Os presídios brasileiros não respeitam a legislação que prevê celas individuais com 6 metros quadrados de tamanho. A superlotação virou cena comum nas cadeias - Foto:Albari Rosa/Gazeta do Povo
Investimentos do governo são insuficientes para mudar o panorama das prisões paranaenses
Embora o número de vagas em penitenciárias paranaenses tenha dobrado entre 2003 e 2009, o sistema carcerário do estado segue lotado e continua a sobrecarregar os distritos policiais dos municípios. A principal prova do esgotamento aconteceu na semana passada, quando a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju) cogitou a reativação da Penitenciária Provisória de Curitiba (PPC), o antigo presídio do Ahú, para abrigar 408 presos, enquanto é executada a reforma das galerias da Penitenciária Central do Estado (PCE), destruídas após a rebelião dos dias 14 e 15. A necessidade de uso de um presídio desativado há três anos se deve à lotação das demais unidades prisionais.
Em 2003, início da gestão do governador Roberto Requião (PMDB), havia 6,5 mil vagas em penitenciárias. Ao fim de 2009, o número saltou para 14,5 mil. Até o fim deste ano, o governo promete inaugurar outros dois estabelecimentos: o Centro de Detenção e Ressocialização de Cruzeiro do Oeste e a Penitenciária de Regime Semiaberto de Maringá, criando novas 1,3 mil vagas. No mesmo período, outros cinco presídios foram reformados, e a PCE também passaria por recuperação, mas o motim dos presos eclodiu antes disso. Os investimentos, no entanto, foram insuficientes para mudar o panorama das penitenciárias.
Dados do Ministério da Justiça (MJ) explicam o motivo da lotação das penitenciárias, apesar do avanço. Em dezembro de 2006, o Paraná tinha 18,1 mil detentos, sendo 9,4 mil no sistema penitenciário e 8,7 mil nas delegacias. Em junho de 2009, o número total saltou para 27,2 mil: 13,1 mil em distritos policiais e 14,1 mil nos presídios. Ou seja, em três anos, o índice de encarcerados, tanto em delegacias quanto em prisões, cresceu 50% no estado. As vagas nas penitenciárias não conseguiram absorver os detentos das delegacias.
Números opostos ao do Brasil, conforme o ministério. O crescimento de presos em território nacional no mesmo período subiu de forma praticamente irrelevante: de 447,8 mil, em 2006, para 449,9 mil, em junho de 2009. Na média nacional, apenas 14% do total de presos estão nas delegacias.
Para especialistas, apesar da diferença entre o país e o estado, a realidade do Paraná se repete em outros lugares. “É necessário observar o quadro como um todo e com cautela. Há estados que não informaram corretamente o número de presos, o que causa discrepância”, afirma o professor de Direito Penal do Centro Universitário Curitiba e ex-diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) Maurício Kuehne. Professor titular de Processo Penal da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Jacinto Nelson de Miranda Coutinho considera o aumento de detentos consequência do crescimento populacional. “Aumenta a população, sobem os crimes e as condenações”, diz.
O déficit histórico de vagas no sistema penitenciário se transforma em outro fator a ser vencido pelos próximos governantes. “O governo Requião já herdou esse problema. Está matematicamente comprovado: os investimentos no sistema carcerário não acompanham o crescimento da criminalidade. É um aspecto crônico e histórico do estado”, afirma Kuehne. A crise penitenciária evidenciada com a rebelião da PCE já existia nas décadas de 1970 e de 1980, na avaliação de Miranda Coutinho. “A defasagem é muito grande. Mesmo que se construam inúmeros presídios, o número de vagas vai estar abaixo da necessidade”, diz.
A lógica acaba se refletindo também na estrutura de pessoal que lida com os detentos. Resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária determina que para cada grupo de 500 presos exista um médico, um enfermeiro, um dentista e um advogado. Dados do InfoPen, no entanto, mostram que a proporção não é seguida: 36 médicos atuam no sistema carcerário para 23.263 presos (contando com os detentos do regime aberto que também têm direito de receberem assistência do sistema prisional). Um único médico, portanto, é responsável por 646 presos. Cada advogado público é responsável por 1.118 detentos; cada dentista, por 1.368; e cada enfermeiro, por 1.292.
A reportagem da Gazeta do Povo tentou contato com a assessoria de imprensa da Secretaria de Justiça na quinta-feira e na sexta-feira, mas não obteve retorno.
