Segunda contribuição minha para a discussão do 6º eixo temática da Conferência Nacional de Segurança Pública - etapa municipal de Maringá.

IMPLANTAÇÃO NAS REGIÕES METROPOLITANAS DO ESTADO: PATRONATOS – instituição responsável pelo atendimento aos presos egressos;
PENITENCIÁRIA FEMININA: REGIME FECHADO E SEMI-ABERTO; PENITENCIÁRIA MASCULINA: REGIME FECHADO PRESOS CONDENADOS E PROVISÓRIOS E REGIME SEMI-ABERTO.

Justificativas preliminares:

Patronatos
1º Atualmente existem apenas dois patronatos um na cidade de Curitiba e um na cidade de Londrina, ambos subordinados ao DEPEN e apesar de existirem no estado cerca de 19 instituições e/ou entidades que têm funções semelhantes às do patronato existe uma demanda muito grande a ser assistida. Em 2007 o estado possuía um total de 7.587 egressos, sendo que 6.828 são assistidos, ressaltando-se que 85% foram atendidos pelo Patronato de Curitiba.

2º A implantação de patronatos com estrutura para promover uma boa fiscalização seria um incentivo e fortaleceria ainda mais a emissão de penas alternativas – em 2007 3.698 pessoas estavam cumprindo penas e medidas alternativas aplicadas pela Justiça Estadual e a sua fiscalização é realizada pelo Patronato, através do Programa Pró-Egresso.

Unidades Femininas
1º Atualmente existem apenas duas penitenciárias femininas: Penitenciária Feminina do Paraná – PFP (342 presas em 2007), Penitenciária de Regime Semi Aberto Feminino de Curitiba – CRAF (106 presas em 2007) com um total 448 vagas.

Nestas Unidades existe uma assistência mais adequada a mulher e a presa que possui filhos sendo que, 70% trabalham, a maioria estuda, e a PFP tem creche com capacidade para 40 crianças e berçário para 12 crianças, a CRAF tem berçário com capacidade para 5 crianças. Em 2007 as mães ficaram com seus filhos 13,5 horas por dia. Portanto, conclui-se que se o cumprimento da penas pelas mulheres presas fosse em unidades de pequeno porte e mais próximas de suas famílias nas condições oferecidas nas unidades acima citadas seria uma grande melhoria no processo de ressocialização da mulher presa.

Unidades Masculinas
1º O Estado do Paraná tem como meta a implantação em Maringá de Penitenciária Masculina de Regime Semi Aberto o que contribuirá em muito para o cumprimento da pena de presos da Região Metropolitana de Maringá.
Tal Penitenciária é fundamental para que o preso cumpra a sua pena próximo a sua família e inserido na comunidade o que tornará a sua ressocialização mais eficaz.

A maioria dos presos que progridem de regime são enviados para a Colônia Penal Agrícola - CPA na região metropolitana de Curitiba com exceção dos presos que são enviados para as unidades Ponta Grossa e Guarapuava, portanto a quantidade de presos evadidos da CPA deve em muito ao distanciamento de suas famílias. Em 2007 a população da CPA foi de 1.348 presos para uma capacidade de 900 vagas sendo que ocorreram 534 fugas e 561 evasões.

Luciano Brito – Agente Penitenciário
Centro de Detenção Provisória de Maringá