Governo estadual quer repassar rodovias com pedágio à União

A manobra do governador foi motivada pela decisão do TRF da 4ª Região, que devolveu a fiscalização dos trechos federais das rodovias paranaenses à Polícia Rodoviária Federal

O governo do estado anunciou nesta segunda-feira (1º.) que pretende repassar à União a fiscalização das rodovias federais com pedágio. Por esse motivo, o governador Roberto Requião determinou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) analise a viabilidade da medida. A informação está na Agência Estadual de Notícia.

A manobra do governador foi motivada pela decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que devolveu a fiscalização dos trechos federais das rodovias paranaenses à Polícia Rodoviária Federal, por entender que o estado não poderia ter o controle sobre rodovias federais.

Dessa forma, de acordo com o governador, se o estado não pode fiscalizar as rodovias federais e se elas são indelegávias, elas também não poderiam ter sido licitadas para a concessão do pedágio.

O procurador-geral do Estado, Carlos Frederico Marés, disse ainda que os contratos do pedágio podem ser afetados pela decisão do TRF-4, já que o governo estadual é o responsável pela fiscalização das concessionárias de pedágio. “Se a lei diz que não temos competência para fiscalizar, fica muito difícil ter um controle sobre as estradas pedagiadas. Por isso, o governador entende que nós devemos devolver as estradas ao Governo Federal para que a União faça a fiscalização sobre os pedágios”, explicou Marés em entrevista à Agência Estadual de Notícias (AEN).

Requião afirmou também que o estado pode ser beneficiado com a devolução das estradas à União. Isso porque os valores definidos pelo governo federal - nas últimas concessões realizadas no ano passado - são menores do que aqueles cobrados atualmente. Sobre a redução do preço do pedágio, o governador disse que a viagem até o Litoral que custa R$ 12 pela BR-277, poderia custar R$ 1 se a viagem fosse feita pela BR-376, que foi pedagiada no final do ano passado. “Não queremos o pedágio no Paraná e muito menos administrar um problema rigorosamente absurdo contra o qual não temos conseguido nada junto ao poder Judiciário brasileiro”, declarou Requião à AEN.

A proposta de devolução inclui 2,5 mil quilômetros de rodovias que foram pedagiadas no final da década de 90, durante a gestão de

De acordo com o secretário estadual dos Transportes, Rogério W. Tizzot, além de devolver os 1.865 quilômetros de estradas federais, a medida também tem o objetivo de federalizar 635 quilômetros de vias estaduais. "O repasse deve contemplar todos os trechos pedagiados, afirmou Tizzot à AEN.
Fonte: Portal RPC