Histórico do Estatuto do Desarmamento

Histórico: O que aconteceu?

As regras para se comprar uma arma e os mecanismos de controle destas no Brasil sempre foram falhos ou praticamente inexistentes. Isto gerou, por muitos anos, uma grande entrada de armas em circulação no país. O fácil acesso às armas de fogo sempre transformou os conflitos existentes na sociedade brasileira em tragédias.

Em 1997, apareceram os primeiros movimentos pró-desarmamento no Brasil e o controle de armas de fogo começou a entrar na pauta de preocupações nacional. Neste mesmo ano, houve a primeira mudança na legislação, ainda bastante insipiente frente à realidade brasileira. Afinal, mais de 80% dos crimes eram cometidos por armas de fogo.

Os movimentos não pararam. Organizações passaram a realizar eventos e atos públicos chamando a atenção da população brasileira. Somando-se a isso, os dados e pesquisas que apareciam mostravam relação direta entre o fácil acesso às armas de fogo e o aumento do número de homicídios, comprovando que quanto mais armas em circulação, mais morte.

Em junho de 2003, foi organizada uma Marcha Silenciosa, com sapatos de vítimas de armas de fogo em frente ao congresso nacional. Este fato chamou bastante atenção da mídia e da opinião pública. Os legisladores tomaram para si o tema e criaram uma comissão mista, com deputados federais e senadores para formular uma nova lei. Esta comissão analisou todos os projetos que falavam sobre o tema nas duas casas e reescreveram uma lei conjunta: o Estatuto do Desarmamento.

Depois de redigido, faltava a aprovação, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. O Estatuto foi facilmente aprovado no Senado, mas logo em seguida ficou, mais de 3 meses parado esperando a aprovação na Câmara dos Deputados. Lá enfrentou o poderosíssimo “lobby das armas”, ou seja, deputados federais que na sua maioria tiveram as campanha financiadas pela indústrias de armas e munições, a chamada “Bancada da Bala”.

No entanto, a pressão popular foi mais forte e o Estatuto foi aprovado em outubro de 2004 na Câmara dos Deputados. Voltou para o Senado novamente onde outra vez foi aprovado rapidamente. No dia 23 de Dezembro o Estatuto do Desarmamento foi sancionado pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva.

..., apenas no seu primeiro ano de vigência conseguiu salvar 3234 vidas no país e ainda fez cair em 92% a venda de armas no Brasil. Fonte: Rede Desarma Brasil