Convênio prevê revisão criminal para presos pobres do Sistema Penitenciário

O convênio de cooperação técnica e científica, firmado entre a Secretaria da Justiça e da Cidadania e Centro Universitário Curitiba-Unicuritiba, firmado na tarde desta sexta-feira (15), prevê a revisão criminal para presos pobres, que cumprem pena no Sistema Penitenciário do Paraná. “Os presos condenados definitivamente e que estão cumprindo sua pena, poderão, conforme o caso, tê-la reduzida ou até conseguir a liberdade”, explicou o secretário, desembargador Jair Ramos Braga. O assessor da reitoria da universidade, Mauro Serafim, representou o reitor Danilo Vianna.

O coordenador da graduação da Unicuritiba, Carlos Luiz Strapazzon, ressaltou que essa parceria entre o Governo do Estado e a instituição trará benefícios para todos os envolvidos. “De um lado, os acadêmicos da pós-graduação estarão, na prática, com processos reais, para estudar, avaliar e serem orientados. Na outra ponta, os presos terão qualidade no serviço, executado por pessoas gabaritadas e especialistas no assunto”.

O trabalho será coordenado pelo professor Maurício Kuehne, também membro do Conselho Penitenciário do Paraná e ex-diretor do Departamento Penitenciário Nacional. “Os pedidos serão acompanhados pelo Núcleo de Prática Jurídica da universidade, com todo o acompanhamento técnico, atendendo aos prisioneiros sem condições financeiras e sem advogado constituído”, detalhou.

O convênio vai atender os presos que se enquadrem no perfil do serviço, das 24 unidades do Estado, obedecendo a triagem, o estudo e apreciação da Justiça.
Fonte: Agência Estadual de Notícias