Justiça suspende cotas para universidades estaduais do Rio

Justiça suspende cotas para universidades estaduais do Rio

A Justiça suspendeu a lei de cotas para as universidades estaduais do Rio de Janeiro. Os desembargadores alegam que as reservas de vaga não beneficiam os estudantes mais pobres.

Há sete anos, a Lei das Cotas estava em vigor no Estado do Rio de Janeiro. Quase metade das vagas de três universidades estaduais eram reservadas. 20% para alunos da rede pública, 20% para os estudantes negros ou indígenas e 5% para pessoas com deficiência física e filhos de policiais, bombeiros ou agentes penitenciários que tenham sido mortos ou incapacitados em serviço.


O sistema foi questionado na Justiça. O Deputado Estadual Flávio Bolsonaro (PP) entrou com pedido de liminar contra as cotas. "Ela é discriminatória com todo mundo. A partir do momento que ela quer promover um privilegio para determinado setor, ela vai promover esse outro demérito para um outro setor", explica.

Por 13 votos a sete os Desembargadores do Tribunal de Justiça decidiram suspender a lei que estabeleceu as cotas no Estado. "O argumento principal é que não havia reserva de cotas para pessoas carentes. Então seria um ato nesse sentido discriminatório em relação aos carentes", afirma o Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Luiz Zveiter..

"Nós temos certeza que nossos desembargadores estão equivocados. Nós entendemos que é fundamental amar o Brasil e o Brasil que se ama é o Brasil diversificado, onde brancos pobres, negros e indígenas tenham oportunidades iguais", afirma o Diretor da ONG Educafro, Frei David.

A primeira prova do vestibular nas universidades estaduais do Rio de Janeiro é no dia 21 de junho. Nessa etapa, a prova de qualificação, os estudantes não se inscrevem como candidatos cotistas, isso só acontece na segunda fase.

Mesmo assim a UERJ alega que não tem tempo suficiente para se adequar à determinação da Justiça. "São 70 mil inscritos aqui, você imagina a quantidade de famílias envolvidas. Isso não é assim que se faz. Eu creio que a Justiça será sensível ao nosso apelo", disse o reitor da UERJ, Ricardo Vieira Alves.

A Procuradoria do Estado entrou nesta terça-feira com uma petição para que a suspensão das cotas não entre em vigor este ano. "É muito difícil reorganizar isso. Como o edital já foi publicado, as inscrições já foram feitas, concedidas isenções, nós queremos pedir que a decisão tenha validade a partir do vestibular do ano que vem", explica a Procuradora-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Lúcia Lea Tavares.

Fonte: Portal G1