Foram instaurados 46 inquéritos para apurar denúncias sobre compra de máquinas na loja de ex-secretário, pesagem de lixo e aquisição de massa asfáltica. Câmara discute CEI
O Ministério Público de Sarandi, por meio do promotor Alexandre Misael Souza, já instaurou 46 inquéritos para apurar denúncias de irregularidades na administração do prefeito Milton Martini (PP), que está há 11 meses na prefeitura.
Na média, a promotoria abriu, desde o início da gestão, uma ação por semana. Avesso a entrevistas, Souza não informa quais são as investigações em andamento e nem o que as motivou, mas documentos a que a reportagem de O Diário teve acesso e procedimentos recentes da promotoria mostram que elas vão de improbidade administrativa a desvio de recursos. Todas, segundo o promotor, correm em segredo de justiça.
Apesar do sigilo judicial, alguns dos inquéritos se tornaram públicos e apontam para o que está sendo apurado. Um dos exemplos é o caso da falta de controle sobre os valores pagos pelo lixo depositado no aterro da empreiteira Pajoan.
No início do mês, o promotor Souza, com o apoio dos promotores Maurício Kalache e José Aparecido Cruz, de Maringá, além de oficiais de Justiça, promoveram uma operação de busca e apreensão de documentos na Secretaria de Meio Ambiente de Sarandi. Eles apreenderam todos os tíquetes de pesagem, emitidos pela balança instalada na entrada do aterro.
Aditivos à Pajoan
Dias depois da busca e apreensão, um grupo de vereadores convocou o secretário municipal de Meio Ambiente, José Luiz de Almeida, para explicar as suspeitas sobre a pesagem. José Luiz disse para os vereadores que “acreditava” que não havia nada de irregular nos tíquetes, mas não podia garantir porque a prefeitura não tem pessoal para fiscalizar a pesagem. “Nós não temos como fazer esse controle”, reconheceu. E disse que a Pajoan presta serviços para o município sem ter sido licitada. “Na administração passada, foi feita uma dispensa de licitação e contratada a Pajoan. Nós apenas prorrogamos o contrato”, explicou o secretário, sem saber dizer quantos aditivos prorrogando o contrato foram feitos desde o início do ano.
Outro inquérito do MP que também se tornou de domínio público foi o que motivou a demissão do chefe de Gabinete, Ailson Donizete de Carvalho. Esse, possivelmente, é o inquérito que está mais adiantado e que levou a Câmara Municipal, na semana passada, a deflagrar um movimento pela abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI).
Segundo os documentos de posse do Ministério Público e da Câmara, a prefeitura comprou, dia 21 de outubro, na “Casa do Criador”, 10 bombas costais de pulverização, 10 garrafas térmicas e 150 litros do herbicida “Mata Mato”. A compra somou R$ 7.720, conforme a nota fiscal número 2.682, e foi paga por meio de um cheque da Caixa Econômica Federal, número 333095, conta corrente 06000002-8, da Companhia de Águas de Sarandi. Detalhe: a loja pertence à esposa de Ailson Carvalho.
A compra foi feita sem licitação, o que é permitido pela lei — porque o valor foi abaixo de R$ 8 mil. Mas como Ailson Carvalho era servidor público em cargo de confiança, a compra viola o Artigo 78 da Lei Orgânica do Município (LOM), o qual prevê que “o prefeito, o vice, os vereadores e os servidores municipais, bem como pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio, não poderão contratar com o município, subsistindo a proibição a até seis meses após finda as respectivas funções”.
O ex-chefe de gabinete responde por improbidade administrativa, junto com o prefeito, conforme o Artigo 64 da mesma LOM: “O secretário municipal, os ocupantes de cargos em comissão e demais funcionários são solidariamente responsáveis com o prefeito pelos atos que assinarem, ordenarem ou praticarem”.
Armação política
Procurado pela reportagem, o ex-chefe de Gabinete não quis se pronunciar. Mas numa conversa informal reconheceu que a mulher dele havia vendido os equipamentos para a prefeitura. Alegou que não foi ele quem autorizou e que nem havia ficado sabendo da negociação.
