Vigilantes do Paraná se unem contra projeto do governo Requião

Categoria promete lotar audiência pública, hoje, sobre proposta de substituir empresas terceirizadas por PMs da reserva

Projeto de Requião vai a debate na terça-feira

Vigilantes se concentram hoje, às 9 horas, em frente à Assembleia Legislativa do Paraná, para acompanhar a audiência pública onde será debatido o projeto que visa a substituir os vigilantes que prestam serviço de segurança para o Estado por policiais militares da reserva remunerada. Atualmente, a proteção a esses locais é feita por vigilantes privados contratados por empresas terceirizadas. A medida colocaria ao menos 6,8 mil profissionais nas ruas. O Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e Região (Sindivigilantes) repudiou a medida e apontou que tal situação, além de ferir a constituição federal, geraria uma crise de desemprego.

O anteprojeto de lei, de autoria do Governador do Paraná, Roberto Requião, foi encaminhado à Assembleia Legislativa no dia 20 de junho. De acordo como presidente do Sindivigilantes, João Soares, os policiais que fazem parte da reserva militar não se encaixam no perfil de profissionais necessário para a vigilância de patrimônios públicos, como escolas e hospitais. Segundo Soares, tais policiais são treinados para uma atividade ostensiva, bem diferente da preventiva realizada pelos vigilantes.

A mobilização da categoria acontece, principalmente, por conta do desemprego que tal medida geraria. Soares estima que a recolocação destes profissionais no mercado de trabalho levaria mais de cinco anos, o que geraria uma verdadeira catástrofe para o segmento da segurança privada. Para o sindicato, além de um caráter anti-social, o projeto apresenta uma série de falhas jurídicas.

Segundo Soares, a medida contraria os princípios da Constituição Federal e passa por cima de duas etapas básicas de contratação de serviços destinados ao setor público, que são a licitação ou concurso público, sem que haja remanejamento de função. “Os policiais que hoje fazem parte da reserva militar não prestaram concurso para exercer a função de guarda de patrimônio”, disse Soares.

O Sindivigilantes questiona ainda questão da segurança pública e aponta que tais policiais deveriam realizar um policiamento nas ruas da cidade, que está carente de segurança. “Se existe uma reserva de militares disponível para o Governo do Estado chamar para fazer vigilância privada, porque não chamar estes policiais e colocá-los nas ruas que estão tão carentes de segurança pública?”, questionou Soares.

Outra questão levantada pelo presidente do Sindivigilantes diz respeito ao salário destes policiais de reserva. “Esses profissionais são policiais aposentados que já tem um salário. Se voltarem à ativa, o governo vai oferecer, além do salário, uma gratificação de R$ 1,3 mil como forma de compensar pelo serviço realizado. E isso também é inconstitucional. A constituição prevê remuneração em subsídio único para os militares. Eles ficariam com dois salários”, disse.
Fonte: Bem Paraná