Sancionado reajuste de 6% aos servidores estaduais

O governador Roberto Requião (PMDB) sancionou, ontem, a lei que concede reajuste geral aos servidores públicos estaduais. Será aplicado índice de 6% a todos os funcionários civis e militares, tanto da ativa como a aposentados e pensionistas.

Os 6% que corrigirão os salários dos servidores estaduais do Paraná correspondem apenas à inflação acumulada entre maio de 2008 e abril deste ano, apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O reajuste vale também aos contratos temporários, aos trabalhadores da Paraná Educação, Emater e aos convênios com as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). Ao todo, 249 mil trabalhadores estão sendo beneficiados.

Segundo o governo do Estado, a revisão geral dos salários representará um acréscimo de R$ 36 milhões na folha de pagamento do funcionalismo. Com a sanção da lei, a Secretaria da Fazenda deverá apresentar dados referentes ao comportamento das despesas e da receita do Estado, para que seja definida a data de implantação do reajuste.

É o terceiro ano seguido que o governo repõe a inflação aos servidores. Em 2007, todos os quadros tiveram 3,14% de correção inflacionária e mais índices específicos, para cada quadro, equivalentes à inflação do período entre o último aumento aplicado ao quadro e abril de 2007. Em 2008, todas as carreiras tiveram 5% de reajuste geral. O magistério da educação básica teve, ainda, ano passado, 10% de aumento real.

Os índices de reajuste dos servidores nos últimos três anos mostram que um servidor estadual que não foi beneficiado pelo aumento real do magistério ou por reformulações no plano de carreira, caso dos policiais e dos servidores do Iapar e da Emater, acumulou, no período, 14,7% de reajuste em seus vencimentos, índice inferior aos 14,9% ao aumento do salário mínimo regional, pago pela iniciativa privada, concedido por lei proposta pelo governador e aprovada pelo Assembleia Legislativa. Nos últimos três anos, o salário mínimo regional, criado por Requião em 2006, subiu 43,6%.

A diferença entre o reajuste do salário mínimo e o aumento oferecido aos servidores estaduais gerou polêmica durante a tramitação do projeto na Assembleia.

Ao todo, 17 emendas foram apresentadas pelas bancadas do PT e da oposição tentando garantir os mesmos índices aos servidores, todas derrubadas no plenário.

Enquanto a bancada de oposição acusava o governo de “fazer cortesia com o chapéu alheio”, já que mantinha, no Paraná, o maior salário mínimo do Brasil, mas não aplicava as mesmas correções a seus servidores, a liderança do governo acusou os deputados que se posicionaram a favor das emendas de fazer “demagogia” com os servidores, alegando ser impossível o mesmo reajuste ao funcionalismo.
Fonte: Parana Online