Paraná fica fora de mobilização nacional

O estado está descumprindo a Constituição Federal. É uma crueldade com a população pobre, uma restrição à cidadania”, Alberto de Paula Machado, presidente da OAB-PR, sobre a falta de uma defensoria pública independente no Paraná

País tem movimento para impedir que jovens infratores fiquem em cadeias. Sem Defensoria Pública estruturada, estado não participa

O Paraná é um dos seis estados brasileiros que não terão ações na semana de Mobilização Nacional pelo Direito de Defesa, promovida pela Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Confli­­to com a Lei (Renade) entre os dias 13 e 16 de outubro. Segundo a assessoria da Renade, o estado não participará da mobilização por não possuir uma Defensoria Pública estruturada. A Renade é coordenada pelo Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delin­­quen­­te (Ilanud) e conta com cerca de 200 membros em todo o Brasil, entre defensores públicos e organizações da sociedade civil.

Para piorar a situação do Pa­­raná, um levantamento feito pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, do Ministério da Justi­­ça, e divulgado pela Renade mostrou que, em 2004 e 2006, o Paraná era o estado com mais adolescentes presos em estabelecimentos não apropriados, entre as unidades da federação que enviaram dados. Eram 109 em 2004 e 157 dois anos depois (Minas Gerais te­­ria 300, mas era apenas uma estimativa; estados como Rio de Janei­­ro e São Paulo não enviaram dados).

Situação é criticada pela OAB
A falta de uma Defensoria estruturada no Paraná vem sendo muito criticada. Os principais problemas apontados são o pouco número de defensores (o que limita os trabalhos a Curitiba), a ausência de orçamento próprio e a falta de independência – as Defensorias devem ter autonomia, mas no Paraná existe apenas um órgão ligado à Secretaria de Estado da Justiça.

O presidente da seção para­naense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Alberto de Paula Machado, diz que a entidade chegou a fazer uma proposta de parceria com o governo do estado. “É uma proposta emergencial de convênio. Até que o governo apresente um projeto de implantação da Defensoria, advogados prestariam o serviço, desde que o estado assuma o compromisso”, diz. “O estado está descumprindo a Constituição Federal. É uma crueldade com a população pobre, uma restrição à cidadania. Quem está lotando as cadeias são os presos pobres, porque os que têm condições de contratar um advogado conseguem liberdade condicional.” Procurada, a assessoria da Secretaria de Estado da Justiça (Seju) informou que não comentaria o assunto.

Na quarta-feira da semana passada, o presidente Lula sancionou a lei que organiza o trabalho da Defensoria, ampliando as funções do órgão no âmbito da União e dos estados. O projeto determina que os defensores públicos atendam prioritariamente os mais pobres e exige a descentralização das Defensorias em todo o país, privilegiando os locais de maior densidade populacional e com os índices mais elevados de exclusão social. (JML)
Segundo a diretora-executiva do Ilanud, Paula Miraglia, a mobilização desta semana tem dois objetivos. O primeiro é fiscalizar a presença de adolescentes mantidos em locais inadequados, como presídios, carceragens de delegacias e unidades de internação sem condições. A segunda é promover ações contrárias às propostas de redução da maioridade penal. “São dois temas nacionais, mas cada estado tratará de temas adequados à sua realidade”, explica. “Em São Paulo, a Defensoria Pú­­blica vai fazer a fiscalização de todas as delegacias para onde são enviados adolescentes apreendidos. No Rio de Janeiro, será trabalhada a temática do direito ao voto para os adolescentes internados. No Nordeste, entrará o tema da exploração sexual.”

Paula Miraglia considera im-portante o debate do tema no Pa­­raná, apesar de não haver mobilização. “A grande ação em relação ao Paraná é apontar para a falta de uma Defensoria e fazer com que o estado perceba a importância da criação de uma Defensoria Pú­­blica”, afirma. “Fica evidente que a ausência da Defensoria fragiliza a defesa de quem mais precisa. A presença de adolescentes (em unidades prisionais) depende da postura do Judiciário e das dinâmicas criminais locais, mas sem direito a uma defesa adequada eles ficam vulneráveis. O Paraná deveria aproveitar a oportunidade, ver todos os estados engajados, e instituir sua Defensoria. É uma ação de fortalecimento do estado democrático.”

Cadeia, não

Em relação à prisão de adolescentes, o promotor de Justiça Murillo José Digiácomo, do Centro de Apoio às Promotorias da Infância e da Adolescência, diz que vem cobrando uma posição do Con­­selho Nacional de Justiça (CNJ). “Se isso ainda está acontecendo no estado, é absolutamente inadmissível. Qualquer adolescente em delegacia é irregular”, afirma.

Nos últimos anos, o Ministério Público vem cobrando a abertura de novas vagas na rede destinada à recuperação. “É preciso fazer com que o adolescente receba um tratamento diferenciado e voltado para a recuperação, e não tenha acesso a uma universidade do crime, que é o sistema penitenciário”, avalia Digiácomo. O promotor diz que qualquer pessoa que tiver informação de um adolescente preso em delegacia pode impetrar um habeas corpus ou denunciar ao Ministério Público. Mais informações estão disponíveis no site do Centro de Apoio na internet, no endereço www.crianca.caop.mp.pr.gov.br.

Unidades

A assessoria da Secretaria de Es­­ta­­do da Criança e da Juventude (SECJ) informou que o Paraná possui 18 unidades destinadas à internação de adolescentes em conflito com a lei, além de seis casas de semiliberdade. Uma nova unidade está em conclusão em Maringá. Segundo a assessoria, os dados de 2006 da Se­­cretaria Nacional de Direitos Humanos estão defasados, já que a SECJ foi criada em 2007. Desde então, de acordo com a assessoria, funcionários foram contratados e foi instituída uma proposta pedagócia. A SECJ in­­formou ainda que em 2003 havia 500 vagas de internação no estado, número que saltou para 1,1 mil, e que oferece assistência jurídica para os adolescentes em conflito com a lei. Fonte: Gazeta do Povo