1ª Conferência Livre dos Servidores do Sistema Penitenciário do Paraná realizada na última quarta-feira (27) ressalta a importância da PEC 308-2004

Alguns participantes da Conferência

O Sindarspen – Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Paraná, realizou a Conferência Livre dos Servidores do Sistema Penitenciários do Estado do Paraná. O evento ocorreu nesta quarta-feira (27) no auditório da FADEC no campus da UEM – Universidade Estadual de Maringá. Participaram da Conferência Livre servidores do Sistema Penitenciário que representaram as Unidades Penais das cidades de Maringá, Curitiba, São José dos Pinhais, Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Londrina e Guarapuava.

Além dos servidores do Sistema Penitenciário e dos Presidente e Vice-Presidente do Sindarspen, agentes Clayton Agostinho Auwerter e José Roberto das Neves respectivamente o evento contou com a participação do Professor Dr. Giovânio Edervaldo Rossato do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Estadual de Maringá, de um representante do Conselho Comunitário de Segurança de Maringá e da Drª Márcia Bianchine advogada representante da sociedade civil. O destaque ficou realmente para a quantidade de cidades representadas (8) e para a presença do representante do Ministério da Justiça para o estado do Paraná, Sr Atahualpa Fidel Perez.

Atahualpa Fidel, Luciano Brito e Dr. Giovânio Rossato

A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública que será realizada na Esplanada dos Ministérios em Brasília nos dias 27 a 30 de agosto deste ano é uma promoção do Ministério da Justiça que visa dar um passo importante para a construção de uma política pública de enfrentamento das questões de Segurança Pública uma das três maiores preocupações dos brasileiros na atualidade.

Portanto, a Conferência Livre organizada pelo Sindarspen teve como objetivo definir dois princípios e seis diretrizes nos dois eixos temáticos mais relevantes para os profissionais do Sistema Penitenciário que são o Eixo 6 – Diretrizes para o Sistema Penitenciário e o Eixo 3 – Valorização Profissional e Otimização das Condições de Trabalho em sintonia com a metodologia adotada pelo Ministério da Justiça que estimula a realização das conferências livres para que as mais diversas organizações civis e organizações sindicais e classistas possam encaminhar suas contribuições a etapa nacional. Abaixo você lê o texto que foi elaborado com a colaboração de todos os participantes.

Neves durante exposição sobre a PEC 308-2004

Após a abertura da Conferência Livre onde todos que fizeram uso da palavra enfatizaram a importância e a urgência da aprovação da PEC – Proposta de Emenda Constitucional 308/2004 (clique aqui e leia na íntegra a Redação Final desta PEC), o Agente Neves, Vice-Presidente do Sindarspen apresentou um trecho em vídeo da palestra do Cel Meireles que proferiu no Encontro Nacional dos Agentes Penitenciários realizado no final do ano passado em Curitiba e teceu comentários importantes sobre a tramitação da mesma no Congresso Nacional e das estratégias de mobilização para a aprovação da mesma. Logo após o Prof. Dr. Giovânio Rossato fez uma breve exposição sobre os modelos de prisionalização ao longo da história e os reflexos nas imagens estereotipadas que a comunidade tem da figura do Agente Penitenciário e das Penitenciárias e ressaltou em sua fala “ o Agente Penitenciário tem que ganhar bem, tem que ter carga horária de trabalho diferenciada, tem que ter direitos previdenciários diferenciados, tudo isto devido as características inerentes ao trabalho estressante que o profissional enfrenta no seu dia a dia”.

Depois de um breve intervalo onde os participantes puderam se confraternizar e socializar algumas experiências de suas cidades os participantes foram divididos em três grupos de trabalho e elaboraram propostas que foram agrupadas, sintetizadas e após um período democrático de discussões, debates e exposições chegou-se a dois princípios e seis diretrizes.

Em conversa comigo o representante do Ministério da Justiça, Sr. Atahualpa Fidel Perez, falou “o Ministério da Justiça deseja criar um Conselho Gestor para a Segurança Pública que administre um Fundo Nacional a ser criado para promover e estimular políticas públicas que surjam como fruto desta 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública e neste processo as propostas dos profissionais do Sistema Penitenciário aqui elaboradas contribuirá em muito no documento final da etapa nacional e trará para o debate os anseios não só da categoria dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário, mas de todos os brasileiros”

Participantes de um dos grupos de discussão durante a Conferência

No nosso entender a realização desta Conferência Livre foi de extrema importância para a consolidação dos anseios dos servidores do Sistema Penitenciário que é a aprovação da PEC 208/2004 além das melhorias da qualidade de trabalho e de vida dos profissionais, e serviu para dar mostrar do quanto os servidores estão mobilizados e motivados para a melhoria das condições de trabalho.

Também dá mostras do desejo que todos os servidores e servidoras do Sistema Penitenciário (Administrativos, Agentes Penitenciários, Profissionais das Áreas do Tratamento Penal e Gestores) têm de fazer do Brasil um local cada vez melhor para se viver com segurança, onde seres humanos que erraram e que foram condenados possam após o cumprimento de suas penas serem reabilitados e inseridos na sociedade e que a reincidência no cometimento de delitos seja cada vez menor, o cumprimento das penas cada vez mais eficaz e digno.

Parabéns aos participantes, a organização do evento a cargo do Sindarspen, agradecimentos a UEM e a FADEC pelo espaço disponibilizado para a Conferência.

Por Luciano Brito