Categoria tenta reverter decisão do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Roger Vinícius de Camargo, que impediu que a categoria paralisasse neste sábado
Os agentes penitenciários do Paraná suspenderam temporariamente o início da greve programada para este sábado (21). A medida ocorreu depois que o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Roger Vinícius de Camargo, concedeu liminar ao Estado proibindo o movimento. A decisão judicial foi divulgada na tarde da quinta-feira (19).
No despacho, divulgado pela Agência Estadual de Notícias (AEN), responsável pela divulgação das ações do governo, o magistrado determina que todas as atividades devem ser mantidas com o pagamento de multa de R$ 10 mil, se a ordem judicial não for cumprida. O juiz também proibiu qualquer manifestação que proíba o acesso aos prédios públicos.
Conforme a AEN, o procurador-geral do Estado, Carlos Frederico Marés, afirmou que o dia escolhido para o início da greve também poderia gerar transtornos. “Seria em dia de visita, que teria que ser cancelada. Poderia gerar até rebelião. Uma penitenciária não pode ficar sem agentes”, disse.
O diretor do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná em Londrina, Antonio Alves da Silva, contestou os argumentos do procurador-geral dizendo que os agentes não iriam abandonar as unidades. “Essa foi uma declaração infeliz. Obviamente, iríamos manter o mínimo exigido para manter a segurança das prisões”, disse.
De acordo com Silva, a entidade está tentando reverter a decisão judicial para a categoria poder paralisar as atividades. No entanto, ele afirmou que os agentes não vão desobedecer à Justiça. “Ordem judicial é para ser cumprida, por isso, não vamos desobedecer. Outro fator é o valor da multa, que é muito alta. Estamos tentando reverter essa decisão e assim que conseguirmos a greve começa”, explicou.
Em nota, o presidente do Sindicato, Clayton Agostinho Auwerter, disse que o Comando Central da Greve ainda não foi notificado da decisão da Justiça, por isso, está mantida a posição de parar as atividades neste sábado. Contudo, Auwerter confirmou, que se a categoria for notificada, acatará, mantendo mobilizações em favor da pauta de reivindicações.
Reivindicações
O secretário-geral da entidade, Ademildo Passos Correia, disse que os servidores reivindicam que o governo estadual cumpra uma lei federal que garante o porte de arma pelos agentes. “Estamos amparos por uma lei, mas o governador não está cumprindo. Somos nós quem lidamos diariamente com os presos, que um dia serão soltos. Recebemos muitas ameaças veladas dos detentos, por isso, queremos ter o direito de andarmos armados para podermos ter a sensação de segurança”, disse.
Os agentes também reivindicam o descongelamento das gratificações, que desde 2004 não sofreram reajustes. Para muitos agentes o benefício, que gira em torno de R$ 1 mil e é único para toda a categoria, é maior do que o salário base inicial que é de R$ 950. Para Correia, como não houve alterações nos valores das gratificações o poder salarial dos agentes sofreu uma forte defasagem nos últimos cinco anos.
A mudança da escala de serviço é outra solicitação dos agentes. De acordo com Correia, os servidores estão propondo uma alteração da atual carga de escala de 12 horas por 36 horas, para 24 horas por 72. Ele explicou que desta forma o trabalho é desenvolvido melhor. “Essa alteração possibilita que os agentes troquem informações sobre o serviço realizado durante o dia. Hoje, por exemplo, as equipes que trabalham no período da manhã não tem contato pessoal”, disse.
Morte de agente
A conclusão da Polícia Civil sobre a morte do agente Walter Giovanni de Brito em outubro deste ano em Londrina também é um dos motivos que levaram a categoria a querer paralisar as atividades.
Segundo a polícia, Brito foi morto durante uma briga de trânsito. No entanto, os agentes contestam a versão apresentada para o crime. “[A briga de trânsito] é uma informação equivocada. A secretaria estadual de Justiça foi a Londrina e alegou uma briga de trânsito, quando na verdade a morte foi em função do trabalho. Eles não encaram a verdade”, criticou o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná, Clayton Agostinho Auwerter.
Na quinta-feira (12), os agentes realizaram um protesto contra os motivos apresentados pela polícia para justificar a morte do colega. Houve paralisação dos serviços em unidades de Curitiba, São José dos Pinhais, Araucária, Cascavel, Guarapuava, Maringá, Londrina e Foz do Iguaçu. Foram mantidos apenas o trabalho essencial, com o objetivo de manter a segurança nos presídios. Fonte: Gazeta do Povo
Os agentes penitenciários do Paraná suspenderam temporariamente o início da greve programada para este sábado (21). A medida ocorreu depois que o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Roger Vinícius de Camargo, concedeu liminar ao Estado proibindo o movimento. A decisão judicial foi divulgada na tarde da quinta-feira (19).
