Princípios e Diretrizes da 1ª Conferência Livre dos Servidores do Sistema Penitenciário do Paraná

EIXO 6: DIRETRIZES PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO

PRINCÍPIO:

UMA GESTÃO PRISIONAL PROFISSIONALIZADA, VOLTADA AO EFETIVO CUMPRIMENTO DA PENA E À RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO.

DIRETRIZES:

1ª Diretriz - PROFISSIONALIZAR A ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL POR MEIO DA APROVAÇÃO E PROMULGAÇÃO DA PEC-308/2004;

2ª Diretriz - CRIAR SECRETARIA DE ESTADO ESPECÍFICA PARA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, COM A FINALIDADE DE APRIMORAR A INTERAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL COM OS DEMAIS ÓRGÃOS DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL;

3ª Diretriz - DESENVOLVER PROGRAMAS QUE ASSEGUREM A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES PENITENCIÁRIOS.

EIXO 3: VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E OTIMIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO
PRINCÍPIO:

UNIFORMIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA COMO ESTRATÉGIA PARA A VALORIZAÇÃO DE SUAS INSTITUIÇÕES.

DIRETRIZES:

1ª Diretriz - IMPLANTAR UMA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE CONTEMPLE A FORMAÇÃO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES E CRIAR PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS COM O FIM DE EFETIVAR OS DIREITOS DOS PROFISSIONAIS;

2ª Diretriz - CRIAR UM AMBIENTE DE TRABALHO PROFICIENTE E ERGONÔMICO, ADEQUADO AO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO;

3ª Diretriz - IMPLEMENTAR PROGRAMAS E LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA QUE ASSEGUREM QUALIDADE DE VIDA AOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA CONTEMPLANDO AS ESPECIFICIDADES DA FUNÇÃO.