem de ir ao local para tomar as primeiras providências, fundamentais para a elucidação do crime.
E a situação da perícia?
O Instituto Médico Legal e o Instituto de Criminalística estão passando por processo de modernização. São órgãos que ficaram esquecidos e não foi dada a importância que eles merecem para elucidação dos delitos e a configuração das provas. O laudo é fundamental para prova e para condenação do marginal. Temos dificuldade ainda neste setor.
Há falhas de equipamentos nestes setores?
Não temos peritos suficientes para atender a demanda. Não temos funcionários suficientes. Estamos tentando buscar isso. Como? Não podemos contratar. Temos o orçamento, a lei de responsabilidade fiscal e um período eleitoral que não permitem fazer concurso. Estamos buscando medidas saneadoras, parcerias. Não temos médicos no quadro de legistas? Vamos buscar na Secretaria de Estado da Saúde, que vai disponibilizar médicos, auxiliares de necropsia. Vamos fazer convênios com municípios para fazer a parte administrativa, burocrática, preenchimento de laudo, atendimento da população. Os prefeitos estão sendo colaboradores e estão entendendo que Segurança Pública é um dever de todos. É uma obrigação do estado, mas é um dever de todos.
Há como prevenir os crimes contra vida?
Alguns não têm como prevenir. Temos muitos homicídios passionais e ocorridos em interior de residências, de clubes, onde a polícia não tem acesso, mas nós fazemos a prevenção sim. Combatemos o tráfico de drogas, o porte ilegal de armas. A população deve entender o trabalho da polícia no momento da abordagem. É um exercício de cidadania quando o policial faz uma abordagem para proteger o cidadão. O policial tem que ter o bom senso de fazer essa diferença e ele é preparado pra isso.
Como combater o problema crescente do tráfico de drogas?
Nós temos a região de fronteira em Foz do Iguaçu, onde o tráfico de drogas é intenso, onde as pessoas buscam ganhar dinheiro fácil e entram no mundo do crime. A maioria dos homicídios tem motivação no tráfico de drogas. Saber disso é um ponto positivo porque, quando trabalhamos às escuras, fica difícil combater. Temos de fazer um combate efetivo e estamos fazendo, mas não aparece no dia a dia, aos olhos da população, porque é um trabalho de inteligência com policiais civis, militares. Temos feito grandes prisões de traficantes e apreensões. O crack é o mal do século. O Paraná é o estado que mais apreende drogas pela própria localização geográfica. A droga que vai para o Brasil todo passa pelo Paraná. A PM já faz um trabalho com as crianças, para que o jovem de amanhã não seja um usuário. A base da sociedade é a família. Devemos fazer que a família exerça seu papel de controle e de limites para não ter depois um viciado, um traficante no seio familiar.
Como o senhor analisa o bico, trabalho paralelo realizado por muitos policiais para complementar a renda?
O bico ocorre mesmo. Não podemos ser hipócritas e dizer que não existe. Quando é identificado, as polícias tomam providências. Há policiais que foram excluídos porque estavam fazendo bico. Mas muito mais do que reprimir o policial, temos de chamar a responsabilidade para o empresário que contrata o policial. Ele burla o sistema de contribuição, de benefícios sociais, de INSS, levando uma mão de obra especializada e mais barata. É preciso que o empresário seja responsabilizado. O salário hoje talvez não seja o ideal, mas não é ruim (o salário inicial de um soldado é de R$ 1.800). Estamos na frente de muitos outros estados em termos salariais.
Recentemente, a Gazeta mostrou que há uma máfia de policiais que cobram dinheiro de donos de comércio para dar atenção diferenciada para segurança do local. O senhor tem conhecimento?
Nós tentamos identificar alguns casos e não achamos nenhum. Às vezes aparece uma denúncia, mas na hora da confirmação, as pessoas se recusam a fazer. O policial recebe um cartão-programa em que diz onde e por quanto tempo a viatura deverá permanecer naquele local. O itinerário é dado a ele e é fiscalizado pelos oficiais de serviço. Implantamos ainda em algumas viaturas o sistema de GPS, que fornece um relatório diário com os locais por onde a viatura passou.
O que a Sesp tem realizado para combater a corrupção policial?
Fazemos o que todo mundo faz. Quando é identificado um caso, ele é apurado. A Sesp e os órgãos policiais não são complacentes e não apregoam a corrupção. O importante é buscar a apuração, individualizar a conduta, responsabilizar e excluir da corporação.
Como tem sido o feito o combate de facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital no Paraná? Este grupo tem atuado na região?
Esse grupo existe muito timidamente no Paraná. Temos um acompanhamento de inteligência. Não está declarado. E temos que fazer acompanhamento permanente para evitar que realmente se infiltrem aqui e passem a ter comandos no estado. Esporadicamente, alguém se diz do PCC, mas declaradamente não tem. Estamos atentos. Aqui não tem território de marginal. O Paraná é terra de cidadãos.
Por que o problema da superlotação carcerária não foi resolvido ainda nas delegacias e nas cadeias públicas?
Eu vejo essa situação com preocupação. Superlotação é um problema de segurança porque uma fuga em massa pode expor a população. Temos muitos presos condenados em delegacias que deveriam estar no sistema penitenciário. Na verdade, é uma demanda reprimida de muito tempo. O governador Requião e o Pessuti foram os que mais investiram em presídios, mas a situação não foi resolvida porque a demanda é grande. Nós entendemos que os presos não podem ficar em cadeias superlotadas. Hoje é preferível que os presídios fiquem superlotados do que as cadeias. O presídio tem mais estrutura física, há mais pessoas para fazer a segurança dos presos e expõe menos a população. O nosso trabalho é no convencimento das autoridades judiciais sobre isso.
Qual a eficácia da polícia comunitária, um programa de governo sempre defendido por especialistas e pelo governo?
É testada e aprovada mundialmente. Mas exige uma mudança de comportamento. É preciso mudar a cultura policial. E isso não conseguimos de um dia para o outro. Fonte: Gazeta do Povo, reportagem de Diego Ribeiro
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