No despacho, divulgado pela Agência Estadual de Notícias (AEN), responsável pela divulgação das ações do governo, o magistrado determina que todas as atividades devem ser mantidas com o pagamento de multa de R$ 10 mil, se a ordem judicial não for cumprida. O juiz também proibiu qualquer manifestação que proíba o acesso aos prédios públicos.
Conforme a AEN, o procurador-geral do Estado, Carlos Frederico Marés, afirmou que o dia escolhido para o início da greve também poderia gerar transtornos. “Seria em dia de visita, que teria que ser cancelada. Poderia gerar até rebelião. Uma penitenciária não pode ficar sem agentes”, disse.
O diretor do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná em Londrina, Antonio Alves da Silva, contestou os argumentos do procurador-geral dizendo que os agentes não iriam abandonar as unidades. “Essa foi uma declaração infeliz. Obviamente, iríamos manter o mínimo exigido para manter a segurança das prisões”, disse.
De acordo com Silva, a entidade está tentando reverter a decisão judicial para a categoria poder paralisar as atividades. No entanto, ele afirmou que os agentes não vão desobedecer à Justiça. “Ordem judicial é para ser cumprida, por isso, não vamos desobedecer. Outro fator é o valor da multa, que é muito alta. Estamos tentando reverter essa decisão e assim que conseguirmos a greve começa”, explicou.
Em nota, o presidente do Sindicato, Clayton Agostinho Auwerter, disse que o Comando Central da Greve ainda não foi notificado da decisão da Justiça, por isso, está mantida a posição de parar as atividades neste sábado. Contudo, Auwerter confirmou, que se a categoria for notificada, acatará, mantendo mobilizações em favor da pauta de reivindicações.
Reivindicações
O secretário-geral da entidade, Ademildo Passos Correia, disse que os servidores reivindicam que o governo estadual cumpra uma lei federal que garante o porte de arma pelos agentes. “Estamos amparos por uma lei, mas o governador não está cumprindo. Somos nós quem lidamos diariamente com os presos, que um dia serão soltos. Recebemos muitas ameaças veladas dos detentos, por isso, queremos ter o direito de andarmos armados para podermos ter a sensação de segurança”, disse.
Os agentes também reivindicam o descongelamento das gratificações, que desde 2004 não sofreram reajustes. Para muitos agentes o benefício, que gira em torno de R$ 1 mil e é único para toda a categoria, é maior do que o salário base inicial que é de R$ 950. Para Correia, como não houve alterações nos valores das gratificações o poder salarial dos agentes sofreu uma forte defasagem nos últimos cinco anos.
A mudança da escala de serviço é outra solicitação dos agentes. De acordo com Correia, os servidores estão propondo uma alteração da atual carga de escala de 12 horas por 36 horas, para 24 horas por 72. Ele explicou que desta forma o trabalho é desenvolvido melhor. “Essa alteração possibilita que os agentes troquem informações sobre o serviço realizado durante o dia. Hoje, por exemplo, as equipes que trabalham no período da manhã não tem contato pessoal”, disse.
Morte de agente
A conclusão da Polícia Civil sobre a morte do agente Walter Giovanni de Brito em outubro deste ano em Londrina também é um dos motivos que levaram a categoria a querer paralisar as atividades.
Segundo a polícia, Brito foi morto durante uma briga de trânsito. No entanto, os agentes contestam a versão apresentada para o crime. “[A briga de trânsito] é uma informação equivocada. A secretaria estadual de Justiça foi a Londrina e alegou uma briga de trânsito, quando na verdade a morte foi em função do trabalho. Eles não encaram a verdade”, criticou o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná, Clayton Agostinho Auwerter.
Na quinta-feira (12), os agentes realizaram um protesto contra os motivos apresentados pela polícia para justificar a morte do colega. Houve paralisação dos serviços em unidades de Curitiba, São José dos Pinhais, Araucária, Cascavel, Guarapuava, Maringá, Londrina e Foz do Iguaçu. Foram mantidos apenas o trabalho essencial, com o objetivo de manter a segurança nos presídios. Fonte: Gazeta do Povo
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