Responsáveis pelo Horto Florestal vão responder a processo por crime ambiental

Prefeitura e Companhia Melhoramentos Norte do Paraná vão sofrer processo criminal por abandono do Horto Florestal Luiz Teixeira Mendes

Depois da devolução da ação que determina a recuperação do Horto Florestal de Maringá, do Tribunal de Justiça do Paraná para a 4.ª Vara Cível de Maringá, o Ministério Público (MP) informou que os responsáveis vão sofrer processo criminal por não cumprir a sentença apresentada em 2007. Segundo o MP, depois de ter vários recursos negados, até mesmo pelo Supremo Tribunal Federal, a Prefeitura Municipal de Maringá e a Companhia Melhoramentos Norte do Paraná, apontadas como responsáveis pelo Horto Florestal Luiz Teixeira Mendes, na Zona 5, também vão ter de cumprir a recuperação da área de forma imediata.

De acordo com o promotor do Meio Ambiente de Maringá, Ilecir Heckert, a sentença imposta pelo Supremo Tribunal Federal, em 2007, determina que prefeitura e companhia tomem as providências necessárias para recuperação do parque. “Ambas vão ter de elaborar um projeto de manejo do Horto para recuperação da mata ciliar e das áreas devastadas pela erosão. Também deve ser feita a identificação e a eliminação dos esgotos clandestinos”, disse Heckert.

Parque do Ingá está fechado há mais de 50 diasO Parque do Ingá, um dos principais atrativos turísticos de Maringá, está fechado há 53 dias, por conta da morte de 18 macacos. O Instituto Adolpho Lutz e Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP) estão realizando exames para identificar a causa da morte dos animais.

Se os laudos mostrarem que a causa da morte dos primatas não ofereceça risco aos humanos, o local será reaberto - o que pode acontecer ainda esta semana, já que os exames devem ficar prontos em cerca de cinco dias.

No total, 18 macacos morreram.

Esgoto é jogado livremente na área de mata nativa

Em nota enviada ao Jornal de Maringá, a prefeitura informou que o Horto Florestal é uma propriedade particular, pertencente à Companhia Melhoramentos Norte do Paraná, e que ela poderia “falar sobre a manutenção da reserva”. O texto diz que o prefeito Silvio Barros já teria se reunido com o conselho de administração da Companhia para discutir um projeto de reforma do Horto, mas ainda não obteve resposta dos proprietários da área.

Ainda segundo a nota, “quanto à erosão causada pelas galerias de águas pluviais, problema que se arrasta há mais de 20 anos, a prefeitura protocolou no Ministério das Cidades, em 2005, projeto de drenagem para o Horto, mas ainda não teve os recursos liberados para a obra”.

Na determinação de 2007, o documento rejeita a posição da prefeitura que responsabiliza apenas a Companhia Melhoramentos pela área. “O município que, mesmo tendo meios legais de compelir o proprietário a atender a função social da propriedade, ficou inerte. A sentença reconhece a responsabilidade solidária de ambos à fiscalização e conservação do Horto Municipal”, diz a determinação.

A Companhia Melhoramentos, em Maringá, informou que o departamento jurídico da empresa ficaria em Jussara, Noroeste do estado. A reportagem entrou em contado com o departamento, mas não obteve retorno.

O Horto está fechado desde 2003 para recuperação da área verde. Na semana passada, dois estudantes do curso de Técnicas do Meio Ambiente, conseguiram ter acesso ao local para fazer uma pesquisa e encontraram o Horto totalmente abandonado.

Confira, na integra, parte da determinação de recuperação:

“Defende a responsabilidade solidária dos dois réus, eis que se omitiram no dever de cuidado e fiscalização, pugnou pela condenação solidária de ambos às seguintes obrigações: elaboração de um projeto manejado adequado do Horto, com prévia discussão pública; isolamento definitivo da área de preservação permanente da nascente e da bacia do córrego Borba Gato; recuperação da mata ciliar e das áreas devastadas pela erosão, com plantação de árvores nativas; construção e conclusão das galerias pluviais e dissipadores de energia, inclusive com bacia de dissipação de mergulho; limpeza e retirada de todos os resíduos sólidos espalhados na mata e no córrego; identificação e retirada de todos os pontos de esgoto cloacal clandestino despejado dentro do horto; promoção de educação ambiental com restrição da entrada de pessoas na reserva; obrigação de se absterem de realizar, sem prévio estudo e debate público, qualquer obra que possa causar impacto ambiental no horto; e, por fim, o pagamento de indenização equivalente aos danos já causados ao horto municipal, cujo montante deverá ser apurado em liquidação de sentença. Foi concedida a ordem liminar para ordenar aos réus o isolamento da área, a identificação e a eliminação dos esgotos clandestinos.”
Fonte: Reportagem e foto de Marcos Paulo da Gazeta do Povo