Lula sanciona lei que assegura direitos a gestantes e mães que cumprem pena

Lei prevê assistência médica pré e pós-natal em penitenciárias femininas.
Estabelecimentos devem também providenciar creches e berçários.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (28) projeto de lei que garante às gestantes e mães presas e a seus filhos recém-nascidos atendimento médico. A lei estabelece atendimento pré-natal às gestantes e atendimento pós-parto às mães e bebês.

As penitenciárias femininas terão de oferecer ainda berçários para que as mães que cumprem pena possam cuidar de seus filhos e amamentá-los por no mínimo seis meses, além de creches. No caso das creches, elas devem atender crianças entre seis meses de idade e sete anos, enquanto durar a pena das mães.

A lei sancionada deve entrar em vigor nesta sexta-feira, após publicação no Diário Oficial da União.
Fonte: Portal G1