Reforma
Criado na década de 1940, o Código Penal em vigor no Brasil é considerado defasado por Miranda Coutinho e Marcos Rolim, professor do Instituto Porto Alegre e Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. A rigor, conforme a legislação, praticamente todos os tipos de crimes são punidos com prisão. Na opinião dos dois professores, uma reforma da lei poderia auxiliar no controle da questão penitenciária. “É melhor evitar que as pessoas precisem ir à cadeia. Como, em geral, elas não oferecem boas condições, deixam de cumprir sua finalidade. Não raro, o sujeito chega como ladrão e sai como homicida”, diz Coutinho. “Só que, no meio desse processo, alguém vai se transformar em vítima inocente”, acrescenta.
No país, já existe esforço para aplicar e conscientizar sobre a importância e necessidade das penas alternativas, mas, ainda assim, continuam sendo a exceção. “Precisamos saber, de fato, quem devemos prender. As prisões deveriam estar reservadas para as pessoas consideradas perigosas, como o homicida ou quem comete crime sexual”, afirma Rolim. Isso, contudo, não acontece. Os crimes de menor gravidade, inclusive contra o patrimônio, são punidos com prisão, havendo grande mistura entre os detentos. Com isso, as penitenciárias se tornam as verdadeiras escolas do crime. “A punição precisa tocar o sujeito de uma maneira que ele não tenha vontade de cometer crimes”, diz Coutinho. Fonte: Gazeta do Povo, reportagem de Vinicius Boreki e Guilherme Voitch
Condições mínimasCadeias não respeitam recomendações da ONU
A Organização das Nações Unidas e as diretrizes para a construção de presídios recomendam unidades com menos de 800 vagas. Na gestão de Requião, 7 dos 11 presídios construídos (excluindo as unidades de regime aberto) operam acima dessa capacidade. “Quanto maior o número de presos, mais difícil é a administração prisional. Demanda maior número de agentes e, em geral, o estado não tem servidores suficientes”, explica Marcos Rolim, professor do Instituto Porto Alegre e Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. “Degrada o atendimento ao preso, pois a higiene tende a decair, assim como a qualidade da comida”, completa.
Tendência
O que ocorre no Paraná se repete no Brasil. O país, aliás, apresenta a tendência de encarceramento em massa. Em regime fechado, é ideal não ultrapassar 900 detentos, na avaliação de Maurício Kuehne, professor de Direito Penal do Centro Universitário Curitiba e ex-diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). “Uma grande concentração de presos é indicativo de que problemas podem ocorrer. Nos estabelecimentos com mais de 900 encarcerados geralmente acontecem as rebeliões”, afirma.
O descumprimento da lei não está apenas na construção dos presídios. Segundo a legislação, cada detento deveria ter cela individual e área mínima de 6 metros quadrados.
“Os projetos de penitenciárias, porém, planejam celas com triliches ou quadriliches, degradando a execução penal”, diz Rolim. (VB e GV)
RessocializaçãoFalta incentivo aos egressos para conseguir emprego
Por que quem cumpre pena geralmente volta a praticar crimes? Complexa, a resposta da questão passa pelo comportamento e pelo preconceito de toda a sociedade. O estigma de cometer um delito acompanha o ex-detento por toda a vida e geralmente chega ao ouvido dos futuros patrões, inviabilizando a possibilidade de trabalho. E a falta de oportunidades reserva basicamente uma única opção ao ex-presidiário: voltar a infringir a lei. “É como se a sociedade o empurrasse novamente para o mundo do crime”, opina Marcos Rolim. Por isso, as empresas e o governo precisam incentivar a criação de oportunidades de trabalho para os egressos.
Aposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a ressocialização de presos, o Projeto Começar de Novo ainda não ofereceu nenhuma vaga no Paraná.
Perspectivas
“A educação e a assistência ao egresso precisam ser bem trabalhadas dentro dos presídios. É preciso oferecer perspectiva de futuro ao preso”, afirma Maurício Kuehne, ex-diretor do Depen. Segundo Kuehne, o Paraná, nesse aspecto, está acima da média na questão de educação e de trabalho ao preso durante a estadia nas cadeias. Para Rolim, é preciso haver parceria entre governo e iniciativa privada para solucionar essa questão.
Caso contrário, as penitenciárias também vão seguir inchadas de reincidentes. (VB e GV)
Leia mais >>
Segundo a Defesa Civil, em Almirante Tamandaré, próximo a Curitiba, 32 pessoas estão desabrigadas e 160 desalojadas - Foto: Defesa Civil do Paraná