Quando soube, Ailson Carvalho diz que pediu exoneração do cargo, mas já era tarde. Ele ainda aventou a possibilidade de “armação política”, dizendo que alguém pode ter mandado comprar as bombas na loja da família dele para prejudicá-lo. O ex-secretário já depôs na promotoria, que ainda não propôs a ação. Fonte: O Diário, reportagem de Edmundo Pacheco
O Ministério Público de Sarandi, por meio do promotor Alexandre Misael Souza, já instaurou 46 inquéritos para apurar denúncias de irregularidades na administração do prefeito Milton Martini (PP), que está há 11 meses na prefeitura.
Na média, a promotoria abriu, desde o início da gestão, uma ação por semana. Avesso a entrevistas, Souza não informa quais são as investigações em andamento e nem o que as motivou, mas documentos a que a reportagem de O Diário teve acesso e procedimentos recentes da promotoria mostram que elas vão de improbidade administrativa a desvio de recursos. Todas, segundo o promotor, correm em segredo de justiça.
Apesar do sigilo judicial, alguns dos inquéritos se tornaram públicos e apontam para o que está sendo apurado. Um dos exemplos é o caso da falta de controle sobre os valores pagos pelo lixo depositado no aterro da empreiteira Pajoan.
No início do mês, o promotor Souza, com o apoio dos promotores Maurício Kalache e José Aparecido Cruz, de Maringá, além de oficiais de Justiça, promoveram uma operação de busca e apreensão de documentos na Secretaria de Meio Ambiente de Sarandi. Eles apreenderam todos os tíquetes de pesagem, emitidos pela balança instalada na entrada do aterro.
Aditivos à Pajoan
Dias depois da busca e apreensão, um grupo de vereadores convocou o secretário municipal de Meio Ambiente, José Luiz de Almeida, para explicar as suspeitas sobre a pesagem. José Luiz disse para os vereadores que “acreditava” que não havia nada de irregular nos tíquetes, mas não podia garantir porque a prefeitura não tem pessoal para fiscalizar a pesagem. “Nós não temos como fazer esse controle”, reconheceu. E disse que a Pajoan presta serviços para o município sem ter sido licitada. “Na administração passada, foi feita uma dispensa de licitação e contratada a Pajoan. Nós apenas prorrogamos o contrato”, explicou o secretário, sem saber dizer quantos aditivos prorrogando o contrato foram feitos desde o início do ano.
Outro inquérito do MP que também se tornou de domínio público foi o que motivou a demissão do chefe de Gabinete, Ailson Donizete de Carvalho. Esse, possivelmente, é o inquérito que está mais adiantado e que levou a Câmara Municipal, na semana passada, a deflagrar um movimento pela abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI).
Segundo os documentos de posse do Ministério Público e da Câmara, a prefeitura comprou, dia 21 de outubro, na “Casa do Criador”, 10 bombas costais de pulverização, 10 garrafas térmicas e 150 litros do herbicida “Mata Mato”. A compra somou R$ 7.720, conforme a nota fiscal número 2.682, e foi paga por meio de um cheque da Caixa Econômica Federal, número 333095, conta corrente 06000002-8, da Companhia de Águas de Sarandi. Detalhe: a loja pertence à esposa de Ailson Carvalho.
A compra foi feita sem licitação, o que é permitido pela lei — porque o valor foi abaixo de R$ 8 mil. Mas como Ailson Carvalho era servidor público em cargo de confiança, a compra viola o Artigo 78 da Lei Orgânica do Município (LOM), o qual prevê que “o prefeito, o vice, os vereadores e os servidores municipais, bem como pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio, não poderão contratar com o município, subsistindo a proibição a até seis meses após finda as respectivas funções”.
O ex-chefe de gabinete responde por improbidade administrativa, junto com o prefeito, conforme o Artigo 64 da mesma LOM: “O secretário municipal, os ocupantes de cargos em comissão e demais funcionários são solidariamente responsáveis com o prefeito pelos atos que assinarem, ordenarem ou praticarem”.
Armação política
Procurado pela reportagem, o ex-chefe de Gabinete não quis se pronunciar. Mas numa conversa informal reconheceu que a mulher dele havia vendido os equipamentos para a prefeitura. Alegou que não foi ele quem autorizou e que nem havia ficado sabendo da negociação.
Quando soube, Ailson Carvalho diz que pediu exoneração do cargo, mas já era tarde. Ele ainda aventou a possibilidade de “armação política”, dizendo que alguém pode ter mandado comprar as bombas na loja da família dele para prejudicá-lo. O ex-secretário já depôs na promotoria, que ainda não propôs a ação. Fonte: O Diário, reportagem de Edmundo Pacheco
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