PMN pede cassação de Ribas Carli

Para evitar qualquer dúvida legal sobre a origem do pedido de cassação do deputado Luiz Fernando Ribas Carli Filho, o PMN entrou com o pedido hoje na Assembleia. O pedido é assinado pelo presidente do partido, Akito Willi Taguchi.

O partido pode fazer o pedido porque tem representante na Assembléia, o Dr. Batista (foto), único deputado do PMN na Assembleia. Batista diz que aguarda o processo chegar à Corregedoria para conhece-lo, mas garante que deseja Justiça para o caso.

Esta foi a maneira encontrada pelo advogado Elias Mattar Assad, que representa a família Yared, para evitar que o parlamentar escape da cassação por conta de um erro formal no pedido.

Acontece que o inciso 2 do art. 59 da Constituição diz que apenas a Mesa da Assembleia ou partido político com presença na Casa podem pedir a cassação de um deputado. Como o pedido foi feito pelo advogado das famílias das vítimas do acidente, todo o processo poderia ser derrubado mais tarde nos tribunais.

Fonte: Blog Fabio Campana